PL 30 Horas deve ser votado na terça-feira (15) na CCJC da Câmara dos Deputados, em Brasília
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende pautar o Projeto de Lei (PL) 3338 (que prevê a redução da jornada de trabalho das/os profissionais da Psicologia para 30 Horas sem redução de salários) na próxima terça-feira (15/07). Isso será possível se o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) conseguir reunir as assinaturas necessárias para a inclusão e se houver quórum para a aprovação. Em seguida a matéria segue para a sansão da presidenta Dilma Rousseff.De acordo com a vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz de Lima, que está acompanhando a tramitação do PL, a intenção era que o Projeto fosse votado apenas em agosto, mas isso não foi possível. Em agosto se comemora o Dia do Psicólogo (dia 27) e em que se inicia a campanha eleitoral, o que vai contribuiria no processo, causando um tencionamento e maior impacto na Casa Civil e na Presidência da República.“Gostaríamos que a votação acontecesse apenas em agosto, mas como só haverá duas sessões plenárias, antes das eleições, sendo uma em agosto e outra em setembro, o deputado Sciarra preferiu não arriscar. Por isso vai tentar pautar com a pressão dos demais deputados federais o PL na manhã do dia 15”, disse.A Fenapsi está nessa luta desde 2010 em um trabalho pioneiro que contou, desde o início, com a parceria do vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eleuses Paiva (PSD-SP). Proposto em 2008, o Projeto de Lei (PL) 3338, que fixa a nova jornada de trabalho, está na CCJC da Câmara dos Deputados, em Brasília. Após essa tramitação pela última comissão na Casa, o PL seguirá para sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte do Plenário. Caso aprovada e sancionada, a medida vale para todas/os psicólogas/os do Brasil.Segundo estatísticas, o PL vai beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e os 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).Em junho a Fenapsi lançou a campanha “30 Horas Já Psicologia: Pela Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador”. Além disso, a categoria deve enviar e-mails para os deputados federais membros da CCJC o quanto antes, pressionando para que aprovem o PL das 30 horas. Ao final da matéria seguem todos os e-mails dos deputados que integram a Comissão. CampanhaA Fenapsi desenvolveu diversas artes para folders, adesivos, faixas, banner para Facebook, camisetas e cartazes. Elas já estão disponíveis para que todos os sindicatos iniciem a discussão em seus estados, seja por meio de eventos presenciais, seja por meio das redes sociais e dos seus sites. É importante a utilização deste material para que a campanha tenha identidade visual unificada, o que fortalece a luta, agregando mais apoio para o convencimento do Parlamento e da Presidência da República. Clique aqui e tenha acesso à matéria com os links para baixar cada peça da campanha.A hashtag que será utilizada nas redes sociais será #30horasjápsicologia. É importante disseminá-la nas redes vinculando sua utilização à luta pela saúde da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia. Serão organizados momentos para discussão e manifestações de apoio em todo o Brasil e toda a programação da campanha poderá ser acompanhada aqui no site da Federação ou por meio da fan page da Fenapsi no Facebook. O trabalho de convencimento por meio do corpo a corpo com as/os colegas de profissão também é importante para ampliar o alcance da mobilização. Endereços de e-mails dos deputados federais membros da CCJCdep.alessandromolon@camara.leg.brdep.candidovaccarezza@camara.leg.brdep.deciolima@camara.leg.brdep.irinylopes@camara.leg.brdep.joaopaulolima@camara.leg.brdep.joseguimaraes@camara.leg.brdep.josementor@camara.leg.brdep.luizcouto@camara.leg.brdep.odaircunha@camara.leg.brdep.ricardoberzoini@camara.leg.brdep.vicentecandido@camara.leg.brdep.fatimabezerra@camara.leg.brdep.franciscochagas@camara.leg.brdep.gabrielguimaraes@camara.leg.brdep.geraldosimoes@camara.leg.brdep.marciomacedo@camara.leg.brdep.miguelcorrea@camara.leg.brdep.nelsonpellegrino@camara.leg.brdep.padrejoao@camara.leg.brdep.pauloteixeira@camara.leg.brdep.zezeuribeiro@camara.leg.brdep.alceumoreira@camara.leg.brdep.carlosbezerra@camara.leg.brdep.daniloforte@camara.leg.brdep.eduardocunha@camara.leg.brdep.eliseupadilha@camara.leg.brdep.fabiotrad@camara.leg.brdep.betomansur@camara.leg.brdep.marceloalmeida@camara.leg.brdep.maurobenevides@camara.leg.brdep.osmarserraglio@camara.leg.brdep.albertofilho@camara.leg.brdep.amirlando@camara.leg.brdep.franciscoescorcio@camara.leg.brdep.joaomagalhaes@camara.leg.brdep.marcalfilho@camara.leg.brdep.nildagondim@camara.leg.brdep.odiliobalbinotti@camara.leg.brdep.renanfilho@camara.leg.brdep.ronaldobenedet@camara.leg.brdep.sandromabel@camara.leg.brdep.cesarcolnago@camara.leg.brdep.joaocampos@camara.leg.brdep.jutahyjunior@camara.leg.brdep.luizcarlos@camara.leg.brdep.luizpitiman@camara.leg.brdep.maurobenevides@camara.leg.brdep.williamdib@camara.leg.brdep.bonifaciodeandrada@camara.leg.brdep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.brdep.reinaldoazambuja@camara.leg.brdep.rodrigodecastro@camara.leg.brdep.esperidiaoamin@camara.leg.brdep.gladsoncameli@camara.leg.brdep.paulomaluf@camara.leg.brdep.vilsoncovatti@camara.leg.brdep.dilceusperafico@camara.leg.brdep.eduardodafonte@camara.leg.brdep.jeronimogoergen@camara.leg.brdep.lazarobotelho@camara.leg.brdep.sandesjunior@camara.leg.brdep.atilalins@camara.leg.brdep.eduardosciarra@camara.leg.brdep.onofresantoagostini@camara.leg.brdep.paulomagalhaes@camara.leg.brdep.sergiozveiter@camara.leg.brdep.vilmarrocha@camara.leg.brdep.felipebornier@camara.leg.brdep.jaimemartins@camara.leg.brdep.jeffersoncampos@camara.leg.brdep.joaolyra@camara.leg.brdep.josenunes@camara.leg.brdep.moreiramendes@camara.leg.brdep.silascamara@camara.leg.brdep.waltertosta@camara.leg.brdep.anthonygarotinho@camara.leg.brdep.jorginhomello@camara.leg.brdep.lincolnportela@camara.leg.brdep.paulofreire@camara.leg.brdep.goretepereira@camara.leg.brdep.lucianocastro@camara.leg.brdep.manuelrosaneca@camara.leg.brdep.betoalbuquerque@camara.leg.brdep.pastoreurico@camara.leg.brdep.sandrarosado@camara.leg.brdep.gonzagapatriota@camara.leg.brdep.josestedile@camara.leg.brdep.juliodelgado@camara.leg.brdep.keikoota@camara.leg.brdep.felipemaia@camara.leg.brdep.luizdedeus@camara.leg.brdep.mendoncaprado@camara.leg.brdep.alexandreleite@camara.leg.brdep.efraimfilho@camara.leg.brdep.elicorreafilho@camara.leg.brdep.onyxlorenzoni@camara.leg.brdep.felixmendoncajunior@camara.leg.brdep.marcosrogerio@camara.leg.brdep.paeslandim@camara.leg.brdep.ozieloliveira@camara.leg.brdep.vieiradacunha@camara.leg.brdep.wevertonrocha@camara.leg.brdep.arnaldofariadesa@camara.leg.brdep.fabioramalho@camara.leg.brdep.robertofreire@camara.leg.brdep.rosaneferreira@camara.leg.brdep.sandroalex@camara.leg.brdep.sarneyfilho@camara.leg.brdep.andremoura@camara.leg.brdep.pastormarcofeliciano@camara.leg.brdep.edmararruda@camara.leg.brdep.professorsergiodeoliveira@camara.leg.brdep.delegadoprotogenes@camara.leg.brdep.evandromilhomen@camara.leg.brdep.assismelo@camara.leg.brdep.antoniobulhoes@camara.leg.brdep.vitorpaulo@camara.leg.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.dep.chicoalencar@camara.leg.brdep.luistibe@camara.leg.brdep.lourivalmendes@camara.leg.brdep.edsonsilva@camara.leg.brdep.ronaldofonseca@camara.leg.brdep.vicentearruda@camara.leg.brdep.hugoleal@camara.leg.brdep.valtenirpereira@camara.leg.brdep.arthuroliveiramaia@camara.leg.brdep.dr.grilo@camara.leg.brdep.marcosmedrado@camara.leg.brdep.armandovergilio@camara.leg.brdep.benjaminmaranhao@camara.leg.brdep.fernandofrancischini@camara.leg.brdep.paulopereiradasilva@camara.leg.br
Fenapsi protagoniza a organização das trabalhadoras/es do Suas
A Fenapsi participou em junho da Plenária do Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que contou com a presença das entidades sindicais, associações e conselhos das categorias profissionais. As coordenações dos Fóruns Estaduais que já estão organizados em diversos estados do Brasil também participaram. A presidenta da Federação, Fernanda Magano, esteve no evento representando a Coordenação Executiva do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas (FNTSUAS). As trabalhadoras e trabalhadores do Suas saem desses encontros cientes do seu papel de luta na Política Nacional de Assistência Social, incluindo as psicólogas/os. Em maio a Fenapsi, representada por seu diretor de Políticas Sociais, Rafael Gonçalves, também participou da criação do Fórum Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas, em Porto Seguro, na Bahia. Rafael é representante titular no FNTSUAS.Nesse encontro foram realizados dois dias de debate em que dezenas de trabalhadores e trabalhadoras da região Sul da Bahia falaram sobre Educação Popular e sua importância como estratégia de mobilização e organização da classe trabalhadora. Além disso, falaram de financiamento e de educação permanente no Suas.“A cada encontro e momento de organização da classe trabalhadora, o FNTSUAS avança em seu poder de articulação dos trabalhadores e trabalhadoras na garantia de direitos trabalhistas e melhoria das condições de trabalho”, disse Rafael.
Fenapsi se reúne com deputados em Brasília para garantir votação do PL das 30 horas em agosto
A vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz de Lima, foi à Brasília em junho onde se reuniu com o vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eleuses Paiva (PSD-SP), apoiador do PL 3338 (que prevê a redução da jornada de trabalho das/os profissionais da Psicologia para 30 Horas sem redução de salários) e com o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR). O objetivo foi articular e garantir que o PL seja votado após o recesso parlamentar, no início de agosto, mês da Psicologia, quando as/os profissionais estarão mobilizadas/os em torno desta causa, para depois seguir à sansão da presidenta Dilma Rousseff. “Acreditamos que com todo o tencionamento isso tenha um impacto maior na Casa Civil e na Presidência da República. Agosto é o mês em que se comemora o Dia do Psicólogo (dia 27) e em que se inicia a campanha eleitoral, o que vai contribuir no processo. É preciso entender que todo o nosso cuidado estratégico é para que não tenhamos o veto da Presidência como já ocorreu com outra categoria. Em junho estávamos na eminência da Copa do Mundo, próximos ao recesso parlamentar, e nossa pauta poderia se tornar secundária”, ressaltou Shirlene. A Fenapsi está nessa luta desde 2010 em um trabalho pioneiro que contou, desde o início, com a parceria do vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eleuses Paiva (PSD-SP). “A reunião foi muito produtiva. Obtivemos os compromissos do deputado Eleuses em acompanhar o processo, e do deputado Eduardo Sciarra de tomar as providências para que o PL seja votado nessa comissão o quanto antes”, disse. Proposto em 2008, o Projeto de Lei (PL) 3338, que fixa a nova jornada de trabalho, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Após essa tramitação pela última comissão na Casa, o PL seguirá para sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte do Plenário. Caso aprovada e sancionada, a medida vale para todas/os psicólogas/os do Brasil e, segundo estatísticas, vai beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e os 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep). Paralelo a isso a Fenapsi lançou a campanha “30 Horas Já Psicologia: Pela Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador”. O objetivo é pressionar os deputados federais para que aprovem o PL 3338. Além disso, a categoria deve enviar e-mails para os deputados federais membros da CCJC a partir de agosto, logo após o recesso, pressionando para que aprovem o PL das 30 horas. Ao final da matéria seguem todos os e-mails dos deputados que integram a Comissão. Se preferir, pode clicar aqui e ir até a página da Câmara dos Deputados onde se encontra o link para a página de cada parlamentar membro onde está o seu endereço de e-mail. CampanhaA Fenapsi desenvolveu diversas artes para folders, adesivos, faixas, banner para Facebook, camisetas e cartazes. Elas já estão disponíveis para que todos os sindicatos iniciem a discussão em seus estados, seja por meio de eventos presenciais, seja por meio das redes sociais e dos seus sites. É importante a utilização deste material para que a campanha tenha identidade visual unificada, o que fortalece a luta, agregando mais apoio para o convencimento do Parlamento e da Presidência da República. Clique aqui e tenha acesso à matéria com os links para baixar cada peça da campanha. A hashtag que será utilizada nas redes sociais será #30horasjápsicologia. É importante disseminá-la nas redes vinculando sua utilização à luta pela saúde da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia. Serão organizados momentos para discussão e manifestações de apoio em todo o Brasil e toda a programação da campanha poderá ser acompanhada aqui no site da Federação ou por meio da fan page da Fenapsi no Facebook. O trabalho de convencimento por meio do corpo a corpo com as/os colegas de profissão também é importante para ampliar o alcance da mobilização. Endereços de e-mails dos deputados federais membros da CCJCdep.alessandromolon@camara.leg.brdep.candidovaccarezza@camara.leg.brdep.deciolima@camara.leg.brdep.irinylopes@camara.leg.brdep.joaopaulolima@camara.leg.brdep.joseguimaraes@camara.leg.brdep.josementor@camara.leg.brdep.luizcouto@camara.leg.brdep.odaircunha@camara.leg.brdep.ricardoberzoini@camara.leg.brdep.vicentecandido@camara.leg.brdep.fatimabezerra@camara.leg.brdep.franciscochagas@camara.leg.brdep.gabrielguimaraes@camara.leg.brdep.geraldosimoes@camara.leg.brdep.marciomacedo@camara.leg.brdep.miguelcorrea@camara.leg.brdep.nelsonpellegrino@camara.leg.brdep.padrejoao@camara.leg.brdep.pauloteixeira@camara.leg.brdep.zezeuribeiro@camara.leg.brdep.alceumoreira@camara.leg.brdep.carlosbezerra@camara.leg.brdep.daniloforte@camara.leg.brdep.eduardocunha@camara.leg.brdep.eliseupadilha@camara.leg.brdep.fabiotrad@camara.leg.brdep.leonardopicciani@camara.leg.brdep.marceloalmeida@camara.leg.brdep.maurobenevides@camara.leg.brdep.osmarserraglio@camara.leg.brdep.albertofilho@camara.leg.brdep.amirlando@camara.leg.brdep.franciscoescorcio@camara.leg.brdep.joaomagalhaes@camara.leg.brdep.marcalfilho@camara.leg.brdep.nildagondim@camara.leg.brdep.odiliobalbinotti@camara.leg.brdep.renanfilho@camara.leg.brdep.ronaldobenedet@camara.leg.brdep.sandromabel@camara.leg.brdep.cesarcolnago@camara.leg.brdep.joaocampos@camara.leg.brdep.jutahyjunior@camara.leg.brdep.luizcarlos@camara.leg.brdep.luizpitiman@camara.leg.brdep.maurobenevides@camara.leg.brdep.williamdib@camara.leg.brdep.bonifaciodeandrada@camara.leg.brdep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.brdep.reinaldoazambuja@camara.leg.brdep.rodrigodecastro@camara.leg.brdep.esperidiaoamin@camara.leg.brdep.gladsoncameli@camara.leg.brdep.paulomaluf@camara.leg.brdep.vilsoncovatti@camara.leg.brdep.dilceusperafico@camara.leg.brdep.eduardodafonte@camara.leg.brdep.jeronimogoergen@camara.leg.brdep.lazarobotelho@camara.leg.brdep.sandesjunior@camara.leg.brdep.atilalins@camara.leg.brdep.eduardosciarra@camara.leg.brdep.onofresantoagostini@camara.leg.brdep.paulomagalhaes@camara.leg.brdep.sergiozveiter@camara.leg.brdep.vilmarrocha@camara.leg.brdep.felipebornier@camara.leg.brdep.jaimemartins@camara.leg.brdep.jeffersoncampos@camara.leg.brdep.joaolyra@camara.leg.brdep.josenunes@camara.leg.brdep.moreiramendes@camara.leg.brdep.silascamara@camara.leg.brdep.waltertosta@camara.leg.brdep.anthonygarotinho@camara.leg.brdep.jorginhomello@camara.leg.brdep.lincolnportela@camara.leg.brdep.paulofreire@camara.leg.brdep.goretepereira@camara.leg.brdep.lucianocastro@camara.leg.brdep.manuelrosaneca@camara.leg.brdep.betoalbuquerque@camara.leg.brdep.pastoreurico@camara.leg.brdep.sandrarosado@camara.leg.brdep.gonzagapatriota@camara.leg.brdep.josestedile@camara.leg.brdep.juliodelgado@camara.leg.brdep.keikoota@camara.leg.brdep.felipemaia@camara.leg.brdep.luizdedeus@camara.leg.brdep.mendoncaprado@camara.leg.brdep.alexandreleite@camara.leg.brdep.efraimfilho@camara.leg.brdep.elicorreafilho@camara.leg.brdep.onyxlorenzoni@camara.leg.brdep.felixmendoncajunior@camara.leg.brdep.marcosrogerio@camara.leg.brdep.paeslandim@camara.leg.brdep.ozieloliveira@camara.leg.brdep.vieiradacunha@camara.leg.brdep.wevertonrocha@camara.leg.brdep.arnaldofariadesa@camara.leg.brdep.fabioramalho@camara.leg.brdep.robertofreire@camara.leg.brdep.rosaneferreira@camara.leg.brdep.sandroalex@camara.leg.brdep.sarneyfilho@camara.leg.brdep.andremoura@camara.leg.brdep.pastormarcofeliciano@camara.leg.brdep.edmararruda@camara.leg.brdep.professorsergiodeoliveira@camara.leg.brdep.delegadoprotogenes@camara.leg.brdep.evandromilhomen@camara.leg.brdep.assismelo@camara.leg.brdep.antoniobulhoes@camara.leg.brdep.vitorpaulo@camara.leg.brdep.betomansur@camara.leg.brdep.chicoalencar@camara.leg.brdep.luistibe@camara.leg.brdep.lourivalmendes@camara.leg.brdep.edsonsilva@camara.leg.brdep.ronaldofonseca@camara.leg.brdep.vicentearruda@camara.leg.brdep.hugoleal@camara.leg.brdep.valtenirpereira@camara.leg.brdep.arthuroliveiramaia@camara.leg.brdep.dr.grilo@camara.leg.brdep.marcosmedrado@camara.leg.brdep.armandovergilio@camara.leg.brdep.benjaminmaranhao@camara.leg.brdep.fernandofrancischini@camara.leg.brdep.paulopereiradasilva@camara.leg.br
Fenapsi participa de assembleia sobre convenção coletiva em MS
A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participou da assembleia geral do Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul (Sinpsi-MS) realizada no dia 14 de junho. No encontro houve a apreciação, deliberação e aprovação da pauta relativa às negociações coletivas para 2014/2015, além de apreciação da categoria decisão sobre a delegação de poderes dos associados e demais membros da categoria para que a diretoria do Sindicato negocie e firme Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho no Estado. Compuseram a mesa a presidenta do Sindicato dos Psicólogos do Mato Grosso do Sul (Sinpsi-MS), Glace Freitas Siqueira do Sinpsi-MS; a presidenta da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) Fernanda Lou Sans Magano, o tesoureiro da Fenapsi e presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais (Psind-MS), Enildo Calixto Louback; a presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14-MS), Norma Cosmo; o representante e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Mato Grosso do Sul (Sintsprev/MS) e Central Única de Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), Genilson Duarte; e a secretária dos Especialistas em Educação e Coordenação Pedagógica da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, além da diretoria do Sinpsi-MS e demais conselheiros.A presidente da Fenapsi, Fernanda Lou Sans Magano, contextualizou o processo de Negociação/Convenção Coletiva, tema que seria votado na sequência, abordando, pro exemplo, a norma 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e que trata da Negociação Coletiva. Além disso, ela esclareceu diversas questões sobre as dificuldades enfrentadas para as conquistas das psicólogas/os nacionalmente no que diz respeito às condições de trabalho. A presidente falou ainda da campanha para aprovação do Projeto de Lei (PL) 3338, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria em 30 horas.O tesoureiro da Fenapsi, Enildo Louback, também falou sobre a campanha “30 Horas Já Psicologia: Pela Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador”, que tem como finalidade pressionar os deputados federais para que aprovem a redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas para as/os profissionais da Psicologia sem redução na remuneração.Por fim, foi realizada a leitura da pauta de reivindicações visando às negociações coletivas para 2014/2015, ressaltando cláusulas sobre piso salarial regional, jornada de trabalho, valores de sessões de psicoterapia e demais temas relacionados a garantias e condições necessárias para atuação profissional, como direito à creche. Além disso, foram definidas diretrizes para uma campanha de filiação. A Assembleia contou, ainda, com uma apresentação do Sinpsi-MS, que passou recentemente por uma renovação.
Curta a página da Fenapsi no Facebook
A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) criou uma página no Facebook e transferiu para essa ferramenta a inserção de informações sobre suas atividades e notícias importantes para a categoria. O antigo perfil que a Entidade possuía nessa rede social está inativo. Diante desta mudança, é importante que, para acompanhar as informações da Fenapsi, você curta a página. Para fazer isso basta clicar no link abaixo e curti-la em seguida (será preciso entrar na sua conta do Facebook, se não estiver logado). Acompanhe o trabalho da Federação que é de todas/os as/os psicólogas/os. Clique aqui e curta Fenapsi. Em caso de dúvidas estamos à disposição para ajudar.
Confira o informativo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
O informativo aborda o tema sobre a Agenda Nacional do Trabalho Decente do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS) Clique aqui e confira o informativo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS).
Fenapsi inicia nova campanha pela jornada de 30 horas
Confira, na matéria, o material desenvolvido pela Fenapsi para a campanha A Fenapsi lançou esta semana a campanha “30 Horas Já Psicologia: Pela Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador”. O objetivo é pressionar os deputados federais para que aprovem a redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas para as/os profissionais da Psicologia sem redução salarial. A medida vai beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e os 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep). Proposto em 2008, o Projeto de Lei (PL) 3338, que fixa a nova jornada de trabalho, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Após essa tramitação pela última comissão na Casa, o PL seguirá para sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte da Plenária. CampanhaA Fenapsi desenvolveu diversas artes para folders, adesivos, faixas, banner para Facebook, camisetas e cartazes. Elas já estão disponíveis para que todos os sindicatos iniciem a discussão em seus estados, seja por meio de eventos presenciais, seja por meio das redes sociais e dos seus sites. É importante a utilização deste material para que a campanha tenha identidade visual unificada, o que fortalece a luta, agregando mais apoio para o convencimento do Parlamento e da Presidência da República. A hashtag que será utilizada nas redes sociais será #30horasjápsicologia. É importante disseminá-la nas redes vinculando sua utilização à luta pela saúde da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia. Serão organizados momentos para discussão e manifestações de apoio em todo o Brasil e toda a programação da campanha poderá ser acompanhada aqui no site da Federação ou por meio da fan page da Fenapsi no Facebook. O trabalho de convencimento por meio do corpo a corpo com as/os colegas de profissão também é importante para ampliar o alcance da mobilização. Toda a campanha segue deliberação da reunião ampliada da Fenapsi de 2013 que instituiu a comissão sobre as 30 horas. Ela é composta pela presidenta da Fenapsi, Fernanda Lou Sans Magano; pela vice-presidenta da Fenapsi, Shirlene Queiroz de Lima; além de Marconi Moura; e Renata Moraes. Clique nos links abaixo para abrir e baixar as artes da campanha:Adesivo – azulAdesivo – vermelhoFolder – frenteFolder – versoCampanha 30 horas – post FacebookCampanha 30 horas – camisetasCampanha 30 horas – capa para siteCampanha 30 horas – faixaCampanha 30 horas – cartaz BenefíciosA jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores. A eliminação dessas disparidades requer uma lei nacional sobre o assunto. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas) funcionam por meio de equipes multiprofissionais, o que não justifica carga horária diferenciada dentro das equipes.
Confira a programação da “Semana da Luta Antimanicomial 2014”
OFICINA ESTADUAL “POR POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIMANICOMIAIS” Data: 17 de maio de 2014 (sábado) Horário: 09h00 às 17h00 Local: Hotel Excelsior Endereço: Av. Ipiranga, 770, Centro, São Paulo, SP. Capacidade: 300 lugares Entrada gratuita Clique aqui para se inscrever PROGRAMAÇÃO: 08h30 às 09h00: Credenciamento e Café de Boas-Vindas 09h00 às 12h00: Mesa de Abertura Palestrantes: – Anderson Lopes Miranda – Ex-morador de Rua. Participa da Coordenação do MNPR. Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Participa da Coordenação do Fórum Nacional da População de Rua e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua – CIAMP / Rua. – Rosimeire Aparecida da Silva – Psicóloga. Especialista em Saúde Mental. Mestranda em promoção da Saúde e prevenção da violência pela UFMG. Técnica do PAIPJ. Militante da luta antimanicomial do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-MG. – Rudá Guedes Moisés Salerno Ricci – Sociólogo. Mestre em Ciências Políticas e Doutor em Ciências Sociais. Diretor Geral do Instituto Cultiva e membro do Fórum Brasil do Orçamento. Membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa. Prêmio Grande Mérito Educacional. Autor de “Terra de Ninguém” (Editora Unicamp), co-autor em “A Participação em São Paulo” (Editora UNESP), Autor de “Nas Ruas” (Editora Letramento), Orçamento Participativo Criança (Editora Autêntica) e Dicionário da Gestão Democrática (Editora Autêntica), Lulismo (Editora Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira), entre outros. Casado com Cláudia, pai de Thiago e Fernanda. Coordenação: Moacyr Miniussi Bertolino Neto 12h00 às 13h30: Intervalo 13h30 às 16h00: Grupos de Trabalho TEMA COORDENADOR FACILITADOR FACILITADOR “POR POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIMANICOMIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DESAFIOS PARA MUDANÇAS DE PARADIGMAS” GUSTAVO DE LIMA BERNARDES SALES JOÃO CARLOS GUILHERMINO DE FRANÇA “POLÍTICA SOBRE DROGAS, POR UMA CLÍNICA ANTIMANICOMIAL” BRUNO LOGAN ILANA MOUNTAIN “SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE! EM TEMPOS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO E COMÉRCIO DA SAÚDE, QUANTO VALE A LIBERDADE?” REPRESENTANTE DA FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL DE SÃO PAULO FÁBIO BELLONI – ABRASME – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL TIAGO NOEL RIBEIRO – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA “POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESPATOLOGIZAÇÃO DE SEXUALIDADES E GÊNEROS” DEBORAH MALHEIROS “JUDICIALIZAÇÃO E MANICOMIALIZAÇÃO NAS FRONTEIRAS ENTRE O ESTADO E A LOUCURA” GUILHERME LUZ FENERICH ALBERTO OLAVO ADVINCULA REIS LUCIANA MUSSE “SUAS, LUTA ANTIMANICOMIAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E SUAS FAMILIAS” JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO JANAÍNA DARLI DUARTE SIMÃO PATRÍCIA ROCHA CIVEIRA “A LOUCURA TEM COR: SOFRIMENTO PSÍQUICO E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL” JONATHAS JOSÉ SALATHIEL DA SILVA ALESSANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS “A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS PROCESSOS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO” BRUNO FERRARI EMERICH CLARICE PIMENTEL PAULON 16h00 às 17h00: Plenária 17h00: Encerramento Realização: CRP-SP Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2014 Local: Em frente ao Teatro Municipal de São Paulo – Praça Ramos de Azevedo, s/n – República, São Paulo – SP Data: 18/05/2014 Horário: 13h Veja mais no facebook Acesse também o nosso BLOG Feira de ECOSOL, dia das Mães, Zona Sul Data: 09 de maio (sexta-feira) Horário: 9h às 17h Onde: Praça Floriano Peixoto (ao lado do Metrô Largo 13) Mais informações. Feira de Economia Solidaria na Paulista Data: 10 de Maio Horário: 10h às 17h Onde: Esquina da Av. Paulista com a rua Ministro Rocha Azevedo (Parque Mário Covas) Mais informações. OFICINAS VII PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO OFICINA DE PINTURAS/ILUSTRAÇÕES Data: 06 de maio de 2014 (terça-feira) Horário: 09h00 às 12h00 Local: Cecco Mooca Oficineiro: Alexandre Lopes Endereço: Rua Taquari, 549, Mooca, São Paulo, SP. PARTICIPE DA OFICINA DE PINTURAS/ILUSTRAÇÕES! FAÇA A SUA INSCRIÇÃO! OFICINA DE ESCULTURAS/INSTALAÇÕES Data: 07 de maio de 2014 (quarta-feira) Horário: 14h30 às 17h00 Local: CECCO VILA GUARANI Oficineira: Gracia de Simone Endereço: Rua Lussanvira, 178, Vila Guarani, São Paulo, SP. PARTICIPE DA OFICINA DE ESCULTURAS/INSTALAÇÕES! FAÇA A SUA INSCRIÇÃO! OFICINA DE CONTOS/CRÔNICAS/TEXTOS Data: 08 de maio de 2014 (quinta-feira) Horário: 10h00 às 12h00 Local: Biblioteca Pedro Nava Oficineira: Annie Louise Saboya Prado Endereço: Av. Engenheiro Caetano Alvarez, 5903, Mandaqui, São Paulo, SP. PARTICIPE DA OFICINA DE CONTOS/CRÔNICAS/TEXTOS! FAÇA A SUA INSCRIÇÃO! VÍDEO CLUBE “Arthur Bispo do Rosário – O prisioneiro da passagem” – 15/05/2014 – 19h00 “Hospital Anchieta – Documentário sobre a Reforma Psiquiátrica de Santos” – 29/05/2014 – 19h00 Mais informações, acesse: www.crpsp.org.br/videoclube Informações: Departamento de Eventos do CRP SP Tel.: 11 3061-9494, ramais 334, 355, 337 e 336 E-mail: eventos05@crpsp.org.br Fonte: CRP-SP.
Fenapsi e outras entidades derrubam “Ato Médico 2” em comissão da Câmara dos Deputados
A Fenapsi luta há mais de 10 anos, junto a outras entidades, para impedir que as tentativas de limitar a atuação dos diversos profissionais de saúde tenham êxito O “Ato Médico 2” foi arquivado nesta quarta-feira (9). A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aceitou o pedido de arquivamento do PL 6.126/13, a partir da solicitação do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) após reuniões com representações de profissionais da área de saúde, incluindo a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi). A Fenapsi luta há mais de 10 anos, junto a outras entidades, para impedir que as tentativas de limitar a atuação dos diversos profissionais de saúde tenham êxito. Essa foi mais uma vitória nesta trajetória, como já havia ocorrido com o primeiro Ato Médico, que sofreu diversos vetos da presidenta Dilma Rousseff dos pontos considerados um retrocesso. Eleuses Paiva salientou que rejeição do PL é unanimidade entre as profissões de saúde, após ouvir as representações das diversas categorias, e solicitou ao presidente da CSSF, Amauri Teixeira (PT-BA), que cancele o seminário previsto pela Comissão para debater o projeto e que nomeie um relator para propor a rejeição da matéria. O presidente acatou as sugestões. Em decorrência da tentativa de ressuscitar a matéria, após o Governo Federal apresentar o PL 6126/13 no final de 2013, recuperando pontos já superados do projeto anterior, a Fenapsi propôs uma moção de repúdio que foi aprovada na IX Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2013. O texto segue abaixo. Moção de Repúdio: ao Projeto de Lei 6126/2013 – Projeto do “Ato Médico 2”Nós Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Social presentes na IX Conferência Nacional de Assistência Social que atuamos junto à população do País e realizando diversas atividades em parceria com os Trabalhadores da Saúde, atentos às questões legais, sociais e preocupados com o sistema de saúde brasileiro, vimos a público manifestar nossa posição de repúdio a respeito do Projeto de Lei 6126/2013, chamado de “Ato Médico 2”. Declaramos que somos contrários ao Projeto do “Ato Médico 2”, considerando que:1. O referido PL fere o princípio constitucional da igualdade ao propor que os atendimentos, as avaliações e diagnósticos sejam feitos de forma diferenciada entre pacientes da rede privada e do Sistema Único de Saúde (SUS);2. Que ele mantém sob a exclusividade do profissional médico várias atividades, em especial o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, mantendo ainda outros pontos do antigo PL do Ato Médico;3. Que o dito projeto desconsidera o dispositivo regimental do Congresso Nacional que prevê, após o veto de um projeto de lei, a apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria apenas numa próxima sessão legislativa, a qual se iniciará em fevereiro de 2014;Desta forma, solicitamos dessa Conferência um posicionamento de repúdio a respeito, visto que o referido projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, e se faz necessário – também em caráter emergencial – a mobilização da população e dos profissionais das áreas da assistência social e saúde, informando e alertando a todos sobre os vícios originários do projeto, além de seus efeitos danosos a curto, médio e longo prazo sobre toda a população brasileira.Solicitamos o arquivamento do PL, e contamos com a mobilização dos delegados e delegadas presentes nesta IX Conferencia Nacional de Assistência Social junto aos deputados federais e senadores pedindo gestões no sentido de que seja arquivado o dito projeto de lei. HistóricoAntes do chamado “Ato Médico 2” entrar em cena, a Fenapsi, junto com outras entidades, já tinha conseguido uma vitória na análise do Ato Médico anterior pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou os pontos mais polêmicos. O fato foi comemorado pela categoria junto com outros profissionais da saúde como enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas e psicólogos. O projeto de Lei aprovado em julho no Congresso Nacional era considerado um retrocesso. A discussão sobre o projeto de lei que define e promulga o que é o fazer médico, qual o seu ato, já acontecia há cerca de onze anos. Neste período, devido a acalorados repúdios e intensos debates, o projeto foi extinto, reapresentado, alterado e rasurado. O texto, que sofreu veto parcial da presidenta, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos. Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o Governo Federal decidiu pelo veto do artigo 4º, referente à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). Ele é considerado o ponto mais problemático pelos psicólogos. O parágrafo segundo deste artigo oferece uma falsa ideia de respeito à Psicologia, uma espécie de maquiagem, quando diz que o diagnóstico “(…) psicológico, (…) e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva” não são privativas do médico. Não cabe à disposição do exercício da medicina elencar quais atividades são de outras áreas. Além disso, o diagnóstico psicológico subtraído de seu teor nosológico não poderia estabelecer um estado psicopatológico (que seria privativo do médico), portanto, não poderia implicar em nenhuma psicoterapia. De acordo com o Governo Federal a aprovação deste dispositivo traria, ainda, restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticados ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Mais vetosO governo vetou, ainda, dispositivos que impediriam a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas. Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos enquanto ato exclusivo deste profissional. Embora haja o reconhecimento do papel dos médicos na chefia dos serviços, entende-se que a proposta carece de definição sobre o termo “serviços médicos”. No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido
NOVA SEDE ORGULHO DA ASIVERDE
Mais uma vez a frente da ASIVERDE percebemos quanto já avançamos e sabemos que temos muito a avançar.A ASIVERDE é uma das mais representativas organizações de servidores públicos que nasceu em 14 de julho de 1978 como ASIEF, Associação dos Servidores do IEF, hoje ASIVERDE, que esteve sempre ao lado do IEF e de seus servidores durante todos estes anos.No decorrer do tempo a Associação foi ganhando confiança e o número de associados cresceu.Em 04 de junho de 1993, a então diretoria composta por Romildo Amaral, Vicentino Pereira, Rosiléia Ávila e João Paulo Domenici, com o apoio de seus associados, adquiriu sua sede própria na Rua São Paulo 893 sala 1303.Com a criação do SISEMA a ASIEF elaborou um novo projeto de Estatuto para que a Associação pudesse se adequar a este novo contexto.No dia 25 de maio de 2009 realizou-se a Assembléia Geral que alterou o nome da Associação de ASIEF, para ASIVERDE e aprovou o novo Estatuto já com as necessárias modificações.O novo nome, e o Estatuto aprovados em Assembléia são mais abrangentes e democráticos, visando reunir todos os servidores em torno de uma associação forte.Sempre com seu espírito de crescimento e de renovação o atual presidente, Romildo Borges, com seus demais diretores, Fidelvando Evangelista, Vicentino Pereira, Lucia Bettoni e Maria Aparecida Bastos, com apoio de seus conselheiros e demais associados, ampliou o patrimônio do associado com aquisição de duas salas no mesmo edifício da sede anterior, porém no 3º andar, conjunto 305.A nova sede bem mais ampla foi inaugurada dia 20 de dezembro de 2010. As novas salas e atual sede da Associação é um patrimônio muito importante para entidade visto que um dos espaços foi dedicado para homenagear o IEF. A sala foi denominada sala “Instituto Estadual de Florestas”.Durante a inauguração que contou com a presença da Diretoria, conselheiros e associados, teve também a presença do nosso colega e associado José do Carmo que em 14/07/1978 presidiu a Assembléia que criou a ASIEF hoje ASIVERDE. Esq/direita:Vicentino,Cidinha,Romildo e Lucia. Esq/direita:Vicentino,Cidinha,Romildo e Lucia. Ao descerrar a placa comemorativa José do Carmo falou: “estou muito feliz em estar aqui hoje. Este tipo de iniciativa é muito gratificante para todos nós. O IEF foi e é muito importante na vida dos seus servidores, bem como, para a sociedade. Sinto-me feliz em estar aqui junto à ASIVERDE inaugurando esta nova sede e homenageando o nosso IEF que é um marco nas nossas vidas e na vida dos mineiros. Parabenizo a atual Diretoria da ASIVERDE e demais dirigentes que aqui passaram e aos demais associados que os apoiaram ao longo destes anos dedicado à Associação e sempre ao lado do IEF, muito obrigado.”O Presidente Romildo lembrou a importância da nova sede para os associados: “Essa não é uma simples aquisição, mais um espaço para dar mais conforto ao associado que vem visitar a Entidade ou simplesmente resolver algum assunto. Esta é uma marca da atual administração para o crescimento da ASIVERDE. Na oportunidade agradeceu a Deus por mais esta realização e a todos os seus colaboradores e associados.” Esq/direita:Jose do Carmo e Romildo Esq/direita:Jose do Carmo e Romildo A nova sede da ASIVERDE está equipada com televisão, ar condicionado, mesa para reunião e cadeiras aconchegantes. Este novo conjunto localizado no mesmo prédio da sede anterior proporciona conforto e bem estar ao seus associados e visitantes que forem resolver qualquer questão na Associação.Com estas realizações a atual diretoria fecha com chave de ouro mais um círculo de crescimento e desenvolvimento da ASIVERDE, que está sempre ao lado do associado.