Confira a programação da “Semana da Luta Antimanicomial 2014”
OFICINA ESTADUAL “POR POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIMANICOMIAIS” Data: 17 de maio de 2014 (sábado) Horário: 09h00 às 17h00 Local: Hotel Excelsior Endereço: Av. Ipiranga, 770, Centro, São Paulo, SP. Capacidade: 300 lugares Entrada gratuita Clique aqui para se inscrever PROGRAMAÇÃO: 08h30 às 09h00: Credenciamento e Café de Boas-Vindas 09h00 às 12h00: Mesa de Abertura Palestrantes: – Anderson Lopes Miranda – Ex-morador de Rua. Participa da Coordenação do MNPR. Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Participa da Coordenação do Fórum Nacional da População de Rua e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua – CIAMP / Rua. – Rosimeire Aparecida da Silva – Psicóloga. Especialista em Saúde Mental. Mestranda em promoção da Saúde e prevenção da violência pela UFMG. Técnica do PAIPJ. Militante da luta antimanicomial do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-MG. – Rudá Guedes Moisés Salerno Ricci – Sociólogo. Mestre em Ciências Políticas e Doutor em Ciências Sociais. Diretor Geral do Instituto Cultiva e membro do Fórum Brasil do Orçamento. Membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa. Prêmio Grande Mérito Educacional. Autor de “Terra de Ninguém” (Editora Unicamp), co-autor em “A Participação em São Paulo” (Editora UNESP), Autor de “Nas Ruas” (Editora Letramento), Orçamento Participativo Criança (Editora Autêntica) e Dicionário da Gestão Democrática (Editora Autêntica), Lulismo (Editora Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira), entre outros. Casado com Cláudia, pai de Thiago e Fernanda. Coordenação: Moacyr Miniussi Bertolino Neto 12h00 às 13h30: Intervalo 13h30 às 16h00: Grupos de Trabalho TEMA COORDENADOR FACILITADOR FACILITADOR “POR POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIMANICOMIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DESAFIOS PARA MUDANÇAS DE PARADIGMAS” GUSTAVO DE LIMA BERNARDES SALES JOÃO CARLOS GUILHERMINO DE FRANÇA “POLÍTICA SOBRE DROGAS, POR UMA CLÍNICA ANTIMANICOMIAL” BRUNO LOGAN ILANA MOUNTAIN “SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE! EM TEMPOS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO E COMÉRCIO DA SAÚDE, QUANTO VALE A LIBERDADE?” REPRESENTANTE DA FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL DE SÃO PAULO FÁBIO BELLONI – ABRASME – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL TIAGO NOEL RIBEIRO – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA “POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESPATOLOGIZAÇÃO DE SEXUALIDADES E GÊNEROS” DEBORAH MALHEIROS “JUDICIALIZAÇÃO E MANICOMIALIZAÇÃO NAS FRONTEIRAS ENTRE O ESTADO E A LOUCURA” GUILHERME LUZ FENERICH ALBERTO OLAVO ADVINCULA REIS LUCIANA MUSSE “SUAS, LUTA ANTIMANICOMIAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E SUAS FAMILIAS” JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO JANAÍNA DARLI DUARTE SIMÃO PATRÍCIA ROCHA CIVEIRA “A LOUCURA TEM COR: SOFRIMENTO PSÍQUICO E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL” JONATHAS JOSÉ SALATHIEL DA SILVA ALESSANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS “A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS PROCESSOS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO” BRUNO FERRARI EMERICH CLARICE PIMENTEL PAULON 16h00 às 17h00: Plenária 17h00: Encerramento Realização: CRP-SP Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2014 Local: Em frente ao Teatro Municipal de São Paulo – Praça Ramos de Azevedo, s/n – República, São Paulo – SP Data: 18/05/2014 Horário: 13h Veja mais no facebook Acesse também o nosso BLOG Feira de ECOSOL, dia das Mães, Zona Sul Data: 09 de maio (sexta-feira) Horário: 9h às 17h Onde: Praça Floriano Peixoto (ao lado do Metrô Largo 13) Mais informações. Feira de Economia Solidaria na Paulista Data: 10 de Maio Horário: 10h às 17h Onde: Esquina da Av. Paulista com a rua Ministro Rocha Azevedo (Parque Mário Covas) Mais informações. OFICINAS VII PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO OFICINA DE PINTURAS/ILUSTRAÇÕES Data: 06 de maio de 2014 (terça-feira) Horário: 09h00 às 12h00 Local: Cecco Mooca Oficineiro: Alexandre Lopes Endereço: Rua Taquari, 549, Mooca, São Paulo, SP. PARTICIPE DA OFICINA DE PINTURAS/ILUSTRAÇÕES! FAÇA A SUA INSCRIÇÃO! OFICINA DE ESCULTURAS/INSTALAÇÕES Data: 07 de maio de 2014 (quarta-feira) Horário: 14h30 às 17h00 Local: CECCO VILA GUARANI Oficineira: Gracia de Simone Endereço: Rua Lussanvira, 178, Vila Guarani, São Paulo, SP. PARTICIPE DA OFICINA DE ESCULTURAS/INSTALAÇÕES! FAÇA A SUA INSCRIÇÃO! OFICINA DE CONTOS/CRÔNICAS/TEXTOS Data: 08 de maio de 2014 (quinta-feira) Horário: 10h00 às 12h00 Local: Biblioteca Pedro Nava Oficineira: Annie Louise Saboya Prado Endereço: Av. Engenheiro Caetano Alvarez, 5903, Mandaqui, São Paulo, SP. PARTICIPE DA OFICINA DE CONTOS/CRÔNICAS/TEXTOS! FAÇA A SUA INSCRIÇÃO! VÍDEO CLUBE “Arthur Bispo do Rosário – O prisioneiro da passagem” – 15/05/2014 – 19h00 “Hospital Anchieta – Documentário sobre a Reforma Psiquiátrica de Santos” – 29/05/2014 – 19h00 Mais informações, acesse: www.crpsp.org.br/videoclube Informações: Departamento de Eventos do CRP SP Tel.: 11 3061-9494, ramais 334, 355, 337 e 336 E-mail: eventos05@crpsp.org.br Fonte: CRP-SP.
Fenapsi e outras entidades derrubam “Ato Médico 2” em comissão da Câmara dos Deputados
A Fenapsi luta há mais de 10 anos, junto a outras entidades, para impedir que as tentativas de limitar a atuação dos diversos profissionais de saúde tenham êxito O “Ato Médico 2” foi arquivado nesta quarta-feira (9). A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aceitou o pedido de arquivamento do PL 6.126/13, a partir da solicitação do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) após reuniões com representações de profissionais da área de saúde, incluindo a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi). A Fenapsi luta há mais de 10 anos, junto a outras entidades, para impedir que as tentativas de limitar a atuação dos diversos profissionais de saúde tenham êxito. Essa foi mais uma vitória nesta trajetória, como já havia ocorrido com o primeiro Ato Médico, que sofreu diversos vetos da presidenta Dilma Rousseff dos pontos considerados um retrocesso. Eleuses Paiva salientou que rejeição do PL é unanimidade entre as profissões de saúde, após ouvir as representações das diversas categorias, e solicitou ao presidente da CSSF, Amauri Teixeira (PT-BA), que cancele o seminário previsto pela Comissão para debater o projeto e que nomeie um relator para propor a rejeição da matéria. O presidente acatou as sugestões. Em decorrência da tentativa de ressuscitar a matéria, após o Governo Federal apresentar o PL 6126/13 no final de 2013, recuperando pontos já superados do projeto anterior, a Fenapsi propôs uma moção de repúdio que foi aprovada na IX Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2013. O texto segue abaixo. Moção de Repúdio: ao Projeto de Lei 6126/2013 – Projeto do “Ato Médico 2”Nós Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Social presentes na IX Conferência Nacional de Assistência Social que atuamos junto à população do País e realizando diversas atividades em parceria com os Trabalhadores da Saúde, atentos às questões legais, sociais e preocupados com o sistema de saúde brasileiro, vimos a público manifestar nossa posição de repúdio a respeito do Projeto de Lei 6126/2013, chamado de “Ato Médico 2”. Declaramos que somos contrários ao Projeto do “Ato Médico 2”, considerando que:1. O referido PL fere o princípio constitucional da igualdade ao propor que os atendimentos, as avaliações e diagnósticos sejam feitos de forma diferenciada entre pacientes da rede privada e do Sistema Único de Saúde (SUS);2. Que ele mantém sob a exclusividade do profissional médico várias atividades, em especial o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, mantendo ainda outros pontos do antigo PL do Ato Médico;3. Que o dito projeto desconsidera o dispositivo regimental do Congresso Nacional que prevê, após o veto de um projeto de lei, a apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria apenas numa próxima sessão legislativa, a qual se iniciará em fevereiro de 2014;Desta forma, solicitamos dessa Conferência um posicionamento de repúdio a respeito, visto que o referido projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, e se faz necessário – também em caráter emergencial – a mobilização da população e dos profissionais das áreas da assistência social e saúde, informando e alertando a todos sobre os vícios originários do projeto, além de seus efeitos danosos a curto, médio e longo prazo sobre toda a população brasileira.Solicitamos o arquivamento do PL, e contamos com a mobilização dos delegados e delegadas presentes nesta IX Conferencia Nacional de Assistência Social junto aos deputados federais e senadores pedindo gestões no sentido de que seja arquivado o dito projeto de lei. HistóricoAntes do chamado “Ato Médico 2” entrar em cena, a Fenapsi, junto com outras entidades, já tinha conseguido uma vitória na análise do Ato Médico anterior pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou os pontos mais polêmicos. O fato foi comemorado pela categoria junto com outros profissionais da saúde como enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas e psicólogos. O projeto de Lei aprovado em julho no Congresso Nacional era considerado um retrocesso. A discussão sobre o projeto de lei que define e promulga o que é o fazer médico, qual o seu ato, já acontecia há cerca de onze anos. Neste período, devido a acalorados repúdios e intensos debates, o projeto foi extinto, reapresentado, alterado e rasurado. O texto, que sofreu veto parcial da presidenta, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos. Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o Governo Federal decidiu pelo veto do artigo 4º, referente à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). Ele é considerado o ponto mais problemático pelos psicólogos. O parágrafo segundo deste artigo oferece uma falsa ideia de respeito à Psicologia, uma espécie de maquiagem, quando diz que o diagnóstico “(…) psicológico, (…) e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva” não são privativas do médico. Não cabe à disposição do exercício da medicina elencar quais atividades são de outras áreas. Além disso, o diagnóstico psicológico subtraído de seu teor nosológico não poderia estabelecer um estado psicopatológico (que seria privativo do médico), portanto, não poderia implicar em nenhuma psicoterapia. De acordo com o Governo Federal a aprovação deste dispositivo traria, ainda, restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticados ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Mais vetosO governo vetou, ainda, dispositivos que impediriam a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas. Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos enquanto ato exclusivo deste profissional. Embora haja o reconhecimento do papel dos médicos na chefia dos serviços, entende-se que a proposta carece de definição sobre o termo “serviços médicos”. No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido