O Grupo de Trabalho (GT) Nacional 30 Horas, composto pela FENAPSI, Conselho Federal de Psicologia (CFP) e SBPOT, se reuniu no dia 21 de outubro para definir as estratégias e os próximos passos do Projeto de Lei (PL) 1214/2019, após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Essa aprovação marca um avanço significativo para a categoria.
O parecer do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi central na discussão, que também contou com contribuições dos deputados Coronel Meira (PL-PE), Paulo Guedes (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). O debate abordou a previsão orçamentária, conforme a Emenda Constitucional 128, e culminou em um consenso que possibilitou a aprovação do PL na CFT. Agora, o PL 1214/2019 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Possibilidade de Apensamento com o PL 3086/2024
A categoria tem levantado questões sobre a possibilidade de apensar o PL 1214/2019 ao PL 3086/2024, que está em tramitação no Senado. Este último se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator, e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No entanto, a assessoria parlamentar do CFP já sinalizou que o apensamento não será possível, pois os projetos tratam de matérias distintas: o PL 1214/2019 aborda exclusivamente a jornada de trabalho, enquanto o PL 3086/2024 também trata do piso salarial para os psicólogos.
Próximas Estratégias do GT
O GT Nacional 30 Horas continuará com articulações junto às lideranças partidárias para avançar na aprovação do PL, dado que qualquer projeto que gere despesa para a administração pública precisa prever uma fonte de custeio. Além disso, o grupo planeja ações estratégicas, como a produção de vídeos com depoimentos de psicólogos que trabalham 40, 30 ou menos horas semanais, e o mapeamento de municípios que já adotaram a jornada de 30 horas por meio de leis municipais.
Conquistas Locais e Colaboração
O SinPsi-SC informou que, em 2024, os municípios de Gaspar e Navegantes, em Santa Catarina, aprovaram a jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial. O GT solicita que psicólogos de outras localidades que adotaram iniciativas semelhantes informem a FENAPSI e o sindicato local, enviando um e-mail para fenapsi@fenapsi.org.br.
As próximas etapas serão decisivas para consolidar a conquista das 30 horas e garantir melhores condições de trabalho para os psicólogos em todo o Brasil.