PL 30 Horas deve ser votado na terça-feira (15) na CCJC da Câmara dos Deputados, em Brasília


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende pautar o Projeto de Lei (PL) 3338 (que prevê a redução da jornada de trabalho das/os profissionais da Psicologia para 30 Horas sem redução de salários) na próxima terça-feira (15/07). Isso será possível se o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) conseguir reunir as assinaturas necessárias para a inclusão e se houver quórum para a aprovação. Em seguida a matéria segue para a sansão da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz de Lima, que está acompanhando a tramitação do PL, a intenção era que o Projeto fosse votado apenas em agosto, mas isso não foi possível. Em agosto se comemora o Dia do Psicólogo (dia 27) e em que se inicia a campanha eleitoral, o que vai contribuiria no processo, causando um tencionamento e maior impacto na Casa Civil e na Presidência da República.
“Gostaríamos que a votação acontecesse apenas em agosto, mas como só haverá duas sessões plenárias, antes das eleições, sendo uma em agosto e outra em setembro, o deputado Sciarra preferiu não arriscar. Por isso vai tentar pautar com a pressão dos demais deputados federais o PL na manhã do dia 15”, disse.
A Fenapsi está nessa luta desde 2010 em um trabalho pioneiro que contou, desde o início, com a parceria do vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eleuses Paiva (PSD-SP). Proposto em 2008, o Projeto de Lei (PL) 3338, que fixa a nova jornada de trabalho, está na CCJC da Câmara dos Deputados, em Brasília. Após essa tramitação pela última comissão na Casa, o PL seguirá para sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte do Plenário. Caso aprovada e sancionada, a medida vale para todas/os psicólogas/os do Brasil.
Segundo estatísticas, o PL vai beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e os 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).
Em junho a Fenapsi lançou a campanha “30 Horas Já Psicologia: Pela Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador”. Além disso, a categoria deve enviar e-mails para os deputados federais membros da CCJC o quanto antes, pressionando para que aprovem o PL das 30 horas. Ao final da matéria seguem todos os e-mails dos deputados que integram a Comissão.

Campanha
A Fenapsi desenvolveu diversas artes para folders, adesivos, faixas, banner para Facebook, camisetas e cartazes. Elas já estão disponíveis para que todos os sindicatos iniciem a discussão em seus estados, seja por meio de eventos presenciais, seja por meio das redes sociais e dos seus sites. É importante a utilização deste material para que a campanha tenha identidade visual unificada, o que fortalece a luta, agregando mais apoio para o convencimento do Parlamento e da Presidência da República. Clique aqui e tenha acesso à matéria com os links para baixar cada peça da campanha.
A hashtag que será utilizada nas redes sociais será #30horasjápsicologia. É importante disseminá-la nas redes vinculando sua utilização à luta pela saúde da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia. Serão organizados momentos para discussão e manifestações de apoio em todo o Brasil e toda a programação da campanha poderá ser acompanhada aqui no site da Federação ou por meio da fan page da Fenapsi no Facebook. O trabalho de convencimento por meio do corpo a corpo com as/os colegas de profissão também é importante para ampliar o alcance da mobilização.

Endereços de e-mails dos deputados federais membros da CCJC
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