Federação participa da 297ª reunião ordinária do CNS, nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília
Com apoio da Fenapsi, a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) sai fortalecida da 297ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aconteceu nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília. De acordo com a presidenta da Federação, Shirlene Queiroz, uma resolução do CNS em defesa da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e em apoio ao Encontro e à Carta de Bauru foi aprovada.
A luta contra a portaria do Ministério da Saúde (1.482/2016), que inclui as comunidades terapêuticas como estabelecimentos de saúde também ecoou no CNS.
“Aprovamos a recomendação para alteração da portaria que inclui as comunidades terapêuticas como estabelecimento de saúde. E as comunidades deverão ser excluídas desta portaria ficando só as instituições de promoção à saúde”, assinala Shirlene.
Ela também lembrou o posicionamento do coordenador-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior, no que tange à abertura de leitos em hospitais psiquiátricos.
“Está gravado aqui em vídeo que o coordenador nacional se posicionou contra a reabertura de leitos em hospitais psiquiátricos”, ressaltou a presidenta da Fenapsi.
PNSM*
De acordo com coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), Ana Sandra Fernandes, a possibilidade de mudança na PNSM não pode representar um retorno a modelos antiquados de tratamento, que ferem os direitos humanos. “A revisão na Política Nacional de Saúde Mental só pode acontecer se o processo histórico do sistema manicomial do país for reconhecido”, destacou Ana Sandra, que representa no CNS o Conselho Federal de Psicologia.
“A comissão lutará contra toda e qualquer forma de possibilidade de criação de novos leitos em manicômios, a história do Brasil nos mostrou, como por exemplo, o manicômio de Barbacena/MG, onde morreram 60 mil pessoas entre 1903 e 1980, que esse modelo tão criticado retorne”, afirmou.
Encontro
Outra deliberação do CNS foi em relação à realização de uma reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), que deve ocorrer no final de outubro e início de novembro deste ano.
*Com informações e imagem da Ascom do CNS.