A Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) vem a público expressar sua posição contrária ao Parecer 33/2024 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). O documento propõe ampliar as atribuições dos enfermeiros, incluindo práticas como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Psicanálise e Psicoterapia – atividades que fazem parte da formação e do exercício profissional da Psicologia, regulamentadas pela Lei 4.119/1962.
A Psicologia, enquanto ciência, possui bases teóricas, metodológicas e éticas bem definidas, sendo indispensável que suas práticas sejam conduzidas por profissionais devidamente qualificados. A atuação de profissionais sem a formação adequada pode gerar riscos à saúde mental da população.
Além disso, a Lei 7.498/86, que regulamenta a Enfermagem, estabelece que sua atuação em outras áreas da saúde deve ocorrer dentro de equipes multiprofissionais, sem sobreposição às atribuições privativas de outras profissões.
A FENAPSI reafirma a importância do respeito aos limites de atuação de cada categoria para garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Diante disso, solicitamos a revogação imediata do parecer do COFEN e reforçamos nosso compromisso na defesa da Psicologia como ciência e profissão.
🔹 Para ler a nota completa, acesse: Nota COFEN – FENAPSI
📢 Juntos, seguimos na luta pelo reconhecimento e valorização da Psicologia!