Agora é a hora de a categoria enviar e-mails a todos os parlamentares, em especial os da bancada de seu estado, pedindo a aprovação do PL na Casa

O PL 3688/2000 (PL Educação), que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7. Agora a matéria segue para o plenário onde será apreciada por todos os deputados. Caso haja nova aprovação o PL segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os membros da CCJC aprovaram o parecer do relator do PL Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O parlamentar considerou que há constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa no formato adotado pela Comissão de Educação relativo ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000.

Antes da aprovação, a matéria foi discutida pelos deputados Fausto Pinato (PRB-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Marcos Rogério (PDT-RO), Maria do Rosário (PT-RS), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ).

A Fenapsi está contribuindo nas articulações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dentro do parlamento para que o PL avance. Para isso já estão sendo coletadas assinaturas das lideranças dos partidos para aprovação de requerimento de urgência/urgentíssima para que a Presidência da Câmara dos Deputados insira a matéria na pauta de votações do plenário da Casa.

É importante que todas/os as/os psicólogas/os façam uma ampla mobilização enviando e-mails a todas as deputadas e todos os deputados pedindo a aprovação da Casa. O link para a página da Câmara onde é possível enviar mensagens aos parlamentares segue abaixo. Além disso, é preciso compartilhar esta convocação no Facebook e dar visibilidade para a questão. A mobilização da categoria é essencial!! Mobilize-se!! Participe!!

Clique aqui para enviar e-mails aos deputados federais.

Escolas

A nova redação dada pelo Senado ao PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Isso se dará por meio de equipes multiprofissionais que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por essas equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde. Os sistemas de ensino terão um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Tramitação

O PL 3688/2000 iniciou a tramitação no ano 2000 na Câmara Federal. Após aprovado na Casa, em 2007, foi enviado ao Senado para revisão, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que retornou à Câmara dos Deputados. Desde então o PL já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada por unanimidade; de Educação e Cultura, onde a aprovação aconteceu mediante emenda; e agora pela de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) onde a aprovação também ocorreu por unanimidade.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados (Creative Commons - CC BY)