Federação quer que estados e municípios onde a jornada de trabalho é menor que 44 horas, por força de legislações locais, também sejam atendidos
 
Nesta segunda-feira, 5, a vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, e a secretária geral Gliciane Chagas Brumatti, se reuniram com o deputado federal Jorge Silva (PROS-ES), em Vila Velha, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. No encontro foram tratadas questões relativas ao piso salarial nacional da categoria. O parlamentar é o autor do PL 1015/2015 que altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para fixar o piso salarial da categoria em R$ 3.600,00.
 
Durante o encontro as diretoras da Federação solicitaram uma audiência pública sobre a questão envolvendo o parlamentar e também a deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o PL se encontra no momento. Ela já apresentou parecer favorável.
 
A audiência é importante porque o piso vai atingir os profissionais que atuam em regime celetista de até 44 horas semanais de trabalho, mas há uma preocupação de atender também os estados e municípios onde essa jornada é menor por força de legislações locais, como ocorre no Rio de Janeiro. O objetivo é ouvir os diversos atores envolvidos nesse processo.
 
Além disso, as diretoras da Federação falaram da relevância do PL e a gradeceram a proposição, ressaltando a importância do piso e o anseio da categoria pela sua definição.
 
Tramitação
 
O PL se encontra na CTASP e estava na pauta da reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7, na Câmara Federal, mas a matéria acabou não sendo apreciada pela Comissão. Caso seja aprovada por lá, ela ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.
 
Após todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para que haja discussão sobre a aceitação ou não das mudanças do Senado. Depois disso, caso aprovada, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.