Uma das pautas é a não aprovação da PEC 55 (antiga 241) que prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, incluindo Saúde e Educação. É como deixar de comprar comida, medicamentos e material escolar para a família para guardar dinheiro no banco

 

A Fenapsi apoia as paralisações marcadas para o Dia Nacional de Greve Geral, que será realizado na próxima sexta-feira, 11, em todo o Brasil. A Federação está monitorando as ações em diversos estados em que psicólogas e psicólogos, unidos em torno das deliberações das bases às quais pertencem, decidiram parar as atividades por um dia e sair às ruas em diversas manifestações que tomarão o país. O movimento reúne inúmeras centrais sindicais e categorias das mais diversas dos setores público e privado. Além disso, estudantes universitários e secundaristas estarão junto com as trabalhadoras e os trabalhadores unificando a luta.

 

Entre as categorias que confirmaram a participação estão os 4,8 milhões de trabalhadores formais e informais do setor de transporte, petroleiros, professores e servidores de inúmeras universidades, institutos federais, redes estaduais e municipais de ensino e até mesmo de escolas particulares. Diversas outras categorias de Servidores Públicos Federais (SPF) também aderiram, assim como bancários e previdenciários. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, CUT, CTB, Conlutas-SP e Nova Central são algumas das entidades que promovem a manifestação, além do movimento estudantil, movimentos organizados de combate ao ajuste fiscal e entidades sindicais de base.

 

Unidade

 

Durante assembleia nacional de organizações sindicais do setor de transportes na terça-feira, 8 de novembro, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, destacou que a unidade não é opcional para quem enfrenta um Estado de Exceção.

 

“Ou partimos dessa análise ou iremos nos equivocar. Este dia 11 não é mais um dia qualquer feito numa democracia. Fazemos movimento num cenário em que a política bate e arrebenta meninas de 14 e 15 anos porque lutam por educação de qualidade. Vivemos momento em que a justiça não é feita no Brasil, em que o MST é visto como organização criminosa. Eles invadiram a Escola Florestan Fernandes sem mandato com 10 viaturas da polícia civil, deram dois tiros e um dos policiais afirmou que alguém iria morrer ali, eles ou nós. Isso não é regime democrático”, falou.

 

Razões para protestar na sexta-feira, 11 de novembro

 

Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:

 

PEC 55 (antiga 241)

 

Aprovada no último dia 25 de outubro em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC 241, que no Senado agora tramita como PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida vai interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação, desconsiderando aumento da demanda, por conta do aumento da população, e o avanço das tecnologias. Não há previsão de suspensão da regra caso o país volte a crescer, reservando a riqueza produzida pela nação para o sistema financeiro e os poucos milionários brasileiros e estrangeiros que o controlam. Já que o Governo e a mídia gostam de comparar com o orçamento familiar, seria como deixar de comprar comida, medicamentos e material escolar para a família com o objetivo de guardar dinheiro no banco. Você acha isso certo?

 

Reforma da Previdência

 

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes do salário-mínimo.

 

Terceirização

 

O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas. Além disso, o Governo também apoia o negociado sobre o legislado, na prática também a suspensão da CLT, fragilizando o trabalhador que terá que se submeter a acordos que retiram seus direitos.

 

Pré-Sal

 

A aprovação do PL 4567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

 

MP do Ensino Médio

 

Sem diálogo com os educadores, estudantes e especialistas que já debatem a questão, Michel Temer baixou uma medida provisória (MP) com o fim da obrigatoriedade do ensino da Filosofia, Sociologia, Artes e até da Educação Física, permitindo, ainda, que pessoas sem formação adequada deem aulas.

 

Corrupção

 

Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

 

Com informações da CUT, sindicatos de base e Fenapsi. Edição da Ascom Fenapsi.

Foto:CUT-SP