Lista de parlamentares da CCJC seguem abaixo. Categoria deve enviar e-mails pedindo a aprovaçlão do PL

O PL 3688/2000 (PL Educação), que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais, estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). A reunião ordinária da Comissão acontece nesta terça-feira, 30, às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Fenapsi convoca todas/os as/os psicólogas/os para uma ampla mobilização em prol da aprovação. É preciso enviar e-mails aos deputados da CCJC pedindo a aprovação do PL na Comissão. A lista dos deputados segue abaixo (o nome de cada um deles pode ser clicado levando à página do parlamentar), assim como o link para a página da Câmara onde é possível enviar mensagens aos parlamentares. Além disso, é preciso compartilhar esta convocação no Facebook e dar visibilidade para a questão, levando mais profissionais a pressionarem os deputados.A mobilização da categoria é essencial!! Mobilize-se!! Participe!!

Clique aqui para enviar e-mails aos deputados da CCJC.

Reunião

A secretária de Políticas Educacionais da Fenapsi, Ariadyne Luz, participou no dia 19 de junho de mais uma reunião da Comissão de Educação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Durante o encontro os participantes trabalharam na elaboração de um texto que foi enviado ao relator do PL 3688/2000 (PL Educação), deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que o utilizará como destaque CCJC da Câmara dos Deputados antes que a matéria seja apreciada.

O parlamentar já proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000, que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais.

Caso seja aprovado na CCJ, o PL seguirá para o Plenário da Casa. Se aprovado pela Casa vai à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O PL 3688/2000 iniciou a tramitação no ano 2000 na Câmara Federal. Após aprovado na Casa, em 2007, foi enviado ao Senado para revisão, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que retornou à Câmara dos Deputados. Desde então o PL já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada por unanimidade, e de Educação e Cultura, onde a aprovação aconteceu mediante emenda.

Educação Básica

A nova redação dada pelo Senado ao PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por tais equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde; dispondo os sistemas de ensino de um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Confira a lista de deputados federais da CCJC da Câmara dos Deputados

 

TITULARES

SUPLENTES

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/ 
PSDC/PEN/PRTB

Aguinaldo Ribeiro PP/PB (Gab. 735-IV)

Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV)

Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)

Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 372-III)

André Fufuca PEN/MA (Gab. 945-IV)

Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV)

Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV)

Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV) - vaga do PSDB/PSB/PPS/PV

Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV)

Elmar Nascimento DEM/BA (Gab. 935-IV)

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

Hildo Rocha PMDB/MA (Gab. 734-IV)

Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV)

Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)

Arthur Oliveira Maia SD/BA (Gab. 830-IV)

José Maia Filho SD/PI (Gab. 624-IV)

Bacelar PTN/BA (Gab. 381-III)

Laudivio Carvalho PMDB/MG (Gab. 717-IV)

Carlos Bezerra PMDB/MT (Gab. 815-IV) - vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Leonardo Picciani PMDB/RJ (Gab. 302-IV)

Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV)

Lucas Vergilio SD/GO (Gab. 816-IV)

Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)

Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV)

Danilo Forte PMDB/CE (Gab. 384-III)

Mário Negromonte Jr. PP/BA (Gab. 517-IV)

Esperidião Amin PP/SC (Gab. 252-IV)

Marx Beltrão PMDB/AL (Gab. 474-III)

Fausto Pinato PRB/SP (Gab. 562-IV)

Mauro Lopes PMDB/MG (Gab. 844-IV)

Felipe Maia DEM/RN (Gab. 528-IV)

Mendonça Filho DEM/PE (Gab. 314-IV)

Hiran Gonçalves PMN/RR (Gab. 274-III)

Odelmo Leão PP/MG (Gab. 419-IV)

Jhc SD/AL (Gab. 958-IV)

Professor Victório Galli PSC/MT (Gab. 539-IV)

José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV)

Renata Abreu PTN/SP (Gab. 726-IV)

José Fogaça PMDB/RS (Gab. 376-III)

Ricardo Barros PP/PR (Gab. 412-IV)

Juscelino Filho PRP/MA (Gab. 370-III)

Roberto Britto PP/BA (Gab. 733-IV)

Marcelo Aro PHS/MG (Gab. 280-III)

Soraya Santos PMDB/RJ (Gab. 352-IV)

Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV)

Tia Eron PRB/BA (Gab. 618-IV)

Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV)

Vitor Valim PMDB/CE (Gab. 545-IV)

Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV)

(Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga)

Pr. Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 254-IV)

(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)

Rodrigo Pacheco PMDB/MG (Gab. 720-IV)

(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)

Sergio Souza PMDB/PR (Gab. 702-IV)

(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)

Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB (Gab. 833-IV)

(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV)

Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)

Altineu Côrtes PR/RJ (Gab. 578-III)

Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab. 586-III)

Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III)

Dr. João PR/RJ (Gab. 911-IV)

Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV)

Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV)

Francisco Floriano PR/RJ (Gab. 719-IV)

Fábio Faria PSD/RN (Gab. 706-IV)

Indio da Costa PSD/RJ (Gab. 509-IV)

Gabriel Guimarães PT/MG (Gab. 821-IV)

Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV)

Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)

José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)

Jefferson Campos PSD/SP (Gab. 346-IV) - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ 
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)

João Carlos Bacelar PR/BA (Gab. 928-IV)

Luiz Sérgio PT/RJ (Gab. 409-IV)

José Nunes PSD/BA (Gab. 728-IV)

Maria do Rosário PT/RS (Gab. 312-IV)

Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV) - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ 
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Padre João PT/MG (Gab. 743-IV)

Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV)

Paulo Magalhães PSD/BA (Gab. 903-IV)

Marcio Alvino PR/SP (Gab. 331-IV) - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ 
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III)

Marco Maia PT/RS (Gab. 28-I)

Rogério Rosso PSD/DF (Gab. 283-III)

Moema Gramacho PT/BA (Gab. 576-III)

Ronaldo Fonseca PROS/DF (Gab. 223-IV)

Odorico Monteiro PT/CE (Gab. 582-III)

Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA (Gab. 574-III)

Paulo Freire PR/SP (Gab. 416-IV) - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ 
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Sergio Zveiter PSD/RJ (Gab. 437-IV)

Pedro Uczai PT/SC (Gab. 229-IV)

Valmir Prascidelli PT/SP (Gab. 837-IV)

Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)

Wadih Damous PT/RJ (Gab. 483-III)

Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)

(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ 
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)

Silas Câmara PSD/AM (Gab. 532-IV)

 

Valtenir Pereira PROS/MT (Gab. 913-IV)

 

Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV)

 

Wellington Roberto PR/PB (Gab. 514-IV)

 

(Deputado do PDT ocupa a vaga)

PSDB/PSB/PPS/PV

Betinho Gomes PSDB/PE (Gab. 269-III)

Bruna Furlan PSDB/SP (Gab. 836-IV)

Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 208-IV)

Célio Silveira PSDB/GO (Gab. 565-III) - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

Bruno Covas PSDB/SP (Gab. 521-IV)

Delegado Waldir PSDB/GO (Gab. 645-IV)

Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV)

Glauber Braga PSB/RJ (Gab. 362-IV)

João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)

Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)

Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)

Janete Capiberibe PSB/AP (Gab. 209-IV)

Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV)

Max Filho PSDB/ES (Gab. 276-III)

Luciano Ducci PSB/PR (Gab. 427-IV)

Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV)

Marco Tebaldi PSDB/SC (Gab. 284-III)

Pedro Cunha Lima PSDB/PB (Gab. 611-IV)

Pastor Eurico PSB/PE (Gab. 906-IV)

Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV)

Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 754-IV)

Ricardo Tripoli PSDB/SP (Gab. 241-IV)

Rossoni PSDB/PR (Gab. 513-IV)

Sandro Alex PPS/PR (Gab. 221-IV)

Tadeu Alencar PSB/PE (Gab. 820-IV)

Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)

 

(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/ 
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)

PDT

Giovani Cherini PDT/RS (Gab. 468-III)

Afonso Motta PDT/RS (Gab. 711-IV)

Marcos Rogério PDT/RO (Gab. 930-IV)

Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) - vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

 

Wolney Queiroz PDT/PE (Gab. 936-IV)

PSOL

Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)

Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)

PTC

(Deputado do PTdoB ocupa a vaga)

Uldurico Junior PTC/BA (Gab. 729-IV)

PTdoB

Luis Tibé PTdoB/MG (Gab. 632-IV) - vaga do PTC