#Eleições2018 Fenapsi divulga à categoria a íntegra da carta enviada aos candidatos à Presidência da República. Nela, a Federação cobra o compromisso deles em torno de pautas prioritárias para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira!
Prezado candidato,
Tendo em vista a atual corrida eleitoral para a presidência da república, a Federação Nacional das/os Psicólogas/os, na condição de entidade sindical legítima representante das/os profissionais de Psicologia no Brasil, vem, por meio deste, apresentar o conjunto de pautas que considera como prioritárias para a nossa categoria e a classe trabalhadora como um todo:
1. A revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos do governo federal durante 20 anos tem subfinanciado as políticas públicas impossibilitando a sua execução;
2. A defesa do Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social que sofrem com a EC95 e práticas como a terceirização irrestrita ou mesmo a concessão de serviços para as Organizações Sociais que têm gerado precarização do trabalho e da qualidade dos serviços prestados;
3. Manicômios nunca mais: a Saúde Mental retrocede com a volta da lógica manicomial executada pelo atual governo, influenciado pelas comunidades terapêuticas. Somos contrários a descaracterização da política de Saúde Mental e os vários ataques à Lei da Reforma Psiquiátrica;
4. Por uma educação pública de qualidade e democrática. A atual reforma do ensino médio, o modelo de educação 100% à distância e medidas como militarização das escolas, “Escola Sem Partido” e “Lei do Castigo” são incompatíveis com um projeto de educação que seja crítica e libertadora e que respeite as diferenças;
5. Pela revogação da reforma trabalhista que é uma das principais causadoras de desemprego e da retirada de direitos das/os trabalhadoras/es e da fragilização do movimento sindical;
6. Pela redução da jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais sem redução de salários para as/os Psicólogas/os e todas/os as/os trabalhadoras/es da seguridade social;
7. Por melhores condições de trabalho e aprovação de um piso salarial para as/os trabalhadoras/es da Psicologia;
8. Contra a redução da maioridade penal que, com o crescimento do reacionarismo, retorna ao debate usando o discurso mítico de enfrentamento da violência, mas que aumentará o encarceramento da juventude preta e pobre;
9. Contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, que permitiria o porte de arma de fogo para qualquer cidadão comum, contribuindo exatamente para gerar ainda mais violência na sociedade;
10. Pelos direitos sociais, garantindo a defesa dos direitos humanos às mulheres, comunidade LGBT e as populações negras e povos indígenas.
11. Pela garantia do Estado Laico e contra a intolerância religiosa garantindo a diversidade e liberdade religiosa bem como a não crença.
Aguardamos uma resposta informando se eleito assumirá compromisso com essa plataforma.
Saudações Sindicais,
Direção da Fenapsi
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018
Veja a carta em PDF.