Para CFP, comunidades terapêuticas não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde
Carta ao Ministério Público Federal (MPF) é fundamentada em avaliação da Comissão Interinstitucional de Saúde Mental (CISM) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) As comunidades terapêuticas não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde e tampouco incluídas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde (Cnes), pois não atendem aos critérios exigidos pela legislação vigente, sob risco de incorrerem em ilegalidade. Essa foi a recomendação da Comissão Interinstitucional de Saúde Mental (Cism) e do pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovada durante a 293a reunião ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017. A carta enviada ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 30 de maio, está baseada nas considerações do plenário do Conselho Nacional de Saúde, que esclarece que a normatização de estabelecimentos de saúde e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) requer indicação de critérios de provimentos mínimos, como recursos humanos, procedimentos, valores de custeio, origem de recursos, monitoramento, natureza da personalidade jurídica de entidades provedoras e obediência às regras da Vigilância Sanitária. O plenário considerou, ainda, que a Portaria SAS/MS 1.482/2016, inclui as comunidades terapêuticas na tabela do CNES como estabelecimento de saúde que provê práticas corporais, artísticas, culturais, físicas, promoção nutricional e educação em saúde, mas ignora, de forma intencional, que as atividades são promovidas primordialmente em regime de internação fechada, o que as obrigaria a se submeter às exigências da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001). Neste sentido, as entidades do campo da saúde mental do país requerem do MPF, particularmente a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, um exame cuidadoso da portaria SAS/MS 1.482/2016, que incluiu as chamadas comunidades terapêuticas para usuários de drogas como estabelecimento de saúde, capacitando-as a receberem recursos do SUS, de forma a poderem tomar as medidas técnicas, legais e cabíveis referentes à matéria. Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com os Conselhos Regionais, coordenou inspeção em comunidades terapêuticas. No ano seguinte, organizou o seminário “Drogas, Diretos Humanos e Laço Social” e campanha sobre o mesmo tema. Confira a Carta aberta ao Ministério Público Federal. Fonte: CFP
Fenapsi manifesta apoio ao CFP, após ataques de ultraconservadores defensores de comunidades terapêuticas
A Federação Nacional das/os Psicólogas/os (Fenapsi) vem, por meio desta, manifestar o seu apoio ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), que vem sofrendo ataque de setores ultraconservadores da sociedade que defendem as comunidades terapêuticas. Em 21 de junho, o CFP divulgou em seu site uma nota afirmando que: “As comunidades terapêuticas não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde e tampouco incluídas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde (Cnes), pois não atendem aos critérios exigidos pela legislação vigente, sob risco de incorrerem em ilegalidade. Essa foi a recomendação da Comissão Interinstitucional de Saúde Mental (Cism) e do pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovada durante a 293ª reunião ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017”. Após isso, durante o Seminário Internacional sobre Drogas, realizado no Piauí, nos dias 20 e 21 de julho, o CFP sofreu ataques por sua posição contrária às comunidades terapêuticas. De acordo com o presidente do Conselho Federal, Rogério Giannini, o evento foi uma atividade em defesa desses estabelecimentos, conforme publicação em sua página pessoal em uma rede social: “Direto ao ponto: Seminário Internacional sobre drogas ocorrido no Piauí, com ninguém menos que Marisa Lobo e Sergio Harfouche (aquele promotor do MS que intimou pais e mães para irem ao estádio douradão ouvirem sua palestra e também defensor de lei que estipula “punições pedagógicas” nas escolas), foi na verdade um evento em defesa das comunidades terapêuticas e principalmente de ataque ao CFP. Tem dúvidas sobre isso? Então veja o que o site guiame.conbr publicou: “Diversos líderes e representantes de comunidades terapêuticas do Brasil e de outros países estiveram reunidos nos últimos dias 20 e 21 (quinta e sexta-feira) em razão do ‘I Seminário Internacional sobre Drogas’ e decidiram assinar um documento em formato de carta pública, repudiando a conduta do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com relação às casas de recuperação (sendo a maioria delas, cristãs). O fato é que o Conselho Federal de Psicologia está tentando impedir que as comunidades terapêuticas ligadas a alguma entidade religiosa compartilhem seus princípios de fé com os internos”. Diante desse ataque, a Fenapsi se solidariza e apoia a luta do CFP contrária à utilização de comunidades terapêuticas como estabelecimentos de saúde. A Federação, ainda, reafirma a sua defesa intransigente do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e das prerrogativas da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e o seu posicionamento em favor de serviços de saúde mental, enquanto política pública, gratuita e de qualidade a fim de que não haja retrocessos para usuários e trabalhadores. Diretoria da Fenapsi Mais informações Confira a íntegra do post do presidente do CFP Veja o posicionamento do CFP em relação às comunidades terapêuticas
Estresse cotidiano em pauta
Nesta quarta-feira, 12, o HORA PSI vai abordar a seguinte temática: o estresse cotidiano Apresentado pela presidenta da Fenapsi, Shirlene Queiroz, o HORA PSI começa ao meio-dia e pode ser acompanhado ao vivo na internet pelo site da Rádio Mundo Brasil. Você ainda pode participar! Envie mensagens pelo Whatsapp e contribua com o debate: 11.94798-6649 ou 31.98484-3202. Agende-se! E nesta quarta, 12, a partir das 12h, acesse e ouça o HORA PSI, na Rádio Mundo Brasil: www.radiomundobrasil.com.br
28 de junho é Dia Internacional do Orgulho LGBTI
Confira artigo do secretário-geral da Fenapsi, Cesar Fernandes, sobre a importância da data “Fenapsi reivindica a luta pela diversidade sexual e de gênero e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da classe trabalhadora” Hoje é 28 de Junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI. Há quase 50 anos, as ruas em frente ao bar “Stonewall Inn” (Nova Iorque) foram ocupadas por pessoas LGBTI que reivindicavam seus direitos contra a violência policial. Protagonizada por mulheres trans negras e latinas em situação de rua, além de gays, lésbicas e bissexuais de várias idades e estratos sociais, a conhecida “Revolta de Stonewall” marcou a luta do movimento LGBTI mundial apontando que a saída para condições mais dignas de existência estavam diretamente ligadas com a luta na rua. Dali em diante, todos os anos LGBTIs se reúnem em junho pra mostrar orgulho e mobilizar por direitos. Esta é uma das lições de Stonewall que inspiram nossas mobilizações até hoje. Neste 28 de junho, nós, LGBTIs, reocupamos as ruas para reivindicar melhores condições de trabalho, acesso à saúde, segurança pública, assistência, cultura, moradia e tantos outros direitos sociais. É nas ruas que reagimos contra as reformas autoritárias e precarizantes do governo golpista de Michel Temer. E como nas mobilizações de 28 de Junho de 1969, hoje também lutamos contra o conservadorismo, a violência institucional e a LGBTIfobia. A Federação Nacional dos Psicólogos reivindica a luta pela diversidade sexual e de gênero e reafirma seu compromisso com a defesa das pautas progressistas e comprometidas com os direitos humanos e com a classe trabalhadora. Não apenas neste dia de luta, mas em todos os outros, seguimos na construção de uma Psicologia que se sirva à emancipação e à dignidade humana. Neste sentido, nos posicionamos em defesa da Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia e defendemos uma prática profissional livre de preconceitos e opressão! Não há cura pra quem não está doente. Temos orgulho de sermos quem somos! Por Cesar Fernandes (CRP 08/16715), psicólogo, gay e secretário-geral da Federação Nacional dos Psicólogos.
30 de junho é dia de Greve Geral: vamos parar mais um vez o País contra as propostas de reformas do governo ilegítimo
Fenapsi convoca a categoria a fortalecer mais este ato nacional de enfrentamento do governo fragilizado, ilegítimo e neoliberal de Michel Temer É chegada a hora de mais um momento de luta da classe trabalhadora brasileira. Nesta sexta-feira, 30 de junho, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros vão promover mais um momento de enfrentamento do governo ilegítimo, fragilizado e corrupto de Michel (FORA) Temer. A Fenapsi convoca as psicólogas e os psicólogos de todos os estados a fortalecerem os atos em seus municípios para fortalecer a luta contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência, além de outros projetos nefastos, como o da terceirização sem limites, que o procurador-geral da República já apontou que é inconstitucional. Vale lembrar que na calada da noite da quarta-feira, 28, a Comissão de Constiuição e Justiça do Senado aprovou o texto da reforma trabalhista do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Tal projeto é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. E, caso aprovado pelo plenário, vai ser sancionado por Temer e vai trazer graves prejuízos à classe trabalhadora, precarizando as relações trabalhistas e retirando direitos conquistados historicamente por conta de muita luta feita por sindicatos e pelo povo operário ao longo dos anos. Contudo, o governo Temer está fragilizado, governa já sem o apoio que tinha quando do golpe jurídico e político de 2016. Sua fragilidade ocorre em função das denúncias (da Procuradoria Geral da República) de corrupção passiva (que chegou à Câmara nesta quinta, 29), obstrução da Justiça e organização criminosa, que também serão encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa de leis. Em meio às denúncias, Temer tenta se mostrar forte e tenta trabalhar para aprovar as reformas da Previdência e trabalhista. Porém, o cenário político, diante de sua fragilidade, já o é adverso. Vale ressaltar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclusive acionou o STF contra a terceirização sancionada por Temer, em março, por considerar inconstitucional que as atividades fins sejam terceirizadas. Isso mostra o enfraquecimento político do governo ilegítimo. E tal enfraquecimento será ainda maior no que depender da força da classe trabalhadora em mais um momento de luta em favor do Brasil, dos direitos trabalhistas e previdenciários. #ForaTemer! #ÉGREVEGERAL
Para 74% da população brasileira, homossexualidade deve ser aceita por todos
Desdobramento da pesquisa Datafolha que indica a inclinação ideológica da população brasileira aponta que a aceitação aos homossexuais está crescendo no Brasil O dado aparece em desdobramento da pesquisa Datafolha sobre o perfil ideológico da população brasileira Desdobramento da pesquisa Datafolha que indica a inclinação ideológica da população brasileira aponta que a aceitação aos homossexuais está crescendo no Brasil. O levantamento divulgado nesta segunda-feira (3) aponta que 74% dos brasileiros consideram que a homossexualidade “deve ser aceita por toda a sociedade”. Em 2014, quando foi feita a última pesquisa, eram 64%. Atualmente, 19% dos brasileiros dizem que a homossexualidade “deve ser desencorajada por toda a sociedade”. Há três anos, eram 27%. O Datafolha entrevistou 2.771 pessoas de 21 a 23 de junho. Fonte: SinPsi
Oposição derrota governo, e reforma trabalhista empaca no Senado
Foram 10 votos contrários e nove favoráveis a relatório na Comissão de Assuntos Sociais. Parlamentares comemoram aos gritos de “Fora Temer”. Colegiado aprovou voto em separado de Paim, que vai à CCJ Oposição comemora derrota governista e aprovação de voto de Paim São Paulo – De forma surpreendente, o relatório do projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de “Fora Temer”. O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28. Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o “desespero” de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a CCJ, onde o próprio Jucá será o relator e deve apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara. “Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos”, afirmou Paim. Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas “recomendações” de vetos presidenciais, no que ele chama de “acordo institucional”, mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos. Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige “distorções estruturais” do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. “O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho”, contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). “A economia não vai reagir com essas medidas.” Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, “e esse projeto tende totalmente para o empresariado”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República “prestes a ser denunciado”, referindo-se a Michel Temer. “Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído.” “Nós vamos recuperar o país”, disse Romero Jucá, minutos antes da votação. “A motivação aqui é derrubar o governo”, acrescentou. Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor. Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. “Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos”, criticou Paim. Fonte: Rede Brasil Atual
Assembleia define criação de Sindicato das/os Psicólogas/os do Amazonas no dia 1º de julho
Erá na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), a partir das 8h30 Está tudo pronto para a criação de mais uma entidade de luta da Psicologia. No dia 1º de julho de 2017 (sábado) será realizada a assembleia de criação do Sindicato das Psicólogas/os do Amazonas.A reunião será na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), na Ufam, em Manaus, com primeira convocação às 8h30 e, segunda convocação, a partir das 9 horas. A assembleia é aberta a toda a categoria profissional do Estado.A pauta será:Fundação do Sindicato;Leitura e aprovação do Estatuto social;Eleição e posse da diretoria e seus suplentes e do conselho fiscal e seus suplentes.“Todas/os as psicólogas e os psicólogos do Amazonas devem participar, pois para avançarmos na conquista dos nossos direitos precisamos da soma dos nossos esforços”, salienta a diretoria da Fenapsi.
“Hora Psi” vai falar sobre suicídio nesta quarta-feira, 21
Começa ao meio-dia, na Rádio Mundo Brasil. Veja como ouvir. E saiba como contribuir e participar A partir do meio-dia desta quarta-feira, 21, a categoria pode sintonizar a Rádio Mundo Brasil para ouvir mais uma edição do “Hora Psi”, que vai abordar a seguinte temática – “Suicídio: falar é preciso”. Com apresentação da presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, o “Hora Psi” é um bloco de 30 minutos dentro do programa Dia a Dia. Para ouvir, é só clicar no link: http://radiomundobrasil.com.br/ “Convocamos a categoria em ouvir o Hora Psi desta quarta-feira, 21, que será sobre uma temática delicada que precisa ser debatida de forma responsável: o suicídio. Convocamos as entidades filiadas a participarem e contribuírem com mais esse debate que vamos promover, discutindo a importante atuação da Psicologia nessa área”, convoca a presidente da Fenapsi. Encaminhe sua pergunta! Adicione o celular da Rádio Mundo Brasil (55-11-94798-6649) no seu Whatsapp e envie sua pergunta, dúvida ou mesmo informe sobre o seu conhecimento ou sua atuação nessa área.
Paulo Vannuchi: ‘Guerra às drogas acabou, e as drogas venceram’
Ex-ministro afirma que ações de repressão promovidas pela gestão Doria na Cracolândia não são a solução Vannuchi repete frase de Drauzio Varella: ‘Cracolândia não é a causa, é consequência da miséria’ São Paulo – “A guerra às drogas acabou, e as drogas venceram”, afirma o ex-ministro e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Paulo Vannuchi, ao analisar as ações repressivas da gestão Doria na área conhecida como Cracolândia, na região central da capital paulista. Em comentário na Rádio Brasil Atual, Vannuchi cita dois exemplos de fracasso na batalha contra as drogas ilícitas. Quando fez parte do governo Lula à frente da pasta dos Direitos Humanos, recebeu um representante do governo colombiano que apontou o fortalecimento do narcotráfico como resultado da estratégia da “guerra às drogas”. Outra questão levantada por Vannuchi é a proibição de álcool, na década de 1920, nos Estados Unidos. “A família Kennedy enriqueceu muito com o mercado ilegal. A proibição não é a solução.” Ele também afirma que a política adotada pelo prefeito tucano em relação aos usuários não é a solução. “O doutor Drauzio Varella fala que a Cracolândia não é causa, é consequência de uma sociedade pobre. O higienismo é para tirar da vista e enfiá-los em buracos, para quem andar na cidade e não quiser ver a cena desagradável.” “Você não pode prender o sujeito, mesmo se ele não quiser deixar a droga. Tem que agir com política de redução de danos, igual foi feito na Europa”, acrescenta Vannuchi, citando como exemplo Portugal, que deixou de analisar a questão das drogas como caso de segurança pública e passou a tratar o assunto como problema de saúde. O ex-ministro diz que o uso das drogas é antigo e relatado mesmo na Bíblia cristã. “As drogas são consumidas milenarmente, associadas até a rituais religiosos e são usadas porque dão prazer, animação para uma pessoa deprimida”, comenta. “A Bíblia fala que o Noé teve um porre de vinho. Álcool não é droga? Ela também mata. O cigarro e o café também podem matar, igual às outras ilegais.” Clique aqui e ouça. Fonte: Rede Brasil Atual