O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu aprovar regime de urgência na tramitação na semana passada. Placar da votação de ontem ficou em 296 a favor e 177 contra. Projeto vai para avaliação no Senado Federal

 

erca de 24h antes do início da Greve Geral no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), uma das prioridades do Governo Temer. O placar ficou em 296 a favor a 177 contrários. A votação na noite de quarta-feira (26) só foi possível porque, na semana passada, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e aprovou o requerimento de urgência para o projeto, mesmo depois de uma derrota no plenário. O texto segue para a análise do Senado.
 
O PL 6787/16 impacta diretamente a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Entre as principais mudanças estão:
 
  • O que for negociado entre patrões e empregados vale mais que as determinações da CLT (horário de almoço ou descanso, jornada de trabalho, grau de insalubridade e participação nos lucros podem ser negociados)
  • Prevê a prestação de serviços de forma descontínua, em horas e dias alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas
  • Férias podem ser divididas em três períodos: um de no mínimo 14 dias e os outros de no mínimo cinco
  • Reforça que não existem restrições às terceirizações, inclusive na administração pública
 
O assessor sindical do Sindypsi PR e secretário geral da Federação Nacional das(os) Psicólogas(os), Cesar Fernandes (CRP 08/16715), critica a aceleração da votação na Câmara. “Foi uma demonstração de desespero dos setores governistas porque já estão percebendo que a Greve Geral vai ser forte. Acredito que essa pressa é resultado do recado de que a classe trabalhadora brasileira não tolera a retirada de direitos. Eles anteciparam a votação em uma manobra para não precisar enfrentar as mobilizações que vão tomar as ruas do país amanhã”, avalia.
 
Greve Geral e as “manobras” dos deputados
Para a cientista política e doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Karolina Mattos Roeder, a impopularidade do governo Temer – que atingiu apenas 4% de aprovação em pesquisa realizada pela consultoria Ipsos –  e a Greve Geral de sexta-feira explicam a pressa dos deputados em aprovar a reforma.
 
“Nós iremos presenciar, na sexta-feira, provavelmente uma das maiores manifestações de trabalhadores desde as décadas de 70 e 80. O adiantamento da votação foi uma clara reação de medo do governo Temer que, pressionado pelo mercado financeiro, forçou os deputados da base a votarem a reforma antes da Greve Geral”, analisa Karolina.
 
A votação da Reforma da Previdência, que deve ser realizada na semana que vem, também influenciou a aprovação do PL 6787/2016 na noite de ontem, segundo a cientista política. “ Foi uma tentativa do governo de mostrar alguma força antes da discussão da reforma da Previdência Social. Por isso, a greve geral será extremamente importante para pressionar a Câmara na votação sobre as mudanças na previdência e pressionar o Senado na votação da reforma trabalhista”, finaliza.
 
Lobby privado na redação da Reforma
A cientista política cita uma pesquisa feita pelo The Intercept Brasil sobre a participação de bancos, indústrias e associações de transporte na redação das propostas de mudança apresentadas por parlamentares na  discussão sobre as alterações nas leis trabalhistas. O portal internacional chegou a um dado alarmante: das 850 emendas apresentadas por 82 deputados, 292 foram integralmente redigidas em computadores da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Indústrias Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logísticas (NTC&Logística).
 
“É um posicionamento muito claro de que essa reforma trabalhista foi feita pelas mãos do empresariado e da indústria brasileira, não tem influência nenhuma dos trabalhadores. Por isso a Greve Geral é importante para as trabalhadoras e os trabalhadores mostrarem a sua força, pois não tem como esperar nenhuma decisão diferente da Câmara dos Deputados”, conclui Karolina.  
 
Fonte: Sindicato dos Psicólogos do Paraná.