Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e demais Entidades e Movimentos sociais sobre os Ataques à Residência Multiprofissional em Saúde


A FNCPS e as demais Entidades e Movimentos Sociais abaixo-assinados vêm publicamente se manifestar contra os ataques à Residência Multiprofissional em Saúde empreendidos pela EBSERH e pelo Governo Federal (MEC e MS).

Em defesa da Autonomia Universitária na seleção da Residência Multiprofissional em Saúde e da Autonomia das Comissões de Residência Multi e Uniprofissional - Coremu: EBSERH tire as mãos das Residências!

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) criou, em 2020, o Exame Nacional de Residência (ENARE) que transfere a responsabilidade do processo de seleção dos/as candidatos/as às Residências em Saúde para uma entidade privada contratada, a partir da adesão das Universidades. Processo de seleção que desconsidera os desenhos propostos pelas coordenações dos Programas, sua Coremu, seus Núcleos Docente-Assistenciais Estruturantes (NDAE), o projeto de integração ensino-serviço-gestão-comunidade em curso entre universidade e sistema de saúde, ferindo sua autonomia. Esse passo integra um movimento de captura das Residências, por parte da EBSERH nacional, para gerir e tomar conta dos programas de residência, passando para o sistema privado a gestão e a realização da formação em serviço.

A FNCPS e as demais Entidades e Movimentos Sociais consideram que entregar esse processo seletivo para a EBSERH nacional é reduzir a autonomia universitária na formação profissional, pois a Universidade abdica de um processo seletivo que leva em conta os indicadores de saúde local e o perfil de profissionais de saúde para o SUS, em consonância com os seus princípios, com a interprofissionalidade, com a humanização e com a educação permanente em saúde. Processo que sempre foi realizado pela Comissão de Residência Multi e Uniprofissional em Saúde (COREMU) das Universidades e das demais Instituições proponentes, a quem compete a “Definição de diretrizes, elaboração de editais e condução do processo seletivo de candidatos”, de acordo com o Art. 2º da Resolução da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), do MEC, nº 1 de 21 de julho de 2015. A perda da autonomia universitária ficou evidenciada em caso recente na UFAL. Depois da adesão dessa Universidade ao ENARE/EBSERH, contrariando as deliberações por unanimidade da COREMU/UFAL e da Comissão de Residência Médica (COREME/UFAL), instâncias colegiadas responsáveis pelas residências, o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da UFAL perdeu 40% das suas vagas/bolsas conforme o EDITAL Nº 2/2021 do ENARE, de 04/10/21. Além disso, esse Edital desrespeitou as Políticas de Ações Afirmativas da UFAL, que garantem reservas de vagas para candidatos/as negros/as, indígenas e pessoas com deficiência.

Em defesa do controle social e da gestão compartilhada das Residências: pela revogação da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021.

Outro ataque à Residência foi a publicação desta Portaria que reduz a representação e a paridade na composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo, vinculada ao MEC, que dá o direcionamento dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde, em nível nacional.

Consideramos que essa mudança na composição da CNRMS integra o conjunto de ações autoritárias do Governo Federal para impedir o controle social e aumentar sua influência reacionária e privatista nos espaços de decisões, especialmente, nesse que orienta o processo de formação em serviço para o SUS. Constitui-se, assim, em uma afronta à histórica construção coletiva realizada no âmbito das Residências em Saúde. A FNCPS e as Entidades e Movimentos Sociais signatários desta Nota defendem a Residência Multiprofissional em Saúde como instância formadora de trabalhadoras/es da saúde, em nível de pós-graduação lato sensu – sob a forma de ensino em serviço, comprometidas/os com o SUS público e com o direito à saúde, contemplando as necessidades locais, regionais e nacionais de saúde no âmbito do SUS, por isso exigem o fim do ENARE/EBSERH, reafirmando seu posicionamento contrário à criação da EBSERH, e a revogação da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021.

 

ASSINAM TAMBÉM ESSA NOTA:

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS

Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Associação de Fisioterapeutas do Brasil

Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN

Associação Brasileira de Saúde bucal - ABRASBUCO

Associação Brasileira de Neurologia Associação de Ensino de Fisioterapia

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS/Nacional

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG -ASUSSAM/MG

Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG

Associação Paulo Bandeira - Maceió/AL

Centro Acadêmico de Enfermagem 12 de maio - UFAL

Centro Acadêmico de Psicologia - Gestão Carolina Maria de Jesus - UFAL

Centro Acadêmico Sebastião da hora - Medicina - UFAL

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV

Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA

Diretório Central do Estudantes - DCE/UFAL

Direção Executiva Nacional de Estudantes de Medicina - DENEM

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO

Federação Nacional de Psicólogos - FENASPSI

Federação Nacional dos Nutricionistas - FNN

Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde

Fórum Nacional de Residentes em Saúde

Fórum Alagoano em Defesa do SUS Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Fórum Paraibano de Saúde Fórum de Saúde do Rio Grande do Sul

Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Fórum Popular de Saúde de São Paulo

Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde

Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde

Fórum de Saúde da Bahia

Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE

Fórum de Saúde de Santa Catarina

Fórum Cearense de Residências em Saúde

Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG

FÓRUM ESTADUAL DE ONG AIDS DO RJ

Fórum Nacional de Tutoras/es e Preceptoras/es Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG

Frente Nacional Contra Privatização da Saúde Instituto Casa Viva Movimento Popular de Saúde de Alagoas – MOPS

Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Teto – MTST/AL

Movimento Nacional da Luta Antimanicomial Movimento da Luta Antimanicomial/PA Movimento Pró-Saúde Mental/DF

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA

Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares Rede Nacional de TO – RENETO

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Sindicato dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - UNASUS

Sindicato dos servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC

Sociedade Brasileira de Bioética -SBB

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia - SBF

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