Relatório da Anistia Internacional alerta para ataques de deputados e senadores aos direitos das mulheres

 

Nesta terça-feira, 8 de março, é lembrado o Dia Internacional da Mulher. A data é de luta! Apesar de já terem conquistado muito, as mulheres estão sofrendo ataques do parlamento brasileiro denunciados dentro e fora do país. O conservadorismo que se agigantou na representação parlamentar quer retirar direitos e deseja controlar os corpos femininos.

O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2015 da Anistia Internacional, enviado à Presidência da República, traz muito do que já se denuncia há 30 anos, como a morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais. O texto, entretanto, aponta para uma novidade: o empenho de congressistas e senadores em ameaçar as conquistas de direitos humanos, alcançadas desde o fim da ditadura militar.

Um dos exemplos toca diretamente as mulheres. Trata-se da proposta de lei, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de abuso sexual. Além disso, a lei antiterrorismo também pode criminalizar manifestantes, inclusive militantes dos movimentos feministas.

A lei proposta por Cunha, o PL 5069/2013, simboliza a falta de respeito de grande parte dos parlamentares brasileiros ao direito da mulher sobre o seu próprio corpo. Evidencia, ainda, o não reconhecimento, por parte dessas autoridades, da voz da mulher como princípio de sua autonomia. O que se pretende é um controle da vida da mulher, do seu corpo e da sua sexualidade por homens e organizações.

O objetivo da lei proposta é restringir às vitimas de abuso e violência sexual o atendimento por equipes de saúde e até mesmo o recebimento de informações sobre seus direitos e procedimentos para buscar acesso ao aborto legal, pílula do dia seguinte e coquetel anti-dst. Se aprovado, será necessário que as mulheres sejam submetidas à realização de exames de corpo delito e formalização de boletim de ocorrência.

A violência institucional contra as mulheres está em escalada. Em diversas ocasiões elas são tratadas como se fossem responsáveis pelo crime, lhes sendo negada a condição de vítimas e até mesmo o direito de formalização da denúncia. Além do mais, a medida poderia aumentar as mortes por aborto clandestino.

Mas as mulheres não permitirão nem um passo atrás, pois direitos se ampliam, não se retiram! A luta é pelo direito da mulher ter autonomia sobre seu próprio corpo, por igualdade salarial. A luta é para não ser objetificada, não ser estuprada, abusada, assediada ou espancada. Para não ser culpabilizada enquanto o agressor é protegido pelo machismo de uma sociedade patriarcal. Pelo direito de andar onde, quando e como quiser. A luta é por mais direitos e não retrocederemos!

Luta

A Fenapsi está junto com diversos movimentos sociais e outros sindicatos vem disputando a opinião da sociedade através da auto-organização, lutando pela autonomia das mulheres, pelo combate ao racismo, desmilitarização, autodeterminação dos povos, democratização dos meios de comunicação, alternativas produtivas dos territórios e pela garantia do Estado laico, mantendo permanente mobilização contra a onda conservadora que parece tomar conta do debate público.

Com informações do El País