Dia 8 de março: mulheres na luta contra o machismo, contra a violência e contra todos os retrocessos nos seus direitos!
Fenapsi reforça às psicólogas, que representam quase 90% da Psicologia brasileira, a importância de luta contras as medidas reformistas do governo Temer Para a Fenapsi, cuja base conta com mais de 240 mil mulheres no País, o Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8 de março, é momento de reafirmar a luta contra o machismo, de cobrar o fim do feminícidio e de reforçar a luta contra os retrocessos diante de quaisquer direitos feministas. E, este ano, as atenções devem estar redobradas nesta data. Afinal, a conjuntura política é extremamente desfavorável à classe trabalhadora e, sobretudo às mulheres trabalhadoras. É que as manobras e o ímpeto do governo Temer em aprovar reformas, como a da Previdência, a Trabalhista, o projeto da terceirização, entre outros vão trazer graves prejuízos a direitos conquistados, além de comprometer as futuras gerações e o povo que mais depende das políticas públicas. Diante desse cenário, a Fenapsi reforça a importância de se ficar antenada à tramitação dos projetos neoliberais do governo, no Congresso. Por isso, a Fenapsi alerta a categoria sobre a extrema necessidade de se fazer o enfrentamento disso. Com a aprovação dessas propostas, o abismo social do Brasil só tende aumentar. E nessa seara, com mais dificuldades financeiras, com falta de investimentos em políticas públicas, o agravamento de problemas relativos à saúde mental só tendem a aumentar. Fazendo ampliar todo o machismo conjuntural presente na sociedade, trazendo como consequência mais situações de violência extrema contra as mulheres, sobretudo as negras e as pobres (“ou quase pretas, ou quase brancas quase pretas de tão pobres”). Para a Fenapsi, que tem sua base composta majoritariamente por psicólogas (quase 250 mil), representando cerca de 90% da Psicologia brasileira, é essencial que a categoria fique atenta à luta dos movimentos sociais, do movimento feminista neste 8 de março e nos demais dias do ano. Basta de violência contra a mulher! Basta de machismo, opressão e de reformas neoliberais e de retiradas de direitos! Números da violência contra a mulher!*Dados do Datafolha, divulgados nesta quarta-feira, 8 de março, mostram que 22% das brasileiras sofreram ofensa verbal em 2016, um total de 12 milhões de mulheres. Além disso, 10% das mulheres sofreram ameaça de violência física, 8% sofreram ofensa sexual, 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo. E ainda: 3% ou 1,4 milhões de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro. A pesquisa mostrou que, entre as mulheres que sofreram violência, 52% se calaram. Apenas 11% procuraram uma delegacia da mulher e 13% preferiram o auxílio da família. E o agressor, na maior parte das vezes, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, eram companheiros atuais das vítimas e em 16% eram ex-companheiros. As agressões mais graves ocorreram dentro da casa das vítimas, em 43% dos casos, ante 39% nas ruas. Ademais, cerca de 40% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio. Os assédios mais graves aconteceram entre adolescentes e jovens de 16 a 24 anos e entre mulheres negras. Só entre as vítimas de comentários desrespeitosos, 68% eram jovens e 42% mulheres negras. Já em assédio físico em transporte público, 17% eram jovens e 12% negras. *Com informações da Exame.com
Companheiras e companheiros dos movimentos da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica
A hora é de recrudescer a resistência e fortalecer as formas de luta que já estão em processo de organização nos municípios e estados Sem democracia, não existe política pública de saúde mental. Estamos vivendo certamente o momento mais difícil da reforma psiquiátrica e da luta pela utopia de uma sociedade sem manicômios. Precisamos analisar a gravidade do momento, conhecer mais profundamente as razões que levaram nosso país à situação de ruptura com o Estado Democrático de Direito e de desconstrução acelerada das políticas sociais e da autonomia nacional, para elaborarmos coletivamente as estratégias da nossa resistência. Para isso, é preciso construir formas de intenso e aberto diálogo entre nós. Necessitamos urgentemente compartilhar nossas visões diferentes sobre a grave crise política brasileira, para podermos caminhar unidos neste momento crucial da nossa luta. Com o ‘Fora Valencius’, que aconteceu há apenas um ano atrás, ficou mais uma vez comprovado o grande poder de mobilização dos movimentos sociais do campo da saúde mental. A união de várias gerações de trabalhadores, professores, pesquisadores, gestores, estudantes, usuários e familiares, afirmando com vigor que o campo da saúde mental não aceitava a indicação de um coordenador que ostentava em sua biografia a direção do maior manicômio privado do Brasil, propiciou uma mobilização memorável, que atestou nossa força diante do Ministério da Saúde do governo anterior. Nosso movimento, desde os anos 90 do século passado, é um dos mais fortes movimentos sociais surgidos no processo de redemocratização do Brasil. Quem afirma isso não somos nós, do mundo psi, mas companheiros de outras lutas, como os da reforma sanitária, dos trabalhadores sem terra, dos direitos humanos, dos direitos de crianças e adolescentes, dos direitos da mulher, em declarações que são endossadas por inúmeras análises de estudiosos do campo da política e das ciências sociais. Nosso movimento tem uma imensa base social, e está construído sobre premissas éticas sólidas, das quais nos orgulhamos: a cidadania do chamado louco, a construção compartilhada da autonomia, o respeito às diferenças na escolha dos modos de andar a vida, o direito ao cuidado em saúde e saúde mental como dever do Estado, a mudança dos paradigmas conceituais que durante dois séculos sustentaram a psiquiatria manicomial. Aprovamos uma lei nacional, a lei 10.216/2001, pela qual lutamos durante 12 anos. Ajudamos a construir uma conferência nacional de saúde mental, em 1992, na qual pela primeira vez usuários e familiares atuaram como delegados, com o mesmo estatuto formal de profissionais e representantes da sociedade civil, e desde então as conferências seguintes, de 2001 e 2010, ampliaram a participação política de usuários e familiares, que tiveram atuação decisiva em 2009, na Marcha de Usuários e Familiares a Brasília, para garantia da IV CNSM/2010. Nosso movimento apoiou a construção do SUS, e participou do esforço pela aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente e das lutas pela implementação dos direitos sociais definidos pela Constituição Cidadã de 1988. Durante os governos democráticos e populares de 2003 a 2015, a política de saúde mental aprofundou os avanços dos anos 90, ampliou em escala inédita os serviços abertos e substitutivos, de base territorial, e reduziu significativamente os equipamentos de tipo manicomial. Tivemos imensas dificuldades, é verdade, especialmente na área de álcool e outras drogas, onde predomina na sociedade e nos agentes políticos uma visão extremamente conservadora e autoritária sobre a melhor forma de lidar com este problema de saúde pública. Mas estávamos em pleno processo de implantação de uma reforma psiquiátrica, no contexto do SUS, que incorporava as premissas da utopia ativa da sociedade sem manicômios. Todos conhecem os números: redução de leitos em hospital psiquiátrico, implantação de CAPS e residências terapêuticas, CAPS AD e infanto-juvenil, unidades de acolhimento e consultório de rua, Programa de Volta para Casa, programas de geração de renda em articulação com a economia solidária e com arte e cultura, programas de formação permanente, ações desenvolvidas na atenção básica. Um avanço reconhecido em todo o mundo! Portanto, quando o novo governo ilegítimo, através de um Ministro da Saúde que nunca lidou com questões de saúde pública, mas sempre esteve ligado aos interesses do poderoso setor econômico dos planos de saúde, nomeia um novo coordenador para a saúde mental, é ingênuo e ilusório pensar que combateremos este contexto político com os mesmos argumentos do ‘Fora Valencius’. O cenário atual é muito mais aterrador. Exigirá de nós clareza de análise e posições corajosas sobre a questão democrática. Vivemos um estado de exceção. Desde maio de 2016, uma coalização antidemocrática se apossou do poder. Esta coalização é formada por: I) grupos econômicos liderados pelo setor financeiro e industrial (FEBRABAN, FIESP), especialmente com base em São Paulo e no Sul-Sudeste, que já haviam sustentado e participado da ditadura civil-militar de 1964-1986; II) políticos de partidos fisiológicos, liderados pelo PMDB, de onde saiu o presidente ilegítimo, e partidos da direita e extrema-direita, como PSDB, DEM e PPS (que produzem fato inédito na história democrática: 88% dos deputados e senadores aprovam todas as matérias enviadas ao Congresso pelo governo ilegítimo de Temer, o qual, paradoxalmente, é rejeitado pela ampla maioria da população, segundo as pesquisas); III) o judiciário e o ministério público, que estabeleceram um dispositivo penal de exceção, junto com a Polícia Federal, dispositivo que, sob o argumento do combate à corrupção, sustenta um processo de terrorismo de Estado, submetendo partidos políticos e a sociedade a uma situação de suspensão das garantias individuais próprias do estado de direito; IV) mídia que apoia e participa do golpe, liderada pelo grupo Globo, que produz uma narrativa diária, por televisão aberta, televisão a cabo, rádios, jornais e internet, induzindo o ódio de classe, o estigma à política, e uma compreensão dos conflitos baseada na intolerância e no ódio à esquerda e aos partidos de esquerda, sempre descritos como “corruptos”; V) articulações internacionais do dispositivo penal de exceção com o governo e empresas norte-americanas, especialmente do setor de petróleo, que já conseguiram desmantelar o controle da Petrobrás sobre o pré-sal, e avançam na meta de desarticular a participação do Brasil na cooperação Sul-Sul, especialmente
No 8 de março, mulheres vão às ruas contra retrocessos
Elas dizem “Não” para as Reformas da Previdência e Trabalhista e à terceirização sem limites Na próxima quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, trabalhadoras de todo o país irão para às ruas para barrar a reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo Michel Temer. Com o lema “Aposentadoria fica, Reforma sai”, as CUTistas em parceria com movimentos sociais e populares irão denunciar os prejuízos que as mulheres sofrerão se esta reforma for aprovada. O projeto de Temer atende a dois grandes propósitos: prolongar ao máximo o acesso e reduzir o valor do benefício. As mulheres serão as principais afetadas com a proposta que desvincula o salário mínimo do benefício, equipara a a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o beneficio integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos pelo teto do INSS. A desigualdade de gênero na sociedade e no mundo do trabalho impacta diretamente na aposentadoria, mas foi ignorada quando as novas regras foram pensadas. As mulheres têm salários menores, trabalham mais, não tem oportunidades de promoção iguais aos dos homens. Além disso, elas estão nos empregos mais precários e ainda são elas, na grande maioria das vezes, as responsáveis pelos cuidados com a família e as tarefas domésticas. O Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas lembra que além do desmonte da Previdência, outras ameaças vindas de Brasília prejudicarão especialmente as mulheres, como os projetos da reforma trabalhista e a da terceirização sem limites, prestes a serem votados e aprovados no Congresso Nacional. “A ideia é acabar com suas férias de 30 dias, aumentar sua jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, tirando até os direitos ao FGTS e ao seguro desemprego da classe trabalhadora e regular a terceirização para todas as atividades”, diz Vagner. Para o dirigente, “o único jeito de barrarmos esses retrocessos é ir para as ruas e praças do país e denunciar o que este governo ilegítimo quer impor para a classe trabalhadora, especialmente às mulheres”, explica. Para a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Junéia Martins Batista, o dia 8 de março é a principal data de mobilização do calendário feminista e, este ano, em especial. “As CUTistas, dos movimentos sociais e sindicais estão unificadas e vão para rua dizer que são contra as reformas da Previdência e Trabalhista e não vão aceitar a terceirização sem limites, na qual as mulheres serão as mais prejudicadas”, argumenta. A vice-Presidenta da CUT, Carmen Foro lembra que “as mulheres negras, rurais e as professoras sofrerão ainda mais os impactos dos desmontes que acontecerão se não houver mobilização para retirada destas pautas no Congresso Nacional”. Carmen também convoca todas as mulheres à reagirem contra a Reforma se não quiserem morrer trabalhando. “Nossa luta é histórica, sempre estivemos nas ruas para reivindicar mais direitos e agora nós mulheres temos a tarefa de nos mantermos mobilizadas para não perder direitos duramente conquistados. Temos que barrar o retrocesso que este governo e o Congresso querem nos impor, não podemos deixar que a vida das mulheres seja ainda mais prejudicada. Nenhum direto a menos”, finaliza. Assembleias das trabalhadoras nos Estados Junéia também conta que as CUTs farão assembleias das trabalhadoras antes dos atos principais, em conjunto com os movimentos feministas e sociais que acontecerão nos estados. “A ideia é que as mulheres sejam informadas sobre as Reformas que estão sendo apresentadas por este governo ilegítimo e chamar a mulherada para somar-se na luta contra a retirada de direitos”, conta. As professoras e professores também estarão nas ruas no próximo 8 de março para aprovar em assembleias por todo país uma greve geral por tempo indeterminada da educação para iniciar no próximo dia 15. A reforma da previdência vai atingir diretamente os professores e, especialmente, as professoras, que representam 84% da nossa categoria. A categoria, que exerce uma profissão considerada penosa, perderá a aposentadoria especial e terá que trabalhar por muito mais tempo. “Com as regras da proposta as professoras e professores vão se aposentar depois dos 70 anos, pois os jovens concluem a licenciatura aos 21 ou 22 anos de idade”, complementa a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha. Mobilização Nacional nos Estados Alagoas Horário: 15 horas – Local: Calçadão do Comércio até a sede da Superintendência do INSS Amazonas Horário: 9 às 17 horas – Local: Praça da Saudade Bahia Horário: Concentração a partir das 14h – Local: na Praça do Fórum Ruy Barbosa Ceará Horário 8h – Local: Praça da Imprensa Distrito Federal OFICINA DE MULHERES – Horário: das 9h às 13h – Local: CUT Brasília PLENARIA UNIFICADA DAS MULHERES – Horário DAS 14:30h as 17h – Local: CUT Brasília Espírito Santo Caminhada até a sede do INSS em Vitória – Horário: 8h – Local: Concentração na Praça 8 Goiás Mulheres do Campo e da Cidade contra a Reforma da Previdência, concentrações em Goiãnia e mais Caiapônia, São Luís do Araguaia, Jataí, Crixás, Jaraguá, Posse, Silvânia, Catalão, Formosa, Santa Helena de Goiás e Goianésia Maranhão Concentração de 70 mil mulheres da zona rural de diversas regiões do Maranhão – Horário: a partir de 4h – Local: Ponte dos Mosquitos Manifestação das mulheres do campo e da cidade, com os movimentos sindicais, sociais e partidos – Horário: a partir de 14h – Local: Praça Deodoro, Minas Gerais Oficina e audiência pública preparatórias do Dia Internacional de Luta das mulheres – Horário: dia 07 às 8h – Local: Assembleia Legislativa Ato Unificado do dia 8 de Março – Horário: às 16h – Local: Praça da Assembleia Legislativa Paraíba Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, realizada pelo Polo da Borborema, com apoio da CUT e dos movimentos de mulheres e sociais. Em 2017, a oitava edição da mostra ocorre em Alagoa Nova (PB). Saída: às 10h, pela Rua João Pessoa, com destino à Praça João Pessoa, próximo à Igreja Matriz de Santa Ana, no Centro. Pará Mulheres contra a Reforma da Previdência – Horário: 8h
14 de março: Dia Nacional de Luta pelas 30 horas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou movimento em todos os Estados da em prol da aprovação do PL 2295/00 A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou movimento em todos os Estados da em prol da aprovação do PL 2295/00, que prevê jornada de trabalho máxima semanal de 30 horas para todas e todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, em 14 de março. A CUT tomou esta decisão considerando que a luta pela regulamentação da jornada de trabalho máxima semanal de 30 horas é uma bandeira histórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e de seus sindicatos afiliados, e que o PL 2295/00 tramita há quase 14 anos. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff, quando candidata à Presidência da República, comprometeu-se com esta pauta, tendo distribuído carta confirmando sua disposição em apoiá-la, mantendo esta disposição junto às diversas entidades de trabalhadoras e trabalhadores da saúde após eleita. O PL das 30 horas já foi pautado pelo então presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia, mas ocorreram movimentos regimentais para que a matéria não fosse apreciada. Esta luta também é sua! 30 horas já!
A luta pelo Trabalho Decente como parte da história CUTista
No final da década de 1990, a OIT-Organização Internacional do Trabalho, preocupada com os processos de globalização da economia que trazem a flexibilização de direitos e precarização do trabalho, apresenta como contraponto o debate sobre globalização justa. Esta proposta tem como foco o combate a pobreza e a miséria em que populações inteiras foram submetidas – desemprego, emprego degradante, informalidade e falta de proteção social, fatores potencializados pelos processos de globalização. Para combater a desregulação das relações de trabalho é necessário que os países invistam em políticas públicas que garantam proteção social aos setores mais vulneráveis da sociedade e o direito ao emprego, tendo o trabalho decente como eixo central. Sua efetivação tem como base quatro pilares que o norteiam: 1) o respeito às normas da OIT, em especial as que tratam dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a exemplo da convenção nº 87 sobre liberdade de organização e direito a sindicalização 2) direito ao emprego de boa qualidade; 3) proteção social; 4) diálogo social, a exemplo da negociação coletiva no setor privado ? convenção nº 98; setor público ? convenção nº 151, garantia da responsabilidade compartilhada – convenção nº 156 e fim da demissão imotivada – convenção nº 158. O caminho para atingirmos este objetivo é longo e muitas vezes difícil. Para que avanços aconteçam é necessário a definição e implementação de políticas que tenham como base o respeito à representação dos trabalhadores, a garantia da negociação coletiva e a plena liberdade de organização, inclusive nos locais de trabalho. É urgente a criação de instrumentos que inibam e punam as práticas antissindicais, muito utilizadas por empregadores e governos contra as mobilizações sindicais. Por isso, a recente criação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Conselho de Relações de Trabalho (CRT), proposta muito debatida no Fórum Nacional do Trabalho, pode ser um importante instrumento na negociação dos conflitos entre capital e trabalho, mas para isso é necessário definir claramente o seu papel e funcionamento. Vale salientar a importância do papel do Estado na regulação das relações de trabalho para garantir parâmetros de direitos mínimos para o conjunto da classe trabalhadora. Algumas questões devem ter um marco regulatório geral definido em Lei, caso da jornada de trabalho, da demissão imotivada, da contratação e negociação coletiva, do salário mínimo, da licença maternidade/paternidade e das condições gerais de trabalho, cabendo às negociações o importante papel de ampliar esses direitos. A luta pelo direito ao trabalho digno com emprego de qualidade no Brasil, não é uma luta recente e passa, necessariamente pela democratização das relações de trabalho com o fortalecimento do papel do Estado, das instituições e organizações sindicais fortes e participativas. Nesta direção importante passo foi dado pelo Governo Lula ao assinar compromisso junto a OIT pela implementação da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente e a construção tripartite de uma Agenda Nacional (ANTD), lançada em maio desde ano e que deve ter prosseguimento nos Estados a partir do próximo ano de 2011. Todas as dimensões do trabalho decente compõem a agenda cotidiana da CUT e fazem parte de seus princípios fundantes. No contexto da crise internacional, trabalhadores e trabalhadoras organizadas por todo o planeta tem se mobilizado para garantir a manutenção de direitos e empregos que vem sendo solapados no último período, em especial na Europa, onde as greves e mobilizações tomaram corpo nestes últimos dias. A Confederação Sindical Internacional (CSI) e Confederação Sindical das Américas (CSA), a qual a CUT é filiada, tem desenvolvido ações no mundo todo para que os trabalhadores não paguem pela crise. Como parte destas ações a CSI realiza pelo terceiro ano consecutivo no dia 07 de outubro a III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. Importante momento de luta, integração e solidariedade entre trabalhadores de diferentes nações na promoção do trabalho decente. A III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente traz como eixo, três exigências apontadas por trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo: 1. Garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza. 2. Proporcionar serviços públicos de qualidade que são fundamentais para levar uma vida decente e não devem ser reduzidos em função de ?ajustes fiscais?. 3. Exigir que o setor financeiro pague pelo dano que tem causado ao trabalhadores(as), colocando-se a serviço da economia real e responda às necessidades humanas. A CUT participa da III Jornada Mundial deste dia 07 de outubro em conjunto com as demais centrais e convida a todos e todas a fazerem parte desta luta. A jornada será realizada na cidade de São Paulo e em diversas capitais do País. A garantia de trabalho digno com emprego de qualidade e políticas públicas que garantam a inclusão social faz parte da história da CUT por uma sociedade justa, democrática, com promoção da cidadania plena e estão contidas na Plataforma da CUT para as Eleições 2010 elementos norteadores da nossa ação pelo trabalho decente. *Escrito por Denise Motta Dau, secretária de Relações de Trabalho e Jacy Afonso, secretário de Organização e Política Sindical da CUT.
Temer prefere atender a elite financeira a adotar medidas eficazer contra desemprego
A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO financeira do Brasil se escancara com o latente desemprego do país. O governo poderia tomar medidas assertivas para mudar o quadro de forma mais rápida? Até poderia, mas não vai fazer. Essa foi a resposta de diversos especialistas consultados por The Intercept Brasil. São dois os motivos da inércia. O primeiro: políticas mais enfáticas iriam contra a ideologia neoliberal que atualmente impera, a famosa lógica de que “o mercado se autorregula”. O segundo, e principal motivo: porque isso não interessa à elite financeira. “É um novo discurso, é um novo governo…” …disse Henrique Meirelles, em junho de 2016, pouco depois de sua posse como ministro da Fazenda. Em reunião com empresários, ele afirmou que os investidores estavam voltando ao país. De fato, o dinheiro está entrando. O número de investidores cadastrados pelo Tesouro Nacional tem quebrado recordes desde o primeiro mês do governo Temer, chegando a quase 402 mil. A questão é para onde todo esse dinheiro — R$ 41,1 bilhões apenas em 2016 — está indo. Ao leitor desabituado às colunas econômicas, não se assuste ao perceber se este dinheiro não estiver: 1 _ Indo para sua conta corrente 2_ Fazendo a economia girar 3_ Produzindo empregos [Inclusive, em janeiro o IBGE divulgou um novo recorde de desempregados, agora são 12,3 milhões de pessoasdesocupadas no Brasil.] Por onde andam esses R$41bi? Seguindo a lógica da economia, aumento em investimentos deveria significar aumento em vagas de emprego, porque quem investe coloca seu dinheiro em empresas e em inovação, iniciativas que darão lucro. O problema no Brasil é que essa não tem sido a finalidade dos investimentos feitos, porque há uma questão simples de conceito econômico: eles não são investimentos, são aplicações. O economista Fábio Terra, professor da Universidade Federal de Uberlândia, explica: “Existe uma diferença entre investimento produtivo e investimento financeiro [mais conhecido como aplicação, como a de uma poupança]. Esse dinheiro simplesmente não vai parar no mundo real da economia. Ele pode ficar apenas na esfera financeira, na troca de mãos. O investidor vai tentar ganhar com a variação dos preços das dívidas e ações; ou com a valorização do câmbio; ou com o diferencial de juros, que no Brasil são muito altos.” Segundo o professor, existe um “sufocamento de crédito” para médias e microempresas, o que explica a persistente crise de desemprego no país. O interesse dos investidores está em financiar o governo por meio de títulos públicos, porque isso faz seu dinheiro render mais e com mais segurança. Se o dinheiro não chega para os pequenos e médios empresários, estes, por sua vez, não podem manter seus negócios e, por isso, não podem contratar. “Em grande medida, o que os atrai são os juros altos mantidos pelo Banco Central”, conta Terra. O que são os títulos públicos e o que eles têm a ver com o desemprego? Se, para o trabalhador assalariado, o termo “juros altos” significa contas mais caras para pagar, para quem investe significa mais dinheiro a receber. Os juros são a base de cálculo do rendimento dos títulos públicos. A Agência Brasil explica como os títulos funcionam: “A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.” [ênfase adicionado] A taxa Selic, um dos parâmetros de cálculo citados acima, é estipulada pelo Banco Central. Ela chegou a valer 14,15% ao ano em julho de 2015, durante a gestão Dilma, e lá permaneceu até outubro de 2016, já na gestão Temer. Hoje encontra-se em 12,90% ao ano. Isso coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial de países que mais pagam juros reais (aqueles que descontam a inflação) aos seus credores. Quando o cálculo é em juros nominais, o país fica em terceiro lugar. O relatório assinado pela gestora Infinity Asset mostra que, dos 40 países ranqueados, apenas quatro mantêm juros nominais acima de 10%: Argentina, Venezuela, Brasil e Rússia. A média geral paga pelos bancos centrais aos seus investidores é 3,32%, e há 13 países que mantêm juros em zero ou abaixo de zero. É a longa tradição que o Brasil tem de pagar bem aos seus credores — atravessando governos petistas, tucanos e, agora, a gestão Temer — que levou os investidores reunidos em janeiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), a se mostrarem otimistas para investir no Brasil, mas não para contratar. O professor José Kobori, especialista em finanças no IBMEC, explica: “Quando você mantém a taxa de juros alta, atrai mais o investidor a financiar a dívida pública do que a investir em produção, que tem mais risco. As empresas teriam que oferecer, portanto, um retorno muito alto para valer a pena.” Segundo a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, manter a taxa de juros alta durante uma depressão econômica como a que o Brasil enfrenta é “a maneira mais violenta de um Banco Central agir”, porque o dinheiro pago a quem compra os títulos vem do governo e, por sua vez, o dinheiro do governo vem dos impostos: “Todo mundo sabe, quem paga os impostos nesse país são os assalariados. Então há uma transferência dos salários para os juros, ou seja, dos assalariados para os rentistas. E assim cresce a concentração de renda, porque os juros altos favorecem a elite financeira. É um Banco Central de costas para a coletividade, que está sempre subserviente ao mercado financeiro.” E quem é essa elite financeira? Quem são esses investidores de quem tanto se fala, mas pouco se sabe? “Os bancos são os maiores compradores de títulos do governo”, explica a professora Gentil. Em 2016, o lucro do Itaú Unibanco foi considerado “fraco”: R$ 22,2 bilhões. O maior banco privado do país também é a maior instituição financeira da América Latina. Para encontrar quem são os rostos por trás do banco, basta olhar a lista de bilionários brasileiros da revista Forbes. Ali estão a família Moreira Salles, hoje composta pelos filhos de Walther Moreira Salles, fundador do
Os dois lados da proposta de Reforma da Previdência
DENTRE AS DIVERSAS nuances danosas que a reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta, segundo o próprio Henrique Meirelles. Contudo, o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais que regem o país. Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente 65 anos, em outras 63 cidades, é de 66 anos. “As expectativas de vida são menores em locais mais pobres. As áreas menos favorecidas têm condições de vida e de saúde muito abaixo das ricas, devido às desigualdades do país”, afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estatístico, diferente do de expectativa de vida: o de sobrevida. Ou seja, em quanto uma pessoa que já chegou a certa idade ainda deverá viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no Brasil têm, em média, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, é que esse cálculo dissolve diferenças entre gênero e local de origem. A situação fica explícita quando supomos uma comparação entre dois jovens de 20 anos de diferentes estados e gêneros. Por exemplo, uma mulher de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles estão entrando agora no mercado de trabalho e, portanto, já sofreriam os efeitos da reforma da Previdência. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais. Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em 2016 viverá aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. É uma vida inteira de trabalho para desfrutar de quatro anos de descanso. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país.” “[65 anos] É uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso causa ou reforça a desigualdade”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para ela, a fórmula ideal deve mesclar tempo de contribuição e idade, como a fórmula 85/95, pois assim as variações de idade entre os trabalhadores são acentuadas. Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranhão é outro estado com projeções desanimadoras. Por lá, os jovens de 20 anos também devem viver, em média, até os 69. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país. Dois terços do volume das aposentadorias são de salário mínimo, não são para milionários. E agora você faz essas pessoas trabalharem até o limite da capacidade. Um trabalhador braçal, que mora em um lugar com estrutura de saúde menor, dificilmente vai conseguir chegar aos 65 trabalhando”, afirma Berwanger. Tanto no Maranhão, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 não chegaram aos 70 anos, segundo os últimos dados disponíveis no Datasus. Com regras tão rígidas e a obrigatoriedade da idade mínima em 65 anos, o governo força o trabalhador a procurar meios privados para conseguir se retirar do mercado. “Seguramente [os trabalhadores] terão de buscar formas de complementação da aposentadoria para conseguirem se aposentar”, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas. O outro lado da moeda É por isso que o simples anúncio da reforma, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, já fez o setor de previdência privada estourar a champanhe — e as metas anuais. De janeiro a outubro, as captações de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilhões comparado aos primeiros dez meses do ano passado. No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda. Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses, R$ 150,94 milhões foram investidos em planos para menores de idade, uma evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter a qualidade de vida de seus filhos. O último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos captados somam R$ 42,9 bilhões. Isso porque 2015 já havia sido um ano em que os recordes de captação foram batidos. É uma pena que o secretário responsável pela coordenação da reforma, Marcelo Abi-Ramia Caetano, não tenha conseguido espaço em sua agenda para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Já com representantes de bancos e empresas de fundos privados — como JP Morgan, Santander, Itaú e XP investimentos —, conseguiu agendar cerca de 30 reuniões. De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip), “o principal diapasão dessa reforma” é a busca por maiores investimentos em previdência privada. “Com certeza deve ter havido uma pressão muito grande com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previdência”, afirma o auditor. “Não deu nem para disfarçar”, critica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. “O secretário manteve encontros com as direções de bancos no meio do processo de desenho da reforma. Você olha a agenda do ministro e as declarações que os próprios bancos dão, como o anúncio de ampliação das carteiras… E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cenário das votações, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro não se interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. Há grande interesse de maneira indireta, porque a compressão dos gastos com a previdência permite a
Comunicado sobre Fator de Qualidade da ANS
Prestadores de serviços de planos de saúde devem responder a questionário para a certificação até 8 de março O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza em seu site, até oito de março de 2017, os questionários para profissionais de saúde e clínicas que atuam em saúde suplementar e desejam obter certificação do Fator de Qualidade (FQ). Criado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o Fator de Qualidade é um modelo de remuneração de serviços utilizado para reajustar contratos entre operadoras e prestadores, quando há previsão de livre negociação entre as partes e quando não há acordo nos primeiros 90 dias do ano. Nesses casos, será usado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao qual será aplicado o Fator de Qualidade, que possui três níveis para aplicação de reajustes: (A) 105%, (B) 100% e (C) 85%. Para clínicas e consultórios, uma das exigências, por exemplo, é a titulação dos profissionais de saúde que atuam nas clínicas e consultórios isolados. No caso específico das clínicas, para que tenham o nível A (105% do IPCA de reajuste), o critério será a proporção de 50% ou mais de profissionais de saúde com uma das seguintes titulações: residência multiprofissional em saúde, título de especialista/pós-graduação latu senso ou stricto senso. Para obter 100%, os serviços deverão responder ao questionário que ajudará a traçar perfil do prestador e da qualidade assistencial. Já no caso dos profissionais, terão 105% de reajuste quem comprovar uma das titulações (residência, título de especialista, pós-graduação latu senso ou stricto senso), responder ao questionário e assistir a um vídeo sobre qualidade em saúde, que trata da introdução ao tema “cuidado centrado na pessoa”. Caso o profissional não possua a titulação exigida para obter o percentual máximo de 105% do IPCA de reajuste, poderá obter 100% respondendo ao questionário e assistindo ao vídeo. Tanto clínicas quanto profissionais que não atendam a nenhuma das exigências da ANS estarão sujeitos ao reajuste de 85% do IPCA. A Agência sugere que mesmo os prestadores que não se enquadram no FQ preencham o formulário, pois ele servirá também de base para a realização de uma pesquisa sobre os prestadores de serviços na saúde suplementar, fornecendo subsídios para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Qualiss – Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. Acesse os questionários nos links abaixo:Clique aqui para responder questionário para profissionais.Clique aqui para responder questionário para clínicas. Saiba mais clicando nos links abaixo:Nota Técnica n.º 45/2016Lei nº 13.003Resolução Normativa 364/2014Instrução Normativa 61/2015Portal ANS Fonte: CFP.
Seminário marca compromisso do Sistema Conselhos com as questões sociais e reafirma a importância da interlocução entre as entidades da Psicologia
O Seminário “A Psicologia na Construção de Novos Possíveis” confirmou o compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia (que reúne os conselhos Federal e os Regionais) às demandas sociais, à Fenapsi e a seus sindicatos de base e também a outras instituições, do Brasil e da América Latina, de grande importância para o engajamento social da profissão, como a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a União Latino-americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi). Para a Fenapsi, que participou do evento, o encontro também reafirmou a importância da interlocução entre as entidades da Psicologia e com atores que não são da profissão, mas lutam por pautas em comum. Organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento também registrou a primeira apresentação pública da nova gestão do CFP. Ela ficará à frente da autarquia até 2019. O seminário aconteceu em Brasília, no dia 21 de janeiro. A Fenapsi marcou presença, sendo representada por sua presidenta, Fernanda Lou Sans Magano, e por sua vice-presidenta, Shirlene Queiroz de Lima. “Entendemos como positiva a reaproximação do CFP com a Fenapsi e, consequentemente, com os nossos sindicatos de base, pois mais próximos poderemos travar lutas necessárias em favor da Psicologia, dos direitos humanos, do compromisso social da nossa profissão, sobretudo diante dessa conjuntura política retrógrada, autoritária e adversa que aí está posta e que precisa ser enfrentada”, afirma a presidenta da Fenapsi. Ela vê como positiva a refiliação do Conselho Federal à Ulapsi e a reaproximação do CFP com a Abep. Confira neste link mais informações sobre o evento.
MATRAGA, PRESENTE! Assassinato brutal do professor Marcus Vinícius completa um ano
MATRAGA, PRESENTE! Assassinato brutal de Marcus Vinícius completa um ano hoje! A Psicologia nunca mais foi a mesma! Ganhou um modo de olhar, de notar, de se interessar pelos sujeitos como sujeitos de direitos. Avançou para o trabalho nas políticas públicas. Assumiu um novo compromisso com a sociedade brasileira. Psicologia e direitos humanos se amalgamaram, e Marcus Vinicius teve muito a ver com isto. Mas em 04 de fevereiro de 2016, Marcus foi brutalmente assassinado, vítima de uma emboscada no local que havia escolhido para conjugar descanso e produção de novas iniciativas para a Psicologia. Durante uma audiência pública no Senado Federal, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em dezembro, ocorreu uma homenagem ao legado de lutas do psicólogo. A deputada Érika Kokay (PT-DF) anunciou o envio de cartas às comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado exigindo a apuração de seu assassinato. Agora, continuamos acompanhando e exigindo de perto que seu assassinato seja definitivamente apurado e solucionado. Chega de impunidade! #MemorialMatragaDurante o I Simpósio Psicologia e Compromisso Social será inaugurado o Memorial Matraga, que reunirá vídeos, textos, fotos e áudios de entrevistas com ele. O material em áudio de Matraga está passando por transcrição textual, o que facilitará o acesso para pesquisa, estudo e traduções. —Fonte do texto e da imagem: organização do I Simpósio Nacional Psicologia e Compromisso Social