O dia foi de atos em defesa da saúde pública e contra a votação do PL 4330/04 que tenta regulamentar a terceirização do trabalho em flagrante ataque aos direitos trabalhistas

A Fenapsi participa nessa terça-feira, 7, de uma reunião do Fórum de Entidades Nacionais da Área da Saúde (Fentas) em Brasília. Estão presentes a presidenta da Federação, Fernanda Magano, e a vice-presidenta, Shirlene Queiroz. A Federação tem assento permanente no fórum, que é ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Durante o encontro foram debatidas questões referentes à organização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, além da situação atual do SUS nesse Dia Mundial da Saúde.

A data marca a criação Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em 7 de abril de 1948, como agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a presidenta da Federação, Fernanda Magano, esse dia não pode ser festivo, pois ainda há muito pelo que lutar na defesa da saúde pública universal, em especial neste ano em que o tema "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas. Direito do Povo Brasileiro" vai direcionar as discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

“Infelizmente, ainda estamos com muitos enfrentamentos no âmbito da Saúde no Brasil. Um deles é a alteração da Lei 8080/90 que regulamenta o SUS para a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde. Seguimos em Luta para a Defesa da Saúde Pública”, disse.

Além disso, as diretoras estão na Capital Federal para uma reunião com dirigentes do Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal (SindPsi-DF).

Terceirização

Na cidade de São Paulo, a Fenapsi apoiou o Ato realizado na manhã dessa terça-feira, 7, que saiu da Secretária Estadual de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde para marcar o Dia Mundial da Saúde.

Os movimentos sociais e entidades sindicais unificaram a manifestação com os protestos contra a votação do PL 4330/04 que tenta regulamentar a terceirização do trabalho. Ele deve ter sua discussão iniciada ainda nesta terça na Câmara Federal contando com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória (MP) 660/14, relativo aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados). A ideia de Cunha é votar essa MP e passar à análise do projeto da terceirização, sem qualquer possibilidade de adiamento.

A Fenapsi se coloca frontalmente contrária à apreciação e aprovação do PL, uma vez que ele fere, dentre outros, o princípio da igualdade, desrespeita o valor social do trabalho e da pessoa humana e se configura com uma proposta antissindical, violando o artigo 8º da Constituição Federal.

"Esse PL é uma flagrante violação de Direitos Humanos, no que tange, especialmente, à questão do Trabalho. Se aprovado, ele irá implementar de maneira ampla e irrestrita a terceirização, que é um modo cruel de banalizar a força de trabalho, que já é cotidianamente explorada, legalizando ‘o aluguel de pessoas’ e aumentando a precariedade e a desigualdade social”, disse a presidenta da Fenapsi, Fernanda Magano.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Foto capa: Divulgação (Ato em São Paulo)