Câmara aprova emenda à MP 632 que garante a licença remunerada no serviço público

 

 
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a redação final da Medida Provisória (MP) 632/2013 que versa sobre questões relacionadas ao serviço público.
 
Uma das emendas à MP apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado federal Vicentinho (SP), estabelece a licença remunerada aos servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas de diferentes categorias e que os salários serão custeados pela União.
 
Pelo sistema atual, são liberados no máximos três servidores de acordo com a proporção de filiados, mas o custo fica a cargo das entidades. Na prática, isso acaba inviabilizando a militância sindical porque todo ônus recai as organizações. “É uma realidade difícil, porque temos uma organização sindical fragmentada e as entidades menores não têm condições de pagar a liberação. Isso gera uma série de conflitos no exercício da atividade sindical. Há gestores que não liberam os servidores, demissão de dirigentes, um ambiente de ilegalidades que leva a diversos problemas administrativos”, relata Pedro Armengol, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
 
O dirigente recorda que esta é uma pauta antiga das entidades sindicais do setor público. “Até 1990 era garantido o direito da licença remunerada com ônus para União, mas a partir do governo Collor e FHC nos foi retirado esse direito”, criticou.
 
A emenda também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato na seguinte proporção:
 
- para entidade de até 5 mil associados: dois servidores;
 
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
 
- mais que 30 mil associados: oito servidores.
 
Hoje, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite o mínimo de um e máximo de três servidores de acordo com o número de filiados.
 
“A garantia à licença classista remunerada representa um importante avanço no fortalecimento da organização sindical no serviço público”, saudou o líder da CUT.
 
Pressão no Senado
 
A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado e terá de ser aprovada até o inicio de junho para não perder validade. Armengol disse que um conjunto de militantes farão uma maratona de conversas com os senadores para garantir a aprovação da MP com a emenda do deputado Vicentinho.
 
CUT / William Pedreira, com informações da Agência Câmara de Notícias.
 

Bem Vindo(a)

Representação sindical da categoria em território nacional, presente em todos os estados brasileiros por meio dos seus sindicatos estaduais filiados, de seus diretores regionais ou de comissões pró-sindicatos.

Leia mais

Fotos