| 169ª Reunião Ordinária do CNAS 14 a 16 de julho - 2009 | | Imprimir | |
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL – CNAS 169ª Reunião Ordinári
a do CNAS 4, 15 e 16 de julho de 2009 Brasília-DF MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS Data: 15/07/2009.
Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB – Presidente em exercício. Então passamos ao primeiro assunto da pauta, que é a aprovação da ata da 168º reunião ordinária do CNAS. Não recebemos nenhuma observação ou correção, e está aberta a discussão para futura aprovação. Não tendo ninguém que queira discutir, consideramos aprovada a Ata? Então, passamos agora à aprovação da pauta, não é? Na seqüência, informes da presidência, e da Secretaria e dos demais Conselheiros. Depois, ao relato da presidência ampliada. Então nós estamos sugerindo que este relato da presidência ampliada seja feito logo após o almoço por conta de que acabamos de realizar uma reunião agora, e que ainda não ficou pronto e revista, não é? Então vamos postergar este relato da presidência ampliada, ok? Na seqüência teremos as Câmaras de Julgamento. Virando o slide e, à tarde então teremos o início do diálogo, do aprofundamento de um texto que já apresenta o início da discussão da tipificação dos serviços sócio assistenciais, que já está, portanto, a Simone e a equipe já está confirmada com a situação. E depois, ao final da tarde teremos a recondução/eleição e posse da presidência e vice-presidência do CNAS. Virando mais um slide, mais uma, sim, mas é bom lá que todos acompanhem! Então nós teremos amanhã de manhã, no dia 16, de manhã, das nove às doze, a mesa de debates “os impactos da crise mundial”, o local será na Procuradoria Geral da República, e teremos como participação o Ministro Patruz Ananias, representando o Ministério do Planejamento, e o professor Josué Santos, da Universidade Federal de Pernambuco. E à tarde teremos o relato das Comissões de Financiamento, depois da Comissão Organizadora da VII Conferência, e a apresentação e discussão de procedimentos de recebimentos e tratamento de denúncias no âmbito do CNAS. E no final, e finalmente, o relato e informe do grupo de trabalho criado pela Resolução 44 de 2009, procedimentos relativos à concessão e renovação do CEBAS. Ok? Todos acompanharam? Então, submetemos a aprovação da pauta. Não tendo ninguém discutindo, consideramos aprovada então? Ok! Então vamos passar agora ao primeiro assunto: os informes da presidência e da Secretaria Executiva. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Os senhores já receberam? Ausências justificadas: Conselheiro Edivaldo, no dia 02 de julho, na reunião da Comissão Organizadora, por motivo de viajem para a cidade de Porto Velho, representando o CNAS na reunião descentralizada. O Conselheiro Charles, também no dia dois, na reunião da Comissão Organizadora, por motivo de viagem a trabalho no Rio Grande do Sul. Conselheiro Geraldo, no dia 06 de julho, na reunião do GT Composição, em razão de compromissos pré-agendados. A Conselheira Tânia, no dia 06 de julho na reunião do GT Composição, em razão de acompanhamento das Conferências Municipais do Estado do Mato Grosso do Sul. Conselheiro Mizael, nos dias 14, 15 e 16 de julho, na Reunião Ordinária, e na Comissão de Normas, em virtude da participação dele na reunião da Confederação Paraolímpica, nos Estados Unidos. A conselheira Rosa, nos dias 14, 15, e 16, por motivos profissionais. O Conselheiro Edval, nos dias 13, 14, 15 e 16, em razão de férias. A Conselheira Renata, nos dias 13, 14, 15 e 16, em razão de férias. A Conselheira Heloísa, no dia 16, em virtude de compromisso profissional. A Conselheira Helena, nos dias 14, 15 e 16, em razão de férias. A Conselheira Rosa, nos dias 14, 15 e 16, por motivo de viagem a trabalho. A Conselheira Tânia Garib, no dia de hoje, à tarde, que ela vai estar impossibilitada de participar. O Conselheiro Renato Saidel, no período da tarde do dia 16, em razão de compromisso particular. No dia 22 de julho, na Reunião do GT CEBAS, que também está pré-agendado, em razão de compromissos pessoais. O Conselheiro Edivaldo no dia 16, na reunião da Comissão Organizadora, por motivo de viagem na cidade de Rio Branco, representando o CNAS na Conferência Municipal. O Conselheiro Mauro Nascimento, nos dias 14, 15 e 16, na reunião ordinária, em razão de viagem à serviço. E aí eu vou fazer a leitura de alguns destaques e de e-mails enviados a Conselheiros. O Mauro é representante suplente do Planejamento. Nós encaminhamos os pareceres técnicos dos processos de registro que serão objeto de julgamento nas Câmaras. Encaminhamos o edital do 9º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Psicólogos, que foi encaminhado pelo Conselheiro Frederico. Encaminhamos as Resoluções que foram aprovadas, e algumas delas eu faço destaque: a Resolução Conjunta CNAS/ CONANDA nº 1, que aprova o documento “Orientações Técnicas, Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”. Esta Resolução e o documento já estão no site. Também a alteração da Resolução 078, e encaminhamos para os senhores um memorando do Gabinete da SNAS, que encaminha a portaria 208/2009. A Portaria 223, que designou a Conselheira Márcia Pinheiro para compor o Conselho Nacional em substituição à Ex-Conselheira Verônica Gomes. Também a portaria 204, que designa a Secretária Executiva Adjunta, Rosilene Cristina Rocha, para responder cumulativamente pela Secretaria Nacional. Ofício do Gabinete do Eduardo Barbosa,d desculpem-me, estou com problemas na garganta! Ofício do gabinete do Deputado Eduardo Barbosa, com informações sobre o PL 3021, e aqui tem uma cópia anexa, e encaminhamos por e-mail, e depois fazemos uma leitura desta correspondência. Para os demais, e para constar em ata, a participação do CNAS nos eventos, a Secretaria de Estado de Trabalho e Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte enviou Convite para o encontro estadual de prefeitos, gestores, conselheiros e trabalhadores da Assistência Social, no dia 26 de junho, em Natal. E o CNAS foi representado pela Conselheira Edna. O Conselho Estadual de Assistência Social de Porto Velho enviou convite para a capacitação de Conselheiros de Assistência Social realizado do dia 1º a 3º de Julho, e o CNAS foi representado pelo Conselheiro Edvaldo. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente enviou Convite à Secretaria Executiva deste Conselho para participarem de uma capacitação sobre Secretaria Executiva, estrutura funcionamento no dia 02 de julho, e eu estive presente. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Sidrolâdia, Mato Grosso do Sul, enviou convite para a participação na abertura na 5ª Conferência Municipal, realizada no dia 60 de julho, e a presidente Valdete participou na qualidade de palestrante sobre o tema: protagonismo do usuário e seu lugar político no SUAS, uma construção inadiável. O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONCEAS, enviou convite para a reunião ampliada realizada dia 08 e 09 de julho em Goiânia. O CNAS foi representado pela Conselheira Edna. A Secretaria Nacional enviou convite para a participação da reunião técnica, para apresentação da metodologia do levantamento nacional de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento, realizado em 10 de julho, e a Conselheira Edna representou o CNAS. E aqui as participações dos Conselheiros nas Conferências Municipais. Cuiabá, com o Conselheiro Edivaldo. Aquelas já realizadas, ou que estão se realizando esta semana. Natal, o Conselheiro José Crus. Rio de Janeiro, com a Conselheira Margareth, e no Rio Branco o Conselheiro Edivaldo, e Belo Horizonte com o Conselheiro Samuel. Estas duas últimas estão acontecendo nestes dias. O site, o que a gente já atualizou, e aqui destacando, como eu já disse, o documento das orientações do serviço de acolhimento. Também o decálogo e as metas estratégicas do plano nacional, Decenal, o que também era uma atribuição da Secretaria Executiva, a partir do Planejamento Estratégico, e o relatório das reuniões descentralizadas e ampliadas dos estados, que foi lido na reunião passada. Aqui as audiências realizadas e os encaminhamentos durante as audiências, e alguns comunicados. Encontram-se disponíveis no acervo do CNAS, na Coordenação de Política, as publicações doadas pelo Instituto Pólis, e tem uma relação anexa de todos os exemplares da revista Democracia Viva, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais, Econômicas e de Base, com o tema “Palestina, até quando vamos permitir isto?”. O MDS, por meio da Assessoria de Comunicação, ASCOM, enviou aos Conselheiros o Convite para o Simpósio Internacional sobre o Desenvolvimento Social, Políticas Sociais para o Desenvolvimento e Superar a Pobreza e Promover a Inclusão. Este evento vai acontecer dos dias 05 a 07 de agosto de 2009. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso - TO, enviou e-mail à Coordenação de Conselhos acusando o recebimento das cartilhas 1 e 2 e agradecendo o envio daquele material. O Conselho Federal de Serviço Social enviou ofício à presidência do Conselho acusando o recebimento o ofício circular, e comunicando que foi solicitado aos Conselhos Regionais de Serviço Sociais a coleta de assinaturas de apoio ao PL SUAS. A Conselheira Margareth Alves também enviou aos Conselheiros e-mail da FENAS, também divulgando o ato público de mobilização em defesa do PL SUAS. O CNAS, no dia 13/07 encaminhou e-mail aos Conselhos de Assistência Social informando da realização do debate que vai acontecer amanhã, sobre os impactos da crise mundial. Também encaminhamos este comunicado, este evento, para os conselhos de defesa, os conselhos nacionais de defesas e de políticas públicas. Os aniversariantes do mês: a Conselheira Helena, dia 4 passado, e o Conselheiro Edivaldo, no dia de ontem. Na leitura da carta você me ajuda. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB – Presidente em exercício. Em anexo ao que todos puderam olhar, encontramos o ofício encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa ao Presidente. Podemos ler? Sra. Presidente, comunico a este Conselho que as negociações a respeito do projeto lei 3021/2008, que tramita na Câmara dos Deputados, e cuja relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família, e está sobre a nossa responsabilidade, avançada consideravelmente. No que tange à área da Assistência Social a nossa luta foi no sentido de contribuir para a política de Assistência Social pública e gratuita, conforme dispõe a LOAS, com financiamento público e parceria da sociedade. Entendo que o texto não contempla ainda os anseios das entidades de Assistência Social, que compõe a rede sócio assistencial. No entanto, além de representar o limite da flexibilização do governo, que a princípio exigia das entidades a oferta do serviço sem a contrapartida do estado, representa, sobretudo nosso entendimento de que era necessário chegar a um denominador comum para levar o PL para votação no plenário sem disputas acirradas, para oferecer com agilidade possível uma legislação que promova a retomada da sindicância das entidades, encerrando este período de estagnação nesta área. Ressalto que fizemos a defesa firme da participação da sociedade nesta construção, através de entidades sérias e legitimamente constituídas, para assegurar a gratuidade dos serviços ao usuário e o financiamento público. A questão do orçamento da assistência social exige permanente atenção, pois os momentos de crise, como o atual, sem o orçamento público fica complicado proteger os cidadãos das vulnerabilidades sociais que se agravam, e conseqüentemente, limita o acesso de quem precisar da política pública da Assistência Social. A seguir o texto negociado para o artigo 19 do PL, atualmente renumerado como artigo 18, que trata da Assistência Social no corpo da proposição. Artigo 18. A Certificação ou sua renovação será concedida à entidade de Assistência Social que presta serviços gratuitos aos usuários, continuados e planejados, a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, observada a lei 8742, de 07 de dezembro de 1993. Primeiro Parágrafo. As entidades de assistência social a que se refere o Caput, são aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos. Parágrafo Segundo. As entidades que prestam serviços com objetivos de habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência, e a promoção da sua integração comunitária, e aquelas abrangidas pelo disposto no artigo 35 da Lei 10.741 de primeiro de outubro de 2003, poderão ser certificadas desde que comprovem a oferta de, no mínimo, 60% da sua capacidade de atendimento ao sistema público de assistência social. Artigo 3. A capacidade de atendimento de que trata o Parágrafo Segundo será definida anualmente pela entidade e aprovada pelo órgão gestor da assistência municipal, ou distrital, e comunicada ao Conselho Municipal de Assistência Social. 4º. As entidades certificadas como beneficentes de Assistência Social terão prioridade na celebração de convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução dos programas, projetos e ações de assistência social. Sexto item da carta: solicito dar ciência desta conjuntura a todo o Colegiado, e certo da sua condução, subscrevo, Deputado Eduardo Barbosa. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bom dia a todos os Conselheiros e Conselheiras, dando seqüência à nossa plenária, ainda que nos informes, eu vou solicitar à Cláudia, tem uma relação de material que recebemos como doação do instituto Pólis, que se encontra no Conselho. Aqui está toda a relação de material que veio como doação ao Conselho. E a seguir temos aqui um ofício circular da Presidência da República que está informando a respeito de outro curso que estará sendo idealizado. Vou pedir à Cláudia que faça a leitura, por favor. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Então nós já encaminhamos aos senhores e senhoras por e-mail, mas é importante estacar que chegou ao Conselho um ofício circular sobre o curso, a formação da tradição de direitos, uma abordagem crítica. Quem viu foi a Secretaria Executiva adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República. É um curso que vai acontecer no período de 27 de julho a 09 de setembro, e aqui tem um e-mail para, e o prazo que finda no dia 24 de julho para a inscrição eletrônica dos Conselheiros. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Não tem vaga? Então! Bom, aí, veio o comunicado, e conosco eles não designaram nenhum número de vagas. É tudo eletrônico? Não tem nenhuma cota de vagas para um ou para outro Conselho? Infelizmente a gente não pode discutir! Talvez até em um próximo solicitar, mas como é tudo on-line, é aberto a todos os Conselhos Nacionais, e outros. Então, é muito mais democrático ainda! Então não tem jeito! Isto é democrático mesmo! Então, agora vamos, os informes da Secretaria Executiva, passamos. Os informes do MDS, a CIT e Conselheiros. A gente vai aguardar um pouco a Secretária. Na realidade, estamos aguardando a presença da Rosilene, que vai estar aqui para dar os informes do MDS, mas eu quero ver, enfim, ela está chegando já. Então estamos com a presença da Secretária Substituta da Secretaria Nacional de Assistência Social, que vai dar os informes e cumprimentar a todos os Conselheiros e Conselheiras. Sra. ROSILENE ROCHA – MDS. Bom dia a todos e a todas! Presidente Valdete, Vice-Presidente Pessinatti, demais Conselheiros e Conselheiras, vários e várias com quem eu já tenho me encontrado na minha trajetória na Assistência Social, os companheiros da direção do CONGEMAS e do Fórum Nacional, enfim, eu queria primeiramente dizer que, conforme os senhores e as senhoras sabem, estou assumindo a Secretaria Nacional de Assistência Social acerca de duas ou três semanas, dizer que é mais um grande desafio profissional, político, por conta deste momento da Assistência Social no Brasil, a um ano e meio do governo do Presidente Lula, com vários assuntos a serem consolidados ainda nesta gestão. Em uma avaliação nossa de que devemos deixar o mais institucionalizado possível das ações da Assistência Social, sobretudo aquelas vinculadas no sistema único da Assistência Social. Também queria utilizar aqui as palavras do Ministro Patruz quando da transição lá na direção da Secretaria, de dar um testemunho público da importância da condução, da qualidade técnica do trabalho da Secretaria Ana Lígia frente à Secretaria Nacional de Assistência Social. Nós certamente não teríamos os avanços que tivemos em relação à implantação do Sistema Único, em relação à garantia da Assistência Social como direito, e com a primazia o estado, que nós tivemos, se não fosse o trabalho da Secretaria Ana Lígia. Então eu queria aqui compartilhar aqui esta avaliação do Ministro, que é a avaliação que temos pessoalmente, a equipe do Ministério, a equipe da Secretaria Nacional, da importância da Secretária para o trabalho da Assistência Social neste país. Também queria dizer, enfim, da minha disponibilidade, da minha abertura para este Conselho Nacional! Reiterar aqui os compromissos também políticos e técnicos, de que a secretaria nacional encaminhará a direção neste país baseada nas deliberações deste Conselho Nacional nas orientações deste Conselho Nacional. Este é um espaço muitíssimo importante, sempre foi, e estamos em um ano em que este tema vem à tona com mais força, e eu também queria dizer aos senhores e às senhoras da importância do tema das conferências municipais, estaduais e nacional, ou seja, se nós juntarmos a conjuntura política da Assistência Social no Brasil à oportunidade de implantarmos o sistema que temos tido nos últimos anos, e o tema desta conferência, os senhores e as senhoras, Conselheiros Nacionais, estão em um momento de absoluta importância para a gente consolidar aquilo que está previsto na Constituição Federal, em um momento absolutamente ímpar de conjunturas favoráveis e desafiadoras! Então eu também queria reiterar o absoluto compartilhamento deste direcionamento do CNAS com relação ao tema e às deliberações da Conferência Nacional, e as outras tantas que este Conselho já vem dando de direção para a Política de Assistência Social. Será de total diálogo e respeito, como tem sido até agora, e de disponibilidade para construirmos juntos aquilo que eu tenho certeza ser o compromisso de todos que estão aqui nesta luta para consolidar a Assistência Social como política pública. Também queria dizer que frente a estas alterações na Secretaria Nacional nós também fizemos algumas alterações aqui no Conselho Nacional, então o MDS através de um ato do Ministro Patruz indicou a Márcia Pinheiro como Conselheira Nacional titular, representando o Ministério. Ela ainda não chegou por dificuldades pessoais, mas está chegando ainda para esta Plenária. Amanhã ela já estará aqui. Hoje ela estará aqui! Ela deve estar chegando de Belo Horizonte! Para também, enfim, contribuir, neste momento, a Márcia como todos sabem é uma estudiosa do Controle Social, inclusive na tese de doutorado e dos estudos dela. É uma pessoa que tem um acúmulo técnico e político sobre o tema do Controle Social, e a gente acha importante que as colaborações que ela sempre deu e pode dar nesta conjuntura também serão muito importantes. Dizer que eu quero me colocar como Secretária Nacional, que eu me coloco absolutamente à disposição deste Conselho para todos os momentos que vocês precisarem, enfim, e que estaremos presentes aqui nestes momentos, que já são os momentos de pauta do CNAS, e naqueles tantos que o CNAS julgar importante. Enfim, e dizer que estamos lá para trabalhar, para lutar! Temos uma pauta extensa neste um ano e meio de gestão do Presidente Lula. Enfim, temos lutas ainda históricas na área da Assistência Social, algumas a gente sabe que conseguirá consolidar ao final deste Governo, e outra seguirão conosco como lutas desta área, e eu tenho certeza que seguirão de maneira muito forte com este Conselho Nacional, que todos sabem que é um conselho muito importante, é um conselho que tem um papel e uma entrada política muito grande, e eu tenho certeza que seguirá sendo assim. Então estou no MDS à disposição, e tenho certeza que nos encontraremos muitas vezes durante este diálogo, para enfrentar os desafios que estão postos e que, como os senhores e as senhoras sabem, não são pequenos. Muito obrigada! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Agradecemos à Secretária Rosilene, e da mesma forma, eu quero dizer também que, de fato, o trabalho da Secretária Ana Lígia foi um trabalho fundamental e primordial para o aprimoramento do SUAS no Brasil. Acho que é importante que este Conselho reconheça a extensão do trabalho dela, o compromisso frente, a gente pode dizer, à militância e a luta pela política pública de Assistência Social. Então fica também registrado o reconhecimento deste Colegiado à Secretária Ana Lígia. Bem, a Tânia está querendo falar, e eu também já quero consultar à Secretária se ela tem outros informes a passar? Conselheira Tânia, se for a respeito destes ponto, a gente pode abrir, e depois se a Secretária Rosilene tiver outros informes do MDS, a gente abre também! Conselheira Tânia então, por favor! Sra. TÂNIA MARA GARIB - Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS. Bom dia a todos! Como presidente do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social, eu quero dar as boas vindas à nova Secretária Nacional. A Rosilene já é parceira de longa data nas lutas do Colegiado Nacional de Gestores Municiais, e sabe desta trajetória que vamos ter pela frente, e esta trajetória que teremos pela frente, ela não poderia acontecer se não tivessem pessoas com a garra, com a luta e com a vontade de acertar e fazer consolidar a política de Assistência Social como foi a Secretária Ana Lígia e com foram também outros secretários que a antecederam. Mas ela tem um papel de destaque muito especial porque foi, em um momento da consolidação de um sistema único, não é? Foi uma, estes anos, após a definição da entrada do sistema único na Conferência de 2005, ninguém pode deixar de destacar que nós podemos continuar a trajetória, mas teve alguém que pegou o bastão e conduziu a sua equipe com equilíbrio, e soube ser uma pessoa articuladora com os municípios, com os estados, no sentido de efetivamente fazer com que fosse um sistema! Por isto eu penso, presidente, que ao mesmo tempo que damos as boas vindas para a nova Secretária, que é uma antiga parceira, não é? E não temos dúvida do papel que ela vai representar, e da luta que vai continuar caminhando neste mesmo sentido, este Conselho poderia fazer um encaminhamento também à ex-Secretária, de agradecimento pelas tantas conquistas na política de Assistência Social, que tivemos neste período! Lógico que todas as conquistas, elas promovem embates! Lógico que nem todo mundo considera da mesma forma tudo aquilo que nós queremos fazer acontecer na Política de Assistência Social, mas eu duvido que tenha alguém aqui que não destaque a grande competência e a grande habilidade como Secretária Nacional, da Secretária Ana Lígia. Gostaria de desejar a você isto, e você tem bagagem de sobra para tê-la, e certamente continuaremos a luta dando o apoio necessário no que diz respeito à parte dos estados brasileiros nesta política para que efetivamente todos nós possamos sentir que cumprimos a nossa missão, mas que a gente deveria fazer uma nota! É uma sugestão que eu faço, se todos concordarem, de agradecimento a este período e a esta trajetória da Secretária Ana Lígia. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bom, então tem dois conselheiros inscritos ainda. E daí nós fazemos o encaminhamento da proposta da Conselheira Tânia. Conselheiro Charles. Sr. CHARLES ROBERTO PRANKE – CONGEMAS. Bem, bom dia a todos e todas! Também em nome do CONGEMAS, e aí, Rosilene, a gente tem uma referência sem entrar em muitos detalhes e não repetindo o que a Tânia já levantava. Eu acho que os municípios estão fazendo história! Alguns foram para os estados e agora estão na União, então par anos do CONGEMAS é fundamental que esta parceria se concretize cada vez mais. É lógico que tem toda uma história que construímos neste período, e o papel da Ana Lígia no processo foi fundamental! Mas nós precisamos avançar e construir constantemente novos mecanismos, novos instrumentos e consolidar cada vez mais esta co-responsabilidade entre os municípios, os estados e a União, e para nós é muito bom ter você também como parceira na esfera federal nesta perspectiva, e como gestores municipais, a gente sabe que você tem que segurar as pontas lá no município, mas você sabe que você precisa ter respaldo nas outras esferas, e você precisa consolidar isto. Então é nesta perspectiva que queremos te desejar as boas vindas, e certamente consolidar cada vez mais esta relação, e claro, também com o conjunto das entidades aqui representadas! Ok? Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Eu queria cumprimentar a todos e desejar um bom dia a todos nós! Seja bem vinda Rosilene, enquanto Secretária Nacional. Mas aqui, colocar os relevantes e importantes trabalhos prestados pela nossa Secretária Nacional, Ana Lígia, ora deixando o cargo, e ressaltar que o mundo é cíclico, e está em eterno movimento! E a vida continua independente destas situações que acontecem. Ressaltar a relevância dela no processo de articulação, no processo de pactuação, aqui neste conselho enquanto Secretária Nacional. Ressaltar ainda que eu penso que embora o cargo de Secretária Nacional tenha uma relevância, uma importância muito nobre, eu penso que a atividade de uma pessoa aguerrida e tão comprometida com a causa da Assistência Social não se restrinja a este cargo. E aí nós desejamos que a Ana Lígia tenha sucesso, e com certeza que possa, onde quer que estiver, esteja em defesa daquilo que ela sempre teve convicção de ser uma causa muito nobre, e a você Rosilene, Secretária Nacional, nós já nos conhecemos bem de embates salutares muito importante em nossa cidade, e tenho plena certeza que você saberá segurar e direcionar este bastão, que é uma causa nobre, é uma causa importante, e é uma causa que abarca a maior parte da nossa população brasileira, principalmente aqueles que estão na ponta. E esta compreensão é muito importante, principalmente neste colegiado, para que possamos sair das nossas vaidades pessoais, a ampliar cada vez mais a democracia nestes espaços, para que possamos, de fato, dentro de um comprometimento profundo, trabalhar em função de quem está na ponta, que são os beneficiários e usuários da assistência social. Muito sucesso a você nesta nova empreitada! Tenho certeza que você irá mais uma vez vencer, pois você nasceu para vencer. Você tem provado isto até então na sua caminhada, e nós estaremos à disposição para contribuir no processo naquilo que for necessário! Seja bem vinda! Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Os meus cumprimentos e a satisfação especial de ver a sua posição, por conhecer o seu trabalho efetivo na luta pela implantação do SUAS, e reafirmar também a compreensão de movimentos sociais nos quais atuamos, da importância do SUAS para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e reconhecer o trabalho efetivo da Secretária Ana Lígia, mas a plena certeza de que sua atuação tornará viável e amplamente participativo este processo de sua implantação. Um abraço e um desejo de força, luta, garra, e conciliação de processos participativos. Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. Bom, eu quero desejar sucesso à nossa nova Secretária. O momento é bastante difícil, e eu acredito que falar neste momento é muito importante, nós nos manifestarmos e dizer do total empenho neste momento Secretário, eu acho que agora é o momento de unir forças, não é? E o total empenho deste Conselho para que a gente possa, certamente, caminhar! Como foi dito pela senhora, é um momento único de garantirmos a institucionalização de algumas conquistas, e a gente sabe que a construção disto passa por uma série de fatores, mas principalmente pela união de todos nós! Então, eu lhe desejo muito boa sorte, e fico bastante feliz com a sua disposição em estar conosco, e obviamente neste trabalho, nesta luta em estar sempre promovendo este diálogo, e obviamente eu não posso encerrar esta fala ratificando o que já foi dito pelos colegas, da importância histórica para este país do trabalho da Secretária Ana Lígia. O país, ele teve e viveu um momento histórico de consolidação de um sistema que garante direitos, de um sistema que transforma muitas vezes o que era visto pelo usuário como um favor, transforma a percepção inclusive deste usuário, fazendo com que este usuário se sinta efetivamente um cidadão de direitos, e a Conselheira Ana Lígia entra para a história deste país como uma pessoa que fez este link, não é? Esta ponte destes dois momentos de consolidação do Sistema que nós sabemos que ainda demanda de muita, de alguns outros passos, demanda muitas lutas! E, tenha certeza Secretária de que este Conselho, eu falo em meu nome e em nome dos companheiros, porque eu sinto que esta era a intenção de todos! Este conselho passar a ser um parceiro do Ministério para a construção desta caminhada. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada Carlos. Bom eu vou fazer o encaminhamento então, pelo que estou entendendo, pelas manifestações, e todos concordam que a gente proceda uma carta de reconhecimento aos trabalhos da Secretária Ana Lígia, que seja encaminhada a ela. Podemos então encaminhar? Então muito obrigada, eu vou passar aqui para a Rosilene. Sra. ROSILENE ROCHA – MDS. Eu queria, enfim, agradecer às palavras gentis de boas vindas, e também agradecer às palavras gentis com as quais eu concordo em relação à Secretária Ana Lígia. Não sou Conselheira, mas apoio a iniciativa! Acho que seria importante, até para podermos ter registros históricos desta luta. E também queria registrar que no dia quinze de julho de 2005 foi a data da aprovação da NOB-SUAS.e também foi o início do processo de adesão dos municípios ao Sistema Único. Está fazendo quatro anos, e inclusive vai sair alguns artigos no material do MDS. Queria registrar aqui porque, enfim, também não teríamos isto se não fosse o Conselho Nacional de Assistência Social. Muito obrigada! E a gente segue, com certeza, se encontrando e trabalhando juntos aí! Obrigada Valdete. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada à Secretária Rosilene. Nós então seguimos com a nossa pauta! Agora nós vamos passar aos informes dos Conselheiros. Está aberto para informes dos Conselheiros. Algum informe? Algum Conselheiro se inscreve para informe? Conselheira Edna? Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Eu estive representando o CNAS na reunião ampliada do FONACEAS, inclusive onde houve a eleição da nova mesa diretora. Registro aqui que, com sabedoria, embora alguns, houve até tentativa de dispor algumas pessoas na eleição, mas eles, com sabedoria, souberam superar o momento e acho que ficou fortalecido o FONACEAS, ele saiu fortalecido! Percebi, porque não conhecia a fundo o trabalho do FONACEAS, e percebi que há muitos entendimentos comuns, muitas ações definidas lá, de acordo com as ações propostas, inclusive pelo próprio CNAS, e então achei, considero lá um campo de comunicação muito importante para este Conselho, para que possamos estreitar esta comunicação, que é muito importante! E inclusive lá foi solicitado que se tenha sempre a presença do CNAS nestas reuniões, para poder estreitar realmente esta troca de informações, e sermos mais parceiros, não é? O CNAS e o FONACEAS. Registro que foi importante a participação neste evento. A nova presidente indicada é a Lenil, do Mato Grosso, o primeiro Vice-Presidente é o Adriano, de São Paulo, e o segundo Vice-Presidente está presente aqui. Eu não me recordo o nome da segunda vice-presidente! É do Maranhão! É a Núbia, do Maranhão. A primeira secretária é a Valdete, do Amazonas, e a segunda Secretária, é a Edilar, do Rio Grande do Sul. Então foi importante, e eles lá também fizeram o plano deles, de ações, e eu, na oportunidade do encontro, fiz uma palestra sobre o plano estratégico nosso, o nosso plano de ação, do CNAS, e a integração com os conselhos estaduais. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada Conselheira Edna! Mais alguma informação por parte dos Conselheiros? Conselheiro Renato Saidel. Sr. RENATO SAIDEL COELHO – Associação da Igreja Metodista. Senhores, estando aqui no dia 30/06 e 01/07, estivemos participando da Conferência Nacional em Guarulhos, junto com o Secretário Vagner, e o Prefeito. O Sebastião Almeida, é o antigo prefeito, foi um lapso. Foi um momento importante, com uma grande participação, com uma mobilização muito grande que eles fizeram nas cidades, com várias pré-conferências. A gente teve a oportunidade de estar participando da mesa de abertura no dia 30/06, e no dia 01/07 levar a posição do CNAS com relação ao PL SUAS. Teve um momento de debate e de colhimento de assinaturas de apoio ao Projeto que deve estar sendo enviado, a perspectiva é em torno de trezentas a quatrocentas assinaturas no abaixo assinado. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS. Bom dia a todos e a todas! O meu informe é no sentido de que no dia 24 foi aprovada na mesa diretora da nossa diretoria, que nós vamos realizar um ato público, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, onde nós passamos o dia inteiro colhendo assinaturas, e depois à noite vai ter o carro de som, as pessoas vão estar divulgando a carta! Então é importante que as entidades, e eu já consegui, o Conselheiro Samuel está nos enviando vinte bandeiras do movimento, quer dizer, é um movimento que mesmo que tenhamos, estejamos puxando, seria interessante que as outras pessoas também pudessem aglutinar, e ser um ato público de todos nós, para não ficar centrado em uma única entidade. O Samuel também se aproximou, e também outras entidades,e a gente pede apoio porque o sucesso do ato público é o sucesso do PL SUAS! Sr. SÉRGIO WANDERLY SILVA – CONGEMAS. Gostaria de informar que através do Colegiado Nacional dos Gestores do Mato Grosso do Sul nós também encampamos por esta luta, e durante as conferências Municipais a gente tem, e recebemos também o material, duplicamos, para estar coletando assinaturas durante as conferências, para estar encaminhando para cá! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Ok! Obrigada! Eu acho que é importante registrar que esta deliberação aprovada na última plenária é fundamental para agilizar esta mobilização com relação ao PL. a gente aproveita para pedir apoio, foi solicitado ao FONSEAS e ao CONGEMAS e ao FONACEAS agora também, que possa se juntar a este movimento. Eu sei que todos já estão neste movimento, mas é intensificar de fato para que possamos ter o projeto aprovado o mais rápido possível. Inclusive, quer dizer, a nossa meta teria que ser de chegar na conferência com os dois PLs aprovados! Não somente o PL CEBAS, e o outro PL! Então, como estamos vivendo um momento de mobilização nacional com as conferências, é este momento que temos que aproveitar para incluir pautas que eu considero fundamentais para a assistência social. Quer dizer, vivemos um intenso movimento para aprovar o SUAS e para implementar o SUAS no país, mas esta implementação do SUAS, ela de fato não pode prescindir de que novas regulamentações sejam aprovadas para a gente concretizar aquilo que estamos fazendo tanto movimento no Brasil. Então acho que é muito importante cumprimentar a vocês pela iniciativa com relação a esta coleta de assinaturas. Conselheiro Renato Saidel. Sr. RENATO SAIDEL COELHO – Associação da Igreja Metodista. Dentro desta questão de mobilização quanto ao PL SUAS, e aproveitando o dia de hoje, que é um dia emblemático, com o aniversário de quatro anos, eu gostaria de fazer uma proposta de, de repente, este Conselho não poderia elaborar uma nova carta, ou uma coisa neste sentido, aproveitando esta data e conscientizando a população brasileira, a nação brasileira com relação à necessidade de aprovação do PL SUAS para a consolidação da política pública de assistência social no país, justamente lembrando nesta correspondência o aniversário da NOB-SUAS. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Eu acho que é interessante a proposta do Conselheiro, que ao comemorarmos os quatro anos da aprovação da NOB SUAS, a gente também possa colocar no site! Acho que a melhor forma de se fazer é colocar no site a notícia, e aproveitar também a mobilização para o PL 3077. Bom, nós queremos registrar a presença do Dr. Willian, da CONJUR, muito obrigada, ele está acompanhando a reunião hoje conosco aqui, e agora nós, não tem mais nenhum conselheiro para informe? E agora nós então passamos agora pela nossa pauta, seriam as Câmaras de Julgamento. Então a Cláudia somente vai verificar como é que estão organizadas as salas, para partimos para as Câmaras de Julgamento! Então, só um momento enquanto a Cláudia verifica. Acho que os conselheiros que estão com os seus processos, a gente pede ao pessoal de apoio que possam ir se organizando para isto. Conselheira Edna? Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Só informe do GT da Resolução 44 de 2009, que nós estamos fazendo, dando andamento ao cronograma que tínhamos feito de contato com outros órgãos, não é? Nós tínhamos um cronograma que apresentamos para vocês na última reunião, mas ele foi todo alterado em função de calendário destes órgãos para poder estar presente aqui no CNAS se reunindo com o GT. Então estamos com algumas reuniões que já foram realizadas, e algumas que serão, no dia 22, será com a Receita Federal do Brasil, com o Ministério Público, e nestas reuniões estamos pedindo a cada uma das reuniões que ocorrem, eles vão se somando. Então a primeira foi com o TCU e a CGU, e nós já pedimos para eles tornarem partícipes nas demais reuniões. Agora tivemos, semana passada, com o Ministério da Justiça, e já solicitamos, eles já confirmaram que estarão presentes nas próximas, para a gente ir dando formato às nossas condições para podermos fazer as propostas adequadas quanto ao procedimento. O Ministério da Justiça foi agora, segunda-feira, não foi semana passada! É isto! Então nós já temos, estamos caminhando, mas não a passos mais rápidos como gostaríamos de estar. E no relato da reunião ampliada terá algumas propostas que o GT fez na reunião ampliada da presidência ampliada, para dar andamento a isto tudo! Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. É, Edileuza, já está tudo pronto? então eu vou informar onde e quais são as Câmaras de julgamento que serão objeto, agora, de julgamento de processos de registro. A Câmara nº 1, o Conselheiro Carlos Ferrari, Conselheira Heloísa, Conselheiro José Crus, e a Conselheira Margareth Alves, o Conselheiro Pessinatti e o Conselheiro Renato de Paula. Vai ser aqui? Que bom que você já sabe! A Câmara nº 2, com a Conselheira Edna, Conselheiro Geraldo, Conselheiro Charles, Conselheiro José Geraldo, e o Conselheiro João Carlos, na titularidade, com a ausência justificada do Conselheiro Mizael, e os processos da Conselheira Renata, na ausência dela, eu já informo aos Conselheiros que são coordenadores da comissão, a Conselheira Renata e a Conselheira Rosa, da Comissão não, da Câmara, estas conselheiras não estarão presentes nesta reunião! Então elas têm quatro processos, não é? Sendo que um deles já foi retirado uma vez! Então, neste caso, tem que ser redistribuído para algum Conselheiro dentro da Câmara! Os outros podem ser retirados sem problemas! A Câmara nº 3, o Conselheiro Frederico, Conselheira Dolores, Conselheiro Renato Coelho, Conselheira Rose, ou melhor, Conselheira Fátima na titularidade, Conselheira Valdete e Conselheira Márcia Pinheiro. Eu peço à Coordenação de Normas que só indique onde são as salas das Câmaras. Número um aqui. Número dois na sala da Liliane e número três na sala da Dorinha. Eu peço que os senhores e dirijam para lá! Os processos estão lá! Os pareceres foram encaminhados por meio magnético aos senhores, conforme eu informei. Os suplentes seguem os seus titulares! Josenir, é na três! Senhores, eu gostaria somente de pedir um favor, eu sei que os senhores estão em movimento, a câmara do Conselheiro João Carlos, até por causa do microfone, pode ser aqui, por favor? A gente faz uma troca? A Câmara dois fica aqui na sala para facilitar a acessibilidade do Conselheiro João Carlos, e a de número um vai para onde a Câmara dois iria. A dois é aqui, a um é na sala da Liliane! TARDE.
Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Conselheiros titulares ou na titularidade: Conselheiro Carlos Eduardo, Conselheiro Renato Saidel, Conselheira Margareth Alves, Conselheira Fátima, Conselheiro Geraldo, Conselheira Edna, Conselheira Valdete, Conselheiro João Carlos, Conselheiro Charles, Conselheiro Frederico, Conselheira Heloísa, Conselheira Maria Dolores, Conselheiro Renato, Conselheiro José Crus, Conselheira Márcia Pinheiro, Conselheiro Pessinatti, Conselheiro José Geraldo. São 17 Conselheiros Titulares ou na titularidade. Conselheiros suplentes presentes: Conselheiro Pasquini, Conselheiro Sérgio, Conselheiro Josenir, Conselheiro Clodoaldo, Conselheiro Samuel, Conselheira Marisa. Chamei todos, não é? Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bem, então, feita a conferência de quorum nós vamos iniciar, não é? Eu vou fazer algumas considerações antes de iniciarmos o processo, basicamente, da eleição da mesa diretora. Nós, eu gostaria de dizer à plenária que nesta gestão eu não concorro à presidência, eu vou ser reconduzida por uma decisão pessoal minha, e neste sentido, fiz toda uma conversa e um entendimento com o MDS, com o Ministro, com toda a equipe, e foi designada a Conselheira Márcia Pinheiro para estar vindo para o Conselho, e neste sentido ela também está presente! Márcia é conhecida de todos nós, e também de todo o Brasil, porque Márcia já esteve frente ao Conselho Nacional de Assistência Social, na presidência, é uma estudiosa da área, e é uma profissional que tem na sua história de vida e de luta a Assistência Social, a luta pela Assistência Social. Então acredito que este Conselho terá uma Conselheira de fato comprometida com a luta pela Assistência Social, e isto para nós é muito importante, o Governo apresentar um nome como o da Márcia para estar neste momento aqui. Então, eu quero então já dizer que a Márcia será a candidata do Governo à Presidência, e neste sentido nós acordamos já com a sociedade civil que esta gestão, mais um ano de gestão, o Governo permanece na presidência, e a sociedade civil na vice-presidência. Acho que tivemos um processo de debate bastante intenso para a construção do nome da vice-presidência. Isto faz parte do processo democrático, isto é muito importante! Este colegiado, de fato, temos que esgotar todas as discussões para que possamos trazer aqui para o pleno e com certeza para o Brasil, um nome das pessoas que irão conduzir este conselho por mais um ano! Então, neste sentido eu apresentando a candidata, a nossa candidata Márcia, depois a gente abre a palavra, após o processo de eleição. Eu vou passar ao Padre Pessinatti para que ele possa apresentar o nome da sociedade civil, e seguidamente eu peço à Márcia e ao representante da Sociedade Civil que possam fazer algumas considerações antes de procedermos ao processo eleitoral. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Antes de proceder à solicitação da Valdete, eu também queria particularmente agradecer por este tempo de exercício de vice-presidência, que teve as suas dificuldades, desafios, mas eu pude contar também com tantas situações muito agradáveis, prazerosas, principalmente ao lado da Valdete, que sempre nos transmitiu muita serenidade e prudência, e muita perspicácia na condução dos processos. A um ano atrás, quando vivíamos um cenário bastante complicado para o CNAS, que acho que deveria, na época, ser mais complicado do que estamos vivendo hoje, sem dúvida alguma. A sociedade civil achou por bem indicar a CNBB, por tantos motivos, para representar a sociedade civil como vice-presidente. E na época pactuamos que, e que depois até foi regulamentado, pactuamos que haveria um rodízio dos três segmentos da sociedade civil na mesa diretora. Então, assim sendo, nós instalamos um processo de diálogo e construção do nome, sobre um nome para exercer este cargo. É uma construção que estava acontecendo já há algum tempo, e ela teve um momento mais sólido e consistente na segunda-feira passada, quando a sociedade civil veio para Brasília, e permanecemos um dia todo conversando, discutindo e buscando os consensos. Naquele dia o mais interessante foi, como sociedade civil, nós colocamos todas as nossas diferenças e também os nossos encontros, nossos pontos de convergência, e construímos uma plataforma onde a representação da sociedade civil teria uma referência para também exercer este papel na mesa diretora! Naquele momento nós, até aquele momento, tínhamos indicado dois representantes, dos trabalhadores e dos usuários! De segunda-feira para cá tivemos todas as conversas que tivemos, encontros e reuniões, e agora, finalmente, neste último encontro com os Conselheiros Titulares que deverão votar, nós consensuamos um nome, sendo que o outro não renunciou, mas concordou que a sociedade civil pudesse não só rever, mas reconsiderar o que estava sendo encaminhado até então! Então, diante deste quadro, a sociedade civil indica o nome da Conselheira Margareth Alves, como candidata, como nome, apoiado pela sociedade civil. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Então feitas as indicações de ambos os nomes, presidência e a vice-presidência, eu passo à Márcia, para proceder às suas considerações, e posteriormente à Conselheira Margareth. Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Breves também, não é? Está ligado, está ok? Eu quero agradecer a indicação, e dizer para vocês que é, como sempre eu digo, é com muito orgulho que eu represento este governo. Dizer também que estou voltando como uma lutadora desta política, que em diversos espaços e locais onde que a gente já pode ter exercido este papel, é importante, este é um momento importante para nós, e volto com uma crença de que com esta Conferência Nacional, com este tema, a gente possa mostrar ao Brasil a importância do controle social de uma forma geral, a importância do controle social na política de Assistência Social, e a importância do controle social para a gente empoderar o verdadeiro significado desta política. Atrás de nós, que a gente nunca esqueça, está o povo brasileiro, que precisa de atenção, que precisa da nossa dedicação, e que a gente não tem se furtado. Então, mais uma vez, lado a lado, vamos construir, conversar, dialogar, marcar um momento novo desta política, e eu estou disposta a fazer isto com vocês lado a lado. Eu agradeço o convite do governo ao qual eu atendi. Vou pedir a compreensão de vocês para alguns momentos, hoje eu não estive presente na primeira parte da reunião para discutir os processos, porque eu ainda tenho uma agenda neste período um pouco complicada, que eu vou ter que combinar algumas questões, não vou poder ficar amanhã à tarde, então tem alguns problemas por conta desta agenda que logo se resolverão! Mas, eu agradeço a atenção de vocês todos, o carinho com que eu fui recebida desde a porta até aqui nesta sala, e prometo que nós, juntos, vamos partilhar momentos difíceis sim, mas com muita alegria, e sabendo que a construção da democracia não é fácil, em um país onde ela foi tão ausente durante estes 500 anos! Então, boa sorte para nós! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Conselheira Margareth, por favor. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS. Boa tarde a todos e a todas! Em primeiro lugar, saudar a vinda da nossa atual presidente, Márcia Pinheiro, ela não é a Conselheira Presidente? Ah, ainda não é presidente! Futura Presidente Márcia Pinheiro! Ainda assim, dizer, antes de falar um pouco sobre a vice-presidência eu queria aproveitar a oportunidade para me despedir com carinho da atual Conselheira Presidente, Valdete, e dizer que o trabalho que ela desenvolveu no CNAS, em um momento tão confuso que estávamos passando, com muita seriedade, competência e compromisso ela conduziu o processo, com bastante ética e compromisso, e nos deixa muito triste saber que ela está indo embora, mas é por questões pessoais! E a gente entende que a gente está aqui de passagem! E dizer a todo colegiado, que em nome da Sociedade Civil, como meu nome chegou ao consenso, dizer que vamos buscar a todo momento, como viemos buscando, trabalhar com união e humildade. Por mais que tenhamos algumas divergências e conflitos, mas que em nenhum momento irá abalar extremamente a consolidação da política nacional da Assistência Social, porque cada um de nós temos algo que é nosso foco maior, que é a efetivação da política! Tenho certeza que vendo o meu nome indicado pela sociedade civil eu serei apenas o porta-voz da sociedade civil! Aqui teremos, temos uma plataforma, um compromisso, e é a sociedade civil que vai para além do colegiado do CNAS! Isto tem que ficar muito claro para nós! Temos que ter uma escuta com a sociedade civil, com os fóruns representantes, com os vários movimentos sociais, para que possamos efetivamente estar aqui no CNAS com representatividade, e não com representação. Temos certeza que durante este último ano de mandato que vamos ter, estarei a serviço do CNAS, junto com os demais Conselheiros. Tenho a certeza de que nós iremos estar, estaremos contribuindo para a consolidação da política de assistência social, garantindo uma política de acesso e de direito enquanto política pública, política de estado e não uma política de governo. É com este compromisso que a nossa entidade junto a todas as entidades que compõe o CNAS, está sendo conduzida à vice-presidência. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Agradeço as palavras das colegas conselheiras. Então vamos proceder agora, de acordo com o regimento, precisamos para a eleição da mesa diretora, de dois terços dos votos dos Conselheiros, dois terços favoráveis, e então eu vou, a gente vai proceder à chamada dos nomes, individualmente, dos Conselheiros, sendo então a nossa mesa diretora composta para a gestão de 2009 e 2010, como presidente a Márcia Pinheiro, e Vice-Presidente a Assistente Social Margareth Alves, pela sociedade civil. Então vamos chamando os Conselheiros nominalmente e eles vão dizendo se são favoráveis, conforme entendimento de cada um. A Cláudia vai fazendo a votação! Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. São 17 conselheiros em condições de votar, como eu li anteriormente. Eu vou fazer a chamada. Conselheiro José Geraldo? Conselheiro Carlos Eduardo Ferrari? Conselheira Márcia Pinheiro? Conselheira Fátima? Conselheira Heloísa? Conselheira Dolores? Conselheiro Frederico? Conselheira Margareth? Conselheira Edna? Conselheiro Pessinatti? Conselheiro José Crus? Conselheiro Renato de Paula? Conselheiro Renato Saidel? Conselheiro Charles? Conselheiro Geraldo? Conselheiro João Carlos? Conselheira Valdete? Então temos dezesseis votos favoráveis, ou melhor, quinze votos favoráveis, e duas abstenções! Então, nós temos dezessete votos ao todo. Então, uma salva de palmas aqui! Sr. JOSENIR TEIXEIRA - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Gostaria de ler um manifesto que foi feito pelos Conselheiros suplentes, enquanto os Conselheiros titulares estavam reunidos, e que por si só é auto-explicativo. Ao termino da leitura eu vou encaminhar a via original assinada por todos os Conselheiros à presidência. Os Conselheiros abaixo manifestam seu estranhamento, repúdio e inconformismo e constrangimento ao ato discriminatório e ilegal adotado pela presidência do CNAS em 15/07/2009, ao excluí-los de qualquer discussão que diga respeito a interesses deste órgão. O Regimento Interno do CNAS apenas e tão somente veda aos Conselheiros suplentes o direito a voto quando seus titulares estiverem presentes. O mesmo diploma concede voz aos Conselheiros Suplentes em qualquer discussão. E este direito foi obstado pela Presidência e Conselheiros titulares ao convocar apenas estes para a discussão em respeito da presidência e vice-presidência do CNAS. O ato vai de encontro a qualquer conceito de democracia que se invoque. Fere os direitos dos conselheiros suplentes eleitos legitimamente pela sociedade civil, tal qual os titulares, e faz do Regimento Interno do CNAS letra morta. Solicitamos a indicação da norma legal que permitiu à presidência e aos Conselheiros titulares agirem da forma atacada e, caso inexista, que se abra discussão imediatamente, ainda nesta Plenária, do papel a ser desempenhado pelos Conselheiros Suplentes, com os quais é gasto dinheiro público para custear a sua presença, que ao que tudo indica, como demonstrado pelo ato repudiado, seria absolutamente dispensável. A postura anti-democrática e inacreditável, na verdade, depõe contra toda evolução havida no CNAS, e fere a participação efetiva da Sociedade Civil e de Suplente Governamental, nas questões pela qual a Constituição Federal as legitimou. Brasília, seis de julho. Assinam seis Conselheiros deste órgão: Josenir Teixeira, Samuel Rodrigues, Clodoaldo Leite, Marisa Furia, Sérgio Wanderly, e Antônio Celso Pasquini. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada! Tem uma questão de encaminhamento, mas depois procedemos a este encaminhamento. Bem, então nós temos ainda, não sei se a Ata já está pronta para fazermos a leitura! Já? Pode fazer? Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. É apenas um rito, porque a ata é esta da Plenária, e temos um livro de posse de todos os presidentes e vice-presidentes, e dos Conselheiros também. Ata de reunião realizada no dia 15 de julho de 2009. Aos quinze dias do mês de julho de 2009, às dezessete horas e trinta minutos, a Plenária do Conselho Nacional, reunida na sala de reuniões do colegiado do CNAS, localizado na Explanada dos Ministérios, Bloco F, anexo, ala “A”, primeiro andar, na sala 108, na cidade de Brasília – DF, deu posse à presidente do CNAS, senhora Márcia Maria Biondi Pinheiro, eleita nesta data por quorum qualificado de votos dos Conselheiros Titulares e Suplentes, perfazendo a exigência dos textos do quorum, e a vice-presidente do CNAS, Sra. Margareth Alves Dallaruvera, eleita na mesma data por quorum qualificado de votos dos Conselheiros e Conselheiras titulares, presentes, perfazendo a exigência de dois terços do quorum, para mandado de um ano a partir desta data. Assina este termo de posse a presidente eleita, Márcia Maria Biondi Pinheiro, a Vice-Presidente eleita, Margareth Alves Dallaruvera, e os Conselheiros titulares e suplentes do CNAS. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Então, enquanto passamos, eu quero, nós temos ainda dois pontos para tratar, mas eu gostaria de, antes de deixar, de passar de fato a presidência à Conselheira Eleita, Márcia Pinheiro, dizer o seguinte: agradecer este momento que nós estivemos aqui, agradecer primeiramente ao Padre Pessinatti, e em nome dele a toda sociedade civil. Este um ano de mandato que eu acredito que foi um ano de muitos desafios, não é? Mas também de construção de vários consensos, de aprendizado, porque mesmo com toda experiência que temos, sempre é uma nova luta, uma nova frente é motivo de aprendizado. Eu acredito que aprendemos coletivamente aqui, e quero dizer a vocês que da minha parte eu procurei sempre levar a minha responsabilidade enquanto Conselheira Presidente, no sentido de respeitar e preservar todas as decisões do Conselho, e conduzi-lo de uma forma que pudéssemos, de fato, possibilitar a construção democrática do debate com relação à política de assistência social. Então agradecer imensamente este aprendizado, e me colocar à disposição, porque com certeza ao deixar a presidência do CNAS não deixo a luta pela política de Assistência Social. Então, acredito que este momento de conferências é um momento importante para todos nós, onde nós estamos pelo Brasil todo com esta grande mobilização da discussão sobre a participação e o controle social em um sistema único. Espero de fato que vocês possam, Márcia e Margareth, ter uma boa gestão, não é? E pela história de vocês também, ter certeza que conjuntamente aqui neste colegiado vocês conseguirão construir um caminho para sedimentar o SUAS mais do que temos hoje. Muito obrigada então a todos vocês pela generosidade e pela sobriedade que vocês me propiciaram! O Carlos está inscrito. Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. Bem, Presidente, eu estava, nossa eterna presidente! Eu estava pensando em não falar no microfone, mas te falar pessoalmente, mas dado ao fato de que aqui a gente grava e leva para a história, eu não pude me furtar de deixar a oportunidade de agradecer e parabenizar! Mais do que uma condução sóbria, e extremamente valorosa para este Conselho, eu agradeço enquanto cidadão pelo aprendizado e pela forma respeitosa que a senhora conduziu o nosso trabalho durante este ano. A sua condução frente a este conselho é uma prova de que pode sim existir olhares divergentes, pode sim se ter uma boa liderança, sem truculências e atropelos, sem dar paulada na mesa, sempre buscando o consenso. Então a senhora, durante este um ano, oportunizou a nós Conselheiros exercitarmos de forma plena o que se chama, o que se tem por controle social, não é? Com respeito, com paciência, muitas vezes até deixando a gente esticar um pouco por conta de nós, às vezes, até nos perdermos, mas aquilo era importante para a democracia. A democracia é isto, a oportunidade de falar, ouvir e construir em conjunto. Então eu quero parabenizar e desejar à nossa nova presidente sucesso! Já nos conhecemos na comissão organizadora, e trabalhando junto eu já conheço o trabalho da nossa presidência, à distância, a bastante tempo, e tenho certeza de que vai ser um trabalho bastante valoroso para nós. Então, quero dar as boas vindas. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigado Conselheiro Carlos. Conselheiro Geraldo. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Bem, presidente, eu penso que você já conhece o nosso pensamento, mas eu não poderia deixar de deixar registrado os nossos votos de congratulações. A nobreza e a serenidade com que você vem conduzindo o Conselho, é de tamanha envergadura e nobreza, e tem demonstrado, tem irradiado para todos os locais do país. Eu tenho convicção de que os beneficiários, os usuários, que usufruem desta política de assistência social, vão continuar contando com os seus valorosos préstimos, independente de a senhora estar neste conselho, ou estar presidente neste conselho. Então da mesma forma eu quero reconhecer que as suas prioridades familiares, e ainda que profissionais, com certeza não estão em detrimento desta retirada, mas vai engrandecer muito mais a sua pessoa! Então, que você seja iluminada pelo seu caminho, e onde estiver, pode contar com este Conselheiro aqui que sabe reconhecer em você os valorosos trabalhos prestados pela Assistência Social no país. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Muito obrigado Conselheiro. Conselheiro Renato de Paula, depois Renato Saidel. Sr. RENATO FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eu não poderia deixar de também registrar, e sem ser repetitivo no que os outros Conselheiros já disseram, mas eu quero dizer que a um tempo atrás, não sei se foi há um ano, mas enfim, quando eu fui designado para compor este conselho, eu fiquei muito incomodado com esta designação, porque eu achava que não era o momento, e que eu não tinha o perfil, e enfim. Mas vim por conta do compromisso que temos com a política, e enfim, chegando aqui, este incomodo foi aos poucos ficando amenizado por conta não só da construção que este conselho vem fazendo, mas muito por conta da condução desta dupla, e eu quero falar da dupla, a Valdete é companheira nossa de algum tempo, mas quero dizer que é para mim particularmente uma surpresa muito boa! Se o senhor não fosse padre, eu diria que houve alguma coisa que claramente uniu vocês dois e fez dar certo. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. O espírito é mais forte que a carne! Sr. RENATO FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pois é! Mas dizer que, assim, foi uma condução realmente exemplar, e em todos os momentos, em especial nos momentos mais difíceis, não é? É uma dupla com muita serenidade, com muita tranqüilidade, ética, e sobretudo com muito compromisso com a política! Quero dizer que realmente foi muito prazeroso estar neste Conselho sobre a condução de vocês dois, e que sem demérito de quem chega, mas que vamos sentir muito a ausência de vocês aqui, sabendo que a luta se faz em várias trincheiras, e que vamos continuar contando com vocês em outras trincheiras, mas eu não poderia deixar de fazer este registro, e enfim, desejar sorte na caminhada e na luta, mas realmente eu quero dizer que é muito sincero isto, do fundo do meu coração mesmo! Foi muito prazeroso trabalhar sobre a condução de vocês dois. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigado Conselheiro Renato! Conselheiro Frederico. Sr. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE - Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI. Bem, primeiramente agradecer neste um ano o processo de aprendizado que tivemos junto com o casal, com a dupla! O ser espiritual! Então, o formato que vocês deram de condução ao conselho, não é? Não somente na Plenária, mas também na Presidência Ampliada, nas Comissões, a Serenidade, a transparência, o respeito, eu acho que é algo que a gente, de uma certa forma, nós que nos deslocamos tantos quilômetros, que colocamos nossas vidas aqui para estarmos interagindo, vocês deram uma contribuição particular à mim e à minha categoria, a qual represento. Já que os elogios que tinham nas degravações, nós que reproduzimos todo este processo no CNAS para os sindicatos e para a base, eles só trazem elogios dos nossos e-mails, aonde a principal questão trazida é a condução do Conselho. É claro que neste próximo ano vamos estar em boas mãos na representação do trabalhador, na representação de uma presidente que participou e participa deste processo na construção da política, mas que a saudade já é grande a partir de hoje! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigado Conselheiro. Conselheiro Renato Saidel. Sr. RENATO SAIDEL COELHO – Associação da Igreja Metodista. Eu quero expressar, e o Renato de Paula acabou antecipando um pouco do que eu iria falar com relação à dupla! Não vou chamar de casal, mas a dupla! E dizer assim, que uma coisa que eu tenho por muitas poucas pessoas, e eu tenho por esta dupla, que é admiração, pela forma como tem conduzido este conselho, eu antes de assumir o lugar da antiga representante da Igreja Metodista, a gente acompanhava as reuniões, e percebemos que a condução foi excelente! Eu acho que algumas pequenas coisas, talvez, tenham ficado, mas isto faz parte em qualquer tipo de processo de aprendizado, e como um bom pastor, perfeito só houve um homem, que foi Jesus Cristo, como um bom pastor! Não é? E dizer assim, também, que dos meus votos para nossa nova presidente e vice-presidente, votos de respeito e admiração pela caminhada, e que possamos mesmo continuar crescendo enquanto conselho, continuar vivenciando, e aí eu quero pegar uma fala do Teixeira, que quando eu sair daqui para sair para a minha casa, a gente possa ter a sensação de que quem está lá na ponta está recebendo algo de bom! Quem está lá na ponta vai ser impactado positivamente por aquilo que estamos fazendo aqui. Que aquele usuário que está em um CRAS, um CREAS, um albergue, está em uma obra sócio assistencial, no núcleo sócio educativo, que nem tem mais este nome em São Paulo, existe outro nome, ou em qualquer outro serviço congênere, possa ficar feliz na atuação desta presidência, e de nós deste conselho, neste último ano de mandato que nos resta! Os meus votos de felicidade, e quero dizer que eu fico triste, porque gosto da presidente, que está em um processo de despedida, e que espero que possa encontrá-la outras vezes, mas pelo carinho, consideração e pelo amor fraternal que nutro por você, inclusive pelo Padre Pessinatti também, que a gente brincou que o Padre e o Pastor sempre andaram juntos aqui! E espero ter uma caminhada muito longa com o Padre, tanto com ele quanto com a Presidente, mas que possamos ter esta caminhada em outros lugares e em outras esferas! Muito obrigado! Vocês estão de parabéns! Sra. FÁTIMA APARECIDA RAMPIN – Ministério da Previdência Social. Muito bem, eu serei breve, e não ficarei aqui chovendo no molhado! Mas eu não poderia deixar de dizer, em nome do Ministério da Previdência, que hoje eu represento aqui, dizer para a Valdete e para o Padre Pessinatti, que foi uma satisfação ter podido trabalhar com eles, bem pouco tempo, mas que de fato foi uma satisfação. Eu já conhecia a Valdete de outras caminhadas, não é? Mas ela sempre, lá fazendo a palestra, e eu na Platéia. E esta convivência próxima com ela, é muito agradável! É uma pessoa de bastante conhecimento e de bastante, eu vou dizer uma palavra, assim, é uma pessoa humilde o bastante para nos tratar e conduzir as situações de uma maneira, com muita serenidade! Não é? E dizer para a Márcia e para a Margareth que a gente fica contente delas estarem agora assumindo a presidência, e a vice-presidência, e que nós estamos aqui para continuar na luta. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Quero fazer um grande apelo à Márcia Pinheiro e à Margareth, que se mirem no exemplo da Valdete e do Pessinatti! Façam da escuta e do diálogo uma grande lição para fazer uma ótima gestão! Sra. HELOÍSA HELENA MESQUITA - FONSEAS. Bom, é claro que a gente vai cair em um lugar comum, mas eu acho que é importante a gente registrar, e eu quero de fato falar em meu próprio nome e em nome do FONSEAS que hoje a gente viveu aqui um momento absolutamente importante para o aprendizado da construção de um processo democrático, e eu penso que é um aprendizado que a gente leva onde quer que estejamos! Não é uma questão para a gente aqui neste conselho. Acho que crescemos como pessoas, mas eu quero parabenizar a sociedade civil por ter sabido responder com maturidade neste processo de aprendizagem! E aí fazer de fato o destaque ao Carlos, porque eu acho que este processo, para você, pessoalmente, certamente talvez agora neste momento, você não esteja tão claro para você, mas o que você ganhou de amadurecimento e de vivência com este processo, eu tenho certeza de que terá uma utilidade muito prática para você em algum outro momento da sua vida, e que se você não tivesse vivido isto, talvez você lá na frente não pudesse responder com a grandeza que você certamente responderá por que aprendeu a viver aqui a grandeza de aceitar um processo democrático. Eu tenho certeza de que para você, no futuro, ao olhar este passado, vai ser motivo de respaldo e de agradecimento por este momento. Reiterar que esta dupla foi uma grande liderança para este trabalho, e não posso me furtar de fazer a brincadeira de que por trás de um grande homem tem sempre uma grande mulher. E aqui a mulher está à frente, ancorada também por um grande homem! Mas, ué! É o caso gente! Vamos lá! Aceitem! Por favor, não é? E que, exatamente como a Dolores, é que o exemplo desta dupla seja bastante inspirador para a dupla aqui que assume, não é, a qual a gente deseja aí estar junto nesta caminhada, para o sucesso contínuo do trabalho e da missão deste conselho. E queria já deixar aqui uma proposta de, como primeiro ato desta gestão que está assumindo, uma moção voltada aí para a nossa presidente, para o nosso vice-presidente, uma moção de aplauso, que eu queria propor como primeiro ato desta gestão! Porque é fundamental que a gente preserve as memórias, os reconhecimentos, e onde quer que vocês estejam, quer dizer, o Padre Pessinatti vai continuar conosco, ele não nos abandona, mas ele estará conosco em outro lugar na luta, mas a gente vai estar sempre juntos naquilo que a gente acredita, e você sabe que estaremos juntos nisto! Então eu quero estar aí desejando muito sucesso à nova gestão, não somente em nome do FONCEAS, mas também em nome próprio, reafirmando o compromisso institucional do FONCEAS, e o meu pessoal de continuarmos juntos pelo engrandecimento deste CNAS. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Muito obrigada! Conselheiro Clodoaldo. Sr. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Federação Espírita Brasileira. Presidente, Padre Pessinatti, nosso Vice-Presidente, hoje foi um dia muito singular para nós dentro deste Conselho Nacional, porque embora amordaçados, virtualmente, o respeito pelo trabalho que a senhora desenvolveu não poderia me deixar calado ainda! O manifestou que foi lido pelo Josenir expressou realmente a indignação que tomou conta de nós, como Conselheiros, quiçá, suplentes! Mas a sua grandeza e a do Padre Pessinatti na condução dos trabalhos são maiores do que a indignação que me toma, e eu não posso deixar de exaltar o trabalho que a senhora desenvolveu com muita maestria, elegância e respeito, e é óbvio que como seres humanos, nós erramos! Acho que este conselho hoje como um todo errou, à medida que excluiu parte do seu colegiado, mas entendo que a gente se supera, e acima destas questões realmente colocamos aqui as questões que nos trouxeram para cá, que é de fato a resolução das dificuldades que assolam este país, e que a senhora teve um papel importante na construção, na consolidação do SUAS em nosso país. Tanto a senhora quanto o nosso Vice-Presidente. Então fica aqui a minha homenagem sincera e a certeza de que vocês têm aqui, no Clodoaldo, uma pessoa que fala o que pensa, que busca ser um companheiro de conselho leal, que espera que o jogo seja claro, olho no olho, sem subterfúgios, sem ferir a ética! Então, Presidente, a minha homenagem sincera! Espero poder de algum modo continuar tendo contato com a senhora, o Padre estará aqui, mas com a senhora! Pela beleza de alma, pela postura sempre muito digna dentro deste Conselho! Então, muito obrigado pela sua presença aqui conosco neste período todo! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada Conselheiro! Conselheiro Pasquini. Sr. ANTÔNIO CELSO PASQUINI - União Social Camiliana.Também serei breve nos agradecimentos à gestão que tivemos durante este ano, da Valdete e do Pessinatti. Em nome das entidades, eu me sinto na obrigação de agradecer pela forma com que houve os entendimentos das entidades que são parceiras neste conselho, principalmente na construção do SUAS, e agradecer pela forma como os senhores nos trataram este ano, pela forma pelo que os senhores nos tratam, muito agradecido. A presidente, a Vice-Presidente que está chegando, também agradecer pelas entidades de Assistência Social, que são parceiras deste conselho, e fazem acontecer a assistência social nos mais difíceis lugares, que continuem olhando com este carinho que conseguimos este ano sobre a batuta da Presidente Valdete, e que a Margareth com toda experiência que tem, com certeza terá olhos para estas entidades! E a Márcia, quis Deus que você voltasse não só para conduzir este Conselho, mas para que nós trabalhássemos em uma conferência, quando se fala do controle social. Sou testemunha da sua luta em 2004 e 2005, quando da aprovação da política nacional! Da sua luta pessoal e da luta deste conselho! Nós fizemos acontecer naquela época, e agora quis Deus que você voltasse em uma Conferência onde vai se trabalhar o controle social, porque não tínhamos naquela época a dimensão disto que estamos colocando! Então não é por acaso que você voltou Márcia! Seja bem vinda, e este conselho te abraça! Obrigado! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada! Conselheira Marisa! Sra. MARISA FURIA SILVA – Associação Brasileira de Autismo – ABRA. Este é o meu primeiro mandato neste conselho. Aos Conselheiros todos que nós convivemos juntos este ano, especialmente pela condução ética que a Valdete e o Padre tiveram, que eu acho que foi perfeita a condução de vocês, e eu só queria parabenizá-los, e pedir que a nova presidente e vice-presidente, realmente continuem com este processo! Muito obrigada! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada Conselheira. Conselheira Edna. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Eu vou ser rápida, o que é uma coisa difícil, tem sido! Devo dizer que para mim todo dia é um aprendizado, a cada dia eu aprendo mais um pouco, e tenho aprendido muito sobre a Assistência Social. Até brinquei porque ouvi outro dia que, quem diria, a Edna falando desta forma sobre o SUAS e sobre a Assistência Social. Mas eu queria registrar que espero um dia ter a sabedoria que a presidente Valdete tem, e o vice-presidente, porque para conduzir com a serenidade que eles conduziram, só muita sabedoria! Sr. JOSENIR TEIXEIRA - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Conselheira Valdete, eu fiquei muito agradecido pela oportunidade de ter sito presidido pela senhora, durante todo este período que tivemos até agora. Em alguns momentos eu achei que a senhora perderia certo controle da Plenária, devido às discussões que se tornaram acaloradas, mas fui surpreendido de forma agradável pela postura, lisura e democracia que a senhora apresentou, e pela calma com que conduziu e fez com que os ânimos esfriassem e a razão voltasse ao norte das discussões. Então, me sinto privilegiado por ter compartilhado deste momento, e ter aprendido muito com a postura com que a senhora conduziu a Plenária neste tempo que ficamos aqui! E ao Padre também, nos poucos momentos em que substituiu a Valdete, mas também demonstrou uma calma advinda de uma sabedoria que muito contribuiu para que as discussões tivessem termino e fossem finalizadas. Muito obrigado! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada Conselheiro Josenir. Conselheiro Sérgio. Sr. SÉRGIO WANDERLY SILVA – CONGEMAS. Só o nosso agradecimento e reconhecimento à Valdete e ao Padre Pessinatti, e boas vindas para a nossa querida, eu vou olhar aqui, porque o meu primo alemão vem chegando, o Alzheimer! Mas, Márcia Pinheiro seja bem vida! Faço minhas as palavras do Pasquini. Em 2005 tivemos juntos aprovando a NOB-SUAS, e foi um momento que marcou a minha vida aquele momento, e a sua presença também de espírito. Eu acho que você e a Valdete tem muito em comum pela paixão e pela condução do Conselho. E a companheira Margareth, que traz a luta do trabalhador com este conselho, ela é uma pessoa que tem uma presença, que de fato o dia de hoje seja uma escola para a gente! De tolerância, superação, e que o maior sempre prepondera em nosso meio, que é a questão deste Conselho! Bom retorno ao Mato Grosso do Sul! Sr. JOÃO CARLOS CARREIRA ALVES – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Existem vários tipos de casais! Então eu queria dar muitos parabéns pelo trabalho desempenhado. Ao casal 20 social do CNAS! Foi um trabalho muito bonito, e eu aprendi muito com vocês! E dar às boas vindas aos novos presidentes e vice! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada Conselheiro João Carlos! Conselheiro José Geraldo. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Bem, eu, neste um ano aqui no Conselho, na chamada Assistência Social, confesso, não sou um militante da Assistência Social! Não sei se infelizmente! Mas, confesso que o Conselho, neste último ano foi uma escola para mim. E nesta escola se destacaram como meus mestres a Valdete e o Professor Pessinatti! Espero, na continuidade, que a Márcia e a Margareth continuem também sendo estes professores! Não é? Espero que a gente, nós aqui, possamos, de fato, consolidar o que eu vejo que é a aspiração de todos nós! Mas, mais enfaticamente de cada um de vocês que militam na Assistência Social, que é a consolidação deste sistema e da política de Assistência Social no Brasil. Valdete e Padre Pessinatti, meu muito obrigado, de coração, e as minhas boas vindas à Márcia e a Margareth. Sr. JOSÉ FERREIRA DA CRUS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Eu não posso deixar de parabenizar a Valdete e o Padre Pessinatti pela brilhante condução deste Conselho, e parabenizá-los em nome de toda a nossa equipe do MDS, em nome do nosso Ministro, pela condução, pela transparência e pelo envolvimento com que conduziram este conselho nesta gestão! E também acolher de braços abertos a nossa nova presidente, Márcia Pinheiro, e a nossa Vice-Presidente Margareth Alves. Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bom, então acho que encerramos as inscrições dos Conselheiros. Antes de eu passar tem a Cláudia e a Rosa que querem falar. eu quero e não poderia deixar, estava deixando para este momento, para agradecer a todos os servidores do CNAS, um agradecimento especial pelo compromisso eu queria na pessoa da Cláudia cumprimentar a todos vocês, e a Cláudia especialmente, pela postura ética, de compromisso, de companheirismo que a Cláudia e todo a sua equipe tem! Todas as coordenadoras, os funcionários! Eu acho que há assim uma luta! Estes servidores são mais do que servidores! Eles são realmente militantes desta política, eles assumem com muita garra toda este compromisso que fazemos aqui, e eu dizia isto agora, quando estávamos fazendo o documento para as conferências, o passo a passo, eu brincando, meia noite eu liguei aqui para a Gisele, que via nos ajudar não chegava para dormir, e eu pensei que tivesse acontecido alguma coisa! Eu liguei aqui, ela rindo atendeu o telefone informando que estavam aqui a Liliane, a Dorinha, ela! Eram quatro pessoas! E a Heloísa! Estamos aqui terminando o documento! Eu disse, meia noite? Eu acho que isto demonstra! Ninguém estava aqui ganhando hora extra! Estavam aqui pelo compromisso com a política, e isto demonstra seriedade e que equipe deste conselho também entende a política de assistência social. Então Cláudia, eu quero agradecer imensamente esta convivência fraterna que tivemos, de amizade, de companheirismo que a gente construiu aqui, e isto a gente leva! Não é? Nada nos tira aquilo que a gente consegue construir! E agradecer também, à Simone, e a todas as pessoas do Ministério, e levar este recado, amanhã a gente vai estar com o Ministro, mas pela confiança que depositaram em minha pessoa durante este período porque, realmente, é um cargo que exige muita confiança de quem nos delega esta responsabilidade, além de tudo da plenária! Então, muito obrigada, e a todas as pessoas que participaram conosco, os representantes que sempre estão participando da reunião! Certamente vamos nos encontrar em outros espaços e momentos! Muito obrigada! Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Bom gente! Eu queria, Valdete e Padre Pessinatti, me dirigir a vocês em nome da equipe da Secretaria Executiva. Eu acho que muita coisa já foi dita, mas não há problema em repetir! Eu acho que esta gestão, ela ocorreu em um momento de grande turbulência neste conselho, e vocês tem um perfil, como já foi dito, muito parecido, em alguns requisitos fundamentais para que conseguíssemos passar por esta turbulência, garantindo este espírito democrático dentro deste conselho. Vocês têm em comum a paciência, a serenidade, equilíbrio, mas firmeza nas suas ações e posições, e a Secretaria Executiva ficou muito satisfeita de estar com este grupo, sobre a batuta sua, Valdete, e do Padre Pessinatti, com este perfil, com este equilíbrio, neste momento. E aí vocês me permitam falar, não é Valdete, do nosso dia a dia! Porque com a Presidência a gente tem um dia a dia mais próximo! E eu também conheci a Valdete um pouco assim de outro lugar! E foi uma grande alegria, um grande prazer Valdete, conhecer você de perto! A pessoa que você é, e construir com você uma relação de lealdade e amizade, afeto, de carinho! É uma relação de cotidiano, sempre com estes requisitos! Então eu quero, em meu nome especial, e de toda a Secretaria Executiva, desejar que você retorne para a sua família, que este é um projeto seu, deste momento, que você abre mão da recondução, de estar aqui, mas que você vai estar neste espaço da Política de Assistência Social, na defesa dela, principalmente neste momento de Conferências, assim como o Padre Pessinatti! Então desejo sucesso a você, e dou as boas vindas à Márcia neste seu retorno! Parabéns a você e à Margareth, e desejo também que tenham uma gestão de sucesso, equilíbrio e serenidade, com negociação, com espírito democrático, que foi demonstrado aqui hoje. e o compromisso da Secretaria Executiva e de toda equipe, não só meu! Porque, todos nós somos passageiros! Mas toda equipe, deste movimento que aqui no Conselho tem dos servidores, das pessoas que aqui estão! Tem um movimento, que a Valdete falou, este movimento de coração, de alma, de espírito. Então, para além das atribuições da realização de tarefas! Então, parabéns para vocês, felicidades! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Pediram a Palavra a Rosa, e a Edilar! Rosa, por favor. Sra. MARIA ROSA SILVEIRA AGUIAR AZEVEDO – Fórum Nacional de Assistência Social. Bom, eu quero aproveitar também, e juntar-me às falas de todos, não é? Aos elogios que foram dirigidos ao Padre Pessinatti e à Valdete. Em nome do Fórum Nacional de Assistência Social a gente não pode deixar de agradecer à presidência e vice-presidência pelo reconhecimento do Fórum como interlocutor do Conselho, dando oportunidade, respeitando as divergências que a gente traz, e em momento algum a presidente se mostrou contrária a esta possibilidade, e a gente agradece muito às oportunidades que tivemos, e eu, na minha pessoa, particularmente, quero destacar que a serenidade da Valdete naquele momento que ela assumiu o Conselho, acho que foi fundamental para trazer a calma aos ânimos, não é? E é muito admirável esta forma como você conduziu todo este tempo, e o Padre Pessinatti também! Acho que é um reconhecimento que todos falaram, e tem coisas que temos que repetir, porque é importante reconhecermos isto, e também, eu particularmente Valdete, desejo muito assim que as prioridades que estão te levando de volta sejam para as coisas menos densas, mais tranqüilas, que você tenha uma vida mais folgada do que a responsabilidade que a presidência do conselho te traz. E aproveito também para desejar boa sorte à Márcia, boas vindas, ela que está novamente à frente do Conselho, e à Margareth também, boa sorte, e que seja uma gestão de avanços para a política de Assistência Social! Obrigada! Sra. EDILAR CRUZ - FONACEAS. Eu gostaria de nomear, que eu estou hoje no exercício da presidência do FONACEAS, nesta reunião do Conselho Nacional, e é em nome do Fórum que estou me pronunciando à ainda Presidente Valdete, e à presidente Márcia, e aos vices também, fazendo esta fala pelo FONANCEAS – Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social, mas também pela pessoa Edilar Cruz, que é do Conselho de Assistência Social do Rio Grande do Sul! Eu queria parabenizá-la, não porque você tenha sido uma surpresa! Você era para mim também, e para o próprio Fórum, alguém que assistimos em outro espaço, e estando aqui junto conosco no controle social, você demonstrou a sua flexibilidade na gestão, não perdendo nunca o rumo da democracia necessária para conduzir um colegiado. Você recebeu aqui o fórum sempre muito bem, você abriu espaço para o fórum dialogar com o Conselho Nacional, e isto a gente não pode deixar de registrar, não pode deixar de agradecer! O Padre Pessinatti também, no exercício da vice presidência, não só pelo carinho com que somos recebidos aqui mensalmente, e vocês observam que muitos Conselhos Estaduais vêm, representam os seus conselhos de estado, mas sobretudo o Fórum Nacional, FONACEAS. Não só pelo carinho, mas pelo respeito que vocês têm ao nos receber aqui. Queria dizer a você que você tomou posse em um momento de turbulência, plagiando as falas da Cláudia, e você teve uma serenidade enorme, que talvez poucos de nós aqui nesta sala teríamos condições naquele momento, de perceber com tanta peculiaridade a necessidade de ter serenidade naquele momento! Então você é uma lutadora, mas hoje você é uma vencedora, pelo trabalho que você fez! Eu só posso te cumprimentar e levar para você todo o meu respeito e admiração! Se já eram grandes, hoje são maiores ainda! Gostaria de dizer à querida Márcia, a gente já se conhece de uma trajetória de Assistência, que em nome do Fórum Márcia, a Margareth também, que é uma grande companheira de luta e sobretudo uma amiga, que nós, enquanto Fórum Nacional vamos continuar trabalhando juntos, nos somando ao Conselho Nacional, buscando cada vez mais o diálogo, e esperando contar com vocês duas, a M&M, no exercício da presidência, a mesma acolhida que Valdete e Padre Pessinatti nos deram, porque queremos sobretudo um trabalho conjunto de diálogo, um trabalho que preceitua os direitos republicanos e democráticos, e então não é por acaso que você retorna! Com certeza é pela sua competência e trajetória, já mais do que reconhecida! Você também, enquanto pessoa, e enquanto comandante de um fórum nacional o meu respeito e a minha admiração, e desejar a vocês muito sucesso nesta gestão, podendo contar conosco! Mensalmente estamos aqui no grupo de conselhos! Estamos hoje Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás, que já se ausentou, mas está presente hoje e amanhã, e que busquem em nós, também, nos estados, um reforço para cada vez mais solidificar a política pública de assistência. Parabéns a todos. Sra. SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE – Diretoria de Gestão do SUAS/MDS. Bem, hoje eu vim aqui para apresentar a tipificação, mas eu não tive condições de voltar, e aí fui ficando, ficando. Não foi, eu fiquei porque, aliás, eu acho importante de mais o que aconteceu aqui hoje! Eu estava muito preocupada e tensa, porque acho que este Conselho precisa dar outro aceno! E este aceno, eu acho que hoje foi dado aqui! Eu não tenho dúvidas da postura do governo e da sociedade civil, principalmente da sociedade civil neste caso, que acena para um novo rumo do Conselho Nacional. Eu estava muito preocupada com isto! Mas eu acho que Márcia e Margareth têm todas as condições, agora, o Conselho já passou por sua fase mais difícil! Este Conselho está sendo testado o tempo todo, não é? Está sendo questionado o tempo todo, tencionado o tempo todo, pela história que ele herdou, mais que ele herdou mesmo, mas que viveu e vivenciou, e acho que dá um retorno muito grande à sociedade, de que este Conselho, ele tem sim condições de apontar para um rumo mais público, não é? Da política de assistência social! E a Valdete e o Padre Pessinatti, nós do Ministério é que temos que agradecer a vocês, porque é difícil também passar pelas situações que passamos! Não tem jeito! Ao ser questionado o Conselho, também é questionado o nosso Ministério, e vice-versa. Acho que a gente também teve, da Valdete, e do Padre Pessinatti, confiança deste Conselho também, e isto é muito importante, para que pudéssemos superar, e eu sinceramente espero que a gente supere! Eu acho que tem outras questões que vão facilitar muito para que o Conselho retorne às suas atividades, isto é um conceito nacional! Mas eu não tenho a menor dúvida de que o que mais recoloca o Conselho é ele próprio, e não a direção e o rumo que ele dá para ele mesmo! Por isto que eu acho que é muito importante o que aconteceu aqui hoje, e eu quero aí, já disse isto para a Márcia, e agora vou dizer à Margareth, que somos escravos de vocês! Tenham, na nossa militância e competência técnica e política aliados sempre no nosso Ministério! Vocês sabem disto! Quando precisarem de nós, se precisarem, se a gente ter conta, contem conosco, e a Valdete e o Padre Pessinatti, não sejam um casal, se não vai dar problema! Mas, é uma dupla que tem conosco toda fraternidade, carinho e respeito, pelo nosso Ministério. Particularmente, muito obrigada a você! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Eu vou pedir o microfone para irmos encerrando, porque este aqui não está funcionando direito! Então vou passar ao Padre Pessinatti, que quer falar algumas palavras também! Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Estava preocupado com o encaminhamento do matrimônio. Mas como houve um ato público de denúncia deste casamento pela Simone, então estou garantido. Mas, eu quando usei a palavra antes do início da votação, eu também já tinha dito esta palavra, mas em termos de agradecimento, particular, como pessoa, mas também em nome da instituição que eu represento, que é a CNBB, e particularmente a sociedade civil. Todos somos soldados, não é? Somos todos servidores, certamente, de uma sociedade melhor. Mas eu queria agradecer às palavras generosas com que todos se dirigiram a mim! Digo da minha parte, e não da parte da Valdete, que é bem merecida! Mas confesso também que estes três anos e pouco que estou aqui no conselho, está sendo um grande período de aprendizado. Como a Edna disse, eu também, por parte de muitos dos meus colegas, eu dizia como que eu estaria, por ter uma militância muito forte na área da educação, como eu estaria próximo da Assistência Social. Eu quero agradecer então a Deus e a todos os colegas e companheiros que durante este período me proporcionaram este enriquecimento, especialmente a este grupo da sociedade civil, que durante este ano, que tivemos a oportunidade de construir e crescer juntos, na divergência e na adversidade, mas buscando o melhor! E particularmente, à pessoa da Valdete, sem dúvida nenhuma, pela sabedoria que foi dito, mas também pela simplicidade com que ela buscava realmente encontrar o melhor caminho. Ela tinha e tem as suas posições definidas, mas em prol do bem comum, em prol da verdade, e eu muitas vezes percebi que ela abdicou até de algumas das posições que ela previamente já tinha assumido como pessoa! Então sou testemunha da grandeza e, ao mesmo tempo, da sabedoria com que ela conduziu todo este processo! A CNBB também está vendo, em vista do futuro, outro Conselheiro, não é? Mais especificamente formado e que poderá dar uma colaboração mais específica na área da Assistência Social, mas enquanto isto não acontecer, vocês terão que me aturar por aqui! Então, muito obrigado! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigado Padre Pessinatti, pelas palavras. E assim, temos só um ponto final que ficou deliberado hoje pela manhã no primeiro momento, que faríamos uma nota de reconhecimento ao público ao trabalho da ex-secretária Ana Lígia. Nós, eu e Renato redigimos aqui poucas palavras, e eu gostaria de pedir à Cláudia que lesse, para encaminharmos isto. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Nota de reconhecimento público. O Conselho Nacional de Assistência Social torna público o manifesto em reconhecimento à trajetória político-profissional da ex-Secretária Nacional de Assistência Social Ana Lígia Gomes. Certamente, a construção da assistência social como política pública pressupõe a atuação e a participação de um conjunto variado de atores sociais constituídos em sujeitos coletivos da maior relevância. Contudo, alguns indivíduos se destacam e imprimem uma marca especial ao processo. Esse sem dúvida é o caso da Ana Lígia Gomes. Assistente Social, trabalhadora, militante e pesquisadora da área da assistência social, nos apresenta, a todos, uma trajetória marcada pela coerência ética e compromisso público nitidamente refletidos em conquistas como a nominação constitucional na assistência como política de seguridade social, a aprovação da LOAS a implementação do controle social na área e, mais recentemente, a aprovação da PNAS/2004, NOB SUAS e RH, redundando na realização incontestável do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). À frente da Secretaria Nacional de Assistência Social desempenhou um importante papel de liderança junto a competentes e comprometidos quadros profissionais aglutinados em torno de um projeto que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Desta forma, o CNAS entende que o compromisso histórico de Ana Lígia com a defesa da política de assistência social e do SUAS continuará nos brindando com importantes contribuições. Desejamos sucesso na sua trajetória política e profissional frente aos novos desafios colocados pela conjuntura. Conselho Nacional de Assistência Social. Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bom gente! É rapidíssima a minha fala, mesmo porque eu vi que tem mais gente chorona aqui que nem eu! Pois é! Eu acabei sabendo! E eu sou deste tipo! Eu só quero dizer, em nome do movimento da Assistência Social, um muito obrigado aos companheiros que conduziram este pedaço complicado que todos conhecemos! E dizer que só é possível assumir uma tarefa desta em um momento deste porque nós estamos juntos! Existe um movimento que nos sustentou até hoje. Ele é cada dia, a gente agrega mais pessoas! Vocês são novos companheiros que vem agregando! Então, só é possível a gente ousar e pensar em um espaço deste, em um lugar deste, em uma conferência desta, porque nós como o bom companheiro mineiro nosso já disse antes, um mais um é sempre mais que dois! É por isto que estou aqui, e é por isto que juntos vamos conduzir este processo até a próxima eleição da sociedade civil! Boa sorte para nós! Sra. VALDETE BARROS MARTINS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bem, então, desta forma, a gente passa a presidência às duas colegas, e amanhã nos encontramos lá na PGR. Está certo? Agora, as fotos aqui! Muito obrigada então! Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Senhores Conselheiros, lembrando que amanhã às nove horas lá na PGR! Está certo? É no auditório que fica no quinto andar! Ok? Vai ter carro saindo daqui? Vai ter carro aqui para quem achar melhor se deslocar saindo daqui! Está bem? Carro a partir de 8:30, quinze para as nove! Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS. Gente, por favor! A Valdete está convidando a todos para ir para onde? É para fazer a despedida dela! Bar do Ferreira! Todos lá para nos despedirmos da Valdete! Bar do Ferreira!
169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS Data: 14, 15 e 16 de julho de 2009.
Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bom dia a todos e a todas! Quero agradecer a presença de todos e agradecer a presença do Ministro, da Arlete, do professor e atender a uma solicitação do CNAS neste processo de discussão. São vários temos que o CNAS quer aprofundar, debater para poder qualificar sua intervenção na sociedade. E o primeiro deles é Impactos da Crise Mundial, que o Ministro e os convidados discutirão e é nessa perspectiva de qualificar essa intervenção. Quero dizer que essa nova gestão do CNAS, que foi eleita ontem, eu Margareth, que representa os trabalhadores da área da assistência social. E esperamos a contribuição de todos para fazer deste um mandato de todos. Quero agradecer a confiança do Ministério em me colocar, me convocar e me colocar à disposição do Conselho e dizer que estamos de mangas arregaçadas para fazer com que a assistência social se torne cada vez mais política de direito do cidadão, direito do estado. Muito obrigada. Passo agora a palavra ao Ministro, que tem um compromisso, todos nós sabemos, então ele vai falar primeiro. Sr. PATRUS ANANIAS – Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bom dia! Quero saudar todos os presentes, todos os Conselheiros e Conselheiras do CNAS, companheiros e companheiras do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a nossa Secretaria Nacional de Assistência Social. Quero saudar a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Maria Biondi Pinheiro, a Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Margareth Alves Dallaruvera, a nossa Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nossa companheira Arlete Sampaio, a Secretária Executiva do Conselho, nossa companheira Cláudia Sabóia, o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Josué Souto Maior Mussalem. Quero também saudar aqui na pessoa da nossa companheira Simone Albuquerque, que também presidiu este Conselho, quero saudar todos os demais integrantes da nossa equipe do Ministério, da Secretaria, e na pessoa do padre Pessinatti, também foi Vice-Presidente, tem colaborado muito conosco, quero saudar todos os demais Conselheiros e Conselheiras aqui presentes. Antes de entrar no tema da nossa conversa, da nossa reflexão quero fazer alguns registros e agradecimentos. Primeiro quero prestar homenagem à nossa companheira Ana Lígia, que por razões muito específicas se afastou da Secretaria Nacional de Assistência Social, onde realizou um trabalho da maior importância e que certamente continuará conosco. Nós estamos muito empenhados em que a Ana Lígia continue trabalhando em espaços e estimulando a Política Pública da Assistência Social. É uma pessoa extremamente valorosa e o afastamento dela não se dá por nenhuma razão de fundo, do ponto de vista de estratégia política, de prioridades. Então todas as ações, todas as linhas, todas as prioridades que ela estabeleceu na Secretaria em sintonia com este Conselho serão rigorosamente preservadas. Na função pública, como sabemos, algumas mudanças se fazem necessárias muitas vezes pelo momento que as pessoas estão vivendo. Ainda ontem estava assistindo ao jogo do Cruzeiro com o Estudiantes, o Cruzeiro cometeu um grave erro, ele colocou para jogar um jogador excepcional só que ele não é mais do time, que é o Ramires. É um grande jogador e eles impõem um contrato em que ele vai voltar ao Brasil para fazer os jogos finais da Copa Libertadores. Estou dando esse exemplo porque nesse clima de mudança de equipe, e quem sabe mais de futebol entende bem, que em alguns momentos até com o Pelé foi assim. Se eu fosse técnico do Cruzeiro ontem eu tirava o Ramires. A performance dele foi ruim para o time, inclusive estava nervoso agressivo. O Juninho estava de boa paz ontem, estava querendo acabar com o jogo antes da hora. Foi um jogo meio violento, de futebol teve pouco. Ele não estava bem. Não é o caso da Ana Lígia, pelo contrário, ela era comprometida. Estou usando essa imagem para dizer que alguns ajustes na equipe se tornam necessários para o Ministério, para a Secretaria para as pessoas. Quero dizer para vocês que a Ana Lígia foi e é uma grande parceira, uma grande companheira, ela fez um trabalho admirável na Secretaria. Temos um canal aberto, um diálogo permanente com ela e com certeza vai continuar prestando bom serviço ao Ministério, ao Governo e ao Brasil, ao povo brasileiro, aos pobres, às Políticas Públicas de Assistência Social. Quero fazer esse agradecimento em nome do Ministério e mais que do Ministério, em nome do Governo e do Presidente Lula, a nossa companheira Ana Lígia tenho certeza que continuará prestando bom serviço. Eu quero também, de coração, fazer um agradecimento à nossa companheira Valdete. Também é uma pessoa que chegou o tempo de sua participação, mas a Valdete prestou um serviço admirável ao Conselho e, portanto, às Políticas Públicas de Assistência Social no Brasil neste momento que estamos vivendo. Ela assumiu a presidência do Conselho em um momento muito difícil, com sacrifícios pessoais, profissionais, nós sabemos que ela não tem uma residência aqui em Brasília, é de outro estado e vinha para cá com dedicação. E quero também, Valdete, em meu nome, pessoal, como Ministro, como amigo, admirador, em nome de toda a equipe do Ministério e quero crer também em nome do Conselho, que o mesmo que digo em relação à nossa companheira Ana Lígia eu hoje falo em nome do Governo, em nome do Presidente da República, quero também agradecer sua contribuição, sua disponibilidade, sua seriedade, o seu compromisso e sua capacidade de promover consensos, abrir caminhos em momentos difíceis. Então fica aqui o meu agradecimento, a nossa amizade, e como eu disse para a Ana Lígia, com certeza você vai continuar conosco, continuar na preparação da Conferência. Também quero fazer também um registro aqui em relação a duas pessoas que me ajudaram muito nessa travessia difícil que vivemos e ainda estamos vivendo aqui no Conselho, mas certamente agora já começamos a navegar em águas mais serenas, mais calmas. Quero agradecer publicamente a Simone pelo trabalho que ela faz na Secretaria, no Ministério, o testemunho que ela dá e que depois também assumiu a presidência do Conselho no momento mais difícil, antes da Valdete, e o fez com muita dignidade, com todo o empenho, com toda a competência, é uma figura emblemática da assistência social no Brasil hoje. Fui a um evento em Minas uma vez e estava o Governador do Estado, o então Prefeito de Belo Horizonte, eu, fomos para a mesa e recebemos os aplausos, quando a Simone subiu foi um delírio! Aí o Governador Aécio Neves, que não a conhecia pessoalmente me perguntou se ela era ela. E eu disse assim, que os aplausos falavam por ela. Muito obrigada, Simone, de coração, sei que foi difícil aquele período, aquela fase, sei que você tem alguns processos. E quero agradecer também ao padre Pessinatti, que também foi um interlocutor importante, também assumiu em um momento difícil. E a todos os demais, como não posso nomear todos, na pessoa do Pessinatti e na pessoa da Simone quero estender meu agradecimento a todos os membros do Conselho, tanto do período anterior como agora, que nos deram um grande apoio e que se empenharam para que o Conselho pudesse superar este momento de dificuldade. E por fim, dar um abraço muito afetuoso na nossa querida companheira Márcia Pinheiro, a Márcia e minha amiga de muitos anos e tem boa jornada, fomos colegas na Escola de Serviço Social, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, eu sempre tive ela com muito carinho. E sou professor desde 1979 na Escola de Serviço Social, além de advogado do Sindicato dos Assistentes Sociais, lá conheci a Márcia, no final dos anos 70, anos 80, onde a luta da assistência social se integrava com as lutas democráticas e sociais, com a resistência à ditadura e na luta pela democracia, e uma democracia substantiva, com inclusão. E depois a Márcia foi Secretária Adjunta de Assistência Social em Belo Horizonte, conosco e depois nós nos encontramos aqui em Brasília, quando assumi o Ministério ela foi a primeira Presidente do Conselho. Tanto que brinquei com ela na chegada que começamos juntos no nosso compromisso com a causa. Isso posto, gente, vamos colocar algumas questões, vou ser breve, tenho um compromisso com o Presidente Lula, mas quero ouvir a exposição do professor Josué, pelo menos ou pouco. Vou levantar alguns pontos. Primeiro, tenho meditado, tenho lido, tendo falado em diferentes ambientes, momentos, sobre essa crise internacional, econômica, financeira, global e tem me chamado atenção um aspecto, que é a dimensão ética desta crise. Ela é uma crise que tem dimensão econômica, financeira, impacto social, mas ela tem também um fundo ético que eu penso que nós não devemos desconsiderar. Quando coloco a questão ética estou colocando no campo dos valores. Que sociedade nós queremos? Em que sociedade nós queremos viver? E que sociedade nós queremos deixar para as gerações futuras, para os nossos filhos, para os nossos netos e para os netos dos nossos netos, enfim, para os meninos e meninas de amanhã? Claro que nós temos que trabalhar a partir da realidade histórica. O dinheiro, por exemplo, é um bem, é um valor importante de troca, é uma conquista civilizatória, facilita as relações comerciais e mesmo as relações pessoais entre as pessoas e é muito justo que nós todos queiramos ter um padrão de vida digno, decente para nós, para nossa família, para as pessoas a que nós queremos bem. Agora, o problema começa quando o dinheiro, assim como a propriedade privada, os bens materiais passam a ser fins em si mesmos, passam a ser valores absolutizados em detrimento de outros valores que são relativizados quando não totalmente esquecidos, valores como a compaixão, o respeito pela vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações e, claro, de maneira muito especial o mistério e a dignidade da vida humana, a dimensão da solidariedade, a partilha, essa compreensão comunitária da vida, essa compreensão de que nós não estamos aqui sozinhos, de que nós somos dependentes uns dos outros, de que nós somos suplicantes do amor, do afeto, do olhar do outro. Essa superação, portanto, do individualismo em uma compreensão mais comunitária, mais societária da vida, essas dimensões passaram a ser completamente esquecidas enquanto que os bens materiais, o dinheiro, passaram a ser absolutizados. Aí acho um problema sério. Quando vejo, por exemplo, essa questão dos capitais derivativos, isso é uma brincadeira perversa a partir da fantasia do dinheiro e dos bens. É uma brincadeira que pune gravemente a sociedade, a conta vem para a sociedade, recai sobre os pobres, sobre os trabalhadores, sobre as gerações futuras, compromete a vida, mas é uma perversão neste sentido de levar o dinheiro a uma exacerbação que nos faz voltar à metáfora bíblica do bezerro de ouro, da idolatria, passa a ser uma coisa quase que idolatrada. Você começa, inclusive, a inventar o dinheiro não existente e a trabalhar com isso em uma fantasia alucinada, perversa, desencontrada da realidade, da vida e isso eu penso que merece a nossa reflexão. Um dia eu conversei com o Vice-Presidente José Alencar e ele me deu uma explicação muito prática sobre o que são esses capitais derivativos, é uma coisa que não existe. A imagem que me deu foi essa, “uma plantação que seria criada na roça, Patrus”, ele falou comigo, só para a gente entender bem, isso tem mais tempo, logo quando surgiu a crise que fui lá pedir para ele me explicar essas coisas todas, ele é muito didático, muito objetivo assim como é o Presidente Lula, fala muito por metáforas, comparações. Ele falou “imagine uma plantação de soja ou de milho, essa plantação começa a ser negociada sem que ninguém a conheça, começa a negociar com milho ou com soja sem nunca ter visto um pé de soja ou um pé de milho. Sentado no escritório, ele começa a plantar a plantação de soja ou de milho e a vender. E essa plantação vai ganhando uma conotação completamente desvinculada da realidade. Inclusive ninguém sabe se tem problema, se vai dar mesmo, se vai ter colheita”. Isso me faz lembrar um problema que teve no Brasil uma época, um enlouquecimento, essas coisas, e adulto também brinca, só que as brincadeiras de adulto costumam ser perversas, adulto começa a brincar com dinheiro, essas coisas que têm conseqüências, ao contrário dos bons e saudáveis brinquedos infantis. Teve uma época no Brasil, o professor Josué deve saber, que começaram a fazer especulação com o Zebu. Meu pai me contava quando eu era menino, adolescente, que o Zebu era vendido na Praça Sete em Belo Horizonte no retrato. Pegava o retrato do boi e perguntava “Quanto você dá nesse boi?”, “Dou tanto”, aí o cara pegava o retrato e vendia para outro. Começou uma especulação interminável até um dia em que o Presidente Getúlio Vargas foi a uma exposição em Uberaba, o centro da especulação do Zebu, mostraram para ele o boi mais caro que tinha lá, que era um dos fatores da especulação, um boi famoso, um chave de ouro, e perguntaram para ele “Quanto vale esse boi, Presidente?”, aí Getúlio Vargas, objetivo, pragmático, falou, “Vamos colocar na balança, o que ele pesar ele vale”. Bom, gente, então é isso, não vou estender mais, eu penso que essa crise nos coloca também desafios éticos, como eu mencionei, e desafios sociais e desafios ambientais. Eu acho que a gente não precisa ser profeta para olhar para o mundo hoje tal como ele está organizado em termos de produção e de consumo, olhar para a frente e ver que vai ter colisão grave, porque o planeta não segura os mecanismos de produção e consumo que estão estabelecidos. Se o mundo consumisse o que os Estados Unidos consomem hoje, os recursos do planeta já estariam exauridos. Agora, o que é mais grave, no momento em que está havendo esta exaustão neste limite dos recursos naturais, do meio ambiente, dos recursos hídricos, da água, da terra há um aspecto dramático, aproximadamente um bilhão de pessoas, de seres humanos, estão fora desses mecanismos de produção e consumo enquanto alguns estão consumindo o limite do insuportável uma grande parcela da população do mundo, quero enfatizar o número, em torno de um bilhão de pessoas, é um sexto da população do mundo, não tem acesso a bens e serviços básicos. Então como organizar a produção e o consumo para que a natureza seja respeitada, e nós possamos repactuar a vida em relação às gerações futuras, e ao mesmo tempo incluir no consumo de bens e serviços básicos essa multidão faminta, desnutrida, empobrecida, carente, excluída. Esse é um ponto. Agora eu quero colocar um outro aspecto, já entrando aqui na realidade do Brasil, que é uma nova leitura que está acontecendo. Sempre que ocorria alguma crise nesse nível, crise econômica, a primeira coisa a ser feita era penalizar os pobres, cortar as políticas sociais e isso não se fez, especialmente no Brasil, o Presidente Lula não só manteve como está consolidando e ampliando os investimentos, as políticas sociais, as políticas de inclusão social. E está fazendo isso por uma dimensão ética, de compromisso social, de compromisso com os pobres, de inclusão, de consolidar as políticas sociais, mas sempre em uma dimensão prática. Nós estamos hoje com uma clareza de que as políticas sociais, especialmente de transferência de renda, como Bolsa Família, mas também o BPC, o Benefício de Prestação Continuada e também as políticas de apoio à agricultura familiar na linha do PRONAF, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do PAA, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Esses programas colocam dinheiro na mão dos pobres, os pobres compram e têm grande impacto na economia. São programas, políticas públicas anti-crise, anti-cíclicas porque aquecem a economia. Os pobres compram. Como disse o Presidente Lula, os pobres não guardam dinheiros, os pobres compram. Isso estimula o comércio, e o comércio vendendo ele compra da indústria, compra da agricultura, e estimula, gera empregos, e promove o que nós chamamos de círculo virtuoso na economia. Então esse é um dado importante. E com isso, professor Josué, nós vamos superando no Brasil uma coisa muito ruim, até escrevi um artigo sobre isso, saiu ontem na Carta Capital, que é a questão do “e” ou “ou”, a conjuntiva ou adjuntiva. Nós trabalhamos quase sempre com “ou”. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento social? Aquela idéia de crescer primeiro para distribuir depois. Estamos vendo agora que é incluir para crescer, que o crescimento econômico por si só não produz uma sociedade justa, precisa de políticas públicas de assistência social integradas com outras e com os pobres recebendo benefícios eles também estimulam o mercado, fortalecem o mercado interno de consumo e etc. Outro “ou” que a gente enfrenta no Brasil que nos dá uma tristeza de ficar discutindo o tempo todo, dar o peixe ou ensinar a pescar? Gente, para pescar tem que ter comido o peixe antes, uma coisa não exclui a outra. Agora tem também essa outra questão, emprego ou políticas sociais? Eu fui convidado há uns meses para ir a Genebra na Organização Internacional do Trabalho falar sobre a experiência do Brasil porque eles querem colocar uma das convenções lá da OIT integrando os direitos do trabalho às políticas públicas de assistência social, porque eles querem o direito do trabalho, sim, mas trabalho digno, e aquelas políticas sociais que dão um mínimo de poder de barganha aos pobres para não se submeterem ao trabalho humilhante, ao trabalho escravo, ou semi-escravo, o trabalho sem carteira assinada, o trabalho que não respeita os direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais, esse trabalho não interessa, e é importante que os pobres tenham um mínimo de poder de barganha. Por outro lado nós sabemos também que não há pleno emprego, esse tanto de trabalhador desempregado, ele não perde sua condição de trabalhador, mas as políticas públicas de assistência social, de transferência de renda, de segurança alimentar e nutricional garantem a ele condição de preservar no desemprego ou no subemprego, condições humanas mínimas de vida, preservando sua dignidade, preservando seus vínculos e valores familiares. Então nós estamos avançando na perspectiva de uma integração das políticas e da superação desse “ou”. Esse “ou”, geralmente é dos interesses dominantes, porque o “e” é expansivo, é possibilitador, ele integra e abre novos horizontes. Então é um ponto importante. Agora, não tenhamos ilusão, gente, quando o Presidente Lula em 2003, logo após assumir a Presidência lançou o Fome Zero tanto no plano interno do Brasil como no plano internacional. A meta era levantar em torno de 100 bilhões de dólares à época, para iniciar um forte programa de combate à fome, especialmente na África, mas também aqui na América Latina. Esse dia não apareceu. Eu estava lendo há pouco dias uma publicação, é uma coisa assustadora, parece que também entra aí mais uma vez dinheiro invisível, o dinheiro que está sendo criado, mas eu vi uma publicação falando em dezesseis trilhões de dólares, uma coisa assustadora, até quero que o senhor confirme para mim, professor Josué, se é por aí mesmo, mas eu li e reli que 16 trilhões de dólares já teriam sido mobilizados, direta ou indiretamente, de forma visível ou invisível para salvar bancos, para salvar grandes empresas nesse processo. Então não é nenhuma ilusão, precisamos fazer um grande esforço aqui no Brasil e em outros países para manter e ampliar políticas sociais, de inclusão, de assistência social, mas por outro lado também os recursos multimilionários, bilionários, trilhonários, para salvar os interesses dominantes ou mais fortes economicamente, especialmente o setor financeiro. E por último eu quero chamar atenção do papel que o Conselho pode desempenhar. Nós estamos agora com esse esforço para mudar um pouco a estrutura, não a estrutura, os objetivos, as responsabilidades do Conselho Nacional de Assistência Social até com essa questão que estamos trabalhando para resolver e de Deus quiser em agosto vamos resolver no Congresso, que é a questão da certificação das entidades filantrópicas. O que nós queremos é liberar o Conselho dessa tarefa, que não é dele, e fazer do Conselho, esse espaço nobre, privilegiado de encontro da sociedade, das entidades representativas da sociedade, das políticas de assistência social, representantes do Estado, do poder público, fazer um espaço de reflexão e debate, formulação das políticas públicas na área da assistência social, reflexão, preparação de eventos, as Conferências Municipais e Estaduais que estão acontecendo agora na perspectiva da grande Conferência Nacional no final do ano. E um tema fundamental que penso que esse Conselho, Márcia, deva pautar, é essa discussão da crise. Não a discussão abstrata, acadêmica, embora também seja importante incorporar essa dimensão da reflexão mais elaborada, da academia, mas sobretudo sempre com um olhar para os mais pobres com o que nós podemos neste contexto de crise, não só preservar, como ampliar os direitos sociais, as políticas públicas da assistência social, o direito dos pobres, dos trabalhadores de baixa renda, das crianças, das pessoas idosas, das famílias empobrecidas. Essa é uma reflexão que nós temos que colocar de uma forma muito vigorosa porque tudo indica que essa crise vai ter ainda muitos desdobramentos, porque como eu disse ela tem ramificações muito profundas, ela tem uma dimensão visível, econômica, financeira e tem ramificações menos visíveis, na dimensão social, na dimensão dos valores, que chamei aqui da dimensão ética, da dimensão ambiental. Penso também que uma crise como essa pode possibilitar que um Conselho como o Conselho Nacional de Assistência Social faça uma reflexão mais ampla procurando integrar diferentes leituras de um lado com foco na assistência social, é claro, enquanto política pública no campo dos direitos, foco maior, mais vigoroso nos pobres, nos excluídos, nas pessoas, famílias e comunidades mais fragilizadas, mas interagindo também essa dimensão social dos pobres com outras dimensões fundamentais para o futuro, como a questão ambiental. Integrar cada vez mais, além da integração das políticas sociais, a assistência social em face da transferência de renda, da segurança alimentar e nutricional, do trabalho, da capacitação profissional, da educação, da saúde, do saneamento básico, da moradia, mas também interagindo com outras dimensões. Quando falo da questão ambiental, por exemplo, a qualidade dos alimentos, a questão da água, a questão do saneamento básico. Nós não podemos colocar a questão ambiental só na Amazônia, por mais importante que seja, nós temos que trazer a questão ambiental para as favelas, para as comunidades populares e pobres, condições humanas e dignas de vida, ar, água, moradia, espaços públicos, espaços de convivência. Eu penso que é um momento muito importante e concluo dizendo o seguinte, que acho que o pensamento mais avançado de compromisso com os pobres, que nós chamamos, vamos colocar com clareza, o pensamento de esquerda, o pensamento democrático, popular, o pensamento que expressa um projeto de vida mais arrojado e mais comprometido com o futuro, como eu disse, com os meninos e meninas do amanhã. Acho que estamos um pouco atrasados e um pouco na defensiva nessa crise. Acho que a direita foi muito mais dura e muito mais perversa e muito mais vigorosa quando teve a crise do socialismo. Nós sabemos também que cometemos erros gravíssimos em termos de questão de direitos humanos, de matar a liberdade e iniciativa das pessoas, questão de democracia e uma defesa a um modelo do leste europeu, do socialismo tradicional, sobretudo do leninismo, ou do stalinismo, mas o que estou dizendo é o seguinte, como eles foram eficazes, os neoliberais, o pensamento conservador, individualista, o capitalista mais exacerbado para tirar proveito daquele momento. Nós não estamos sabendo problematizar, estimular uma reflexão mais ampla, mais forte neste momento de crise. Porque acho também que é uma crise do capitalismo. É isso, então, vou encerrar por aqui. Muito obrigado! Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada, Ministro Patrus. Agora vamos passar a palavra para o professor, economista, estudioso, professor Mussalem. Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. Quero agradecer o convite que recebi, quero saudar o Ministro Patrus Ananias em nome de todas as pessoas que aqui estão, na mesa e também na platéia. Quero dizer que sou estudioso desde menino porque se eu não estudasse lá em casa eu apanhava, já era uma questão cultural da educação antiga. Professor Ananias, eu tinha feito aqui rapidamente um roteiro a respeito da crise mundial, mas o senhor falou tanta coisa interessante que eu vou começar lhe respondendo algumas coisas, ou comentando o que o senhor falou. A questão ambiental eu a considero importantíssima. É interessante que por coincidência entreguei a Valdete um relatório, e tenho para o senhor também de um Seminário que organizamos chamado Florestas do Brasil e foram apresentadas oito versão internacionais, sete na Europa e a última, ano passado, em Nova Délhi. E nesse seminário, que apenas coordenei e fiz a parte de economia, nós levamos o Instituto de Pesquisas da Amazônia, a Fundação Amazônia Sustentável, a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, o seu Instituto Estadual de Floresta, com Roberto Cadeias, de Minas Gerais, o Conselho da Mata Atlântica, a própria Universidade de São Paulo, enfim, fizemos esse projeto e apresentamos em Bruxelas em 2004, em Paris em 2005, 2006 Berlim e Munique, 2007 Milão e Munique porque o Itamarati nos pediu para repetir Munique dada a repercussão na Alemanha dessa discussão e, finalmente, Nova Délhi, na Índia. Quando o senhor fala que a crise tem uma dimensão ambiental o senhor está absolutamente correto, e vou lhe dizer, o senhor está atualizadíssimo. Nova reunião do G8 e agora do G5 em Áquila, na Itália, a China e a Índia não quiseram assinaram qualquer compromisso de redução da emissão de CO2 como o G8 estava propondo. Por quê? Porque o comprometimento de redução em 80% da emissão desses gases até 2050 significa uma reformulação da indústria chinesa e da indústria indiana tão forte e até da própria cultura indiana de fazer queimadas, tão forte que afeta o extrato da economia daqueles países. E para mim foi até uma surpresa ver os americanos se preocuparem, agora com Obama, porque o Bush não tinha nenhuma preocupação ambiental porque ele não assinou o Protocolo e Kyoto, e isso fazia com que os americanos, que também são poluidores, junto com a Rússia, faziam vista grossa no Protocolo de Kyoto. Então essa dimensão ambiental é fundamentalíssima. Apesar de ser economista eu convivo com ambientalistas, primeiro minha mulher é ambientalista, então já ouço em casa as lições da questão ambiental. A questão da água é seriíssima, muito séria, o senhor tocou muito bem na questão voltada a saneamento, eu pertenço a várias organizações empresariais, inclusive o Sindicato da Indústria e da Construção Civil de Pernambuco, inclusive da Câmara Brasileira de Indústria e Construção e nós temos uma preocupação com relação ao meio ambiente no que diz respeito ao saneamento no Brasil. E a preservação das reservas hídricas brasileiras passa fundamentalmente por um novo modelo de saneamento no Brasil. Temos que reverter a equação do saneamento no Brasil. Hoje você tem uma equação que seria mais ou menos 70% do Brasil, como um todo, sem saneamento, e uns 30% ou 35 saneados com concentração nas chamadas zonas urbanas principais, como São Paulo. A preservação da qualidade, por exemplo, de uma Represa Billings, em São Paulo, depende de saneamento. A preservação do nosso rio, meu e seu, São Francisco, depende de saneamento. Inclusive essa semana, conversando com o presidente da Compesa eu vi que está faltando dinheiro para o saneamento do Rio São Francisco. Todo mundo fala em transposição do rio. Transpor o rio é importante, mas mais importante ainda é preservar aquele rio. A questão da ética também é séria porque remete a uma coisa interessante, as grandes crises podem modificar o comportamento ético das sociedades. Eu tenho aqui, por acaso fiz uma pequena incursão na história porque também gosto muito de história, do que foi a Grande Depressão de 1929 e os impactos dela ao longo dos anos 30 até o início da Segunda Guerra Mundial. Crescimento e desenvolvimento, o senhor tocou em uma questão, “por que é importante a inclusão social?”, eu diria ao senhor o seguinte, que possa fazer o PIB o Brasil crescer 10% ao ano e não ter nenhuma inclusão social, basta eu manter o nível de concentração de renda, basta manter o nível de concentração industrial que consigo que o PIB do Brasil cresça e a inclusão social se dá em uma dimensão muito lenta, até porque os investimentos que estão acontecendo hoje são investimentos de capital intensivo. Por exemplo, refinaria da Petrobrás em Pernambuco, que é um investimento da ordem de 4 bilhões e 200 milhões de dólares, no processo de implantação definitiva do projeto, ela vai gerar 1200 a 1500 empregos diretos. Ontem eu, não sei se vocês viram o Jornal Nacional, o Presidente Lula e mais o presidente da General Motors anunciaram o investimento da General Motors de 2 bilhões de reais no Brasil, que daria 1 bilhão e 100 de dólares, um investimento importante. Vocês viram quantos empregos vão ser gerados? Pouco mais de 1000. Por quê? Capital intensivo. Então nós só podemos desenvolver um país se houver inclusão social, não existe país desenvolvido no mundo se não existir inclusão social. Pleno emprego. O senhor disse que não tem pleno emprego, não, não existe pleno emprego. A história econômica mundial registra um momento em pleno emprego que foi o período de 1943 a 1945, nos Estados Unidos, dada a dimensão dos esforço de guerra americano, quando 8 milhões de homens estavam nas Forças Armadas, uma parte na Europa, a maior parte na Europa e uma parte menor no Pacífico e as mulheres precisaram trabalhar, ou seja, as fábricas americanas contrataram uma quantidade imensa de mulheres. Em 1944 os americanos, já percebendo que iriam vencer a Segunda Guerra Mundial tiveram a grande preocupação com o futuro desemprego que iria acontecer com a desmobilização militar e aí surgiu a grande Conferência de Bretton Woods, onde foi criado o Fundo Monetário Internacional, onde foi criado o Banco Mundial e foi dada a dimensão que até hoje o dólar continua tendo. Tive oportunidade de conhecer duas pessoas que na época eram muito jovens e já partiram deste planeta, que era o professor Roberto Campos e o professor embaixador Burgos Cabal, que eram jovens assessores do Ministro Eugênio Gudin, e o Bulhões, o Bulhões não era ministro na época mas era uma pessoa que estava em Bretton Woods na criação deste mecanismo. E foi graças a estes mecanismos, que hoje já estão sendo discutidos no que diz respeito à sua velhice, à sua falta de adaptação aos novos tempos que o mundo não entrou em crise pós-guerra. E finalmente a crise do capitalismo, ela existe, mas ela é cíclica, a história nos ensina o ciclo de queda e subida. Existe um economista Russo que radicou-se nos Estados Unidos, chamado Kondratieff, que ele tem um estudo dos ciclos históricos de crescimentos, os chamados picos, nos gráficos, e os vales, que é a parte que desce. E o Kondratieff faz um trabalho interessantíssimo, ele vem desde a independência americana em 1776 e avança até depois da Segunda Guerra Mundial. Tentei lhe responder rapidamente, acostumado com televisão e rádio tem que ser muito rápido para não perder o emprego. Agora vou dar uma introdução à crise mundial. Nós estamos em uma crise histórica, é uma crise diferente da Depressão de 29, ela é chama de a Grande Recessão. Nós tivemos a Grande Depressão em 29, nós temos hoje a Grande Recessão. Qual a gênese, onde ela nasceu? Ela nasceu no centro dinâmico da economia mundial, Estados Unidos. Nasceu daquilo que o Ministro Patrus Ananias reiterou muito bem, o descolamento entre o que você chama de economia nominal e o que você chama de economia real. O que é economia nominal? Economia que trata de valores financeiros. O que é economia real? Economia que é capaz de produzir esta caneta, este copo, ou seja, a economia que produz. Qual seria o tamanho da economia real do mundo? Talvez 45, 47 trilhões de dólares, o somatório do PIB do mundo. E qual era a dimensão da economia virtual? Talvez 140, 150 trilhões de dólares. É a fotografia do boi, é o boi que não existe. Então esse gap, essa diferença que vários economistas, inclusive um professor meu, Clóvis Cavalcante, que é PhD pela Universidade de Yale, colega meu na Fundação Joaquim Nabuco no Recife, ele vivia dizendo isso há mais de 20 anos “esse negócio não vai dar certo, vai ter um dia que vamos chegar a um ponto de inflexão e vai ter uma crise”. Hoje todo mundo fala no Nouriel Rubini, eu assisti o Nouriel Rubini em São Paulo, ótimo, foi o único economista que realmente disse “vai ter uma crise do subprime e essa crise será grave”, porque todo mundo sabia que essa bolha americana ia estourar um dia, mas ninguém imaginava que o BNB Paribas de Paris ia quase quebrar por conta dessa crise. Então o gêneses é o centro dinâmico da economia mundial, Estados Unidos. Mas não são só os Estados Unidos que são o centro dinâmico da economia mundial, temos Europa, a Europa como um conjunto europeu, Europa como União, Europa como a Euroland, ou seja, a Terra do Euro. E aí atingiu também fortemente a Europa e desce para a Ásia Pacífico. Na Ásia Pacífico atingiu a China e atingiu fortemente o Japão. Hoje você tem três núcleos fundamentais de recessão grave: os Estados Unidos estão com 14 milhões de desempregados; a Europa, com 15 milhões e 500, aproximadamente, e; o Japão, que está com o PIB negativo em mais de 4%. Agora, se você fizer uma análise rápida, por exemplo, a Alemanha é a economia mais dinâmica da Europa, a Alemanha está em crise, está em recessão, a França, idem, a Itália também, a Grã Bretanha todos viram aí o Gordon Brown fazer um esforço tremendo de criação de riqueza para socorrer os bancos ingleses. Eu nem vou falar da Irlanda, que foi um caso excepcional, a crise irlandesa, mas a Irlanda é muito pequena. A Espanha, que é um país latino como o nosso, Ibérico, a Espanha tem hoje quase 17% de taxa de desemprego aberto. E o Japão. Do outro lado você tem a Rússia e a China, a Rússia está em uma crise forte do ponto de vista recessivo. A China hoje teve uma boa notícia, os chineses disseram que cresceram 7,9% no primeiro semestre, mas como o sistema lá é fechado a gente desconfia que eles podem ter feito um curso aqui com o Delfim Neto na época do Regime Militar, que andava dizendo que a economia tinha crescido mais do que realmente tinha crescido. O que define uma recessão e uma depressão? Sempre se pergunta “Mussalem, o que é recessão e o que é depressão?”. Recessão é uma crise séria de queda do PIB. Se tenho uma economia que cai 4% tenho uma recessão, se ela cai 1% é recessão. O que é recessão técnica? Quando você tem dois trimestres consecutivos com o PIB negativo. O Brasil entrou em recessão técnica, o Lula disse que era uma marola, mas não é. Nem é marola nem é tsunami, mas nós pegamos 3,64 negativos no primeiro trimestre e pegamos 0,8 negativos no segundo trimestre de 2008 e agora no primeiro trimestre de 2009 estamos com 0,8 negativos. O Brasil pode crescer 1% esse ano? Bom, o Ministro Mantega, seu colega, acha que sim, a maioria do mercado acha que não. Se o Brasil zerar, e aí eu fiz um painel com o Marilson em março deste ano, com o pessoal da construção civil e o Marisol dizia “se o Brasil zera a gente comemora porque a gente nem caiu nem subiu, ficamos na média e em 2010 a gente cresce, com certeza”. Agora, e a depressão? A depressão é quando o PIB cai acima de 12 ou 15%. A Alemanha enfrentou uma depressão, os Estados Unidos enfrentaram a Grande Depressão, a Alemanha foi em conseqüência da depressão americana. A França teve uma depressão histórica, e outro tema que estudo, o diletantismo, a Segunda Guerra Mundial, entre 41 e 45 o PIB francês, pela ocupação alemã caiu 38%, que é uma coisa absurda. Houve fome na frança, se passava fome em Paris, se comia animais, coelho, gato o que aparecesse. Mas o certo é que essas depressões são sérias e elas mudam, como o Ministro disse, por sua visão social, como o senhor é assistente social. Aliás, advogado é bacharel em ciências jurídicas e sociais, esse é o termo, e talvez essa visão social muito mais aguda, na verdade o que a gente percebe é que muda até o comportamento ético das pessoas. Quais são os impactos sociais da crise atual? Vou enumerar: 14 milhões e 300 mil desempregados nos Estados Unidos; 15 milhões e 100 mil na Europa. Esse é o impacto social. Por que a gente não sente a crise aqui? A gente não está sentindo a crise aqui porque ninguém está desempregado. Você só sente a crise, essa pergunta é da Rádio Interativa, todo dia eu falo na CBN e sempre vem uma pergunta “eu não estou sentindo crise”, e nem vai sentir, não perdeu o emprego, é funcionário público. Agora, se você trabalhar no matadouro Friboi, por exemplo, que vende boi lá para fora e está sem vender, aí você perdendo o emprego você sente a crise nas costas. Mas os impactos sociais, em minha opinião, Ministro, estão muito vinculados à perda do emprego. E por que a gente está chamando essa recessão de Grande Recessão? Porque ela é uma recessão de escala maior do que se podia imaginar, ela é uma recessão grande, principalmente nos Estados Unidos. E o Presidente Obama, apesar de algumas notícias boas, de vez em quando vêm umas, nós estamos na fase de boas e más notícias, daqui a pouco a bolsa vai lá para cima, daqui a pouco ela cai, tudo na base de notícias más e notícias ruins. Quando é que a gente sai da recessão? Eu vou dar a resposta: a gente sai quando o emprego começar a voltar. Não tem mistério. Se essas pessoas perderam o emprego, enquanto estão desempregadas, a crise pode ter batido no fundo do poço e tende a permanecer ou ela vai em forma linear ou ela começa a deslocar para cima. Deslocar para cima significa sair da crise. E o que é que diz a conjuntura hoje? Hoje de manhã vi minha colega Míriam Leitão dizer que a gente comemorava os 7,9% da China. Vamos comemorar, acho que talvez seja uma alternativa de saída. China é bom parceiro para o Brasil? Eu tenho minhas dúvidas. A China acabou com parte da indústria têxtil brasileira, ela está entrando firme nos calçados brasileiros com sapatos baratíssimos, a China está entrando no mercado americano com manufaturados e, segundo a CNI, uma pesquisa da CNI, nós já perdemos 50% do mercado manufaturado. A China não compra manufaturados, a China compra matéria prima. Qual é a fome chinesa, o que o dragão chinês come? O dragão chinês come soja, milho e minério de ferro. Pega a matéria prima e agrega valor. Precisa gerar 15 milhões de empregos por ano, estava gerando 11, tinham 4 milhões ficando de fora. O sistema comunista fechado da China presta um grande serviço ao mundo contendo aquela multidão. Vocês vêem que sempre acontecem episódios estranhos, de manifestações, de tiroteios, mas a China tem um bilhão de pessoas abaixo da linha de pobreza e 300 milhões bem acima da linha de riqueza, aliás, com uma renda razoável. E aí a China, a conjuntura hoje é que ela cresceu 7,9%. Nos Estados Unidos tem uma notícia razoável, o sistema financeiro americano, os 10 maiores bancos americanos, Ministro, estão podendo devolver 68 bilhões de dólares dos 700 que receberam. Aquele socorro de Bush, que foi reforçado pelo Barack Obama. 68, o Tesouro esperava 25, está vindo 68, o que mostra equilíbrio nos bancos americanos maiores. Porque banco americano, podem quebrar 100 que não acontece nada porque lá tem 12 mil bancos, é diferente aqui do Brasil. Por que o Brasil reagiu razoavelmente à crise? Tem quatro razões: primeira, reservas cambiais, nós atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos. Na realidade a gente fez essa reserva cambial crescer porque estávamos tentando segurar o valor do dólar, o Banco Central comprou dólar sem imaginar nunca que iria vir essa crise e de repente a crise veio. Hoje devemos estar com 208 bilhões de dólares. É um dinheiro razoável. O que significa isso? Significa que a gente pode sofrer um ataque especulativo que temos dólar suficiente para fazer frente a esse ataque. Qual o posicionamento da dívida externa brasileira? Excelente, nós somos credores líquidos da dívida externa porque dívida externa é dívida soberana, e dívida soberana é a soma das dívidas do setor público. E o setor público brasileiro, se somar a União, Estados e Municípios mais as estatais estamos devendo 68 bilhões. Como a gente tem 208 temos 140 de saldo. A dívida do Itaú, do Bradesco, da Gerdau não é dívida soberana, é dívida de empresa que gera caixa e pode pagar aquela dívida. Segundo, a estabilidade monetária. Ontem eu estava conversando com um amigo meu no Itamarati, embaixador e ele estava dizendo “Mussalem, estamos comemorando o Plano Real, a gente precisa pensar para a frente, o que é que você me diz de a gente fazer um seminário porpectivo?”, e eu disse, “olhe, eu vou falar com alguns colegas que fazem prospecção, como o Cláudio Contador lá no Rio para ver se a gente consegue fazer umas projeções porque aqui no Brasil a gente tem mania de não projetar muito porque erra muito. Então a estabilidade monetária, a gente está comemorando o Plano Real, que faz quinze anos. Eu estava dizendo ao embaixador “a gente tem que comemorar porque ele gerou uma coisa chamada estabilidade monetária”, e aí, Ministro, nós temos o fim do imposto inflacionário em cima das classes de baixa renda, porque enquanto nós da renda média tínhamos a conta bancária e o overnight, a turma da baixa renda comia da banda podre porque não tinha como se safar da inflação galopante que o Brasil tinha. Isso aí é um impacto na sociedade e acho que o Brasil não quer mais inflação, não é governo, é a sociedade brasileira. E estabilidade política é importante, sim. Estabilidade política, como se descobre uma estabilidade política? Acontece tudo o que está acontecendo, falam mau de Sarney, descobrem a família de Sarney, o avô, o neto e o tataraneto empregados no Senado e nada acontece na economia, nem a bolsa sobe nem cai por causa disso. A bolsa sobe e cai por conta da Nasdaq, nos Estados Unidos, mas não por nossas brigas internas por causa de política. E, finalmente, a solidez do sistema financeiro. Aí o Sistema Brasileiro Financeiro, às vezes me perguntam “Mussalem, por que o Sistema Brasileiro Financeiro não entrou em crise?”. Porque ganha tanto dinheiro com tanta facilidade que não precisava nunca comprar um título especulativo do subprime americano, ganha aqui, ganha em cima da gente com a taxa de juros altíssima. Essa é uma crítica que se faz ao Sistema Financeiro Brasileiro. Em um debate que nós tivemos no Recife o ex-presidente do Banco do Brasil, eu fiz uma pergunta a ele e na semana depois ele foi demitido. Não sei se foi a resposta que ele me deu. A pergunta era “o Banco do Brasil vai diminuir a taxa de juros?”, ele disse “vou ter que seguir a regra de mercado”, porque o Banco do Brasil é um banco estatal mas não é a Caixa, e por sinal a Fernanda estava lá também, a presidente da Caixa. A Caixa é diferente porque a Caixa não é banco, a Caixa é uma instituição financeira, o Banco tem que competir com bancos, a Caixa não tem acionistas, a Caixa tem só um dono, que é o Governo da República, o Banco do Brasil, inclusive eu também sou acionista e não quero que meu dividendo vá lá para baixo. É como a Petrobrás, tem que dar lucro. Mas o certo e o conclusivo é o seguinte, o Sistema Financeiro Sólido dá tranqüilidade ao Brasil nesta crise. Quais são os riscos para a economia mundial? Tem os riscos inerentes, a inflação mundial. Por enquanto tem até deflação, mas quem estuda economia sabe que a emissão primária de moeda, o que é emissão primária de moeda? Fábrica de dinheiro, o dinheiro saindo na linha de produção. Foi muito forte tanto no final do Governo Bush como agora no Governo de Barack Obama. Eles tiveram que emitir em massa para poder socorrer os bancos americanos para poder garantir a Guerra do Iraque, ou a retirada que está começando, ou para garantir a Guerra no Afeganistão, enfim, são bilhões e bilhões de dólares. A gente não sabe o efeito multiplicador, porque a moeda tem um coeficiente multiplicador, que é uma equação matemática. Qual é o efeito multiplicador dessa moeda e se amanhã ela não gera inflação americana? Se ela gerar uma inflação americana, se a inflação americana subir, por enquanto ela está muito baixa, em torno de 1,8% ao ano vamos ter que subir a taxa básica brasileira porque eles vão subir a taxa básica americana e aí o BCE, o Banco Central Europeu sobe a taxa básica da Europa. Se houver uma inflação no mundo nós podemos enfrentar um outro tipo de crise, então é um risco que existe e que espero até que não aconteça. E a outra, que foi detectada, são modificações no comportamento do comércio internacional. Ou seja, uma possível onda de protecionismo. Nós estamos com problemas com a Argentina, nossa maior parceira do Mercosul. A Argentina está com a crise muito mais séria, a Argentina está com crise desde econômica até de gripe suína, então a situação da Argentina é séria e não sei até que ponto a gente vai ter jogo de cintura para conviver com essa crise da Argentina. Estou dando esse exemplo da Argentina, que é pequeno, mas estou dizendo que nós podemos ter uma onda de protecionismo no mercado internacional e eu não sei, tenho minhas dúvidas que a Organização Mundial do Comércio seja capaz de fazer frente a esta questão. O que nos ensina a história mundial? Temos que ver lições da história. Primeiro, a Depressão de 29, a Depressão de 29 jogou o mundo, começou em 29 nos Estados Unidos mas os impactos se seqüenciaram pelos anos 30. Tivemos a Alemanha do 3º Reich, o fim da República de Weimar e ascensão do nazismo, fortalecimento do facismo na Itália, fortaleceu-se muito, Mussolini fortaleceu-se muito, o comunismo já existia e de uma certa forma ficou aquela dicotomia entre as divisões sociais do mundo de Stálin e a de Hitler e Mussolini. O Brasil entrou no Estado Novo em 37 e Getúlio fez uma certa cópia do estabelecimento social da Itália com a Carta Del Lavoro, que é a base da nossa CLT e houve uma grande modificação no comportamento mundial. Resultado: Segundo Guerra Mundial. Em 1933, quando Hitler assumiu na Alemanha ele tinha uma onda de desemprego enorme, ele fez frente de trabalho, construiu as auto bans. Quem vai à Alemanha hoje percebe que essas rodovias não foram nem destruídas pelos Aliados, elas ainda existem, evidentemente bem melhores, são aquelas grandes rodovias que ele construi nos anos 30 como forma de empregar as pessoas, coisa que Roosevelt fez com o New Deal, criando, inclusive, instituições, como a do Vale do Tennessee nos Estados Unidos. Roosevelt quando assumiu tinha 17 milhões e 300 mil desempregados. Aí vão falar “que besteira estamos com 14 hoje”, mas é diferente, naquela época a população americana era de 100 milhões e agora é mais de 250. Então a proporção de desemprego lá seria hoje de 33, ou 35 milhões de pessoas sem ter o que fazer com a estrutura social bem diferente. Vou dar só um exemplo prático: há 20 anos fui fazer um Ciclo Conferências nos Estados Unidos, a convite do Departamento de Estado e eles me colocaram com um acompanhante, eles sempre colocam uma pessoa para andar porque era de costa a costa. Um jornalista, sabendo que eu também era jornalista, especializado em guerra, tinha vivido a Segunda Guerra Mundial, os americanos são muito vivos, sabem tratar bem as pessoas quando eles querem. E esse jornalista foi correspondente de guerra da Society Press aqui no Brasil, conhecia Getúlio, conhecia Oswaldo Aranha, depois ele foi para Londres, ficou junto com comando Aliado com Eisenhouwer e depois ele foi para a Itália, tanto é que no livro do Joelson Silveira tem uma fotografia dele, gordinho, jovem ainda. Esse homem era inteligentíssimo então a gente conversava muito sobre a Segundo Guerra Mundial. E um dia, saindo da Voz da América, onde eu tinha dado uma entrevista em Washington eu vi uma turma do Exército da Salvação. O Exército da Salvação usa um uniforme azul, fechado até aqui, as mulheres bem altas, com aquela roupa azul e eu comecei a rir, todo brasileiro é meio sarcástico. Eu comecei a rir e ele ficou bravo comigo, disse “não ria!”, ele me deu uma bronca. Eu perguntei “por que não possa rir?”, ele disse, “você não sabe, eu não morri de fome por causa deles!”, aí ele me contou em que em 1929 o pai dele perdeu a casa, perdeu o emprego, perdeu o carro, ele, a mãe, o irmão e o pai foram morar na rua e o Exército da Salvação dava uma sopa com pão todo dia. Ele tinha o maior respeito por aquelas pessoas e eu aprendi com ele uma lição de comportamento social. E aí, veja a que ponto chegou a crise nos Estados Unidos. Muito bem, o que nos ensina, por exemplo, a história do Brasil? Vamos para a história do Brasil. Como é que o Brasil se comportou ao longo dessas crises? 1929, 1942, época de guerra, o Brasil saiu-se bem. Nós iniciamos o processo de instituição de importações. O que significa isso? Antes no Brasil a gente importava manteiga, louça. Sr. PATRUS ANANIAS – Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Professor, estou sendo convocado para a reunião com o Presidente. Mas aproveitei muito! E depois eles me enviam o texto. Um grande abraço, com licença! Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. Vamos aplaudir o Ministro! É que tenho uma vocação de animador de auditório também! Mas o que nos ensina a história? Em 1929 nós iniciamos o processo de importação. Então a louça inglesa que a gente comprava não tinha mais, a manteiga francesa não tinha mais, então nós começar a fazer aqui no Brasil. Como é que começou esse processo? Primeiro ampliando as fábricas já existentes, segundo comprando as fábricas fechadas nos Estados Unidos e na Europa. Lá em Pernambuco, por exemplo, houve uma dimensão interessantíssima, os capitais do açúcar começaram a fazer tecidos, começaram a tecer metal e mecânica. E esse processo, meus amigos, só se esgotou no início dos anos 80. Houve um protecionismo muito grande na economia brasileira, nós somos altamente protegidos, vocês não se lembram, mas eu me lembro, o Ministro também deve se lembrar que para importar qualquer coisa era um inferno porque era produzido no Brasil. Eu fui presidente da SUCESU Nacional e tive brigas homéricas com a área de informática, na época da a Secretaria Geral de Informática porque eu defendia o lado do usuário. E eles diziam o seguinte, por exemplo, a Vilares queria estabelecer a automação industrial com a robótica. E aí queria comprar robôs e eles não deixavam, quer dizer, o Brasil tem capacidade de fazer robô. Na realidade no Centro Tecnológico da CEI tinham robôs doados pela Volskwagen que ficavam brincando, o Brasil não tinha capacidade nenhuma para fazer robô. Isso atrasou um pouco a indústria brasileira. Mas voltando, é fundamental entender que nesse período a gente substituiu importação e nós criamos a 8ª indústria do mundo, nós temos a 8ª maior indústria do mundo. Em 1937 entramos no Estado Novo, 42-45, Segundo Guerra Mundial, o Brasil se modernizou com a guerra, nós criamos a indústria pesada com a Siderúrgica de Volta Redonda, nós criamos as Forças Armadas modernas na América Latina, quando nós terminamos a guerra em 45, o Exército, a Marinha e Aeronáutica no Brasil tinha o chamado Estado da Arte de Armamento, é igualzinho ao que os americanos tinham. Depois se defasou, hoje está muito defasado, mas na época era um Exército, uma Marinha e uma Aeronáutica modernas por questões geopolíticas e estratégicas dos americanos com relação ao Brasil. Eu escrevi um livro que se chama Segunda Guerra Mundial: os Impactos e Conflitos sobre o Brasil, em uma análise em 60 anos e eu me baseei em alguns relatórios que descobri no Arquivo Histórico do Exército, escondido no Rio de Janeiro, do General Dutra e também em um trabalho para o para o professor McQueen, e ele mandou depois pedir o meu livro, é um especialista americano, ele esteve agora semana passada no Rio, ele tem um trabalho, a tese dele é Onde Está Você, Zé Carioca?, vocês são novinhos, mas Zé Carioca foi um personagem criado por Walt Disney para se aproximar do Brasil nos anos 40. Ele era amigo do Pato Donald e o Pato Donald tinha o Zé Carioca como grande amigo dele. Então se você observar a história da formação da Segunda Guerra Mundial você vai ver no cinema, na cultura, O Orson Welles esteve no Brasil, fez um filme chamado É Tudo Verdade, nós tivemos a presença da nossa queridíssima Carmem Miranda nos Estados Unidos e aquilo foi totalmente político. Muito bem, mas nós saímos modernizados. No período pós-guerra, quando você tinha na Europa o Plano Marshall, que foi o plano que impediu que o comunismo entrasse na França e na Itália, e o Plano Marshall nasceu de uma conferência do General George Marshall na Universidade de Columbia, em Nova York, em 1947 quando ele em um discurso citou um plano que nem tinha. Citou, acho que aprendeu com alguns políticos brasileiros a dizer que tem plano quando não tem. Mas ele disse que tinha um plano e todo mundo se assanhou, a Europa toda, até Stálin ficou interessado no Plano Marshall, aí criaram, os americanos pegaram 8 bilhões de dólares, jogaram, na Europa e disseram o seguinte “Vocês compram máquinas americanas, mantém o emprego aqui, faz estradas na França, na Itália”, enfim, isso salvou a Europa e criou-se uma mentalidade européia, que foi uma pena que o Ministro tenha saído, chamado Welfare State, o Estado do Bem-Estar Social, esse Estado do Bem-Estar Social está custando muito caro. Se Deus o livre alguém aqui passar mau em Paris vai ser muito bem atendido pelo Samu, não é o Samu aqui de Brasília nem do Recife, vai ser muito bem atendido, não paga nada, hospitais limpos, organizadíssimos. E isso é custo para o governo da França. Então o Brasil criou a primeira estrutura de planejamento estatal, que foi o Plano SALTE, saúde, alimentação, transporte e energia. Depois vêm os anos 50, nós temos o segundo período getulista, Getúlio eleito democraticamente. O que acontece com Getúlio? Entre 51 e 54 temos a Petrobrás, em 53 temos o BNDES, que na época não tinha o “S”, e foi criado o Banco do Nordeste. Depois tivemos o Plano de Metas e o Brasil saiu-se bem ao longo dessa parte da história, com os percalços que acontecem, lógico. Crise de 73, primeiro choque do petróleo. O impacto inicial, o Regime Militar diziam que éramos uma ilha de prosperidade e nós não éramos uma ilha de prosperidade, nós estávamos com petrodólares em grande quantidade, pagando juros baixos. Depois 79, segundo choque do petróleo, a taxa básica americana vai para 21,5%, aí o Brasil entra em uma crise. Qual foi a crise? A crise da dívida. Mas nós temos duas lições importantes da crise da dívida, a primeira lição que temos o PROALCOOL, é um programa que o Presidente Lula tem mostrado para o mundo inteiro. Nós temos a capacidade de gerar combustível veicular sem qualquer estrutura poluidora e vindo da biomassa. Dois, nós aprendemos a questão da dívida, em 82 me lembro que fiz uma palestra na Rotary no Recife, era bem jovem, e quanto mais eu via os números mais eu me assustava porque sempre estudei muito economia e o Brasil ficou em uma situação dificílima sem crédito, em 83 entramos em uma recessão, 3 milhões e 600 mil brasileiros perderam o emprego. Vocês não se lembram, mas Delfim inventou uma pirâmide de salário e quem ganhava mais se lascava, ou seja, a base recebia o índice de inflação completa, aí você ia subindo, nessa época eu era do Governo Federal, era da Fundação Joaquim Nabuco que pertence ao Ministério da Educação. E quem estava no DAS-06, o achatamento era brutalíssimo por conta dessa crise. Mas nós aprendemos a lição. PROALCOOL, programas de energias renováveis, não-poluidoras, temos hoje reservas cambiais. A crise de 97 da Rússia nos ensinou a ter o dólar flutuante, nós flutuamos com o dólar em 99 e está aí essa resposta. Então o qual é a visão que eu tenho da crise? Que conclusão eu posso tirar disso? Que o Brasil vai sair dessa crise e vai sair mais forte, independente de Governo Lula, qualquer tipo de governo nós vamos sair, porque essa crise não é de governo, é uma crise institucional, uma crise mundial e é o povo que faz com que ela saia do processo. Eu só tenho uma preocupação, que é a preocupação da Velozinho, o gasto público na Brasil. Nós estamos criando gastos incompreensíveis. Lógico, eu também sou funcionário aposentado, gosto de aumento de salário, meu irmão é Oficial de Reserva do Exército, adora um aumento de salário incompreensíveis e o gasto com o investimento está muito baixo no Brasil, do setor público. O grande calcanhar de Aquiles no nosso país é o investimento no setor público. E não se iludam com o PAC, eu tenho um amigo do setor da construção civil que terminou uma obra em Fortaleza em novembro, os recursos prioritários do PAC, 7 milhões de reais e até hoje não recebeu. Conversou, porque ele é de Aracaju, conversou pessoalmente com o Presidente Lula, ele esteve lá, conversou, Lula se espantou, disse que ia tomar uma decisão e pelo menos até semana passada ainda não tinha recebido. Então na verdade nós tínhamos que entender que nós temos que retomar essa capacitação de investimento do setor público, porque o setor público tem um investimento que é crucial, o investimento em infra-estrutura. A iniciativa privada é capaz de participar de uma PPP. Eu estive trabalhando em uma possível PPP há alguns anos na área de saneamento com algumas empresas do Nordeste, eu fui o coordenador de um grupo e discutimos inclusive na França com uma grande empresa francesa a tecnologia de tratamento de água, que a francesa é uma das melhores do mundo. Mas isso não foi para a frente porque o marco referencial demorou, mas a gente não tem essa capacidade, quem tem a capacidade de investir nas estradas, nos silos, nas ferrovias, nos portos, e deve ser o setor público. E, finalmente, para encerrar, eu convivi muitos anos com Gilberto Freyre na Fundação Joaquim Nabuco e Gilberto é um sempre otimista, ele era um gênio tão grande que uma vez a gente fez um seminário sobre Gilberto em Portugal, eu fiz uma conferência sobre os países do terceiro mundo, da África, principalmente, a preocupação com a questão de como um país do continente africano é capaz, isso em 1996, e na semana seguinte quando voltei ao Brasil estava na Rede Globo, na sala de maquiagem e encontrei uma colega minha, Beatriz, que é da Rede Nacional, e ela ficou conversando comigo, estava com uma Folha de São Paulo dobrada e vi uma foto do Gilberto na Folha e disse “Beatriz, me dê esse jornal, quando eu sair de lá quero dar uma lida” e quando voltei era uma matéria do Caderno Cultural da Folha sobre Gilberto de um seminário imenso que tinha sido feito na Sorbonne sobre a obra de Gilberto e a gente não tinha tomado o menor conhecimento. Liguei para o filho dele e perguntei se ele estava sabendo disso e ele disse que não. Então ele é um sujeito genial, você vê universidades inglesas, francesas, alemãs discutindo a obra dele, como também de outros brasileiros, pernambucanos, para orgulho nosso, Josué de Castro e assim por diante. E Gilberto, em 1926, quando era bem jovem, 26 anos, em resposta à Semana de Arte Moderna de São Paulo, aquele movimento da nossa história cultural, artística, ele lançou o Manifesto Regionalista e daí surgiu a grande briga de Pernambuco com São Paulo. E esse Manifesto Regionalista tem um trecho em que ele fala do Brasil que vem aí, é uma poesia longa, eu não gravei ela toda, mas ele diz assim “eu ouço os passos e vejo as cores de um Brasil que vem aí, um Brasil mais novo, um Brasil dinâmico e um Brasil melhor”, e termino dizendo, é essa visão, sem demagogia porque não pertenço a nenhum partido político, em que vejo o meu país, vejo com muito otimismo. Em outubro do ano passado eu fiz uma conferência, que é diferente disso aqui, conferência tem que ler, na Embaixada do Brasil em Paris a convite do embaixador Bustani para uma platéia francesa, uma platéia desconfiadíssima, outubro do ano passado era um começo de crise e mostrei para eles o que era o Brasil. O Brasil é um país diferente, não tem nada igual no mundo, somos um país, somos capazes de vencer em muitas etapas e muitos desafios. Esses desafios estão sendo vencidos e cada compõe a história que nós estamos vendo hoje. Obrigado pela atenção! Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Obrigada, professor! E agora a gente teria um debate, são 11h25, até meio dia. Está marcado até meio dia o debate. Doutora Arlete. Sra. ARLETE SAMPAIO – Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Só comentar. Bem, bom dia a todos e a todas! Mais uma vez meus cumprimentos à Márcia e à Margareth que estão assumindo a presidência e a vice-presidência do Conselho. Não vou repetir os elogios e agradecimento à Valdete. Eu só queria fazer um comentário, uma coisa que o professor falou em sua brilhante contribuição a essa reunião, é que vou polemizar com ele um pouquinho aqui. Ele falou “nós vamos sair da crise independente do Governo Lula”, eu queria só dizer a ele que as opções políticas têm uma repercussão extraordinárias na economia. E se o Brasil hoje é um país que está enfrentando em melhor situação a crise econômica, e como ele disse, também sou otimista que vamos sair, já estamos com sinais e sintomas evidentes de que estamos superando a crise, é justamente porque algumas opções políticas foram assumidas pelo governo. Eu não sou economista, eu sou médica e vou usar uma metáfora médica, a gente quando examina um paciente a gente fala assim “os sinais e sintomas desse paciente são de tal doença”, não é isso? Então o mundo hoje vive alguns sinais e sintomas fantásticos, por exemplo, a crise ambiental é um sinal impressionante de crise, o preço dos alimentos é outro sinal importantíssimo da crise. A crise financeira que eclodiu no coração do país mais importante do capitalismo mundial também é um sinal importante de uma doença que existe. Os sintomas são vários, desde essa questão do individualismo, a perda da referência no coletivo e o foco no individual são sintomas fundamentais de um organismo que está doente. E de quem é a responsabilidade, qual a gênese de tudo isso? E ele falou um pouco sobre isso e concordo com ele, só quer acentuar, o capitalismo não vai cair de podre nunca, é uma crise cíclica, ele vai se recuperar e até que alguma coisa surja como alternativa não vai ter uma eliminação por si do capitalismo, a gente já aprendeu muito com essa realidade. Agora, enquanto o modelo de desenvolvimento econômico do mundo se basear na hegemonia do capital financeiro a gente vai viver essa crise, esse é o problema-chave, o modelo do desenvolvimento econômico baseado na hegemonia do capital financeiro, o lucro pelo lucro, o capital fictício dominando o mundo. E as decisões políticas foram fundamentais para isso. Ele citou algumas delas e vou só citar um exemplo que ele já falou. Quando em 71 o Presidente Nixon declarou ao mundo a não-conversibilidade do dólar em ouro já detonou ali processo que veio construindo para que se desembocasse nessa crise de hoje. Quero dizer que o Brasil hoje é melhor preparado para enfrentar a crise porque o Presidente Lula e o Governo do Presidente Lula tomou algumas posições fundamentais, por exemplo, a política externa, se nós tivéssemos concluído aquilo que estava sendo gestado pelos governos anteriores, que tivéssemos ido para a ALCA, muito provavelmente nossa crise seria pior, estaríamos muito mais dependentes dos Estados Unidos e conseqüentemente nossa crise seria mais grave. Então essa opção política de ampliar as relações econômicas do Brasil com o mundo, todo mundo criticou as viagens do Lula mas hoje nós estamos vendo que isso foi fundamental, essa diversificação das relação econômicas do Presidente Lula com o mundo. Hoje a gente vende muito mais para a China do que vendia antes, vende mais para a Argentina do que vendia antes, para o Mercosul como um todo. Quer dizer, essa articulação no nível da América Latina foi fundamental inclusive para suscitar possibilidade de governos mais progressistas no continente, menos submissos aos interesses americanos. Outra coisa, nós passamos anos ouvindo que o Estado é um estorvo, em todo lugar, os neoliberais diziam que o Estado é um estorvo, a gente via na televisão “o Estado é um paquiderme”, via um elefante gigante, diziam o mercado que isso tinha que ser superado porque o mercado se auto-regula e a gente viu que não é nada disso. O papel do Estado é imprescindível para regular as relações econômicas, para regular o capital financeiro, para defender os interesses da cidadania, para construir políticas públicas para a cidadania, então isso acho que está resgatado dessa crise que estamos vivendo. E a terceira coisa é isso que ele falou, o Brasil hoje possui, por incrível que pareça, a gente até se admira de ouvir isso, o maior banco público de investimentos do mundo, que é o BNDES. Então o Brasil hoje, a solidez dos bancos, do Sistema Financeiro Brasileiro tem sido muito importante para que a gente possa, já estamos hoje em um nível de recuperação do crédito, que permite a gente vislumbrar a saída dessa crise. Houve uma redução do juros, não a patamares que a gente deseja, está muito alto, mas houve uma redução, quer dizer, é o menor juros dos últimos não-sei-quantos-anos, que temos no Brasil hoje e acredito que as opções tomadas foram determinantes para isso. Se a gente tivesse prosseguido a linha das privatizações talvez não tivéssemos mais a Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil. Então eu só queria contestar isso, não acho que é independente do Presidente Lula, independente desde governo. Acho que as opções políticas são fundamentais para definir o rumo das coisas. Então eu só queria contestar. Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. Isso é bom porque a gente esclarece. Em 1989 eu fui fazer uma apresentação em uma universidade americana chamada Johns Hopikns, em Washington e depois na Brooke Institutions, que fica perto. E no dia posterior a essa minha apresentação eu vi uma palestra do deputado federal Luís Inácio Lula da Silva, que era candidato à Presidência da República aqui no Brasil, a primeira vez que ele foi candidato. Era opcional e eu fui, tinha muita gente, e depois a gente conversou e posteriormente me encontrei com ele em São Paulo depois da eleição por intermédio do Rui Falcão que era meu editor na Exame, eu escrevi na Exame, escrevi na Folha de São Paulo muitos anos e Rui Falcão era do PT até mais radical que Lula. E de vez em quando eu encontrava o Lula lá em meu edifício, quando eu morava no Recife, ele se hospedava na casa de uma pessoa do PT que morava em um andar superior ao meu. E considero-o uma pessoa muito inteligente. E diria mais uma coisa a você, a Carta aos Brasileiros é a dimensão da inteligência dele, não houve modificações substanciais da política econômica com relação ao Real, ele manteve a estabilidade do Real e no debate que tive com Bernardo Apim, Bernardo é filho de um grande amigo meu em São Paulo e na época Bernardo era Secretário de Políticas do Ministério da Fazenda, ele ficou danado da vida comigo porque eu disse que Lula continuou a política de Fernando Henrique. Ele continuou, a estabilidade monetária não é um processo de governo, é um processo de nação, estado, nós temos que ter essa estabilidade monetária. Com a crise do capitalismo, a crise do capitalismo é inerente ao processo porque o capitalismo é uma coisa que está dentro de nós, todos nós queremos melhorar de vida e isso faz com que a gente pense sempre em melhorar de vida. E melhorar de vida, você só melhora quando tem maior produtividade, melhores oportunidades e o Brasil não se desenvolveu ainda completamente porque temos uma parte do Brasil sem oportunidades, que é a parte abaixo da linha de pobreza, de modo que não discordo que você falou, pelo contrário, acho que a senhora colocou muito bem essa questão de que embora a sua visão é mais de governo e a minha procuro manter isenção até pelo fato de ser de imprensa, mantenho sempre essa isenção. Sou muito amigo do Governo de Pernambuco, o vi menino porque o pai dele era meu colega da Fundação Joaquim Nabuco, o Maximiliano Campos, o Eduardo Campos. E outro dia em um debate na televisão o pessoal começou a elogiar, eu fiquei calado e depois o coordenador me perguntou por que fiquei calado. Eu não posso elogiar governo, se eu elogiar governo eu perco minha credibilidade. Tem coisa certa e tem coisa errada, não vou dizer, Eduardo é ótimo, está fazendo uma política interessante da interiorização do Estado de Pernambuco. Falei positivamente, mas não para elogiar porque é muito ruim quando você começa a elogiar quem está no poder. Não é nada contra o Lula, não, até porque ele é pernambucano e me orgulho muito de ser pernambucano e de ter tantas pessoas de Pernambuco que se destacaram no Brasil com Gilberto, como Paulo Freyre, como Josué de Castro. Mas eu concordo com a senhora, acho que é verdade que houve uma opção política e que ele pagou um preço por conta disso. Ele pagou um preço, por exemplo, a senhora deve conhecer a Maria da Conceição Tavares, ela tinha uma visão macroeconomia completamente diferente do Lula e terminou brigando, porque ela também briga, terminou brigando. O Carlos Lessa, que até está aqui hoje em Brasília, foi meu professor, foi presidente do BNDES, ele também de certa forma se afastou, quer dizer, houve uma modificação no comportamento e hoje o Brasil caminha com credibilidade internacional. Quando ao governo progressista da América Latina eu tenho minhas dúvidas se o Hugo Chaves fechando televisão e jornal é progressista, só para lhe provocar. Os Estados Unidos levam a culpa de muita coisa mas os americanos são claros, a geopolítica americana é muito forte. Para vocês terem uma idéia, em 1939 os americanos tinham um plano de invasão no Nordeste, a gente sabe disso, iam colocar 115 mil homens no Nordeste e o Exército Brasileiro todo tinha 60 mil, se houvesse uma ampliação do poder e quase aconteceu isso. Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Vamos abrir oportunidade para todos, que acho que esse debate posterior, essa contribuição da doutora Arlete acho que nos ajuda todos a refletir melhor. Mas está aberto o debate, nós temos um microfone. Acho que a gente podia fazer três intervenções, professor. Nós estamos gravando, então seria interessante que cada pessoa falasse seu nome para a ata. Sra. CARLA ALVES – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bom dia, meu nome é Carla Alves e trabalho no Ministério do Desenvolvimento Social. Há muito que estou procurando um economista para eu tirar uma dúvida, eu não sou especialista na área, não sou da área mas eu tenho uma dúvida. Eu cresci ouvindo desde os bancos de universidade, desde antes, que a grande diferença entre o socialismo e o capitalismo e entre o neoliberalismo era exatamente o Estado, a força do Estado que sempre se deu no socialismo e que capitalismo e o neoliberalismo trabalhavam com o mercado sendo responsável. Eu queria saber como se vê isso hoje, porque você vê a intervenção do Estado, se não fosse o Estado intervindo na crise que está tendo agora os bancos e os Estados Unidos e o mundo estariam em uma situação ruim. Ainda existe neoliberalismo depois disso? Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. A resposta a essa sua pergunta está no compromisso do G20 de que os Estado sai da economia tão logo haja a normalização das relações internacionais. Isso é compromisso assumido por todos os Chefes de Estado na primeira reunião depois da crise. Sim, entrou. Mas esse dinheiro não é dado, esse dinheiro é emprestado, é bom que se diga. E muita gente está pensando que os americanos colocaram o dinheiro lá e pronto, não é doação. Inclusive no caso da General Motors, a previsão de recuperação, como a gente diz, da concordata dela seria de 2 anos e ela saiu na semana passada. Ela tem ações do governo americano e a primeira coisa que ele tem que fazer é vender essas ações, essa é a visão do Barack Obama. Quanto à visão de Estado, se você tivesse uma presença do Estado como forma de crescimento e desenvolvimento econômico o Leste Europeu era desenvolvido. E você vê que ao longo de tantos anos não se desenvolveu, pelo contrário, quando a Alemanha fez a unificação, e fui várias vezes à Alemanha, a Alemanha teve que gastar uma fortuna para trazer a Alemanha do Leste para os padrões da Alemanha Ocidental. Uma delas foi jogar fora toda a frota de carros que era altamente poluente e antiquada. Então o que se diz é o seguinte, você não pode pensar que o Estado é o grande alavancador e garantidor da qualidade de vida e nem só a iniciativa privada. É uma conjugação de esforços. Agora o Estado tem, aquilo que a professora falou, papel regulador das atividades financeiras. O Banco Central é uma intervenção do Estado só que às vezes o Banco Central é fraco, os banqueiros privados fazem mais do que deveriam fazer. Então essa é a diferença. Vou dar outro exemplo a você. Observem nos países comunistas hoje a qualidade de vida. Por que a China avançou? Porque ela fez uma opção capitalista, ela tinha um Estado comunista, tem um Congresso que só se reúne 3 dias por ano, é até bom porque não gasta dinheiro, só são 3 dias por ano, é uma visão de cima para baixo mas o sistema capitalista, quem é hoje o maior sócio do capitalismo americano? República Popular da China. Quando a China tem hoje nos Estados Unidos? Um trilhão e 200 milhões de dólares. Então essa discussão vai perdendo ao longo do tempo porque hoje você tem uma ligação muito forte entre as reservas cambiais do maior país que se diz comunista do mundo com a maior economia do mundo. E é o maior mercado dos produtos chineses. Outra coisa que você deve levar em consideração, o que aconteceu com o Vietnã, não sei se você teve a oportunidade de ler um livro chama Sob a Névoa da Guerra, do McNamara, é muito interessante. Depois da Guerra do Vietnã, já velho, ele vai ao Vietnã, agora o Vietnã comunista e vai jantar com os generais que ele ajudou a combater e tem uma cena interessantíssima quando ele diz “bom, nós entramos no Vietnã para evitar que a China”, que era um país comunista “tomasse o Vietnã”, e um velhinho general fica apoplético e diz “O senhor não conhece a história do Vietnã. O Vietnã nunca permitiu que nenhum estrangeiro ficasse aqui, nós combatemos japoneses, combatemos vocês, americanos e quando a China tentou nos invadir nós expulsamos ela”, e de fato hoje aquele país que ainda é um país comunista é um grande receptador de capitais americanos para sua economia. Essa discussão é uma discussão que cada vez mais vai perdendo força por conta da necessidade de desenvolvimento. Você só desenvolve uma economia com capital. Existe o modelo socialista, a França, Mitterrand era um governo socialista, Mitterrand fez aquela redução da carga horária para geração de emprego e foi um fracasso e aqui no Brasil estão tentando diminuir a carga horária para 40 horas. Não vai adiantar nada, a experiência internacional mostra que não gera mais emprego por conta disso. Espero que tenha respondido Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Temos 4 pessoas inscritas. Vou pedir para que essas quatro façam e depois o professor responda em bloco para todo mundo ter direito a se expor. A ordem é Geraldo, Clodoaldo, Carlos e Dolores. São essas inscrições. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Bom dia, professor Souto Maior! Bom dia! Todos os companheiros aqui presentes. Meu nome é Geraldo e represento os Trabalhadores no Conselho Nacional de Assistência Social. Mas quero aqui falar em nome de um militante que defende a inclusão social. Gostaria de resumir bem brevemente três questionamentos em cima da sua fala. A primeira delas diz respeito ao sistema bancário brasileiro, gostaria de saber a questão do empréstimo compulsório ou outro mecanismo de fortalecimento preserva bastante o nosso sistema financeiro. Ou consignado, qual a outra situação que dá um fortalecimento tão grande ao nosso sistema financeiro para não estar tão fragmentado quanto foi a bolha inflacionária nos Estados Unidos. A segunda questão diz respeito à situação da China e da Índia quando não assumem, como fez Estados Unidos quando não assumiram Kyoto, no que diz respeito ao medo. Após uma inclusão social enorme e um crescimento cíclico na economia brasileira. Em cima disso eu te pergunto: existe alguma repercussão e que repercussão teríamos com essa tendência estatizante que se apresenta? Sr. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Federação Espírita Brasileira. Clodoaldo, representante do segmento de entidades assistenciais no Conselho Nacional. Me pergunto o seguinte, qual o impacto da atual crise mundial na mundialização, na globalização para os países em desenvolvimento e do terceiro mundo? E o Brasil deve manter, continuar a trabalhar pelo fortalecimento do Mercosul diante deste movimento de protecionismo que nós encontramos no mundo hoje? Ou devemos reformular ou propor um novo bloco, mais amplo, qual a sua visão a respeito disso? Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. Bom dia! Meu nome é Carlos Ferrari, represento no Conselho Nacional de Assistência Social o segmento de usuários. Eu tenho três perguntas. Primeiro eu gostaria que o senhor comentasse a fala do Presidente da República no sentido da marolinha, eu tenho uma opinião a respeito disso mas eu gostaria que o senhor comentasse os efeitos disso, dessa fala para a economia nacional. Em segundo eu gostaria de saber o seguinte, o socialismo, em nome da igualdade, privou as pessoas a liberdade, e há quem diga que o capitalismo em nome da liberdade tem privado as pessoas de que fossem iguais. Como a gente constrói um equilíbrio, eu sei que seria uma pergunta para dar uma dissertação de mestrado ou uma tese de doutorado, mas como a gente chega a um equilíbrio razoável? E por fim, quando assume o Governo Lula, o pré-Governo Lula tinha muito medo, o mercado em si tinha muito medo de possíveis ações parecidas com o que a gente vê lá na Venezuela. E o governo sinalizou e provou que não, foi um governo que honrou seus compromissos e construiu, inclusive, ações e políticas para que o mercado se fortalecesse, inclusive no momento de crise garantindo redução tributária, enfim, fazendo com que a indústria pudesse se movimentar até para gerar emprego e fazer com que se movimentasse a economia. Mas a gente vê neste mesmo governo, na área social, uma linha um pouco mais voltada, aí sim, à estatização e quem milita sabe disso. Essa estatização em nível social que vai mais no nível da retórica do que do fato concreto, ela é, em seu olhar enquanto economista, algo possível? Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Eu só queria pedir licença a vocês, a gente só tem mais uma inscrição, são 10 para meio-dia, se a gente podia ouvir a contribuição de Renato Saidel. Desculpa, tinha a Dolores e depois o Renato, e aí a gente encerra a intervenção da Plenária. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Uma das questões mais importantes da Política de Assistência Social foi criar e estabelecer medidas para o exercício da vigilância social. E aí uma das grandes preocupações com a crise é que o senhor apontasse para nós, mais ou menos, quais as áreas que estão sendo economicamente afetadas por essa crise quando o senhor mencionou a questão dos frigoríficos e que regiões do Brasil vão apresentar mais público vulnerabilizados. Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Por último, Renato Saidel. Sr. RENATO SAIDEL COELHO – Associação da Igreja Metodista. Bom, primeiro quero agradecer a fala e dizer que pessoalmente ela foi muito elucidativa e creio que para esse Conselho também, na reflexão que com certeza iremos fazer dos elementos que estão sendo apontados aqui. Mas a minha questão, ela estaria voltada mais na questão da taxa de juros bancárias, que tem sido praticada no país hoje, que inegavelmente é uma taxa de juros muito alta. Pessoalmente, isso é uma opinião pessoal, eu entendo que o Estado não deva interferir nessa seara, mas como dialogar nessa questão para que essa tava de juros seja reduzida a um patamar aceitável, até pelos moldes da situação atual do país e o que nós vemos a nível internacional? Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. Vamos ver se consigo responder em parte, começando por Geraldo. A questão dos empréstimos que você levantou, Geraldo, os empréstimos consignados, não compulsórios, os consignados que foram feitos foram importantes para aumentar duas coisas no Brasil: o crédito, você tinha um percentual de crédito equivalente a 23% do PIB. hoje ele está perto de 41% do PIB e também de manter um certo nível de consumo. Agora, há distorções no processo. A taxa de juros do empréstimo consignado é muito baixa porque ele não tem o problema da inadimplência, teoricamente não tem o problema da inadimplência. Mas eu descobri lá no Recife um banco que está com 8 milhões de reais para receber, eu sou também da CDL do Recife, mandou para o CDL, para o SPC e não recebeu 1 real. 8 milhões de reais de consignação. E me perguntam como pode um consignado, que desconta do salário, você não conseguir receber? Fácil, no início do processo os sabidos tiravam consignado em um banco, em outro, em outro. No final das contas o nível de retirada da parcela da empréstimo do salário superou o salário do sujeito e o último banco da questão, que era esse banco, não vou citar o nome dele, perdeu 8 milhões de reais. Não invalida o processo, mas é preciso ter cuidado. Índia e China, por que é que a Índia e China não quiseram se comprometer com a redução da emissão de gases? Porque a indústria chinesa e a indústria indiana e, principalmente, o comportamento na Índia, eu estive na Índia o ano passado e eles queimam tudo, queimam até defunto, no enterro queimam o sujeito. Se você observar, tem uma foto da NASA que é impressionante, a foto do mundo à noite. Você vê o Brasil todo iluminado, a costa, você vê Brasília iluminada, só das luzes! Aí Índia é altamente iluminada por fogueiras, você vê a Índia toda iluminada e é fogueira. Eles usam muito a lenha e como resultado gera uma camada de CO2 muito forte. Muito ambiente é importantíssimo, nós temos que criar, nós temos que perseguir o conceito de desenvolvimento sustentável. Porque tenho o compromisso com minhas netas, que têm um ano e pouco, elas vão ter compromisso com suas gerações e nós temos um compromisso conosco mesmo. E, finalmente, o salário mínimo. O salário mínimo, o Presidente Lula fez o salário mínimo crescer do ponto de vista real como em nenhum outro governo, não se discute isso. Mesmo assim o salário mínimo ainda não é o ideal. O DIEESE fez um estudo na semana retrasada, até comentei isso na rádio CBN, é 2048 o salário mínimo ideal. Pois bem, esse seria o ideal, a gente não pode pagar. Por que a gente não pode pagar um salário mínimo maior? Se você observar no setor privado pouca gente ganha salário mínimo. Ganha a empregada doméstica, ganham as pessoas que trabalham terceirizadas em limpeza. Vigilância não é porque tem um mínimo profissional. Comércio também não porque também tem um mínimo, o comércio puxa sempre a especialização e ganha mais. Realmente o problema do salário mínimo está nas prefeituras do interior e está no Sistema Previdenciário Público no Brasil. Se nós observarmos o Sistema Previdenciário Público no Brasil pelo conceito de Sistema Previdenciário, já tinha quebrado há muito tempo. Ele não quebra porque o Estado socorre. Nós usamos aqui o sistema de caixa invés de usar o sistema atuarial. O sistema atuarial é aquele que a Previ usa, a Previ faz um investimento para garantir o futuro do aposentado. A gente não, sabe que o governo vai lá, tira o dinheiro, coloca, o nosso Sistema Previdenciário é um problema muito sério. Fizeram uma reforma, foi uma briga terrível, daqui uns anos você vai ver que vamos ter outra reforma. Clodoaldo. Globalização. A globalização é perigosa para os países pobres. Eles ficam à margem do processo. Esse foi, inclusive, o estudo que apresentei em um convento em 96 em Portugal, que é chocante. O mundo tem que se juntar para incorporar essa massa gigantesca de países, inclusive, fundamentalmente os africanos, mais que do Oriente Médio porque do Oriente Médio ainda têm petróleo, muito embora ali não haja uma redistribuição de renda, ali há uma concentração de renda. O pior é a áfrica negra que não tem petróleo, tem fome e miséria e os americanos e os russos não estão ligando porque como eles não têm petróleo eles não ligam para eles. É preciso haver um organismo multilateral exclusivo para cuidar dessa questão da inclusão desses países no mercado e até porque o Sistema Capitalista precisa de gente com dinheiro, não de gente pobre, porque gente pobre não tem dinheiro. E aí ele quebra mesmo porque não tem a quem vender. O MERCOSUL, eu acho que o Brasil vale a pena insistir. Nós temos que ter o MERCOSUL porque ele é um contraponto a outros blocos. Estamos com problemas com a Argentina, a Venezuela quer entrar mas tem um pessoal no Congresso que não quer que ela entre por questões de fechamento de jornais, tem esses problemas de ordem política. Resumo da ópera: acho que devem insistir. Carlos Ferrari. O sobrenome é um sobrenome nobre, Ferrari, e muito caro! Ferrari, você repete um pouquinho porque minha letra é muito ruim, essa questão do socialização, o equilíbrio. Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. O equilíbrio entre liberdade e igualdade. Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. O equilíbrio entre socialismo e capitalismo tem que vir da evolução da humanidade, ela que vai dizer no seu processo evolutivo porque ai não vai ser só Estado nem só a mão invisível de Adam Smith, essa aí a gente sabe que não funciona. Existem funções de Estado importantíssimas: educação e saúde, segurança pública, justiça, temos um problema de justiça seriíssimo no Brasil. Você vê a própria administração penitenciária, que é uma tragédia e até já se fala em privatizar. Então o equilíbrio, em minha opinião, vou tentar lhe responder dessa forma, acho que com a evolução da humanidade. E a questão, anotei aqui a questão da estatização e da carga da redução tributária, como auditor de fazenda eu acho o seguinte, acho que o Brasil precisa de uma reforma fiscal. Qual a diferença entre a reforma tributária e a reforma fiscal? Meu colega da Pernambuco que agora vai para o TCU, o Ministro José Múcio, ele fala que vai fazer a reforma tributária. Eu acho que não faz. Primeiro porque os governadores têm muito medo da reforma tributária. Segundo porque a história da carga tributária brasileira começou com Fernando Henrique Cardoso com uma pessoa de quem fui assessor na Fazenda, o Secretária Everardo Maciel. A carga tributária brasileira saiu de 23% do PIB para 35,8 de acordo com a Receita Federal, que o IPBT de São Paulo diz que é mais. É uma carga brutal, inclusive pela resposta social a ela. Se você disser assim “A gente tem o Bolsa Família”, acho que o Bolsa Família são 12 bilhões é nada com relação ao poder de arrecadação da União. É um dos programas mais baratos que o governo já fez. Pode se ter críticas quanto a desvios, mas do ponto de vista financeiro, do ponto de vista fiscal é um dos programas mais baratos que o governo já fez. Agora, o Brasil precisa de reforma fiscal, precisa definir o tamanho do Estão. Quando você definir o tamanho do Estado você define o gasto público. E é isso que ninguém consegue fazer. E a última pergunta é a da Dolores, a penúltima. Olha, Dolores, eu não entendi bem o que você chama de vigilância social, me desculpe mas eu não entendi. Me diga o que é vigilância social. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. (fala fora do microfone). Na minha percepção é cuidar dos sujeitos com maior vulnerabilidade. Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. Aliás, eu tenho uma pergunta que esqueci, do Carlos, marolinha, não foi, Carlos? Marolinha não é, nunca foi. Agora, o Presidente Lula e o Ministro Mantega, eles cumprem um papel. Se ele disser que vai ser um tsunami termina sendo, infelizmente. Eu como economista critico, mas como político, o cara vai dizer o quê? Eu estava conversando em um debate em outra área na semana passada com um médico canceriolorista, ele disse que “quando o cara está com um câncer muito forte, eu sei que a situação dele no Hospital do Câncer em Pernambuco, eu chamo a família para conversar mas eu não vou dizer a ele que ele está com 3 meses de vida. Porque senão ele morre com um mês”. Então eu entendo essa posição, de marolinha, mas ali ele está complicado agora com o Senado, com os pizzaiolos. Mas de qualquer maneira não é marolinha mas também não vai ser um tsunami. E eu esqueci um negócio e me você me lembrou, lhe agradeço por ter me lembrado, por que é que o Brasil não entrou forte na crise? Por causa do grau de abertura da economia brasileira. Vou traduzir para português: quando você quer saber o grau de abertura de uma economia você soma exportação mais importação e divide pelo PIB. Isso dá um percentual que mostra o grau de abertura, comércio externo, compra e venda dá o grau de abertura. Como a crise é mundial e atinge as importações e exportações, se nós tivéssemos um grande grau de abertura a crise seria maior para nós, o que é um calcanhar de Aquiles, não é grande coisa não sermos abertos para fora, mas neste caso foi sorte nossa. Com relação a esta questão da vigilância vou lhe dar uma resposta que é resumo da ópera. Quanto mais formalizada a economia, quanto mais industrializado for o estado e o Estado de Minas Gerais no setor de aço é altamente formal, a mesma coisa na indústria automobilística, você tem maior possibilidade de sofrer a crise por conta do setor exportador. Lá no Nordeste, porque ter uma economia informal muito forte as pessoas sentem menos a crise. Depois nós temos a formação do PIB do Brasil por 65% vindo do consumo interno. E como o consumo interno não foi abalado porque muita gente, inclusive lá na Região Nordeste é funcionário público, quanto mais pobre a região, maior o número de funcionários públicos, porque decorre da incapacidade do setor privado gerar emprego e renda. Então isso gera uma certa tranqüilidade para as pessoas. A gente vê a crise lá fora mas ela não nos atinge. Agora, a crise chega na sua porta quando o desemprego chegar, essa é uma máxima que você pode desenvolver em qualquer lógica. Lá em seu estado tem o setor de aço, aliás, me surpreendi com a Gerdau, patrocinador forte nos eventos que a gente faz da construção civil e este ano ele não quis patrocinar nada, o Grupo Gerdau, e aí pensei “não é possível!”, mas estão em uma situação difícil. Fizeram agora um acordo com os credores. Quem diria Gerdau, que é um grande investidor lá fora teve que fazer acordo com os credores dele porque o preço do aço foi lá para baixo e o consumo também. Finalmente, taxa de juros, Renato. A taxa de juros no Brasil é altíssima. Você pergunta como a gente poderia debelar essa questão. É difícil. A história brasileira, a história bancária brasileira tem uma tradição de ter taxa real de juros relativamente alta porque para você trazer capital de portfólio estrangeiro para o Brasil, que é aquele capital que investe em bolsa, em papéis do governo, você tem que ter uma taxa sempre bem maior que a taxa básica americana. Hoje ela é baixíssima e você vê todo mundo indo para os Estados Unidos. Por que começou a voltar dinheiro para o Brasil? Por o dólar caiu? Porque ao longo desses últimos meses a comunidade internacional percebeu que o Brasil era um país seguro, que o governo ia honrar os papéis. E o risco Brasil subiu, vocês podem observar, ele tem uma linha de subida, depois ele volta a cair, ou seja, é garantido comprar título do Tesouro Nacional. Então a gente sempre vai ter uma taxa de juros acima da média mundial porque o Brasil precisa financiar a chamada necessidade de financiamento do setor público. E a gente não pode só ficar nas mãos dos bancos, tem que buscar lá fora. Além disso, o poderio dos bancos, são muito fortes. O Sistema Financeiro Brasileiro é fortíssimo. Certa vez estive no antigo Comitê de Bancos Credores do Brasil, em Nova York, e tinham três grandes bancos, e um dos vice-presidentes me recebeu para uma conversa sobre dívida externa brasileira. Faz tempo, nessa época a gente tinha dívida externa e perguntei a ele, ele tinha um crédito no Brasil, eram manufaturas handover, ele tinha um crédito de 14 bilhões de dólares para receber do Brasil. E tinha uma onde aqui no Brasil, de que o cara vai perdoar a dívida. Aí eu disse “Há possibilidade de o Sistema Financeiro Americano perdoar parte da dívida externa?”. E ele disse para mim “Tenho 45 anos de idade, 25 aqui no banco, comecei com 20 anos, sou o vice-presidente para a América Latina e se eu perdoar um dólar eu perco meu emprego porque não sou o dono do banco. No Sistema Americano Financeiro os grandes bancos são pulverizados, o maior acionista deste banco tem 1,5% do capital, que é o fundo de pensão dos empregados do banco. “E quando você faz uma assembléia tem umas velhinhas de 80 anos que têm ações do banco que vêm e enchem o saco”. Ele falava assim porque ele morou em São Paulo muitos anos, “enchem o saco cobrando resultados do banco, então não há essa possibilidade”. O Sistema Financeiro Americano não é como no Brasil, no Brasil você conhece o dono do banco, lá é a verdadeira sociedade anônima. Lá o banco quebra e a gente não sente, enquanto aqui, ai de nós se o Bradesco ou o Itaú quebrarem, porque ao é nossa pouca poupança que vai embora. Pronto, doutora! Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. Bom, gente, nós queremos agradecer a atenção e as palavras do professor. Prof. JOSUÉ SOUTO MAIOR MUSSALEM – Universidade Federal de Pernambuco. Deixa eu só terminar? Posso interromper? Gilberto Freyre dizia que a ciência social se faz pelo debate dos contrários. A Fundação Joaquim Nabuco durante o Regime Militar foi a única instituição federal do Brasil que não tinha uma Divisão de Segurança e Informações, porque ele não deixava. Como ele tinha muito prestígio com os militares, Castelo Branco gostava muito dele e nunca permitiu que houvesse. E ele tinha um acúmulo na Fundação, que ele mandava empregar, tinha uns que o SNI ligava para mim e falava que fulano fez curso em Moscou. Aí eu mandava chamar o cara e dizia “o SNI está de olho em você, de modo que você faça as suas campanhas políticas lá fora, você continua como empregado” e essa discussão de contrários é que gera inteligência social, de modo que foi muito bom seu contraponto porque como alguém já disse, toda unanimidade, de princípio é burra. Sra. MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Presidente do CNAS. A gente quer agradecer e agradecer também a presença dos Conselheiros, dos funcionários do CNAS e quero dizer a vocês que de tarde tenho compromisso em Belo Horizonte, irei embora e vocês serão coordenados pela estreante vice-presidente. Muito obrigada a todos! Boa tarde e bom almoço! A Comissão Organizadora da Conferência se reúne às 13h30 lá no Conselho.
Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Conselheiros titulares ou na titularidade presentes: Conselheiro Carlos Ferrari, Conselheiro Renato Saidel, Conselheira Margareth, na assumindo a presidência nesta reunião, Conselheira Edna, Conselheiro João Carlos, Conselheiro Charles, Conselheiro Frederico, Conselheira Maria Dolores, Conselheiro José Crus, Conselheiro Pessinatti, Conselheiro José Geraldo. Conselheiros suplentes presentes: Conselheiro Josenir, Conselheiro Sérgio, Conselheiro Pasquini, Conselheiro Clodoaldo. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Vamos passar para a pauta, que será agora o relato da Comissão de Financiamento e depois o relato da Comissão Organizadora da VII Conferência. Também vamos falar sobre o relato da Presidência Ampliado, tem que ser acrescentado porque passou para hoje. O relato e informe do Grupo de Trabalho criado pela Resolução, já está OK. Lá está faltando o relato da Presidência Ampliada. Podemos dar início? Conselheiro para fazer o relato da Comissão de Financiamento, Conselheiro José Geraldo. Sr. JOSÉ FERREIRA CRUS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Eu só queria registrar que vou ter que me ausentar à 17h, estou indo para Belo Horizonte participar da Conferência Municipal de Belo Horizonte e às 17h vou ter que me retirar. Sr. RENATO SAIDEL COELHO – Associação da Igreja Metodista. Aproveitando o ensejo eu gostaria de fazer o registro que às 14h30 estarei me retirando definitivamente desta Plenária por conta de um compromisso pessoal, particular em casa, e pedindo ao meu Conselheiro suplente que assuma a titularidade. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Obrigada aos Conselheiros! Mais alguém? Então podemos passar ao relato da Comissão, Conselheiro José Geraldo! Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Boa tarde a todos e a todas! Memória de Reunião Nome: Reunião da Comissão de Financiamento da Assistência Social Conselheiros Presentes: Ausências Justificadas: Convidados: Apoio: I – Proposta Orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2010 A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) encaminhou Memo/SAB/SNAS/MDS nº 1.711, recebido neste CNAS em 10/7/2009, informando que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) divulgou no dia 9/7/2009, os limites orçamentários a serem observados na PLOA/2010, sendo que estes limites serão distribuídos pela SPOA/MDS, quanto ao estabelecimento de valores e metas para a manutenção dos serviços sócio-assistenciais. É bom que se faça uma ressalva que na realidade não se falou de valores, se falou basicamente de metas, manutenção de metas e expansão de metas físicas tendo em vista que os valores financeiros ainda não tinham sido recebidos pela Secretaria, ou seja, o Ministério do Desenvolvimento Social ainda não tinha feito a distribuição interna dos limites. Estiveram presentes a Diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), os representantes do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS) e Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA/SBAS) e o Diretos Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS/SNAS). Despesas Discricionárias Ação 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias – Essa ação co-financia o serviço ofertado e/ou referenciado nos CREAS. O co-financiamento se dá por meio do Piso Fixo de Média Complexidade. Manutenção: CREAS em 241 municípios com uma capacidade de atendimento para 13.220 indivíduos/famílias. Expansão: Ação 2A69 – Serviços Específicos de Proteção Social Especial – são co-financiados os serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com deficiência e idosos, serviço de acolhimento para criança/adolescente, pessoas idosas, mulheres, pessoas em situação de rua, etc. O co-financiamento é realizado por meio do Piso de Transição de Média Complexidade, Piso de Alta Complexidade I e Piso de Alta Complexidade II. Manutenção: 178.000 pessoas nos serviços de Habilitação e Reabilitação em aproximadamente 1.500 municípios, e cerca de 54.000 pessoas nos serviços de acolhimento em aproximadamente 920 municípios. Expansão: Ação 2B31 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Nessa Ação orçamentária está previsto o reordenamento e estruturação dos serviços de alta e média complexidade. Está previsto recursos para reintegração de crianças e adolescentes institucionalizadas por motivos de pobreza. Propondo o atendimento de 21.300 crianças/adolescentes. Programas 0073 – Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Ação 2383 – Serviços de Proteção Social e a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e suas Famílias – Ação orçamentária que compõe o programa coordenado pela SEDH para co-financiar oferta de serviço no CREAS. A manutenção contará com a capacidade mínima de atendimento para 52.000 indivíduos/família em 800 municípios. Programa 0152 – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo ao adolescente em conflito com a Lei – Pró-SINASE. Ação 8524 – Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio-educativas – Ação orçamentária que compõe o programa coordenado pela SEDH para co-financiar oferta de serviço de proteção social aos Adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade no CREAS. Manutenção: A manutenção contará com a capacidade mínima de atendimento 30.000 indivíduos/família em 380 municípios. Expansão: Estima-se o atendimento a 6.400 adolescentes em 80 Municípios. Programa 0068 – Erradicação ao Trabalho Infantil Ação 8662 – Concessão de Bolsa para Criança e Adolescente em situação de trabalho – Foi garantida nessa ação o atendimento a 80.000 crianças/adolescentes cujas famílias não estão incorporadas nos critérios do PBF – Programa Bolsa Família - e recebem o componente de renda com recursos dessa dotação orçamentária. Ação 2060 – Ações Sócio-educativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho – Estimando o atendimento para 920.000 crianças/adolescentes. O DPSB/SNAS apresentou o seguinte: Despesas Discricionárias Ação 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica às Famílias Ação 2A61- Serviços Específicos de Proteção Social Básica – segundo o Plano Decenal em dezembro de 2009 será o prazo para término do processo de transição (extinção do PBT), os recursos serão incorporados às Ações 2A60 e 20B8. Parte permanece nesta ação, destinando-se aos serviços previstos na Portaria 460/2007, atingindo 3.998 municípios. - Expansão: equalização dos serviços específicos a crianças e idosos Programa 8034: Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Ação 20B8 – Serviço Sócio-Educativo para Jovens de 15 a 17 anos O DBA/SNAS apresentou o seguinte: Despesas Obrigatórias: Ação 0561 – Renda Mensal Vitalícia por Idade – decréscimo de 12,64% em relação ao ano de 2009 (meta física estimada de 75.320 benefícios)
Ação 0573 – Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa – acréscimo de 8,59% em relação ao ano de 2009 (meta física estimada de 1.675.164 benefícios). Ação 0575 – Benefício de Prestação Continuada à Pessoa c/ Deficiência – acréscimo de 7,33% em relação ao ano de 2009 (meta física estimada de 1.737.918 benefícios). Despesas Discricionárias Ação 2583 – Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV – Houve aumento do valor cobrado pela Dataprev, de R$ 0,58 para R$ 0,98, a ser pago por benefício processado. Este aumento deveria vigorar a partir da vigência do Termo Aditivo de Contrato do INSS com a Dataprev, em dezembro de 2008. No exercício de 2009, o valor corrigido foi aplicado ao processamento dos benefícios assistenciais previdenciários e deverá ser aplicado ao processamento dos benefícios assistenciais em 2010. Os serviços complementares são decorrentes da rotina de geração e disseminação de informação e o orçamento previsto para 2009 foi mantido. Ação 2589 – Avaliação e Operacionalização do BPC e Manutenção da RMV Foram considerados os seguintes aspectos: A Comissão de Financiamento sugere os seguintes encaminhamentos: Eu pergunto à direção da mesa, senhora Vice-Presidente se votamos os julgamentos ou continua o relatório e votamos tudo ao final? Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Você que está na relatoria. Você acha melhor continuar? Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Eu estou fazendo uma pergunta à senhora Vice-Presidente e à Plenária, se a gente vota por partes ou lê todo o relatório e volta ao final. Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. (fala fora do microfone). Sr. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE - Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI. Bem, boa tarde a todos! O procedimento normalmente é a leitura e depois a gente vai para os encaminhamentos. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Eu estou perguntando, Conselheiro, porque temos duas fases, uma da proposta orçamentária e uma da execução, são coisas distintas. Mas eu posso continuar. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Como o colegiado prefere? Vota agora e depois passa para a segunda parte? Está bom assim? Vamos votar primeiro e depois ele continua. Querem discutir? Conselheiro Pasquini. Sr. ANTÔNIO CELSO PASQUINI - União Social Camiliana. Eu tenho um questionamento, aí na primeira página, no item 1, proposta orçamentária da assistência social para o exercício de 2010, esse é o título. E nós estamos trabalhando com metas e não com proposta orçamentária. Não sei se o título poderia ser Metas para a Proposta Orçamentária da Assistência Social. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Só eu fazer uma observação, me permite, Conselheiro? Porque a pauta da nossa reunião era o exame da proposta orçamentária da assistência social para o exercício de 2010 e o que nos foi apresentado pelo CNAS foi uma proposta de meta física só. Sr. ANTÔNIO CELSO PASQUINI - União Social Camiliana. Eu entendo que na proposta orçamentária já se envolve dinheiro e uma série de procedimentos e quanto custa isso. Eu não sei se ficaria como proposta orçamentária ou metas para proposta orçamentária a ser elaborada. É nesse sentido. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Acho que deve manter o título porque assim está lá na pauta e ao iniciar o parágrafo diz-se que a Comissão defrontou-se com uma proposta de metas físicas e não com uma proposta orçamentária. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. OK! Mais alguma consideração. Sr. ANTÔNIO CELSO PASQUINI - União Social Camiliana. Eu tenho outra a respeito do aumento do DATAPREV. Aí diz 69% e me parece, se isso for contratual, mas já está nos encaminhamentos solicitando informações, porque quando você aumenta a demanda, normalmente na negociação se diminui o valor e aqui está o contrário, está aumentando 70% aí. Mas também está na proposta, então não tenho mais. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Mais alguma consideração dos Conselheiros? Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Sobre esse item, Antônio Celso Pasquini, foi relatado que há tempos eles estão pressionando para aumentar e por conta das circunstâncias que conhecemos foi mantido, mas que eles para 2010 estão querendo, e por isso nós pedimos para conversar. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Mais alguma consideração? Vamos votar os encaminhamentos. Vamos votar lá na página 5 os encaminhamentos que a Comissão de Financiamento está sugerindo, não é isso? Lá embaixo. Vamos votar um por um? Em bloco? Está em discussão se os Conselheiros querem fazer alguma consideração nos encaminhamentos. Não tendo nenhum encaminhamento a gente está dando como aprovados os encaminhamentos da Comissão de Financiamento. Não é isso? OK! Pode continuar, Conselheiro José Geraldo. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Conselheiro José Geraldo, como o assunto é orçamento e tem que ser voto qualificado, mesmo que não seja o orçamento porque a matéria é de orçamento. Quando a matéria é de Fundo e de orçamento tem que ter votação qualificada. Posso fazer o chamamento, por favor. Vou chamar nominalmente. Conselheiro José Geraldo: “pelos encaminhamentos propostos”. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Doze votos, aprovado. Pode continuar, Conselheiro José Geraldo? Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Agora partimos para a parte do relatório que diz respeito à execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência Social. 2º trimestre de 2009, portanto do primeiro semestre de 2009. A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistências Social (DEFNAS/SNAS) apresentou o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, 1º Semestre de 2009, onde foram destacados os seguintes pontos: Eu vou me abster de ficar lendo essa quantidade de números. Só gostaria de ressaltar que no geral a execução apresentada está, eu diria, de boa para excelente, com algumas ressalvas em relação a algumas ações discricionárias, mas a gente fica aberto a algum questionamento que porventura haja. Eu já vou partir para a leitura dos encaminhamentos, página 8. A Comissão de Financiamento sugere os seguintes encaminhamentos: Aqui abro um parênteses para explicar esse encaminhamento, na reunião anterior eles apresentaram valores pagos, para quem é da área acredito que vão entender o que estou falando. E aos que não são da área a gente pode detalhar o assunto, se for o caso. Mas eles apresentaram só valores de Restos a Pagar pagos e isso não significa nada se eu não tiver a informação de quanto foi inscrito, quanto foi cancelado e quanto foi pago. Ou seja, só o que foi pago não significa nada, não sei qual o volume. E o que eles fizeram? Invés deles abrirem eles substituíram a informação, tiraram o pago que também não serve de nada. E mais uma vez falamos que nós precisamos da informação completa de quanto foi inscrito, quanto foi cancelado e quanto foi pago. E isso aberto em processados e não-processados. Porque o Restos a Pagar não-processado ou posso cancelá-lo a qualquer momento e o processado não porque o processado eu gerei um obrigação para o Estado e, portanto, um direito ao credor. Daí essa nossa solicitação no item 2. 3) Enviar, por e-mail, o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, referente ao 2º semestre, a todos os Conselheiros. Para a gente não ficar gastando aquela quantidade de papel aqui. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Em discussão, os Conselheiros querem fazer alguma consideração? Ninguém inscrito para considerações. Conselheira Dolores. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Além dos encaminhamentos tem também a resolução, a minuta. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Qual a razão da diferença desse percentual de execução entre BPC Pessoa Idosa e BPC Pessoa com Deficiência? Embora seja percentual pequeno, você sabe me informar o que está ocorrendo. Na tabela BPC Pessoa Idosa, página 6, tem uma execução de 54,4% e no Pessoa com Deficiência de 52. Depois você vê invertido em Renda Vitalícia, a Renda Vitalícia e maior execução na Pessoa com Deficiência e menor execução na Pessoa Idosa. E é interessante isso porque há um menor número de pessoas com deficiência com renda vitalícia do que de pessoa idosa com renda vitalícia e há maior número de pessoas com deficiência com o BPC. Você sabe alguma coisa sobre isso? Eu sei que são valores, mas meu questionamento é em cima do percentual de valores da execução. Me parece que era isso que estava demonstrando. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Na realidade, o que acontece, Conselheira Dolores? Você tem um valor pactuado de descentralização com o INSS e você repassa esses valores pactuados. E aí existe uma defasagem em relação ao que foi efetivamente pago dos recursos financeiros. É porque a gente já teve muito no percentual que está dentro da normalidade do percentual de execução. E aí no caso específico das despesas obrigatórias é bom que a gente ressalve o seguinte, a despesa obrigatória é uma despesa que não tem limites. Tem a despesa? Tem que pagar! Daí o nome de obrigatória. Quando a gente fala de orçamento para o próxima exercício ficam preocupados com quanto vai ser o valor. O valor, independente de qual seja ele, ele será realizado porque é uma despesa obrigatória, não tem como não pagar.
Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Na execução das despesas orçamentária me parece, a não ser que eu não esteja tendo capacidade de interpretação, me parece que aí está tendo um percentual de execução. Então como são recursos obrigatórios a serem pagos e descentralizados pelo Fundo, que é BPC e Renda Vitalícia, não é esse o entendimento? O BPC que se refere ao idoso e o portador de deficiência. Então na realidade há uma diferença de percentual de execução e de pagamentos que são obrigatórios. É isso? Do descentralizado. Então minha pergunta foi só com isso, por que essa diferenciação de percentuais, porque se é natural, então para que apresenta o percentual? Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheira Edna está inscrita. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. E essa pergunta tem uma origem, porque na revisão do BPC muitas vezes ficam paralisados alguns pagamentos de descentralizações dos recursos e eu quis saber se se referia a isso. Foi só por isso que fiz a pergunta. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Acho que são várias situações que podem ter ocorrido, Dolores, até desse benefício ter sido extinto porque a pessoa faleceu, por motivo de óbito, então são situações, são várias situações, ela pode ter passado três meses lá sem ir receber e é bloqueada. Tem várias situações. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Tem vários motivos, mas no exercício do controle social a gente tem direito a fazer perguntas e obter respostas. Se nós não temos segurança da resposta, do que pode ser, às vezes faria sentido levantar para ver qual é. Sr. JOSÉ FERREIRA CRUS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Só complementar o que a Edna está falando. Nós temos situações, por exemplo, de comunidades ribeirinhas em que os beneficiários ficam 3 meses sem acessar a área urbana porque o que eles gastam de passagem até a área urbana é quase o valor do benefício. Então eles vão juntando esses benefícios não só do Bolsa Família, como co BPC, todos os benefícios de transferência de renda eles juntam, acumulam 3 ou 4 meses e vão à área urbana para sacar esse dinheiro. Então tem N situações que podem acontecer. Agora o importa para a gente é assim, que o repasse aqui é de 100%, então é uma despesa obrigatória. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Mais alguma consideração dos Conselheiros? Conselheiro José Geraldo, poderia ler a resolução, porque aio esgota tudo junto por causa do voto qualificado? Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Resolução nº , de 16 de julho de 2009. A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. Valdete de Barros Martins, Presidente do CNAS. Acredito que aqui tenha que mudar, colocar a Márcia Pinheiro. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Em discussão. Em não havendo o que discutir, vamos para a votação. Secretária Executiva, Cláudia. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Aproveito para registrar, antes de chamar a votação, a chegada do Conselheiro Geraldo e o Clodoaldo, que está na titularidade. Renato eu já chamei na outra votação. Conselheiro Carlos: “pela aprovação”. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Doze pela aprovação e duas abstenções. Está aprovado. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Posso prosseguir? III – Planejamento Estratégico do CNAS – Gestão 2008-2010 Tendo em vista a substituição da Conselheira Verônica, será enviada a Conselheira Márcia Pinheiro, as seguintes atribuições delegadas àquela Conselheira: Portanto esta ação fica delegada à atual Conselheira Márcia Pinheiro. 3.3.1. Mobilizar os Conselhos Municipais, Estaduais e DF para a realização de um diagnóstico da demanda para o financiamento dos serviços, programas e projetos em âmbito municipal – Encaminhamento: A Conselheira Verônica Pereira Gomes apresentará, na próxima reunião, proposta para mobilizar os Conselhos de Assistência Social, visando à realização de um diagnóstico da demanda para o financiamento dos serviços, programas e projetos em âmbito Municipal, Estadual e DF. Portanto também esta tarefa também fica delegada à atual Conselheira Márcia Pinheiro. Foi relatado sobre o recebimento do Memo/GAB/SNAS/MDS nº 1.712, de 9/7/2009, em resposta ao memorando dente CNAS que solicitou estudo sobre os custos dos serviços, programas e projetos do SUAS. A SNAS informou que, em consecução à tipificação, contratará consultoria para realização dos referidos estudos. Para tnato, contará com recursos financeiros e cooperação técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi relatado, ainda, o envio de ofícios ao Secretário de Tesouro Nacional (STN) e ao Secretário de Orçamento Federal (SOF), solicitando audiência para tratar questões afetas ao orçamento da Assistência Social. Não foi possível a realização destes encontros dentro do prazo do calendário orçamentário. A Comissão de Financiamento sugere o seguinte encaminhamento: Coordenador da Comissão, Conselheiro José Geraldo França Diniz. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Em discussão. Conselheiro João Carlos. Sr. JOÃO CARLOS CARREIRA ALVES – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Ali no último parágrafo é BID, com “D” de dado. É antepenúltimo parágrafo. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Ainda em discussão. Em não tendo nada a discutir, dou como aprovada a proposta do planejamento estratégico, gestão 2008-2010. Qual o próximo ponto? Vamos agora para o relato da Comissão Organizadora da VII Conferência. Conselheiro padre Pessinatti. Conselheira Dolores. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Eu queria só fazer uma solicitação à Comissão que na próxima vez que tiver um relatório dessa questão de orçamento, que ela seja encaminhada para a gente pode e-mail, porque tem algumas perguntas que a gente gostaria de ter feito, mas você lê o orçamento e calcular, não dá tempo de fazer as perguntas simultaneamente. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Conselheira Dolores, eu gostaria imensamente de fazer isso, mas a gente recebe isso muito em cima da hora, fica quase que impossível a gente adotar esse procedimento. Esse seria o ideal, confesso que concordo com você que seria o ideal. As no momento estamos impossibilitados porque está chegando muito em cima da hora e muitas vezes incompleto. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Embora esteja aprovado, Conselheiro, gostaria de algumas respostas, se for permitido. Essas despesas discricionárias, 89% já realizadas, nenhuma emenda parlamentar executada são justificativas que precisam ser pautadas. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. A das emendas eu posso explicar, se você quiser. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Não agora, depois, porque já passou. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Então vamos para o relato, Conselheira Edna, sobre o assunto ainda? Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Eu gostaria em algum momento que nós recomendássemos, eu sei que isso já foi, inclusive, objeto de outra recomendação, mas que nós reiterássemos isso e que estipulássemos um prazo para que esteja no Conselho à disposição dos Conselheiros essas informações, esses dados, ou 15 dias antes da reunião onde serão apreciados os dados para que possa ser repassado a todos os Conselheiros, acho que nós devemos pensar nisto. Não sei se 10 dias, 20 dias, mas acho que deve ser estipulado um prazo para que o Ministério também apresente estas informações a este Conselho. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Mais alguma consideração com relação a este assunto? Vocês estão aprovando o encaminhamento da Conselheira Edna? Está aprovado? OK! Dando por encerrado este ponto iniciaremos o relato da Comissão Organizadora da VII Conferência pelo Conselheiro padre Pessinatti. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Memória de reunião. Realizada no dia 2 de julho, das 9h às 18h aqui em Brasília, no CNAS. Conselheiros presentes: Ausências justificadas: Apoio: I – Oficinas. A VII Conferência realizará 24 oficinas conforme programação aprovada em reunião plenária do CNAS em junho de 2009. Essas terão duração de 2 horas e têm objetivo de ampliar o debate e suscitar o aprofundamento dos temas, bem como subsidiar os debates e encaminhamentos dos grupos. Considerando os recursos destinados para despesas com colaboradores no Termo de Referência e, ainda, considerando a destinação de tempo significativo para o debate, cada oficina contará com, no máximo, 2 expositores, contrariamente ao que foi em outras Conferências. Encaminhamento: II – Número de participantes desta VII Conferência A Conferência terá 2000 participantes, conforme Termo de Referência, sendo assim distribuídos: 14209 delegados, 36 natos, 1150 municipais, 146 estaduais e 88 nacionais. 280 convidados, 200 observadores, sendo 27 destinados aos Secretários Executivos dos Conselhos Estaduais e 100 colaboradores. Encaminhamentos: III – Caderno de textos. Até a última reunião da Comissão Organizadora não foi fechado o texto sobre o processo histórico de participação popular no país, nossas cidades, territórios e movimentos. A professora doutora Beatriz Paiva, convidada para escrever o texto Bases para a Garantia do Financiamento da Assistência Social: a Justiça Tributária que Queremos, disponibilizou-se para escrever o texto do subtema 1. Já o subtema 5 será escrito pela professora Gisele Cássia Tavares. Quem acompanhou os e-mails pode ter acompanhado também a construção desses nomes. IV – Credenciamento dos delegados Considerando a experiência das últimas Conferências sugere-se o credenciamento prévio via sistema online com a inscrição das delegações pelo estado com senha pré-estabelecida no referido sistema. Foi sugerido também consulta ao FONSEAS sobre a possibilidade de dividir responsabilidades no credenciamento, identificação e recebimento dos crachás no próprio estado sob a supervisão do Secretário Executivo do CEAS, para evitar o acúmulo na entrada de 2000 candidatos. Encaminhamento: V – Logomarca desta Conferência A logomarca foi apresentada pela ASCOM e apresentamos para apreciação da Plenária. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro padre Pessinatti, não seria melhor continuar? Porque depois vai voltar, nós vamos voltar ponto por ponto, Conselheiro. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Então, houve sugestões, foram acolhidas algumas sugestões e uma delas é a mudança da estrela para as crianças, do indivíduo para o grupo de família. Podemos prosseguir? VI – Primeiro boletim eletrônico da VII Conferência. O primeiro boletim eletrônico sairá entre os dias 24 e 30 de julho e apresentarão os seguintes conteúdos. O primeiro boletim, esse anunciado, editorial da Presidente do CNAS com prazo para o envio à ASCOM, o artigo do Ministro Patrus, a entrevista com a Presidente do CNAS e Secretária Nacional a ser providenciada também pela ASCOM e experiência positiva de mobilização a ser identificada pela CNAS e encaminhada para a ASCOM. - O segundo boletim, julho e agosto. Entrevista com o CONGEMAS, experiência em mobilização também identificada pela Comissão Organizadora, e o texto Mobilização dos Usuários, pelo autor Samuel Rodrigues. Texto entregue e será apreciado pela Comissão no dia 23 de julho. Segundo ele, já entregou. - Terceiro boletim – agosto e setembro. Entrevista de experiência bem sucedida de mobilização ou cobertura de 3 Conferências de metrópole, a serem definidas pela Comissão. O texto Mobilização das Entidades deverá ser encaminhado pelo representante das entidades de assistência social no CNAS até 31 de julho. - Quarto boletim – setembro e outubro. Entrevista com a Presidente do CNAS sobre o balanço das Conferências Municipais da Assistência Social, texto Mobilização dos Trabalhadores a ser encaminhado pela representante dos trabalhadores até 28 de agosto. - Quinto boletim – outubro de 2009. Entrevista com FONSEAS, experiência de mobilização nas Conferências Estaduais. Texto: Garantias Sócio-Assistenciais, Conselheira Heloísa Maciel. Os outros boletins serão definidos pela Comissão Organizadora em setembro e outubro, juntamente com a ASCOM/MDS. VII – Orientações para representação do CNAS nas Conferências. Foi preparada uma apresentação a ser utilizada pelos Conselheiros que deve ser adaptada conforme o tema da palestra a ser ministrada e orientações gerais para a participação dos Conselheiros que traz questões que precisam ser informadas ainda durante a Conferência. A Secretaria Executiva também participará das Conferências e terá o papel de coordenar junto à organização do evento a coleta de assinaturas e apoio ao PL 3077/2008, chamado PL SUAS. Considerando a importância de coletar informações necessárias para realização da VII Conferência será aplicado um questionário junto aos participantes das Conferências Municipais. Valdete de Barros – Coordenadora da Comissão da VII Conferência. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Vamos ponto por ponto, porque aí a gente agiliza, vocês concordam? Item oficinas, alguma consideração? Aprovado. Item dois, número de participantes da VII Conferência Nacional. Conselheiro Samuel. Sr. SAMUEL RODRIGUES - Movimento Nacional de População de Rua. Eu só queria entender dos encaminhamentos a serem pautados na próxima reunião, a alínea A fala em “definir critérios para os delegados nacionais e que esses devem considerar a paridade e que sejam entidades representativas”. Eu queria entender se são só entidades que poderão ser chamadas para delegadas nacionais. Só para clarear. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Eu entendi, Conselheiro Samuel, mas alguém pode ajudar também. Quando a gente fala “entidades”, são as federações, as entidade prestadoras, é entidades de um modo geral, não são entidades prestadoras de serviço no âmbito da assistência social. Neste sentido, o que estou entendendo é pode ser qualquer entidade de qualquer segmento mas que tenha caráter nacional. Sr. RENATO FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Embora eu estivesse na Comissão, mas só para evitar qualquer mau entendido talvez fosse o caso de substituir para não dar esse entendimento. Porque a idéia aqui é a seguinte, a idéia é de que os delegados nacionais podem ser quaisquer pessoas que representem nacionalmente e que tenham representatividade nacional. É só isso. Então acho que talvez a gente possa substituir a palavra. Organizações e movimentos de caráter nacional. Sr. SAMUEL RODRIGUES - Movimento Nacional de População de Rua. Acho que é isso, acho que entidades está muito taxativo e fico com medo de os movimentos sociais não compreenderem isso no momento. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Então ficou “organizações representativas em âmbito nacional”, é isso? Mais alguma consideração? Aprovado. Item três, Caderno de Textos, alguma consideração? Em não tendo, aprovado. Quatro, Credenciamento dos Delegados, alguma consideração? Nenhuma consideração, considera-se aprovado. Cinco, logomarca da Conferência de Assistência Social. Aqui seria bom darmos uma olhada porque nem eu prestei atenção, padre Pessinatti. Padre Pessinatti, gostaria de uma explicação? Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Na verdade isso já foi debatido. Sr. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Federação Espírita Brasileira. Posso? Eu vou questionar também porque fiz o questionamento via e-mail achando que mais parece uma Conferência do CONANDA, dos Direitos das Crianças e Adolescentes do que na verdade de uma Conferência Nacional de Assistência Social. Aí eu pensei que fossem mudar a concepção, mas simplesmente só mudou, tirou a estrela, colocou os homenzinhos dentro da bandeira, colocou pai e mãe junto com a menina. E aqui está como proposta ainda. Mas o item cinco está como proposta de logomarca para apreciação. Eu quero saber se ainda está sob apreciação ou se é fechada. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Bom, eu também faço parte do Grupo. Meu parecer foi favorável, inclusive por e-mail, por conta também da questão do tempo porque daqui a pouco vamos terminar a Conferência e vamos fazer um relato da memória daquilo que poderia ter sido feito. Então eu concordei, acho que é sempre emblemática a presença da bandeira. Foi resgatado um símbolo importantíssimo, que é capa da LOAS, esse símbolo já está na imaginário de quem milita na área, ele já tem todo um reconhecimento. Depois, foi acrescentada a questão da família e a própria bandeira para trazer a lembrança do território, família e território. Isto é, cada brasileiro onde está é a pátria, é a nação. E a pessoa com deficiência e idoso, que não é tanto do CONANDA. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Obrigada, padre Pessinatti, Conselheiro José Crus. Sr. JOSÉ FERREIRA CRUS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Só para reafirmar o que o padre já disse, na perspectiva de que, como o Clodoaldo chamou? É o símbolo do Sistema Único de Assistência Social, então para ter um símbolo do SUAS, que foi criado em 2004, está na capa da Política Nacional, enfim, em todos os documentos nossos institucionais que a gente tem feito tem esse símbolo, no Brasil, enfim. Sr. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Federação Espírita Brasileira. Ficou bom, mas só estou dizendo que não pode estar como proposta. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Eu queria confirmar isso. Achei maravilhoso, ela dá toda a resposta da proposta do SUAS, centralidade na família, o símbolo que já estava da LOAS, aparece alguma coisa do público vulnerabilizado, então acho que está dando o recado. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Então tem mais alguma consideração, senhores Conselheiros e Conselheiras? Aprovada a logomarca da VII Conferência Nacional de Assistência Social passando para o item 6, Primeiro Boletim Eletrônico da VII Conferência Nacional de Assistência Social. Alguma consideração? Conselheiro José Crus. Sr. JOSÉ FERREIRA CRUS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. É no quinto item, porque aprovado, só para a gente registrar que é importante enviar agora para a ASCOM, para a Assessoria de Comunicação um ofício falando que foi aprovado em pleno para a gente já colocar. Gente, nós tínhamos uma reunião, terminamos agora com o pessoal da Assessoria de Comunicação que pediu-nos que fôssemos porta-vozes no Pleno de que aprovado aqui no Pleno, não foi aprovado agora? A Assessoria de Comunicação então seria aprovada até para colocar na nossa página, do CNAS, dar os encaminhamentos. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. O Conselheiro está certo. Boletim eletrônico, seis. Alguma consideração? Em não havendo, aprovado. Item 7, Orientações para Representação do CNAS nas Conferências, alguma consideração? Em não havendo nenhuma consideração, está aprovada a memória da reunião da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional. Quer falar, Conselheiro? Então, prezados Conselheiros, vamos partir para o último ponto de pauta, que é o relato da Presidência Ampliada, e aí solicito ao Conselheiro padre Pessinatti, que faça o relato da Reunião. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Padre, só um esclarecimento para a Plenária, que nessa memória, além do que o senhor vai ler foi aprovado pela Presidência Ampliada a leitura de alguns itens de pauta da Comissão de Normas, que a Conselheira vai fazer. Não está nesta memória, mas está na memória separada da Comissão de Normas, aprovada pela Presidência Ampliada a leitura aqui e aprovação. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Podemos proceder? Está lá na tela, vamos lá! Calendário de reuniões dos GTs e das Comissões. São reuniões extraordinárias, como estão previstos aí. Dia 22/07 – Reunião do GT Resolução nº 44/2009. Dia 23/07 – Reunião do GT Resolução também, com o MEC. No mesmo dia 23 com o pessoal da Saúde. Depois no dia 23/07 de manhã reunião da Comissão Organizadora. Dia 27 – Reunião da Comissão de Financiamento pela manhã e no dia 270/, Reunião Conjunto da Coordenação de Conselhos pela manhã. E neste mesmo dia, Reunião Extraordinária do CNAS em vista do Orçamento 2010, que nós não pudemos apreciar. Nós apreciaremos, de manhã tem comissão e a tarde precisaremos da aprovação do pleno qualificado. E aproveitamos para colocar neste dia, se der tempo, evidentemente, mas é nossa intenção, o assunto que foi ontem sacrificado, que é Tipificação de Serviços Sócio-assistenciais, pelo menos para iniciar a conversa deste importante assunto. Dia 27. No dia 10/08 o GT Habilitação e Reabilitação e 19, 20 e 21, Reuniões do GT Composição. Vai ser concentrado aí nesses três dias. I – Minuta de pauta para a próxima reunião, nos dias 11, 12 e 13 de agosto, a Reunião ordinária. Dia 11 as Comissões. Pela manhã de Política, Financiamento e Normas. À tarde, aprovação da ata anterior desta reunião e depois os informes da Presidência, Secretaria, CIT, Conselheiros. Das 15h às 18h, debate: Reforma Tributária com o relator do Projeto, Sandro Mabel e Observatório do CDES. Das 18h às 19h Presidência Ampliada. No dia seguinte 12/08, nós teremos Câmara de Julgamento, o relato do GT Composição. De 13h às 15h relato da Comissão de Conselhos. Depois Comissão de Política, depois de Financiamento. No dia 13, Comissão de Normas, depois o GT da Resolução 44/2009 e o relato da Comissão Organizadora do VII Conferência, informes sobre o Protocolo de Integração de Serviços e Benefícios da Assistência Social e, finalmente, o relato da Presidência Ampliada. 2. Solicitação de Pesquisa e Estudo – conforme o item 9 da Resolução 174/2007 (Manual de Procedimentos do CNAS) As instituições de Ensino Superior poderão, para fins de estudos e/ou pesquisas de seus alunos, solicitar à Presidência acesso a informações, dados e processos administrativos, fundamentando o pedido e definido o período da consulta. A Instituição deverá encaminhar cópia do resultado do estudo ou pesquisa para o CNAS, o qual subsidiará o Conselho no desempenho de suas atribuições, bem como fazer constar se seu Acervo. 2.1. Pedido de autorização de pesquisa enviado pelo Secretário do Pólo de São Sebastião da Universidade Anhanguera, Anderson Cavalcante, para coletar e analisar informações sobre a organização da instituição e atuação do CNAS. Cinco estudantes do 5º semestre do curso de Serviço Social da UNIDERP pretendem coletar e analisar informações sobre a organização e atuação deste CNAS, com a finalidade de realizar atividades relativas ao Seminário Integrado da unidade didática Sociedade e Cidadania. Encaminhamento: 2.2 Pedido de autorização para pesquisa enviado pela Chefe do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, Rosa Helena Stein, sobre o perfil informacional dos Conselheiros Municipais de Assistência Social no CNAS, solicitando: a) Assinatura de uma carta de apresentação do pesquisador Eduardo Augusto Rodrigues Barros e sua pesquisa endereçada a uma amostra de Conselheiros Municipais; Encaminhamento: 2.3. Pedido de autorização para pesquisa enviada pelo Coordenador do curso de pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras/MG, Dr. Cleber Carvalho Castro. O estudante André Aristóteles Rocha Muniz pretende interagir nos diferentes espaços de diálogos, capacitações, conferências e deliberações vinculados à Assistência Social durante o período compreendido entre o segundo semestre de 2009 e o ano de 2010. Encaminhamento: Temos aquelas vagas destinadas a observadores. 3. Alteração da Resolução nº 44/2009. Considerando a Portaria MDS nº 208/2009, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos deste Conselho para o cumprimento da referida Portaria, bem como a necessidade de prorrogar o prazo do GT. Encaminhamento: Podemos ir à minuta? A minuta de resolução altera a Resolução 44, que trata da questão da prorrogação. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em Reunião Ordinária realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2009, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; RESOLVE: Art. 1º - Incluir, no Preâmbulo da Resolução nº 44, de 15 de maio de 2009, o texto seguinte: “Considerando a Portaria nº 208, de 1º de julho de 2009, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, publicada no DOU em 3 de julho de 2009”; “Art. 2º - O GT será composto pelos Conselheiros Renato Saidel Coelho e representantes da sociedade civil, e pelos Conselheiros Edna Aparecida Alegro e representantes do governo”. Art. 3º - ............................................... Art. 3º - Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT instituído pela Resolução nº 44, de 15 de maio de 2009. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4. Convite para a 2ª Reunião do Comitê Executivo e para a 5ª Reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social, a realizar-se nos dias 20 e 21 de julho de 2009 de 10h às 17h, no Ministério da Saúde. A reunião da 2ª Reunião do Comitê Executivo será realizada no dia 20 de julho de 2009 e terá como pauta: Apresentação da Logomarca da 1ª Conferência Mundial, proposta e formato da Conferência e dos painéis, apresentação de critérios para escolha de 76 delegados nacionais e propostas de orientações para as delegações internacionais, organização do Seminário Nacional preparatório da 1ª Conferência Mundial e proposta de regimento da Conferência. O CNAS indicou na reunião passada a Presidente Valdete de Barros Martins e agora deverá ser a nova Presidente eleita, Márcia Pinheiro. A 5ª Reunião da Comissão Organizadora será no dia 21 de julho de 2009 e terá como pauta: Apresentação da Logomarca da 1ª Conferência Mundial, informe da articulação dos Ministérios participantes da Conferência Mundial sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social e saúde, informe do financiamento da 1ª Conferência Mundial, apresentação de critérios de escolha dos 76 delegados nacionais e propostas de orientações para delegações internacionais, apresentação de proposto de formato da conferência, apresentação da proposta de regimento da conferência. O CNAS indicou o Conselheiro Frederico Jorge de Souza Leite. Encaminhamento: 5. Informe sobre os cursos oferecidos pelo Instituto Polis – Escola de Cidadania Cursos para Formação de Lideranças: Seminários: Fortalecimento de Organizações: Além desses, o Instituto oferece cursos para Formação de Educadores, de Gestão Pública Participativa e de Produção e Consumos Sustentáveis. 6. Indicação para as Conferências das capitais São Paulo: dias 22 e 23 de julho (Conselheira Márcia Pinheiro) Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Vamos para os pontos de pauta. Calendário não precisa, é só um lembrete. Número 1, minuta de pauta. Eu só quero dar um esclarecimento, o horário de 15h às 18h, neste debate são os nossos convidados, é a proposta da Presidência Ampliada, que é apresentação da Receita Federal do Brasil e o outro, que é o relator do Projeto, Sandro Mabel e outra pessoal seria alguém do observatório. Então são três convidados para fazermos o debate da reforma tributária. Conselheiro Carlos Ferrari. Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. Senhora Vice-Presidente, até conversamos informalmente sobre isso lá na PGR, nós havíamos, na Comissão de Conselhos, discutido sobre uma data para o plano de ação. E acabamos por não tratar disso na Ampliada. Então eu queria pedir aos companheiros da Comissão para a gente ver se consegue ver uma data para incluir naquele calendário e tratar daquele plano de ação. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Isso é verdade, Conselheiro, bem lembrado. Mas qual dia, tem alguma sugestão? Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. Não faço idéia. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro Carlos Ferrari, posso dar um encaminhamento? Enquanto nós vamos votando item por item os Conselheiros da Comissão de Conselhos vão tentando ver a agenda e no final do relato a gente já fecha a data, pode ser, Conselheiro? OK! Então, item 1, alguma consideração? Aprovado! Item 2, Solicitação de Pesquisa e Estudo – Conforme item 9 da Resolução nº 174/2007 (Manual de Procedimentos do CNAS). São pedidos. O 2.1, o 2.1 e o 2.3 são pedidos também. Algum Conselheiro tem alguma consideração sobre os pedidos? Aprovado! Três, alteração da Resolução nº 44/2009, Portaria MDS nº 208/2009. Conselheiro Pasquini. Sr. ANTÔNIO CELSO PASQUINI - União Social Camiliana. Na minuta o Conselho Nacional, “em reunião realizada nos dias 14, 15 e 16”. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Eu ia lembrar que aqui tem uma sugestão de operação do GT Composição de inclusão de mais dois Conselheiros, um da sociedade civil e um do governo, então é preciso que vocês indiquem para poder publicar. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. A Conselheira Edna quer falar sobre esse assunto? Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Como o trabalho não é pequeno e está se avolumando a cada momento, e tendo em vista que o Conselheiro Renato Saidel teve alguns problemas em poder participar, e as datas que os Ministérios ou que os outros órgãos estão marcando nem sempre estão coincidindo com as nossas agendas, gostaríamos que tivessem mais dois integrantes neste GT para que pelo menos dois pudessem estar presentes nos eventos. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro Charles está se indicando? Então o CONGEMAS está indicando o Conselheiro Charles para fazer parte deste GT. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Já temos reunião nos dias 22 e 23 de julho. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Agora falta a sociedade civil. Conselheiros, falta sociedade civil. Geraldo? Já tem reunião agendada dias 22 e 23. Lembrando que pode ser suplente, viu, é GT! Josenir. Sr. JOSENIR TEIXEIRA - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Apesar da oportunidade do suplente participar eu não tenho agenda para essas datas. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Não tem ninguém da sociedade civil que tenha agenda para os dias 22 e 23? Sr. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Federação Espírita Brasileira. Dia 22 estou em uma Conferência Municipal em Caieiras. Dia 23 estarei em Brasília por conta da Comissão da VII Conferência. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Dias 22 e 23 o Renato Saidel me perguntou e eu disse a ele que estaria disponível. Contudo, para compor o Grupo nas outras eu não tenho agenda. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Eu gostaria de ver se alguém pode vir nesses dois dias, vem, mesmo que não esteja aqui como integrante do Grupo, mas para termos Conselheiros aqui, senão vai ficar ruim. Já teve uma reunião em que eu estava sozinha aqui, então fica complicado às vezes em alguns momentos. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Neste caso, 22 e 23 eu posso estar presente. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Ótimo, e aguardamos para saber quem é o outro indicado pela sociedade civil. Ele está no GT, é mais um. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Vamos fazer o encaminhamento? Para compor o GT, como já tem reunião nos dias 22 e 23 para não prejudicar o andamento o Conselheiro Geraldo tem agenda e entra no GT, não é assim? Sr. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE - Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI. Questão de encaminhamento. Para essa reunião comente o Conselheiro Geraldo substituirá Renato Saidel, porém o Conselheiro Josenir Teixeira, da OAB, está se candidatando a participar nos outros momentos, é o nome indicado pela sociedade civil. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Está bom? Então quem vai ficar com o Josenir e Charles. E dias 22 e 23 o Conselheiros Geraldo virá como convidado substituir o Conselheiro Renato Saidel. Quatro, Convite para a 2ª Reunião do Comitê Executivo e para a 5ª Reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social, a realizar-se nos dias 20 e 21 de julho de 2009 de 10h às 17h, no Ministério da Saúde. Alguma consideração neste ponto, item 4? Em não havendo está aprovado. Cinco, Informe sobre os cursos oferecidos pelo Instituto Polis – Escola de Cidadania. Alguma consideração em relação ao item cinco? Aprovado. Item seis. Indicação para as Conferências das capitais. Estou me colocando para Campo Grande porque só fui ao Rio de Janeiro. Agora só ficou Belém sem ninguém. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Conselheira Margareth, só registrar que para Campo Grande eu havia me inscrito mas houve alteração de data e nesta nova data eu já tenho agenda para Paulo Afonso, na Bahia. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Então em Belém, a proposta é de consultar o Conselheiro Edval Bernardino. Sr. CHARLES ROBERTO PRANKE – CONGEMAS. As pessoas estão perguntando, porque na verdade cada um de nós, especialmente dos municípios, a gente está na presidência dos colegiados estaduais e até o dia 9 praticamente as agendas estão estouradas. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Estou me colocando para Belém. Então demos por aprovada a pauta da reunião da Presidência Ampliada. E agora só temos dois pontos para nos liberarmos e precisamos fechar a agenda da Comissão de Conselhos, como bem lembrado pelo Conselheiro Carlos Ferrari. Vamos fechar a data agora, Conselheiros? Samuel. Sr. SAMUEL RODRIGUES - Movimento Nacional de População de Rua. Vocês tinham colocado que o calendário a gente não ia discutir mas tem reunião dia 27/7 da Comissão de Financiamento, da Coordenação de Conselhos e Normas, e uma Extraordinária do CNAS que vai tratar do Orçamento 2010 e da Tipificação dos Serviços. E sei da necessidade, principalmente na questão orçamentária dessa reunião ainda ser em julho, mas para os outros assuntos foram consultadas as agendas dos Conselheiros? Porque temo que de repente essa reunião se esvazie. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Quando passou a memória e a gente aprovou os encaminhamentos a data estava ali. Aí ninguém fez nenhuma consideração na ocasião do relato da Comissão de Financiamento, já estavam ali os encaminhamentos. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Além disso, só complementando o questionamento do Conselheiro Samuel, foi o dia 27, a gente deu uma olhada nas agendas de realização de Conferências e era o único dia que só teria uma Conferência. Os outros todos teriam no mínimo 3 Conferências nas datas do mês de julho, OK? Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro Carlos Ferrari está inscrito e depois Conselheiro Pessinatti. Sr. CARLOS EDUARDO FERRARI - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE. Estou pensando em datas para a Comissão de Conselhos e realmente está complicado. Aí eu queria colocar algumas datas para os colegas: 4 de agosto, acho que essa mesmo. Mas o pessoal da Comissão de Conselhos, tem gente em Conferência? Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Quem é daqui da Comissão de Conselhos, gente? Tem agenda para o dia 4? Sr. SÉRGIO WANDERLY SILVA – CONGEMAS. Eu tenho reunião do CONGEMAS no dia 5 e 7. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Para a gente não estacar a reunião vamos fazer propostas de datas por e-mail porque assim as pessoas vão se colocando, do dia 4 em dia, OK? Então vamos passar agora para ao relato da Comissão de Normas. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Antes do relato da Comissão de Normas a Câmara de Julgamento 2 teve um processo retirado já em junho e teve que ser novamente retirado agora em julho. Então de acordo com o regimento, tem que ser redistribuído o processo. Pode ser para qualquer um, por que só para a Câmara? Pessoal, vamos redistribuir para um dos Conselhos, não só para a Câmara, é responsabilidade de todos. Se alguém discordar do meu posicionamento. Na outra oportunidade em que já ocorreu isso foi sorteado para todos. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Quero informar que na Presidência Ampliada, não está no registro, mas foi aprovado, a pedido de um encaminhamento da Comissão de Política, a prorrogação por mais 60 dias, por igual período, do GT da Habilitação e Reabilitação. E já está registrado pela Secretaria Executiva para fazer a publicação da resolução, só prorrogando o GT, não há alteração, é a mesma composição, o mesmo GT. E a outra coisa para registrar é que de acordo com o regimento, depois que é eleita a mesa diretora no sentido de presidência e vice-presidência, na próxima reunião das Comissões um dos pontos de pauta é a recondução/eleição dos coordenadores das Comissões. Só para lembrar aos senhores que será, obrigatoriamente, um ponto de pauta das reuniões das Comissões. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Nós vamos começar pela memória de julho, mas depois têm alguns pontos da memória de maio para tratarmos. Memória da Reunião da Comissão de Normas Data: 14 de julho de 2009. Conselheiros titulares ou na titularidade presentes: Conselheiros suplentes presentes: Ausência justificada de Conselheiros titulares: Ausência justifica de Conselheiros suplentes: Ausência de Conselheiro: Convidados CONJUR/MDS Apoio: Realizada a conferência do quorum e constatado haver número suficiente de conselheiros, deu-se início à reunião. Passamos aos informes da Secretaria Executiva, que apresentou o quantitativo de processos atualmente em estoque no CNAS até a data de 2 de julho, sendo assunto concessão e reconsideração, 1056; registro ou reconsideração de registro, 2058; registro e certificado ou reconsideração de registro ou certificado, 134; renovação e reconsideração em renovação, 230; representação, 86; PROUNI, 27; totalizando 3591. Com relação aos pedidos de renovação do Certificado anteriores à MP nº 446/2008 que não foram objeto de publicação, foram identificados no Sistema 294 processos cadastrados como “sem decisão”. A essa listagem, forma acrescentados 22 processo, totalizando 316 processos. Destes, foram localizados, até o dia 14/07/2009, 157 processos. Esses processos estão sendo individualmente verificados para identificação da situação de cada um deles e dos procedimentos que serão adotados. Os procedimentos adotados são aqueles procedimentos que já foram definidos pelo GT e referendados pela Plenária com relação aos processos lá da Medida Provisória. Então tudo o que tem que fazer lá de verificar folha, o inventário completo do processo, ver se ter documento no protocolo e juntar no processo tudo isso e fazer o despacho adequado. Então tudo isso que foi feito com aqueles também serão feitos com estes. E depois disso tudo, conforme orientação da Consultoria Jurídica, será feita a publicação deles nos mesmos moldes das publicações que foram feitas durante a vigência da Medida Provisória. Restam, portanto, 159 processos para serem localizados e saneados. Frisando que caso algum não seja localizado tem aquela rotina para que seja feita a reconstrução e sindicância para apurar o ocorrido. Encaminhamento: 2. Assunto: Parecer nº 536/2009-CJ/MDS e Parecer PGFN/CAT nº 766/2009. Esse Parecer 766 já foi notificado aqui, já foi tratado aqui que é da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata sobre a manifestação sobre importação que estávamos fazendo e que a PGFN demonstrou e definiu que não é mais competência, não é da competência deste Conselho esta manifestação, citando, inclusive, toda a legislação pertinente e a consultoria Jurídica do MDS acatou esta orientação tendo em vista que quem fala por matéria tributária é a PGFN, a Consultoria do Ministério do Desenvolvimento acatou o entendimento deste parecer, lavrada neste parecer e concordando que este Conselho não tem a competência para julgar ou para se manifestar em processos de manifestação sobre a natureza do bem a ser importado e a qualidade de entidade. Portanto, como nós já tínhamos suspendido por uma reunião o julgamento de processos, nós temos em definitivo, nenhum processo mais será colocado em julgamento. Só que ontem tivemos alguns encaminhamentos, está na degravação e hoje nós vamos propor encaminhamentos diferentes. Por quê? E eu já até conversei com o pessoal da própria Comissão, nós lá entendemos que deveríamos fazer uma reunião com a PGFN, com a Secretaria da Receita Federal para saber como ficaria isso. Mas obtive a resposta através do doutor Lázaro no final da reunião, quando já tínhamos encerrado os trabalhos da reunião e ele já me passou as informações relativas à Secretaria da Receita Federal. Então nós já não precisamos mais, consideramos desnecessária essa reunião, já temos as informações e então agora seria manter suspensa definitivamente, em definitivo o julgamento de processos neste Conselho, suspender o protocolo desses processos neste Conselho, orientar través da página do Conselho. É, manifestação. Julgamento sobre manifestação. Providenciar para inclusão na página do Conselho. Eu sei que tenho o texto aqui, inclusive colocando lá esta parte do artigo do Decreto nº 6759, de 5 de fevereiro de 2009, que diz “a isenção às importações realizadas pelos partidos políticos e instituições educacionais e de assistência social será aplicada somente às entidades que atendam as seguintes condições”, então ele elenca as condições e no inciso V ele diz “compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens às finalidades essenciais do importador”. Constituição, artigo 150, inciso VI, alínea c) e parágrafo 4º, e Lei 5.172/1966, art. 9º, inciso IV, alínea c), com a redação dada pela Lei Complementar nº 104/2001, artigos 1º, 4, parágrafo II do 14º. Então o que a entidade tem que comprovar entre outras coisas é a compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens à sua finalidade. E no artigo 2º, no parágrafo 2º do Art. 141 diz “a informação à autoridade aduaneira sobre a observância do inciso V do caput, relativamente aos bens importados compete: I – ao Ministério da Saúde em se tratando de material médico hospital; II –ao Ministério da Educação se a importação for efetuada por instituição de ensino, e; III – ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome se a importação for efetuada por instituição de assistência social”. Concluímos, então, que não é mais de competência deste Conselho a manifestação, ela é atribuída hoje por força de Decreto aos Ministérios respectivos, conforme a área de atuação. As informações que o doutor Lázaro da Receita Federal do Brasil me transmitiu foi: primeiro a entidade deve procurar o Ministério para a certidão relativa a essa compatibilidade. De poder desta certidão, aí ele vai se dirigir a Delegacia Aduaneira onde o bem será recebido. Quer seja doação ou aquisição. Por quê? Importação pode ser com custo ou sem custo. Portanto, as dúvidas que tínhamos ontem durante a reunião foram sanadas desta forma. Foi uma árdua luta da Conselheira Dolores, que questionava a todo tempo. Agora, temos que registrar aqui que o Parecer 536 da CJ/MDS determinava ou sugeria que todos os processos que temos aqui fossem encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, o que entendemos inadequado, tendo em vista que esta manifestação de compatibilidade não é feita pela Receita Federal do Brasil. Agora, temos que outro encaminhamento com todos os processos que estão aqui, que já estão protocolados. Devolvemos para as entidades? Arquivamos de ofício tendo em vista esta alteração e comunicamos as entidades através de ofício e fica no SICNAS registrado também. Então acho que esse encaminhamento nós não tínhamos tratado e seria bom incluir aí também, por favor. Pode até registrar que de forma divergente do que foi sugerido pela Consultoria. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Dolores, um minuto só para terminarmos a discussão. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Terceiro assunto, Portaria MDS nº 208/2009. Síntese: Determina procedimentos para análise da documentação e emissão de parecer técnico nos processos de concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Encaminhamentos: Essas são indagações que devem conter nas demais indagações que forem adequadas para serem feitas à Consultoria Jurídica em razão desta Portaria 208. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Obrigada, Conselheira Edna. Vamos dar o mesmo procedimento que demos aos outros relatos, ponto por ponto. No ponto 1, Informes da Secretaria Executiva. Alguma consideração dos Conselheiros? Aprovado. Item dois, Assunto: Parecer nº 536/2009-CJ/MDS e Parecer PGFN/CAT nº 766/2009, alguma consideração dos Conselheiros? Conselheiro padre Pessinatti. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Se entendi bem houve uma pergunta ou afirmação a respeito do encaminhamento dos processos já protocolados aqui no CNAS em relação a manifestação de isenção? Foi dito, se volta, de devolve, se arquiva. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. A Consultoria, além de aceitar o entendimento do Parecer da PGFN disse “mandem todos os processos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e nós entendemos completamente inadequada essa sugestão e não acatamos essa sugestão. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. E depois, uma vez acatada essa sugestão de não enviar, aí você fez a pergunta, qual a solução, então? Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Arquivar aqui, seria o encaminhamento. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. E comunicar à instituição que está arquivada ex officio. Essa é a decisão? Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Essa é a proposta, é um encaminhamento. Arquivar, constar no SICNAS e já comunicar a entidade e comunicar, inclusive, com esta parte do artigo 141 do Decreto dizendo exatamente por que e onde ela deve solicitar. Será um ofício padrão para todas com todas essas informações. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Mais alguma consideração? Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. O padre já fez a pergunta que eu ia fazer, que era automaticamente sair uma orientação para as entidade que no primeiro momento elas se dirigem à Receita Federal. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Mais alguma consideração? Conselheira Edna, vamos fazer o seguinte para ficar bem claro? Repete calmamente o encaminhamento que foi dado. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Christianne, Conselheira Dolores, ficou da seguinte forma, a proposta lá é “orientar as entidades através da página do CNAS incluindo, inclusive, o texto do artigo 141 do Decreto 6759, de 5 de fevereiro de 2009, que os pedidos relativos à declaração de compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens às finalidades essenciais do importador deve ser requerida no Ministério da área de atuação. Se de educação, no Ministério da Educação, se de saúde, no Ministério da Saúde, se de assistência social, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”. E esta informação vai constar também no ofício que vai ser encaminhado à todas as entidades que tiverem o seu processo aqui arquivado por este motivo. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Obrigada, Conselheira Edna, mais alguma consideração? Aprovado o item dois. Vamos para o item três. Assunto: Portaria MDS nº 208/2009. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Item três. Então, Edna, no item três você quando fez a leitura perguntou se a consulta ao CJ não seria objeto do GT. Sim. E aí eu queria te propor, propor à Plenária, que no dia 22, que é a próxima reunião do GT possa, no período da manhã ter uma reunião do GT de trabalho interno, que é para elaborar essas questões aqui, porque elas são urgentes. E à tarde o GT tem uma agenda que é de conversar com o órgão, assim como no dia 23. Então estou sugerindo em um dos dias uma agenda interna do GT para resolver essas questões aqui. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Eu acredito que poderemos fazer essa reunião, acho que o deslocamento dá para ser no dia 22 mesmo e nós fazemos duas horas, de 10h às 12h, essa reunião para tratarmos dessas questões que têm que ser aprofundadas. Lembrando que a reunião já com a Receita Federal do Brasil é das 13h às 18h, está agendada, inclusive vem o Ministério da Justiça e demais convidados. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Fica bom, Conselheiro Geraldo, Conselheiro Josenir? Conselheiro Charles está no dia 22. Tudo bem, Conselheiro Charles? Então a assunto número 3, mais alguma consideração? Aprovada a memória da reunião da Comissão de Normas. Antes e vir outro ponto de pauta, quero falar aos Conselheiros que compõem a Comissão de Conselhos que a reunião ficou agendada para o dia 4 de agosto, a Comissão de Conselhos, não é isso, Conselheiro Carlos Ferrari? Não, é o dia todo porque vai ter que aprovar toda a documentação, de 10h às 17h, Conselheiros. Conselheiros, tem a moção que nós aprovamos ontem, que era uma moção de aplausos à Valdete, de reconhecimento ao trabalho da ex-conselheira e ex-presidente Valdete. Inclusive a Conselheira Heloísa Mesquita pede que seja o primeiro ato assinado pela atual Presidência, não é isso? Então nós estamos sugerindo aqui ao colegiado que a gente encaminhe para a Presidência Ampliada para vermos o texto e possamos votar na reunião de agosto. Fica bom o encaminhamento? Sr. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE - Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI. Eu gostaria que não foi fosse só à Presidente, mas também ao Vice-Presidente, à mesa. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. OK! Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Conselheira Margareth, poderia pedir ao Conselheiro Frederico para repetir porque não houve entendimento completo? Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. A moção de aplauso seria só para a ex-conselheira Valdete, presidente, e foi proposta pela Conselheira Heloísa. O Conselheiro Frederico está solicitando que também seja estendido ao padre Pessinatti, que ele possa receber a mesma moção. Os Conselheiros têm algo a se opor neste encaminhamento? Aprovado, então. Outro encaminhamento aqui para o colegiado em relação ao manifesto assinado ontem pelos Conselheiros suplentes e encaminhado à Presidência. Nós vamos encaminhar a orientação da mesa diretora e submetendo a vocês que o assunto seja pautado na próxima reunião da Presidência Ampliada e a gente traga para vocês na reunião de agosto. Conselheiro Josenir. Sr. JOSENIR TEIXEIRA - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Eu sugiro para a Plenária e não para a Presidência Ampliada porque nenhum Conselheiro suplente faz parte dela. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro Josenir está dando o encaminhamento de que invés de a gente discutir o encaminhamento do assunto lá na reunião da Presidência Ampliada, que o assunto venha direto aqui para a Plenária. O colegiado entende que o encaminhamento do Conselheiro Josenir procede? Conselheiro José Geraldo. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Se a proposta do Josenir é vir para a Plenária, por que tem que ser para a próxima e não agora? Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Não é pauta, Conselheiro José Geraldo. Nós estamos tentando cumprir a pauta. O que está acontecendo é que iríamos colocar na próxima reunião de agosto. O Conselheiro José Geraldo orienta que seja nessa reunião de agora, nesta Plenária de hoje. Sr. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE - Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI. Eu gostaria de um melhor esclarecimento sobre a possibilidade disso vir como ponto de pauta para a Plenária. Acho que já foi registrado ontem pela degravação, com o objetivo. Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Eu acho que o assunto é relevante, sem dúvida nenhuma e precisaríamos refletir um bocado sobre isso, sejam os Conselheiros suplentes que já refletiram, tiveram tempo enquanto os outros estavam reunidos e os que estavam reunidos estávamos aquiescidos por outros problemas. Então eu, no meu parecer, acho que deveríamos reler porque só ouvimos e tivemos o texto em mãos e também para conversarmos um bocado entre nós, porque como os suplentes tiram ocasião de refletir e conversar também, para dizer como nós podemos nos posicionar. Então acredito que primeiro receber, segundo a gente dar um tempo para poder se posicionar. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Eu estou considerando a proposta do José Geraldo adequada. A gente tem sim que enfrentar as coisas e aproveitar e discutir agora. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Eu queria exatamente propor o contrário, com todo o respeito, mas penso que na próxima Plenária seria um assunto de muita importância a ser trazido e penso que nada impede que aqui a discussão seja feita de forma breve na Presidência Ampliada para se ter um direcionamento, o que não prejudica em nada trazer o assunto para a Plenária, sabendo que o assunto, mesmo passando por Comissão, a aprovação vem para a Plenária. Acho que o assunto é Plenária mesmo, o que não impede de passar na Presidência antes. E estou de acordo com o Pessinatti, é bom a gente ter um tempo maior para refletir e com maior serenidade trazer porque o assunto é importante e penso que a posição pode ser muito melhor na próxima Plenária. E considerando, ainda, no aspecto mais formal, eu diria, que esse assunto não faz parte desta pauta. Sr. RENATO FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Então, eu quero ir nesta linha do que propôs o padre e o Geraldo, mas lembrando que inclusive na reunião que foi feita entre os titulares, todo mundo que estava lá há de se lembrar disso, estou entrando na fala, a primeira coisa que foi dita foi essa, foi a respeito da possibilidade do incômodo, do desconforto por conta de ter sido dado esse encaminhamento. Foi a primeira coisa que foi falada na reunião e se pediu aos titulares, a idéia do encaminhamento era de que ao terminar a reunião faríamos, o governo faria reunião com o governo inteiro, com os suplentes e a sociedade civil também inteira com os suplentes. Ou seja, este incômodo foi pensado, foi feito solidariamente, se acordou que isso seria feito. Só que na seqüência, o desenrolar dos fatos, não foi possível acontecer essa conversa com a sociedade civil inteira e do governo inteiro, com titulares e suplentes, não foi possível acontecer. Então na ausência desta conversa já veio uma moção, usando o termo que a gente usa, sem que houvesse esse diálogo. Então a gente não teve a oportunidade de conversar para por que foi feito esse encaminhamento, para saber como foi. Então acho que tem aí uma comunicação um pouco truncada e um pouco até de solidariedade entre nós, uma compreensão maior de tudo o que aconteceu, do momento tenso que estamos vivendo. Então acho que, de fato, quero concordar, acho que é importante, que é relevante mas eu acho que o encaminhamento que nós tínhamos dado antes de fazer uma conversa, ele não aconteceu e acho que deveria acontecer antes de qualquer encaminhamento, até porque tenho dúvidas do que a gente faz com isso. Até brinquei, mas vai acontecer o que? Todos os Conselheiros titulares do governo e da sociedade civil vão para a Comissão de Ética? Qual é o encaminhamento concreto disso? Então acho que talvez a gente pudesse ter esse tempo que o pacto gere e que a gente pudesse fazer essa conversa antes de qualquer tomada de atitude mais drástica, enfim, a gente precisaria deste tempo para refletir, concordo com o encaminhamento que foi colocado pelo padre. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Está inscrito o Conselheiro José Geraldo mas quero lembrar o Colegiado que nós não podemos emitir opinião neste momento, a discussão é se a gente discute hoje ou na próxima Plenária, se a gente estimular os Conselheiros vão começar a se inscrever. Conselheiro José Geraldo. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Até para facilitar o entendimento, eu retiro a minha proposta, então que se promova a tratativa do assunto na Presidência Ampliada e posteriormente na Plenária. Eu, particularmente, tenho, apesar das considerações da senhora Vice-Presidente tenho um entendimento. É uma questão de cometemos um equívoco e temos que reconhecê-lo e assumir o compromisso de não mais o cometer. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. OK! Mais alguma consideração? Conselheiro Josenir. Sr. JOSENIR TEIXEIRA - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Eu ia responder o Conselheiro Renato o que se pretende, mas acho, como foi dito, se ficarmos estimulando não vamos vencer a pauta. Então gostaria de encaminhar o encerramento da discussão e jogar como tema para a próxima Plenária. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. OK, Conselheiro! Nosso ponto de pauta agora seria apresentação e discussão de procedimentos de recebimento e tratamento de denúncias no âmbito do CNAS. Agora vou passar a palavra para a Conselheira Edna para discorrer sobre o assunto. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Como esse assunto demanda tempo, não vai ser em uma hora resolvido, com certeza, acho que nós não devemos entrar nele neste momento e deixar para que seja incluído na pauta ou na próxima, que já foi aprovada e acho que já não cabe, ou na seguinte com tempo. Precisa de tempo para esse assunto. Contempla esse tema. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiros, a Conselheira Edna, tendo em vista a relevância do tema e o tempo para os Conselheiros discutirem ela está propondo que este tema vá para a reunião de setembro porque já aprovamos a pauta de agosto. Conselheira Dolores. Sra. MARIA DOLORES DA CUNHA PINTO – Federação Nacional das APAES – FNAPAE. Eu estou na defesa que seja uma questão rápida e aqui mesmo, não estender o negócio para outro mês. Estou dando um exemplo que vocês fizessem, simplesmente reconhecessem o erro e liquidassem a questão. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. O outro já venceu, Conselheira. Gente, a relação da moção de repúdio estava superada, já votamos. Estamos aqui, Conselheiros, falando da discussão, repúdio passou, ninguém vai mais falar sobre isso. Agosto. Para setembro nós estamos propondo um outro ponto de pauta, a apresentação e discussão de procedimentos de recebimento e tratamento de denúncias no âmbito do CNAS. É esse ponto que estamos propondo porque ele vai precisar de tempo para nós todos Conselheiros, vamos precisar de duas horas, no mínimo, para esse debate e a Conselheira Edna está sugerindo o horário, que a gente paute na Plenária de setembro. Os Conselheiros têm alguma observação em relação a isso? Está aprovado? Então fica esse debate para o mês de setembro com, no mínimo, duas horas de debate. Agora nós vamos sortear o processo. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. A processo a ser redistribuído. É da entidade Associação Pão da Vida de Assistência Social de Igarassu, Pernambuco. Carlos Eduardo Ferrari. Só esse, só o Carlos o premiado. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Antes de darmos por encerrada a nossa Plenária a Conselheira Edna está pedindo a palavra e depois também passo a palavra a você e aos Conselheiros que quiserem falar. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Eu sei que dado o avançado da hora não é possível hoje, mas nós não podemos deixar de discutir aqui tudo o que nós ouvimos hoje pela manhã sobre a crise. Não vai adiantar nada se nós tivermos assuntos, recebermos informações sem depois tratarmos delas aqui. Então para nós tomarmos o cuidado de encontrarmos um momento para discutir tudo o que nós ouvimos hoje pela manhã, lembrando que já vamos ter outro tema. Esse é o meu entendimento, não sei o entendimento dos demais, senão fica uma coisa sem sentido. O Conselheiro Clodoaldo quer uma parte? Sr. CLODOALDO DE LIMA LEITE - Federação Espírita Brasileira. Uma parte. Gostaria de para que isso se efetive que recebesse a degravação da reunião, porque é um material de estudo. Sra. CLÁUDIA SABÓIA - Secretária Executiva do CNAS. Então, foi gravado e degravado, vai compor a ata que vocês receberão, como sempre, normalmente. Todos esses eventos, mesmo que não seja neste ambiente é gravado e degravado, faz parte da Reunião Plenária porque está na pauta. E eu queria fazer uma sugestão, já conversei com o Conselheiro Frederico, que a gente também, depois da degravação aprovada a gente já divulgasse para os Conselhos Municipais, além de colocar no site dar um destaque para esse debate para dar riqueza. Nós informamos os Conselhos Municipais e os Conselhos de Direitos que haveria este evento. Então acho que é um retorno e eventualmente eles não puderam participar, os Conselhos Municipais e Estaduais. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro Carlos Ferrari está inscrito. Mais alguma Conselheiro inscrito? Conselheiro José Geraldo. Sr. JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Eu peço desculpas pela minha insistência, mas em função de pauta vencida eu acredito piamente que deveríamos esgotar esse assunto da moção, resolvê-lo hoje e não criar mais uma expectativa de pauta para a próxima reunião. Acho que é um assunto tão simples. Eu tenho duas considerações sobre este assunto: primeiro, que a gente moção deveria ter mudado o seu endereçamento porque não foi a Presidente do CNAS, fomos nós Conselheiros titulares. Nós assumimos o erro, porque cometemos um equívoco, qual o problema de a gente reconhecer que cometemos um equívoco? Todo ser humano erra, um dia vai errar. Nós erramos. É só reconhecer este erro e assumir o compromisso de velar para nas próximas oportunidades não mais cometê-lo. São 16h40 da tarde. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheira Dolores. Qual é o encaminhamento? Querem discutir hoje? Conselheiro Geraldo. Sr. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO - Federação Nacional dos Trabalhadores das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF. Eu, com sinceridade, pedi que houvesse o momento para esperar por algumas situações, mas uma vez vencida a pauta desta reunião e já termos outro tema que ficou para a outra, e ninguém aqui tem horário de vôo para agora. A gente, inclusive, sacrifica a noite, chegamos meia noite, a maioria do pessoal onze horas em função de horário de vôo. Nós vamos sair daqui e tomar chá de aeroporto. Eu penso que a gente pode ganhar o tempo, se for o caso, e fazer uma discussão sobre o tema. É minha visão a partir de agora, para encerrar. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Olhem, eu só queria comunicar que se vamos discutir isso hoje eu só vou comunicar o colegiado que eu não esperava presidir a reunião agora a tarde, eu tenho um vôo às dezenove horas, significa que vou ter que me retirar às 17h30. Se a gente vai esgotar a questão até às 17h30 a gente continua. Sr. RENATO FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Senhora Presidente, quero dizer que extraordinariamente eu também tenho que voar daq ui a pouco e até gostaria de participar desta conversa porque não estou entendendo. Acho que é urgente, que tem que discutir, mas acho que também precisa de um tempo para termos outras conversas. Sr. JOSÉ FERREIRA CRUS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Eu só gostaria que a Conselheira nossa ex-presidente estivesse neste debate, porque na nossa reunião de governo não foi essa a nossa decisão. Nós conversamos, dialogamos e resolvemos chamar a sociedade civil para o diálogo, este foi o nosso encaminhamento. Então a gente gostaria que ela estivesse. Inclusive conversei com ela hoje sobre este encaminhamento, de como se deu este encaminhamento que na nossa conversa do governo, o tempo todo em nossa reunião, e meus colegas Conselheiros podem dizer isso. Só estou falando que acho que a Conselheira Valdete deveria estar presente neste debate. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiro padre Pessinatti, daqui a pouco vamos começar a discussão! Sr. Pe. NIVALDO LUIZ PESSINATTI - Confederação Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. Eu queria falar exatamente isso, que a gente fala que não vai beber mais pinga mas depois que acaba bebendo. A história do pinguço. É o vício que nos conduz novamente ao debate. Eu acho que já foi, inclusive gravado que este assunto estava vencido. Se tiver que abrir, vamos votar se vamos abrir, porque já está vencido. No meu entender está vencido enquanto assunto de pauta, não como questão. Sra. EDNA APARECIDA ALEGRO - Ministério da Fazenda – MF. Como o relato da Comissão de Normas foi tão pequenino, contrariando o que sempre ocorre, não que não tivéssemos muito outros assuntos a serem tratados, mas só comunicar os Conselheiros que foram sorteados 16 processos de registro, já foram sorteados os Conselheiros relatores. Com exceção do padre Nivaldo, que não recebeu nenhum, e Charles. Não, o Conselheiro Charles recebeu, agora não estou localizando. Renato Saidel, Geraldo, Frederico, Mizael, Charles, Valdete, Carlos Ferrari, Edna, Maria Dolores, Margareth, Renata, Rose Mary, Márcia Pinheiro, Renato de Paula, José Crus e Heloísa. José Geraldo e padre Nivaldo é que não foram contemplados com nenhum processo. Sra. MARGARETH ALVES DALLARUVERA - Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS – Vice-Presidente do CNAS – Presidente em Exercício. Conselheiros, vencida a pauta da nossa reunião, eu agradeço a todos e quero dizer a vocês que foi a primeira vez que conduzi a reunião, nos desculpem qualquer encaminhamento que tenha sido dado, mas a gente procurou cumprir e agir o mais democraticamente possível. Obrigado e todos e bom vôo! (fim da reunião e interrupção da gravação)
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