Fenapsi e sindicatos filiados retiraram posicionamento oficial sobre o veto ao PL 30 Horas nessa segunda-feira (24)

A reunião estatutária da Direção Ampliada da Fenapsi, que começou nesse domingo (23) e terminou nessa segunda-feira (24), na cidade de São Paulo, contou com a participação da direção da Federação e representantes de sindicatos filiados de todo o Brasil. O principal ponto de pauta foram as ações de luta pela derrubada do veto ao PL 3338/08 no Congresso Nacional. Segue abaixo o posicionamento oficial da Entidade. Vamos continuar mobilizados! #derrubeoveto

Saudações Psicólogas e Psicólogos de todo o Brasil.

A Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), reunida com a sua direção sindical ampliada e com a presença de seus diretores e representantes de 19 sindicatos filiados, parabeniza a militância aguerrida das Psicólogas e dos Psicólogos e de outras categorias sensíveis à nossa causa nesse processo de luta, que foram às ruas, se organizaram coletivamente por meio de debates nos estados e municípios, bem como na ampla mobilização nas redes sociais. As Trabalhadoras e os Trabalhadores já são vitoriosas e vitoriosos por essa potente organização mobilizadora.

É de conhecimento que a Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Psicólogas e Psicólogos em território nacional, sem a redução de salários. A notícia foi publicada na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2014.

De acordo com o veto presidencial, foram ouvidos os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde. O argumento utilizado foi de que a medida prejudicaria os cofres municipais e o atendimento do SUS. Segundo o texto do veto, “a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário”.

A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando visitados, afirmaram ter apresentado pareceres favoráveis ao PL das 30 horas, todavia esses pareceres não foram considerados e sequer aparecem citados no texto do veto. É importante destacar que os ministérios do Planejamento e da Fazenda não receberam as entidades da Psicologia para o diálogo e que o Ministério da Saúde alegou não ter agenda para receber a categoria, apesar de muita insistência da parte da Fenapsi e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

De acordo com o trâmite do PL, publicado no dia 19 de Novembro de 2014, foi instituída uma Comissão Parlamentar, composta pelos deputados federais Vicentinho (PT-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Eurico Júnior (PV-RJ), para analisar o veto.

Segundo o Regimento Interno do Congresso Nacional, são contados 30 dias a partir do veto para que a matéria seja analisada em sessão conjunta entre Câmara e Senado. Precisaremos nos manter mobilizadas/os e organizadas/os para a derrubada do veto. Para tanto, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

a) Comissão intersindical, que contém representantes da Federação e dirigentes dos Sindicatos de Base, com a responsabilidade de realizar uma articulação nacional para luta pela derrubada do veto. Os membros desta comissão são responsáveis por agendar audiências com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), com os Deputados da Comissão Parlamentar, com o CFP e demais entidades afins, dentro do prazo de 15 dias úteis;

b) Os Sindicatos de Base têm o compromisso de realizar reuniões com as/os Deputadas/os e Senadoras/es de seus respectivos Estados, bem como garantir esforços para participarem presencialmente, com o maior número de Psicólogas e Psicólogos, da sessão de análise do veto – com probabilidade de acontecer na segunda quinzena de dezembro.

c) Convocamos a categoria para intensificar a mobilização nas redes sociais, encaminhar e-mails às/aos Deputadas/os e Senadoras/es dos seus Estados e colher assinaturas para o manifesto que pode ser acessado no link abaixo:

A FENAPSI e os Sindicatos Estaduais reafirmam seu compromisso com a mobilização para a derrubada do veto. Acreditamos que apenas a mobilização coletiva das Psicólogas e dos Psicólogos e de outros setores da sociedade civil pode garantir essa vitória para a consolidação de mais direitos para Trabalhadoras e Trabalhadores. A derrubada do veto e a aprovação do PL 3.338/08 garantirão qualidade de vida e saúde às Psicólogas e aos Psicólogos e melhora dos atendimentos a toda a população brasileira. Merecemos esta conquista e vamos dedicar os maiores esforços para garanti-la!

Assinam:

Federação Nacional dos Psicólogos

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas

Sindicato dos Psicólogos do Estado da Bahia

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará

Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Espírito Santo

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Goiás

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Mato Grosso do Sul

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Pará

Sindicato dos Psicólogos do Estado da Paraíba

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Paraná

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Pernambuco

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Piauí

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio Grande do Sul

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Santa Catarina

Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe