Caso seja aprovado na CCJ, o PL seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado pela Casa, vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff

A secretária de Políticas Educacionais da Fenapsi, Ariadyne Luz, participou no dia 19 de junho de mais uma reunião da Comissão de Educação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Durante o encontro os participantes trabalharam na elaboração de um texto que foi enviado ao relator do PL 3688/2000 (PL Educação), deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que o utilizará como destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados antes que a matéria seja apreciada.

O parlamentar já proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000, que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais.

Caso seja aprovado na CCJ, o PL seguirá para o Plenário da Casa. Se aprovado pela Casa vai à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O PL 3688/2000 iniciou a tramitação no ano 2000 na Câmara Federal. Após aprovado na Casa, em 2007, foi enviado ao Senado para revisão, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que retornou à Câmara dos Deputados. Desde então o PL já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada por unanimidade, e de Educação e Cultura, onde a aprovação aconteceu mediante emenda.

Educação Básica

A nova redação dada pelo Senado ao PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por tais equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde; dispondo os sistemas de ensino de um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Mobilização

Uma ampla mobilização foi iniciada junto às/aos psicólogas/os e demais instituições da Psicologia e do Serviço Social em prol da aprovação deste PL. Profissionais de todo oBrasil, acompanhem as movimentações através do site e da página do Facebook, pois a mobilização da categoria será essencial!! Mobilize-se!! Participe!!