Projeto de Lei do Senado nº 511 de 2017. Ementa: Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo. Explicação da Ementa: Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais. É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado:
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