Matéria ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário

O Projeto de Lei 1.015/2015, que fixa o piso salarial das psicólogas e psicólogos em R$ 3.600,00, foi aprovado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.

A relatora do Projeto de Lei (PL) 1.015/2015 na Comissão, deputada Flávia Morais (PDT/GO), já havia apresentado parecer favorável ao PL. Ele altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 para fixar o piso salarial da categoria. Houve apenas um voto contrário, do deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG).

A vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, comemorou o resultado e explicou que esse foi mais um passo no caminho para o estabelecimento de um piso que remunere dignamente as trabalhadoras e os trabalhadores da Psicologia. “Agora temos que prosseguir com a articulação na próxima comissão”, disse.

Agora a matéria ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para que haja discussão sobre a aceitação ou não das mudanças do Senado. Depois disso, caso aprovada, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Parecer

Em seu voto, a deputada Flávia Morais vê “como extremamente meritória essa iniciativa de fixar o piso salarial dos psicólogos por lei. A Psicologia é uma das profissões que mais podem causar dano à saúde mental e emocional das pessoas, configurando um efetivo potencial lesivo, o que justifica o estabelecimento do piso salarial por meio de legislação”.

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Com informações da Agência Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo - Creative Commons CC BY 3.0 - Agência Câmara dos Deputados