Categoria deve enviar e-mails pedindo a aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC)

O PL 3688/2000 (PL Educação), que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais, voltou à pauta da CCJC nesta terça-feira, 7, quando acontece uma reunião ordinária da Comissão, na Câmara dos Deputados, em Brasília. No dia 30 de junho a matéria já havia entrado na pauta, mas o relator da matéria, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), pediu a sua retirada após uma solicitação da liderança do Governo que se pronunciaria sobre o PL.

A Fenapsi está contribuindo nas articulações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dentro do parlamento para que o PL avance. É importante que todas/os as/os psicólogas/os façam uma ampla mobilização em prol da aprovação enviando e-mails aos deputados da CCJC pedindo a aprovação do PL na Comissão. O link para a página da Câmara onde é possível enviar mensagens aos parlamentares segue abaixo. Além disso, é preciso compartilhar esta convocação no Facebook e dar visibilidade para a questão, levando mais profissionais a pressionarem os deputados. A mobilização da categoria é essencial!! Mobilize-se!! Participe!!

Clique aqui para enviar e-mails aos deputados da CCJC.

Constitucionalidade

O relator do PL Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), já proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000, que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais.

Caso seja aprovado na CCJC, o PL seguirá para o Plenário da Casa. Se aprovado pela Casa vai à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O PL 3688/2000 iniciou a tramitação no ano 2000 na Câmara Federal. Após aprovado na Casa, em 2007, foi enviado ao Senado para revisão, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que retornou à Câmara dos Deputados. Desde então o PL já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada por unanimidade, e de Educação e Cultura, onde a aprovação aconteceu mediante emenda.

Educação Básica

A nova redação dada pelo Senado ao PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Isso se dará por meio de equipes multiprofissionais que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por essas equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde. Os sistemas de ensino terão um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Reunião

A secretária de Políticas Educacionais da Fenapsi, Ariadyne Luz, participou no dia 19 de junho de uma reunião da Comissão de Educação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Durante o encontro os participantes trabalharam na elaboração de um texto que foi enviado ao deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que o utilizará como destaque na CCJC da Câmara dos Deputados antes que a matéria seja apreciada.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados (Creative Commons - CC BY)