PL 30 Horas chegou a ser encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República, mas teve que retornar à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal

O setor de autógrafos da Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, em Brasília, recebeu o ofício da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3338/08 dispensando a matéria de redação final. A Mesa encaminhou a matéria para a Casa Civil da Presidência da República, mas ela foi devolvida nessa segunda-feira (20), pois no documento só constava a chancela do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, sendo que havia a necessidade da assinatura original.

O PL já está novamente no setor de autógrafos da Secretaria Geral da Mesa e a Fenapsi continua acompanhando a tramitação do Projeto de Lei no Legislativo Federal. Entretanto, não há previsão de quando o presidente Henrique Alves vai assinar o documento para um novo encaminhamento à Casa Civil, uma vez que o parlamentar disputa o segundo turno da eleição para governador do estado do Rio Grande do Norte. Quando a Presidência da República receber novamente a matéria, a presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para decidir pela sanção integral, com veto parcial ou veto total do Projeto de Lei.

Todas as informações sobre as próximas tramitações do PL 30 Horas serão publicadas no site da Federação e na página do Facebook da Entidade.

A CCJC não deu redação final ao PL 3338/08, que trata da redução da carga horária das/os profissionais da Psicologia para 30 horas sem redução de salário, com base no art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno, uma vez que não foram feitas modificações no documento durante a tramitação após a aprovação na Comissão.

Tramitação

A quinta e última sessão ordinária das cinco previstas no prazo regimental da Câmara Federal, em Brasília, para que o Projeto de Lei (PL) 3338/08 fosse à sanção presidencial sem a necessidade de apreciação do Plenário da Casa, foi realizada na terça-feira (14). Não houve recurso solicitando que a matéria fosse apreciada pelo Plenário. Seguindo os trâmites do Legislativo Federal, a matéria foi encaminhada na quarta-feira (15) de volta para a CCJC, que respondeu no mesmo dia.

Aprovação

O PL 30 Horas foi aprovado no dia 15 de julho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, a última pela qual precisava passar, mas isso ainda não era garantia de que ele seria uma realidade. Após aprovado na Comissão o PL aguardou prazo regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Neste período poderia haver pedido de recurso para que o PL fosse levado ao plenário, o que retardaria muito o processo. Para dar entrada neste recurso seriam necessárias as assinaturas de 55 deputados.

Articulação

No dia 28 de julho o ministro da Secretária de Relações Institucionais do Governo Federal, Ricardo Berzoini, recebeu representantes da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) em seu gabinete, assim como membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi).

O ministro foi informado sobre o interesse da categoria na sanção das 30 horas e a luta pela aprovação da matéria que tramita há anos no Congresso Nacional.

Ricardo Berzoini destacou que a preocupação do Governo Federal não se restringe ao impacto financeiro, mas também à responsabilidade de prestar serviços de qualidade, ou seja, se haverá condições de atender toda a demanda de serviços de Psicologia para a população.

Até o momento, segundo o ministro, não haveria uma posição do governo contrária à proposição, apenas uma necessidade de estudo. Berzoini também destacou a preocupação dos prefeitos e governadores, especialmente pelo impacto da possível redução de jornada de psicólogas/os no Sistema Único de Saúde (SUS).