Há uma expectativa de que a presidência da CTASP inclua o PL na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira, 02

A relatora do Projeto de Lei (PL) 1.015/2015 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputada Flávia Morais (PDT/GO), apresentou parecer favorável ao PL. Ele altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 para fixar o piso salarial de psicólogas e psicólogos em R$ 3.600,00.

Há uma expectativa de que o presidente da CTASP, Benjamin Maranhão (SD-PB), inclua o PL na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira, 02. Caso haja aprovação, a matéria ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para que haja discussão sobre a aceitação ou não das mudanças do Senado. Depois disso, caso aprovada, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Parecer

Em seu voto, a deputada Flávia Morais vê “como extremamente meritória essa iniciativa de fixar o piso salarial dos psicólogos por lei. A Psicologia é uma das profissões que mais podem causar dano à saúde mental e emocional das pessoas, configurando um efetivo potencial lesivo, o que justifica o estabelecimento do piso salarial por meio de legislação”.

Ela observa ainda, “a complexidade que envolve o trabalho do psicólogo, principalmente por lidar com a mente humana e até mesmo com problemas comportamentais. Uma má orientação psicológica pode, ao invés de ajudar, agravar a situação do paciente”.

A parlamentar conclui seu voto afirmando que “essa é uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação.

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Foto: Luis Macedo - Creative Commons CC BY 3.0 - Agência Câmara dos Deputados

Fonte: CFP - com edição da Ascom Fenapsi