A Câmara de Vereadores de Piracicaba, no estado de São Paulo, aprovou moção de apoio à jornada máxima de 30 horas para Psicólogos em todo o país, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 3338/2008, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, em Brasília, no dia 15 de julho. Esta era a última comissão pela qual precisava passar na Casa. A proposição da moção foi do vereador Ronaldo Moschini da Silva (PPS) e aprovada em sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 9 de junho.

 

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A luta continua

Mesmo com a aprovação na CCJC isso ainda não há garantia de que o PL 3338/2008 será uma realidade. Após aprovado na Comissão ele aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias a partir de 1 de agosto para ir à sanção presidencial. Neste período poderá haver pedido de recurso para que o PL seja levado ao plenário, o que retardaria muito o processo. Para dar entrada neste recurso é necessária a assinatura de 55 deputados.

 

Alguns membros da bancada governista estão se articulando dentro da Câmara, utilizando o prazo regimental, para recolher as assinaturas, o que significaria o seu engavetamento sem previsão para votação. Sem elas o PL seguirá, após o prazo de cinco sessões, para uma decisão da presidenta Dilma Rousseff que terá 15 dias para se posicionar sobre a sanção da matéria, cenário considerado ideal para a categoria.

 

Por isso a Fenapsi convoca todas e todos as/os profissionais da Psicologia para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que suas/seus parlamentares assinem requerimentos dessa natureza, deixando claro que as/os profissionais estão atentas/os às/aos deputadas/os que se posicionam contra a categoria.