MANIFESTO ABEP – PL 30 HORAS PARA O TRABALHO DA PSICÓLOGA / DO PSICÓLOGO

A ABEP – Associação Brasileira  de Ensino de Psicologia, vem a público manifestar-se a respeito do Projeto de Lei 3338/2008, que propõe a jornada de 30 horas para a/o trabalhadora/or da Psicologia, e que foi  vetado pela Presidência da República no dia 17/11.

A redução da jornada de trabalho da psicóloga/do psicólogo é uma luta histórica da categoria, protagonizada pelas entidades sindicais representadas pela FENAPSI e apoiada pelos órgãos reguladores e orientadores da profissão - o Sistema Conselhos de Psicologia.

Para algumas profissões que atuam na área da Saúde, como a Assistência Social, as 30 horas já são uma conquista. Para a Psicologia, essa realidade ainda é uma luta, que se vê frustrada após aprovação no Senado e na Câmara Federal, em que foi unanimemente aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Como entidade que cuida da Formação em Psicologia, não podemos alienar-nos da dimensão do trabalho. Cumpre-nos atuar para garantir, para as/os futuras/os psicólogas/os, as melhores e mais adequadas condições de trabalho, e as 30 horas vêm ao encontro desse compromisso.

Do mesmo modo, adequadas condições de trabalho não são apenas relevantes em si mesmas, mas concorrem para a oferta de melhor qualidade dos serviços psicológicos à população a quem, por princípio, devemos servir.

Sendo assim, a ABEP manifesta-se publicamente favorável aos documentos veiculados pela FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos e pelo CFP- Conselho Federal de Psicologia, afirmando:

–   O rechaço ao veto presidencial  e a solicitação de imediata revisão do veto.

–  A importância da aprovação do PL 3338/2008, como garantia de melhores condições de trabalho e de oferta de serviços de Psicologia à população.

 

                                                                                                                                   ABEP - Diretoria