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Categoria: Notícias

Fenapsi em defesa da Resolução 01/1999 do CFP

Após a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatar parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Fenapsi sai em defesa da normativa e convoca a Psicologia brasileira a entrar também nesta luta.  Confira: “A Resolução CFP 01/99 está sob ameaça desde que foi publicada, porque enfrenta com coragem a homofobia dentro das fileiras da Psicologia brasileira e isto pauta ações reacionárias. Precisamos defendê-la dos ataques conservadores, porque não apenas as LGBT estão sob risco, mas todo o conjunto da sociedade, que não pode estar refém da violência e da discriminação. O Judiciário do DF errou em abrir margem à interpretação que possibilita as terapias de ‘cura gay’, e a Psicologia brasileira precisa reagir expressivamente a este mais recente ataque. Acompanharemos esta tramitação judicial, seguiremos monitorando as iniciativas legislativas  LGBTfóbicas (como o PDC 539/2016 do Pastor  Eurico) e organizaremos as (os) psicólogas (os) para a defesa da Resolução 01/99″. Diretoria da Fenapsi Confira abaixo a nota do CFP* A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico. O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução. A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade. Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99. O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil. *Fonte: CFP.

Fenapsi repudia retomada da PEC da redução da maioridade penal pelo Senado

Em meio a tantos retrocessos, promovidos a toque de caixa, por um presidente ilegítimo e um Congresso conservador, a redução da maioridade penal está de volta à pauta política do País. O Senado Federal vai retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça a partir da desta semana (iniciada em 11 de setembro).  A relatoria da matéria é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou um substitutivo pela aprovação do texto do senador licenciado – atual ministro das Relações Exteriores – Aloysio Nunes e rejeição das outras três propostas – as PECs 74/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); 21/2013, de Alvaro Dias (Pode-PR); e 115/2015, da Câmara dos Deputados. A Fenapsi repudia mais este retrocesso, convocando a categoria profissional a se manifestar, na página do Senado, contra esta PEC e contra as demais propostas que visam reduzir a maioridade penal, independentemente dos pretextos apontados pelos parlamentares, na busca de encontrar argumentos para justificar esse ataque ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad – Lei Federal 8.069/1990). “Convocamos toda a Psicologia brasileira a votar contra as PECs, nas consultas públicas abertas pelo site do Senado, pois tais enquetes podem servir de amparo para que a CCJ aprove a proposta e a encaminhe ao Plenário”, alerta a diretoria da Fenapsi. Clique nos links e vote contra: Consulta pública PEC 33/2102 e Consulta pública PEC 21/2013.  Vale salientar que, apesar dos substitutivos, é importante votar contra enquanto as consultas estiverem abertas a fim de evitar retrocessos.  Além disso, a direção da Federação lembra que já existe punição, prevista no Ecriad, para adolescentes em conflito com a lei. “As medidas socioeducativas, previstas no Estatuto, já trazem penas para adolescentes, a partir dos 12 anos, com reclusão máxima de até três anos. A sociedade precisa entender que três anos reclusos são muito tempo para um adolescente, representando a perda de sua adolescência em razão do cumprimento de medida socioeducativa. Portanto, é equivocado o argumento de que não existe punição para adolescentes no País”, reforça a diretoria. Para a Fenapsi, os parlamentares deveriam discutir a efetivação do Ecriad em vez de propostas de redução da maioridade penal. “O Brasil é cobrado, internacionalmente, por conta das dificuldades da implementação do Estatuto. Portanto, o Congresso deveria estar atuando nessa direção, de efetivação do Ecriad e não trabalhando para emendar a Constituição visando a redução da maioridade penal”, afirma a direção. A Federação lembra, ainda, que o percentual de adolescentes em conflito com a lei é ínfimo se comparado ao número de adultos. E também ressalta que, pelo viés socioeconômico, a redução da maioridade vai elevar o número de adolescentes, negros e pobres, para as prisões, uma vez que jovens negros e pobres são a maioria em unidades prisionais. “Ou seja, falar em redução da maioridade penal é contribuir com o racismo e a desigualdade social que assolam o País”, pontua a Fenapsi. DIGA NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL! Diretoria da Fenapsi 12 de setembro de 2017, Belo Horizonte, MG

Dia da Visibilidade Lésbica: Fenapsi cobra mais respeito, dignidade e direitos para as mulheres lésbicas

29 de agosto é Dia Nacional da Visiblidade Lésbica. Para a Fenapsi, é momento de resistência e de luta, sobretudo diante de uma agenda política retrógrada, que ressuscitou o projeto da “cura gay”, que tramita, atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, como PL 4931/2016, visando acabar com a punição do profissional de saúde mental que tratar o paciente com “transtorno de orientação sexual”. “Um verdadeiro retrocesso a toda luta travada pela Psicologia brasileira para fazer valer a regulamentação do Conselho Federal de Psicologia 001/1999, que orienta as psicólogas e os psicólogos  a não colaborarem ‘com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades’.  Temos de fazer mais esse enfrentamento, acompanhando a tramitação do projeto para evitar que as comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça aprovem a proposta, pois ela não precisa nem ir ao plenário, basta ser aprovada pelos dois colegiados”, ressalta a direção da Fenapsi.  A diretoria da Federação lembra, ainda, que a luta das mulheres lésbicas pela visbilidade tem peculiaridades em relação à própria população LGBT. Afinal, uma  sociedade extremamente machista, misógena e sexista torna ainda mais complexa para a mulher afirmar sua orientação sexual, como homossexual ou mesmo bissexual. Quantas mulheres lésbicas não ouvem – de próprias mulheres, inclusive: “Se você não gosta de homem é porque nenhum te pegou direito”. Um argumento que os homens gays não costumam ouvir. Afinal a sociedade pensa no pênis como o centro do universo. Há, inclusive, um termo para isso: falocentrismo. Jamais faça esse tipo de colocação diante de uma lésbica. Mais respeito, dignidade e visiblilidade às mulheres lésbicas. 29 de agosto. O Dia da Visibilidade Lésbica é celebrado em 29 de agosto em razão da realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido nessa data em 1996.

Fenapsi lamenta o falecimento do ex-diretor do SinPsi-SP Marcos Colen

A Federação Nacional das/os Psicólogas/os lamenta o falecimento do psicólogo militante da Luta Antimanicomial e ex-diretor do Sindicato das/os Psicólogas/os de São Paulo (Sinpsi-SP), Marcos Aurélio Colen Leite. Ele faleceu na madrugada da segunda-feira, 31 de julho de 2017, vítima de um acidente automobilístico, em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. Colen foi uma referência na militância da Luta Antimanicomial. Ele participou, em 1987, da assinatura da Carta de Bauru, documento editado a partir do II Congresso Nacional dos Trabalhadoras/es em Saúde Mental. O evento foi um marco histórico, pois além da carta foi criado o termo “Luta Antimanicomial”. De semblante doce, com a fala calma e pausada, Marcos Colen escondia por trás de um sorriso fácil o histórico trágico da família, vítima da ditadura civil-militar. O irmão mais velho, Eduardo Colen Leite, conhecido como Bacuri, foi um dos mais ativos militantes contra o regime e um dos mais torturados pelos militares. Faleceu em 8 de dezembro de 1970, após 109 dias de tortura extrema. Hoje Bacuri é o nome de um Centro de Convivência Comunitária da Saúde Mental (CECCO), na Pompeia, bairro da zona oeste paulistana, conforme informa a página do SinPsi-SP. Ainda segundo o SinPsi-SP, Colen foi dirigente sindical por dois mandatos no sindicato paulista. Ele era presença certa em ações pelos Direitos Humanos e pela Saúde Mental, como as Conferências de Saúde Mental do Controle Social e o Congresso de Fundação da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), em 2007. Também foi coordenador da Câmara Técnica de Saúde Mental SP e Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP). Marcos Colen tinha 60 anos e, nos últimos três, trabalhou no primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Era a realização de um sonho ver o serviço naquela cidade, que cresceu às voltas de um dos maiores hospitais psiquiátricos do Brasil, o Juquery. O corpo foi velado no velório municipal de Vinhedo (Av. das Saudades, s/n, Jardim Alves Nogueira). O sepultamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º de agosto de 2017, às 10h, no Cemitério Municipal de Vinhedo, bem ao lado do local do velório. Marcos Colen, presente!