Veto ao PL da Psicologia vai trancar a pauta do Congresso Nacional a partir desse sábado (20)

Em decorrência do recesso parlamentar no Congresso Nacional, em Brasília, a apreciação do veto ao PL 3338/08 (PL 30 Horas) vai ficar para 2015. O último dia de trabalho no Parlamento, de acordo com a Constituição, será nessa segunda-feira (22) e a sessão prevista para esse dia é não-deliberativa. O trabalho de articulação da Fenapsi para a derrubada do veto continua.

Na terça-feira (16/12) a agenda de votações do Congresso estava cheia e o veto ao PL 30 Horas não foi votado. As deliberações na sessão conjunta da Câmara e do Senado avançaram pela madrugada, impedindo o exame de projetos que estavam na pauta. Um deles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, acabou sendo adiado para a quarta-feira (17/12).

A partir daí as votações foram trancadas pelo Veto 30/2014 que acabou mantido pelos congressistas que, em seguida, aprovaram a LDO. O veto seguinte, 31/2014, se refere ao PL 30 Horas passa a trancar a pauta do Congresso a partir desse sábado (20/12), o que significa que nada mais pode ser votado sem que o veto seja apreciado.

Articulação

A vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, e a gerente de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fabíola Corrêa, estiveram em Brasília no dia 2 de dezembro para articular a derrubada do veto ao PL 30 horas (PL 338/2008). Elas fizeram reuniões com os deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Onofre Santo Agustini (PSD-SC), integrantes da Comissão Mista de deputados federais e senadores que fará a análise do veto.

Veto ao PL 30 Horas

É de conhecimento que a Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Psicólogas e Psicólogos em território nacional, sem a redução de salários. A notícia foi publicada na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2014.

De acordo com o veto presidencial, foram ouvidos os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde. O argumento utilizado foi de que a medida prejudicaria os cofres municipais e o atendimento do SUS. Segundo o texto do veto, “a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário”.

A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando visitados, afirmaram ter apresentado pareceres favoráveis ao PL das 30 horas, todavia esses pareceres não foram considerados e sequer aparecem citados no texto do veto. É importante destacar que os ministérios do Planejamento e da Fazenda não receberam as entidades da Psicologia para o diálogo e que o Ministério da Saúde alegou não ter agenda para receber a categoria, apesar de muita insistência da parte da Fenapsi e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Mobilização

A Fenapsi e os Sindicatos Estaduais reafirmam seu compromisso com a mobilização para a derrubada do veto. Apenas a mobilização coletiva das psicólogas e dos psicólogos e de outros setores da sociedade civil pode garantir essa vitória para a consolidação de mais direitos para Trabalhadoras e Trabalhadores. A derrubada do veto e a aprovação do PL 3.338/08 garantirão qualidade de vida e saúde à categoria e melhora dos atendimentos a toda a população brasileira. Merecemos esta conquista e vamos dedicar os maiores esforços para garanti-la!

É importante que a categoria continue mobilizada nos próximos dias!

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