A última sessão do prazo regimental foi encerrada sem que fossem apresentados recursos, o que abre caminho para a apreciação da presidenta Dilma Roussef

Foi realizada nessa terça-feira (14) a quinta e última sessão ordinária das cinco previstas no prazo regimental da Câmara Federal, em Brasília, para que o Projeto de Lei (PL) 3338/08 vá à sanção presidencial. Não houve recurso solicitando que a matéria siga para discussão no Plenário da Casa. Seguindo os trâmites do Legislativo Federal, a matéria será encaminha pela Secretaria da Mesa de volta para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) para que seja dada a redação final. Houve uma reunião da Comissão nessa quarta-feira (15), mas o PL ainda não havia chegado lá. Será preciso aguardar a confirmação da data para a próxima reunião.

Depois de passar pela CCJC a matéria volta para o setor de autógrafos da Secretaria da Mesa que fará ofício encaminhando o PL para a Casa Civil da Presidência da República. Após o recebimento, a presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para decidir pela sanção integral, com veto parcial ou veto total do Projeto de Lei. A Fenapsi continua acompanhando a tramitação do PL 3338/08 na Câmara Federal e realizando articulações em Brasília.

O prazo do PL, que se refere à redução da carga horária das/os profissionais da Psicologia para 30 horas sem redução de salário, foi iniciado no dia 1 de agosto e as sessões extraordinárias não contaram para o prazo regimental.

Aprovação

O PL 30 Horas foi aprovado no dia 15 de julho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, a última pela qual precisava passar, mas isso ainda não é garantia de que ele será uma realidade. Após aprovado na Comissão o PL aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Neste período poderá haver pedido de recurso para que o PL seja levado ao plenário, o que retardaria muito o processo. Para dar entrada neste recurso é necessária a assinatura de 55 deputados.

Por isso a Fenapsi convoca todas e todos as/os profissionais da Psicologia para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que suas/seus parlamentares assinem requerimentos dessa natureza, deixando claro que as/os profissionais estão atentas/os às/aos deputadas/os que se posicionam contra a categoria.

Alguns membros da bancada governista estão se articulando dentro da Câmara, utilizando o prazo regimental, para recolher as 55 assinaturas, o que significaria o seu engavetamento sem previsão para votação. Sem elas o PL seguirá, após o prazo de cinco sessões, para uma decisão da presidenta Dilma Rousseff que terá 15 dias para se posicionar sobre a sanção da matéria, cenário considerado ideal para a categoria.

Articulação

No dia 28 de julho o ministro da Secretária de Relações Institucionais do Governo Federal, Ricardo Berzoini, recebeu representantes da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) em seu gabinete, assim como membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi).

O ministro foi informado sobre o interesse da categoria na sanção das 30 horas e a luta pela aprovação da matéria que tramita há anos no Congresso Nacional.

Ricardo Berzoini destacou que a preocupação do Governo Federal não se restringe ao impacto financeiro, mas também à responsabilidade de prestar serviços de qualidade, ou seja, se haverá condições de atender toda a demanda de serviços de Psicologia para a população.

Sobre a coleta de assinaturas para a interposição de recursos ao PL das 30 horas para que ele não siga direto à sanção presidencial, passando antes pelo plenário da Câmara, Berzoini explicou tratar-se de uma praxe do governo, com o intuito de ganhar tempo hábil para avaliar o impacto do projeto, caso se converta em lei. A Secretaria de Relações Institucionais cuida da articulação do Executivo com o Congresso, portanto, a movimentação para que o PL das 30 horas vá para o plenário passará por Berzoini.

Até o momento, segundo o ministro, não haveria uma posição do governo contrária à proposição, apenas uma necessidade de estudo. Berzoini também destacou a preocupação dos prefeitos e governadores, especialmente pelo impacto da possível redução de jornada de psicólogas/os no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não é possível prever um calendário, por enquanto, tendo em vista que as sessões ordinárias vão depender do funcionamento da Câmara dos Deputados nesse período", informou o ministro.