A FNCPS e as demais Entidades e Movimentos Sociais abaixo-assinados vêm publicamente se manifestar contra os ataques à Residência Multiprofissional em Saúde empreendidos pela EBSERH e pelo Governo Federal (MEC e MS).
Em defesa da Autonomia Universitária na seleção da Residência Multiprofissional em Saúde e da Autonomia das Comissões de Residência Multi e Uniprofissional – Coremu: EBSERH tire as mãos das Residências!
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) criou, em 2020, o Exame Nacional de Residência (ENARE) que transfere a responsabilidade do processo de seleção dos/as candidatos/as às Residências em Saúde para uma entidade privada contratada, a partir da adesão das Universidades. Processo de seleção que desconsidera os desenhos propostos pelas coordenações dos Programas, sua Coremu, seus Núcleos Docente-Assistenciais Estruturantes (NDAE), o projeto de integração ensino-serviço-gestão-comunidade em curso entre universidade e sistema de saúde, ferindo sua autonomia. Esse passo integra um movimento de captura das Residências, por parte da EBSERH nacional, para gerir e tomar conta dos programas de residência, passando para o sistema privado a gestão e a realização da formação em serviço.
A FNCPS e as demais Entidades e Movimentos Sociais consideram que entregar esse processo seletivo para a EBSERH nacional é reduzir a autonomia universitária na formação profissional, pois a Universidade abdica de um processo seletivo que leva em conta os indicadores de saúde local e o perfil de profissionais de saúde para o SUS, em consonância com os seus princípios, com a interprofissionalidade, com a humanização e com a educação permanente em saúde. Processo que sempre foi realizado pela Comissão de Residência Multi e Uniprofissional em Saúde (COREMU) das Universidades e das demais Instituições proponentes, a quem compete a “Definição de diretrizes, elaboração de editais e condução do processo seletivo de candidatos”, de acordo com o Art. 2º da Resolução da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), do MEC, nº 1 de 21 de julho de 2015. A perda da autonomia universitária ficou evidenciada em caso recente na UFAL. Depois da adesão dessa Universidade ao ENARE/EBSERH, contrariando as deliberações por unanimidade da COREMU/UFAL e da Comissão de Residência Médica (COREME/UFAL), instâncias colegiadas responsáveis pelas residências, o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da UFAL perdeu 40% das suas vagas/bolsas conforme o EDITAL Nº 2/2021 do ENARE, de 04/10/21. Além disso, esse Edital desrespeitou as Políticas de Ações Afirmativas da UFAL, que garantem reservas de vagas para candidatos/as negros/as, indígenas e pessoas com deficiência.
Em defesa do controle social e da gestão compartilhada das Residências: pela revogação da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021.
Outro ataque à Residência foi a publicação desta Portaria que reduz a representação e a paridade na composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo, vinculada ao MEC, que dá o direcionamento dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde, em nível nacional.
Consideramos que essa mudança na composição da CNRMS integra o conjunto de ações autoritárias do Governo Federal para impedir o controle social e aumentar sua influência reacionária e privatista nos espaços de decisões, especialmente, nesse que orienta o processo de formação em serviço para o SUS. Constitui-se, assim, em uma afronta à histórica construção coletiva realizada no âmbito das Residências em Saúde. A FNCPS e as Entidades e Movimentos Sociais signatários desta Nota defendem a Residência Multiprofissional em Saúde como instância formadora de trabalhadoras/es da saúde, em nível de pós-graduação lato sensu – sob a forma de ensino em serviço, comprometidas/os com o SUS público e com o direito à saúde, contemplando as necessidades locais, regionais e nacionais de saúde no âmbito do SUS, por isso exigem o fim do ENARE/EBSERH, reafirmando seu posicionamento contrário à criação da EBSERH, e a revogação da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021.
ASSINAM TAMBÉM ESSA NOTA:
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Associação de Fisioterapeutas do Brasil
Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN
Associação Brasileira de Saúde bucal – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Neurologia Associação de Ensino de Fisioterapia
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS/Nacional
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG -ASUSSAM/MG
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
Associação Paulo Bandeira – Maceió/AL
Centro Acadêmico de Enfermagem 12 de maio – UFAL
Centro Acadêmico de Psicologia – Gestão Carolina Maria de Jesus – UFAL
Centro Acadêmico Sebastião da hora – Medicina – UFAL
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV
Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA
Diretório Central do Estudantes – DCE/UFAL
Direção Executiva Nacional de Estudantes de Medicina – DENEM
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Federação Nacional de Psicólogos – FENASPSI
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde
Fórum Nacional de Residentes em Saúde
Fórum Alagoano em Defesa do SUS Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum Paraibano de Saúde Fórum de Saúde do Rio Grande do Sul
Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública
Fórum Popular de Saúde de São Paulo
Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde
Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde
Fórum de Saúde da Bahia
Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE
Fórum de Saúde de Santa Catarina
Fórum Cearense de Residências em Saúde
Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG
FÓRUM ESTADUAL DE ONG AIDS DO RJ
Fórum Nacional de Tutoras/es e Preceptoras/es Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG
Frente Nacional Contra Privatização da Saúde Instituto Casa Viva Movimento Popular de Saúde de Alagoas – MOPS
Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Teto – MTST/AL
Movimento Nacional da Luta Antimanicomial Movimento da Luta Antimanicomial/PA Movimento Pró-Saúde Mental/DF
Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares Rede Nacional de TO – RENETO
Setorial Nacional de Saúde do PSOL
Sindicato dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – UNASUS
Sindicato dos servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC
Sociedade Brasileira de Bioética -SBB
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBF