Fenapsi cobra mais recursos para a Saúde na Câmara dos Deputados
Em audiência na Câmara dos Deputados, Federação engrossou o coro de que somente com a aplicação de 10% da receita bruta da União no (SUS) será possível resolver os problemas do setor A Fenapsi marcou presença na audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nessa terça-feira, 8, para discutir o financiamento da saúde. A presidente da Federação, Fernanda Lou Sans Magano (à direita), e a vice, Shirlene Queiroz de Lima, participaram da atividade realizada um dia após a comemoração do 7 de abril – Dia Mundial da Saúde. Elas engrossaram o coro junto aos demais participantes na afirmação de que somente com a aplicação de 10% da receita bruta da União no Sistema Único de Saúde (SUS) será possível resolver os problemas do setor. Especialistas e deputados também reivindicaram a aprovação do projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) que prevê essa destinação. A proposta nasceu de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde+10, com participação de mais de 100 entidades. O grupo conseguiu 2,2 milhões de assinatura para o projeto. O coordenador do movimento, Ronald Ferreira dos Santos, disse que esse número de assinantes foi “o maior já registrado nesta Casa”. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que tem o prazo de 10 sessões para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2012 (Estabelece que a União aplicará em ações e serviços de saúde, o mínimo de 10% de sua receitas brutas). Em seguida, deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). *Com informações do Jornal da Câmara.
30 horas: Fenapsi se reúne com deputado e chefes de gabinete para discutir relatoria do PL
A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), mais uma vez, antecipa as articulações em defesa da jornada máxima de 30 horas para as/os psicólogas/os. No dia 26 de fevereiro, a Fenapsi, representada pela vice-presidente da Federação, Shirlene Queiroz de Lima, participou de reunião com o deputado Eleuses Paiva, apoiador da causa das 30 horas para psicólogas/os. Em seguida, houve reunião com o chefe de gabinete de Eleuses, João Sandolin, junto ao chefe de gabinete do deputado Eduardo Sciarra, Altino Nunes. O objetivo dos encontros foi assegurar que Sciarra continue relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), a última da Câmara antes de o projeto seguir à sanção presidencial. Ao final, Nunes confirmou: Sciarra permanece na CCJC. Agora é aguardar a designação do relator. “A Fenapsi pediu ao Sciarra que solicite novamente a relatoria do PL das 30 horas e que ele dê o parecer favorável. Com o apoio do deputado Eleuses Paiva, sempre parceiro na luta por este PL, vamos conseguir”, disse Shirlene. AprovaçãoSe no final de 2013, a orientação do então relator Eduardo Sciarra era de aguardar o momento oportuno para evitar o veto presidencial, agora é preciso esperar o início do cenário eleitoral, para que o PL chegue à sanção presidencial e não seja vetado. Vale lembrar que, assim que aprovado na CCJC, o PL tem apenas 15 dias úteis para ser avaliado pela presidente Dilma Rousseff. Com o cenário eleitoral aquecido, o que deve acontecer entre maio e junho, é mais viável sua aprovação. Enquanto isso, a mobilização da categoria é válida. *Com informações do SinPsi.
Jornada de 30 horas recebe parecer favorável em comissão da Câmara
Fenapsi e CFP convocam psicólogas (os) a retomar a mobilização com os parlamentares pela aprovação da proposta A luta pela unificação da jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia em todo o Brasil ganhou um reforço na última semana. O Projeto de Lei nº 769/2015, que estabelece jornada semanal de 30 horas para psicólogas (os), recebeu parecer favorável da relatoria e agora seguirá para votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O voto da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), no dia 24 de março, ressalta a relevância da matéria para corrigir as diferenças entre as jornadas de trabalho de psicólogas (os) que variam de 20 a 40 horas semanais, a depender da localidade onde atuam. “O trabalho do profissional de psicologia é muito desgastante, já que trata do sofrimento psíquico das pessoas, em situações de luto, tensões pessoais, problemas de relacionamento, doenças mentais, entre outras. Além disso, o ambiente de atuação costuma ser desgastante, insalubre e sem condições adequadas para o trabalho”, afirma a relatora. Carneiro avalia que a unificação de uma jornada máxima de 30 horas por semana para psicólogas (os) trará benefícios para toda a população e não apenas para os profissionais da área. “Uma carga horária menor de trabalho permitiria a estes profissionais uma vida mais digna, descanso devido, e mais oportunidade para aperfeiçoamentos, fatores que melhorariam a qualidade do atendimento”, enfatiza a parlamentar. Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, o posicionamento da deputada Laura Carneiro é uma demonstração de que o Legislativo está aberto ao diálogo em torno de temas voltados à atenção em saúde mental. “O voto da relatora demonstra sensibilidade para pensar a relação entre a qualidade dos serviços prestados e em que situação esse serviço é executado. Nós somos defensores de mais e melhores serviços prestados à população, pois são direitos sociais. Precarizar condições de trabalho é também precarizar os serviços e isso não aceitamos”. Nesse momento em que a matéria voltou à pauta parlamentar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) orientam a categoria a retomar a mobilização com os deputados em torno da aprovação do projeto. “Estamos nos mobilizando enquanto entidades, mas precisamos que as psicólogas e os psicólogos de todo o Brasil também se mobilizem pela aprovação da proposta, enviando e-mails aos parlamentares das Comissões em favor da regulamentação da jornada de trabalho 30 horas semanais”, reforça a presidente da Fenapsi, Fernanda Lou Sans Magano. Saiba quem são os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família. *Com informações do CFP.
Câmara libera a terceirização irrestrita
Fenapsi lembra que a categoria será ainda mais penalizada com a precarização dos vínculos de trabalho. E reforça convocação da CUT por greve geral em 31 de março A Fenapsi manifesta o seu veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei 4.302/98, que regulamenta a terceirização e a quarteirização das atividades meio e fim. O PL foi aprovado, a toque de caixa, pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 23, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Conforme bem apontou a CUT, a aprovação da terceirização é a “oficialização do bico”. A Fenapsi lembra ainda que boa parte da categoria das psicólogas e dos psicólogos será duramente afetada. E não apenas as/os profissionais que já atuam com vínculos precarizados. Afinal, a precarização deverá atingir a parte da classe trabalhadora que tem seus direitos assegurados pela CLT, por exemplo, a partir da sanção da proposta pelo governo ilegítimo. Para a Federação, é de extrema importância que as/os trabalhadoras/es atendam o chamado da CUT e de outras centrais sindicais, pela realização de um dia de greve geral no país a fim de revogar a aprovação da terceirização irrestrita. A CUT já propôs a greve geral para o dia 31 de março. Projeto é da Era FHC Engana-se quem acredita que o projeto de lei aprovado foi o PL 4330. Este ficou estacionado no Senado, pois suas alterações não agradaram nem o governo, nem o mercado. Já o PL 4.302/98 é da Era FHC e já havia sido aprovado no Senado no início dos anos 2000. O projeto foi desengavetado pelo atual presidente da Câmara, citado na Lava Jato, com aval do governo Temer. Confira abaixo o que foi aprovado nessa quarta-feira, 22, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Terceirização geral e irrestrita O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º). Quarteirização O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º). “Pejotização” O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º). Responsabilidade subsidiária A responsabilidade da contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º). O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária. Administração Pública e trabalho doméstico O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º). Trabalho temporário Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal – serve para qualquer da empresa. O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas. Greve O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve. Negociado sobre o legislado Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias. Clique aqui e veja como foi a votação do PL
Confira o “Manifesto em Defesa do Benefício de Prestação Continuada – BPC”
Documento é resultado de reunião de diversos órgãos de controle social, representando mais um instrumento de luta contra a PEC da Reforma da Previdência A Fenapsi divulga à categoria profissional o “Manifesto em Defesa do Benefício de Prestação Continuada – BPC”. O documento representa uma manifestação contra a Reforma da Previdência, criado a partir de uma reunião, em Brasília. Estiveram presentes nesse encontro: os conselhos nacionais de Saúde (CNS), o de Assistência Social (CNAS), o de Diretos Humanos (CNDH), o dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Idoso (CNDI). Atualmente, o BPC garante segurança de renda a 4 milhões e 300 mil pessoas, entre idosas e idosos e pessoas com deficiência. Quando o assunto é maior idade, o benefício contempla um número de 1 milhão 918 mil e 903 pessoas e as mulheres são a maioria, com 1 milhão e 123 mil beneficiárias. Clique aqui e confira o manifesto.
08 de março: Dia Internacional da Mulher
Mulheres em luta por IGUALDADE – LIBERDADE – AUTONOMIA
Conselho Fiscal aprova as contas da Fenapsi
A apreciação dos documentos administrativos e financeiros da Fenapsi foi realizada nos dias 11 e 12 de março, na sede da entidade, em Belo Horizonte Integrantes do Conselho Fiscal analisam as contas da FenapsiO Conselho Fiscal da Fenapsi aprovou as contas da Federação referentes ao período de agosto de 2015 a dezembro de 2016. A apreciação dos documentos administrativos e financeiros da Fenapsi foi realizada nos dias 11 e 12 de março, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Estiveram presentes os conselheiros fiscais: Elias Rodrigues de Souza, Leovane Gregorio e Valéria Cristina Lopes Princz. A vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, os tesoureiros Enildo Calixto Louback e Marcelo Tourinho de Garcia Soares e o assistente administrativo Guilherme Esteves Sacramento também participaram da apreciação contábil do Conselho Fiscal, assim como o representante da Escritural Contabilidade Ltda, Aleksandro Silva Duarte.
Companheiras e companheiros dos movimentos da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica
A hora é de recrudescer a resistência e fortalecer as formas de luta que já estão em processo de organização nos municípios e estados Sem democracia, não existe política pública de saúde mental. Estamos vivendo certamente o momento mais difícil da reforma psiquiátrica e da luta pela utopia de uma sociedade sem manicômios. Precisamos analisar a gravidade do momento, conhecer mais profundamente as razões que levaram nosso país à situação de ruptura com o Estado Democrático de Direito e de desconstrução acelerada das políticas sociais e da autonomia nacional, para elaborarmos coletivamente as estratégias da nossa resistência. Para isso, é preciso construir formas de intenso e aberto diálogo entre nós. Necessitamos urgentemente compartilhar nossas visões diferentes sobre a grave crise política brasileira, para podermos caminhar unidos neste momento crucial da nossa luta. Com o ‘Fora Valencius’, que aconteceu há apenas um ano atrás, ficou mais uma vez comprovado o grande poder de mobilização dos movimentos sociais do campo da saúde mental. A união de várias gerações de trabalhadores, professores, pesquisadores, gestores, estudantes, usuários e familiares, afirmando com vigor que o campo da saúde mental não aceitava a indicação de um coordenador que ostentava em sua biografia a direção do maior manicômio privado do Brasil, propiciou uma mobilização memorável, que atestou nossa força diante do Ministério da Saúde do governo anterior. Nosso movimento, desde os anos 90 do século passado, é um dos mais fortes movimentos sociais surgidos no processo de redemocratização do Brasil. Quem afirma isso não somos nós, do mundo psi, mas companheiros de outras lutas, como os da reforma sanitária, dos trabalhadores sem terra, dos direitos humanos, dos direitos de crianças e adolescentes, dos direitos da mulher, em declarações que são endossadas por inúmeras análises de estudiosos do campo da política e das ciências sociais. Nosso movimento tem uma imensa base social, e está construído sobre premissas éticas sólidas, das quais nos orgulhamos: a cidadania do chamado louco, a construção compartilhada da autonomia, o respeito às diferenças na escolha dos modos de andar a vida, o direito ao cuidado em saúde e saúde mental como dever do Estado, a mudança dos paradigmas conceituais que durante dois séculos sustentaram a psiquiatria manicomial. Aprovamos uma lei nacional, a lei 10.216/2001, pela qual lutamos durante 12 anos. Ajudamos a construir uma conferência nacional de saúde mental, em 1992, na qual pela primeira vez usuários e familiares atuaram como delegados, com o mesmo estatuto formal de profissionais e representantes da sociedade civil, e desde então as conferências seguintes, de 2001 e 2010, ampliaram a participação política de usuários e familiares, que tiveram atuação decisiva em 2009, na Marcha de Usuários e Familiares a Brasília, para garantia da IV CNSM/2010. Nosso movimento apoiou a construção do SUS, e participou do esforço pela aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente e das lutas pela implementação dos direitos sociais definidos pela Constituição Cidadã de 1988. Durante os governos democráticos e populares de 2003 a 2015, a política de saúde mental aprofundou os avanços dos anos 90, ampliou em escala inédita os serviços abertos e substitutivos, de base territorial, e reduziu significativamente os equipamentos de tipo manicomial. Tivemos imensas dificuldades, é verdade, especialmente na área de álcool e outras drogas, onde predomina na sociedade e nos agentes políticos uma visão extremamente conservadora e autoritária sobre a melhor forma de lidar com este problema de saúde pública. Mas estávamos em pleno processo de implantação de uma reforma psiquiátrica, no contexto do SUS, que incorporava as premissas da utopia ativa da sociedade sem manicômios. Todos conhecem os números: redução de leitos em hospital psiquiátrico, implantação de CAPS e residências terapêuticas, CAPS AD e infanto-juvenil, unidades de acolhimento e consultório de rua, Programa de Volta para Casa, programas de geração de renda em articulação com a economia solidária e com arte e cultura, programas de formação permanente, ações desenvolvidas na atenção básica. Um avanço reconhecido em todo o mundo! Portanto, quando o novo governo ilegítimo, através de um Ministro da Saúde que nunca lidou com questões de saúde pública, mas sempre esteve ligado aos interesses do poderoso setor econômico dos planos de saúde, nomeia um novo coordenador para a saúde mental, é ingênuo e ilusório pensar que combateremos este contexto político com os mesmos argumentos do ‘Fora Valencius’. O cenário atual é muito mais aterrador. Exigirá de nós clareza de análise e posições corajosas sobre a questão democrática. Vivemos um estado de exceção. Desde maio de 2016, uma coalização antidemocrática se apossou do poder. Esta coalização é formada por: I) grupos econômicos liderados pelo setor financeiro e industrial (FEBRABAN, FIESP), especialmente com base em São Paulo e no Sul-Sudeste, que já haviam sustentado e participado da ditadura civil-militar de 1964-1986; II) políticos de partidos fisiológicos, liderados pelo PMDB, de onde saiu o presidente ilegítimo, e partidos da direita e extrema-direita, como PSDB, DEM e PPS (que produzem fato inédito na história democrática: 88% dos deputados e senadores aprovam todas as matérias enviadas ao Congresso pelo governo ilegítimo de Temer, o qual, paradoxalmente, é rejeitado pela ampla maioria da população, segundo as pesquisas); III) o judiciário e o ministério público, que estabeleceram um dispositivo penal de exceção, junto com a Polícia Federal, dispositivo que, sob o argumento do combate à corrupção, sustenta um processo de terrorismo de Estado, submetendo partidos políticos e a sociedade a uma situação de suspensão das garantias individuais próprias do estado de direito; IV) mídia que apoia e participa do golpe, liderada pelo grupo Globo, que produz uma narrativa diária, por televisão aberta, televisão a cabo, rádios, jornais e internet, induzindo o ódio de classe, o estigma à política, e uma compreensão dos conflitos baseada na intolerância e no ódio à esquerda e aos partidos de esquerda, sempre descritos como “corruptos”; V) articulações internacionais do dispositivo penal de exceção com o governo e empresas norte-americanas, especialmente do setor de petróleo, que já conseguiram desmantelar o controle da Petrobrás sobre o pré-sal, e avançam na meta de desarticular a participação do Brasil na cooperação Sul-Sul, especialmente
Dia 8 de março: mulheres na luta contra o machismo, contra a violência e contra todos os retrocessos nos seus direitos!
Fenapsi reforça às psicólogas, que representam quase 90% da Psicologia brasileira, a importância de luta contras as medidas reformistas do governo Temer Para a Fenapsi, cuja base conta com mais de 240 mil mulheres no País, o Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8 de março, é momento de reafirmar a luta contra o machismo, de cobrar o fim do feminícidio e de reforçar a luta contra os retrocessos diante de quaisquer direitos feministas. E, este ano, as atenções devem estar redobradas nesta data. Afinal, a conjuntura política é extremamente desfavorável à classe trabalhadora e, sobretudo às mulheres trabalhadoras. É que as manobras e o ímpeto do governo Temer em aprovar reformas, como a da Previdência, a Trabalhista, o projeto da terceirização, entre outros vão trazer graves prejuízos a direitos conquistados, além de comprometer as futuras gerações e o povo que mais depende das políticas públicas. Diante desse cenário, a Fenapsi reforça a importância de se ficar antenada à tramitação dos projetos neoliberais do governo, no Congresso. Por isso, a Fenapsi alerta a categoria sobre a extrema necessidade de se fazer o enfrentamento disso. Com a aprovação dessas propostas, o abismo social do Brasil só tende aumentar. E nessa seara, com mais dificuldades financeiras, com falta de investimentos em políticas públicas, o agravamento de problemas relativos à saúde mental só tendem a aumentar. Fazendo ampliar todo o machismo conjuntural presente na sociedade, trazendo como consequência mais situações de violência extrema contra as mulheres, sobretudo as negras e as pobres (“ou quase pretas, ou quase brancas quase pretas de tão pobres”). Para a Fenapsi, que tem sua base composta majoritariamente por psicólogas (quase 250 mil), representando cerca de 90% da Psicologia brasileira, é essencial que a categoria fique atenta à luta dos movimentos sociais, do movimento feminista neste 8 de março e nos demais dias do ano. Basta de violência contra a mulher! Basta de machismo, opressão e de reformas neoliberais e de retiradas de direitos! Números da violência contra a mulher!*Dados do Datafolha, divulgados nesta quarta-feira, 8 de março, mostram que 22% das brasileiras sofreram ofensa verbal em 2016, um total de 12 milhões de mulheres. Além disso, 10% das mulheres sofreram ameaça de violência física, 8% sofreram ofensa sexual, 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo. E ainda: 3% ou 1,4 milhões de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro. A pesquisa mostrou que, entre as mulheres que sofreram violência, 52% se calaram. Apenas 11% procuraram uma delegacia da mulher e 13% preferiram o auxílio da família. E o agressor, na maior parte das vezes, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, eram companheiros atuais das vítimas e em 16% eram ex-companheiros. As agressões mais graves ocorreram dentro da casa das vítimas, em 43% dos casos, ante 39% nas ruas. Ademais, cerca de 40% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio. Os assédios mais graves aconteceram entre adolescentes e jovens de 16 a 24 anos e entre mulheres negras. Só entre as vítimas de comentários desrespeitosos, 68% eram jovens e 42% mulheres negras. Já em assédio físico em transporte público, 17% eram jovens e 12% negras. *Com informações da Exame.com
No 8 de março, mulheres vão às ruas contra retrocessos
Elas dizem “Não” para as Reformas da Previdência e Trabalhista e à terceirização sem limites Na próxima quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, trabalhadoras de todo o país irão para às ruas para barrar a reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo Michel Temer. Com o lema “Aposentadoria fica, Reforma sai”, as CUTistas em parceria com movimentos sociais e populares irão denunciar os prejuízos que as mulheres sofrerão se esta reforma for aprovada. O projeto de Temer atende a dois grandes propósitos: prolongar ao máximo o acesso e reduzir o valor do benefício. As mulheres serão as principais afetadas com a proposta que desvincula o salário mínimo do benefício, equipara a a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o beneficio integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos pelo teto do INSS. A desigualdade de gênero na sociedade e no mundo do trabalho impacta diretamente na aposentadoria, mas foi ignorada quando as novas regras foram pensadas. As mulheres têm salários menores, trabalham mais, não tem oportunidades de promoção iguais aos dos homens. Além disso, elas estão nos empregos mais precários e ainda são elas, na grande maioria das vezes, as responsáveis pelos cuidados com a família e as tarefas domésticas. O Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas lembra que além do desmonte da Previdência, outras ameaças vindas de Brasília prejudicarão especialmente as mulheres, como os projetos da reforma trabalhista e a da terceirização sem limites, prestes a serem votados e aprovados no Congresso Nacional. “A ideia é acabar com suas férias de 30 dias, aumentar sua jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, tirando até os direitos ao FGTS e ao seguro desemprego da classe trabalhadora e regular a terceirização para todas as atividades”, diz Vagner. Para o dirigente, “o único jeito de barrarmos esses retrocessos é ir para as ruas e praças do país e denunciar o que este governo ilegítimo quer impor para a classe trabalhadora, especialmente às mulheres”, explica. Para a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Junéia Martins Batista, o dia 8 de março é a principal data de mobilização do calendário feminista e, este ano, em especial. “As CUTistas, dos movimentos sociais e sindicais estão unificadas e vão para rua dizer que são contra as reformas da Previdência e Trabalhista e não vão aceitar a terceirização sem limites, na qual as mulheres serão as mais prejudicadas”, argumenta. A vice-Presidenta da CUT, Carmen Foro lembra que “as mulheres negras, rurais e as professoras sofrerão ainda mais os impactos dos desmontes que acontecerão se não houver mobilização para retirada destas pautas no Congresso Nacional”. Carmen também convoca todas as mulheres à reagirem contra a Reforma se não quiserem morrer trabalhando. “Nossa luta é histórica, sempre estivemos nas ruas para reivindicar mais direitos e agora nós mulheres temos a tarefa de nos mantermos mobilizadas para não perder direitos duramente conquistados. Temos que barrar o retrocesso que este governo e o Congresso querem nos impor, não podemos deixar que a vida das mulheres seja ainda mais prejudicada. Nenhum direto a menos”, finaliza. Assembleias das trabalhadoras nos Estados Junéia também conta que as CUTs farão assembleias das trabalhadoras antes dos atos principais, em conjunto com os movimentos feministas e sociais que acontecerão nos estados. “A ideia é que as mulheres sejam informadas sobre as Reformas que estão sendo apresentadas por este governo ilegítimo e chamar a mulherada para somar-se na luta contra a retirada de direitos”, conta. As professoras e professores também estarão nas ruas no próximo 8 de março para aprovar em assembleias por todo país uma greve geral por tempo indeterminada da educação para iniciar no próximo dia 15. A reforma da previdência vai atingir diretamente os professores e, especialmente, as professoras, que representam 84% da nossa categoria. A categoria, que exerce uma profissão considerada penosa, perderá a aposentadoria especial e terá que trabalhar por muito mais tempo. “Com as regras da proposta as professoras e professores vão se aposentar depois dos 70 anos, pois os jovens concluem a licenciatura aos 21 ou 22 anos de idade”, complementa a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha. Mobilização Nacional nos Estados Alagoas Horário: 15 horas – Local: Calçadão do Comércio até a sede da Superintendência do INSS Amazonas Horário: 9 às 17 horas – Local: Praça da Saudade Bahia Horário: Concentração a partir das 14h – Local: na Praça do Fórum Ruy Barbosa Ceará Horário 8h – Local: Praça da Imprensa Distrito Federal OFICINA DE MULHERES – Horário: das 9h às 13h – Local: CUT Brasília PLENARIA UNIFICADA DAS MULHERES – Horário DAS 14:30h as 17h – Local: CUT Brasília Espírito Santo Caminhada até a sede do INSS em Vitória – Horário: 8h – Local: Concentração na Praça 8 Goiás Mulheres do Campo e da Cidade contra a Reforma da Previdência, concentrações em Goiãnia e mais Caiapônia, São Luís do Araguaia, Jataí, Crixás, Jaraguá, Posse, Silvânia, Catalão, Formosa, Santa Helena de Goiás e Goianésia Maranhão Concentração de 70 mil mulheres da zona rural de diversas regiões do Maranhão – Horário: a partir de 4h – Local: Ponte dos Mosquitos Manifestação das mulheres do campo e da cidade, com os movimentos sindicais, sociais e partidos – Horário: a partir de 14h – Local: Praça Deodoro, Minas Gerais Oficina e audiência pública preparatórias do Dia Internacional de Luta das mulheres – Horário: dia 07 às 8h – Local: Assembleia Legislativa Ato Unificado do dia 8 de Março – Horário: às 16h – Local: Praça da Assembleia Legislativa Paraíba Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, realizada pelo Polo da Borborema, com apoio da CUT e dos movimentos de mulheres e sociais. Em 2017, a oitava edição da mostra ocorre em Alagoa Nova (PB). Saída: às 10h, pela Rua João Pessoa, com destino à Praça João Pessoa, próximo à Igreja Matriz de Santa Ana, no Centro. Pará Mulheres contra a Reforma da Previdência – Horário: 8h