FENAPSI

GT NACIONAL 30 HORAS: Próximos Passos do PL 1214/2019

O Grupo de Trabalho (GT) Nacional 30 Horas, composto pela FENAPSI, Conselho Federal de Psicologia (CFP) e SBPOT, se reuniu no dia 21 de outubro para definir as estratégias e os próximos passos do Projeto de Lei (PL) 1214/2019, após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Essa aprovação marca um avanço significativo para a categoria. O parecer do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi central na discussão, que também contou com contribuições dos deputados Coronel Meira (PL-PE), Paulo Guedes (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). O debate abordou a previsão orçamentária, conforme a Emenda Constitucional 128, e culminou em um consenso que possibilitou a aprovação do PL na CFT. Agora, o PL 1214/2019 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Possibilidade de Apensamento com o PL 3086/2024 A categoria tem levantado questões sobre a possibilidade de apensar o PL 1214/2019 ao PL 3086/2024, que está em tramitação no Senado. Este último se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator, e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No entanto, a assessoria parlamentar do CFP já sinalizou que o apensamento não será possível, pois os projetos tratam de matérias distintas: o PL 1214/2019 aborda exclusivamente a jornada de trabalho, enquanto o PL 3086/2024 também trata do piso salarial para os psicólogos. Próximas Estratégias do GT O GT Nacional 30 Horas continuará com articulações junto às lideranças partidárias para avançar na aprovação do PL, dado que qualquer projeto que gere despesa para a administração pública precisa prever uma fonte de custeio. Além disso, o grupo planeja ações estratégicas, como a produção de vídeos com depoimentos de psicólogos que trabalham 40, 30 ou menos horas semanais, e o mapeamento de municípios que já adotaram a jornada de 30 horas por meio de leis municipais. Conquistas Locais e Colaboração O SinPsi-SC informou que, em 2024, os municípios de Gaspar e Navegantes, em Santa Catarina, aprovaram a jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial. O GT solicita que psicólogos de outras localidades que adotaram iniciativas semelhantes informem a FENAPSI e o sindicato local, enviando um e-mail para fenapsi@fenapsi.org.br. As próximas etapas serão decisivas para consolidar a conquista das 30 horas e garantir melhores condições de trabalho para os psicólogos em todo o Brasil.

Convênio ASIVERDE / BRETTAS & REIS ADVOGADOS

COMUNICADO JURÍDICO     CONVÊNIO NA ÁREA JURÍDICA  HONORÁRIOS ESPECIAIS PARA O ASSOCIADO EXTENSIVO A DEPENDENTES – SOGRO/SOGRA – PAI / MÃE E AGREGADOS             A ASIVERDE conta com uma competente assessoria jurídica a disposição do associado no ramo do direito público. Porém, procurando ampliar os serviços jurídicos em outras áreas a ASIVERDE firmou convênio com o escritório de advocacia Brettas & Reis Advogados.   Brettas & Reis Advogados possui escritório em Belo Horizonte, na rua Guajajaras, 40 sala 1004. Conta com uma equipe de advogados experientes e altamente qualificada. Além disso, mantém alianças estratégicas com escritórios de advocacia em todo o Estado de Minas Gerais, podendo, assim, atender e oferecer um serviço integrado mais próximo do associado. Brettas & Reis Advogados oferecem assistência jurídica nas áreas:   Direito Público Municipal; Estadual; Federal;  Direito Previdenciário (INSS) Aposentadoria por idade, tempo de serviço, serviço rural e desaposentação  Direito do Consumidor Indenizações Direito Trabalhista Direito Tributário  Financiamento de Veículos (Ação de Revisão) Direito Cível Divórcio, pensão alimentícia, e inventário. Com este convênio a ASIVERDE amplia sua assessoria jurídica oferecendo ao seu associado mais disponibilidade para sanar dúvidas e orientar juridicamente de forma preventiva, antes dos fatos serem consumados. Em outras palavras, a consultoria jurídica permite examinar uma questão pelos vários ângulos e interpretações possíveis na legislação pertinente, inclusive levando em conta jurisprudência estabelecida para as questões e decisões mais importantes já tomadas nas instâncias superiores. Com mais este convênio a ASIVERDE buscar oferecer mais um serviço para nossos associados e agregados. Honorários com preços especiais. CONSULTE A ASIVERDE.  ASSOCIAÇÃO INT. DOS SERV. PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE E CORRELATOS DE MINAS GERAIS                               FUNDADA EM 14/07/78 – Declarada de Utilidade Pública – Lei Estadual 007 870 de 20-11-1980

Presidente da ASIVERDE esclarece denúncia sobre o IEF de Muriaé

Em entrevista a ONG Ponto Terra o Presidente da ASIVERDE – Romildo Borges do Amaral esclarece a população sobre as novas competências do IEF com relação a política florestal. O IEF tem por finalidade hoje: – Coordenar e supervisionar a execução de ações relativas ao equilíbrio ecológico e a proteção da biodiversidade; – Propor a criação de unidades de conservação; implantá-las; administrá-las; – Fomentar o florestamento e o reflorestamento – Promover a educação ambiental além de apoiar a SEMAD no processo de regularização ambiental.  As demais funções ambientais são de responsabilidade da SEMAD através das SUPRAM’s, como por exemplo o licenciamento. Veja o video da entrevista abaixo. 

Esclarecimento Progressão/Promoção servidores do IEF

“Prezados servidores, Informamos que na data de 11 de abril de 2013, foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, 6 (seis) Portarias que regularizam o Desenvolvimento nas carreiras dos servidores do IEF, constantes nos respectivos anexos. Esclarecemos que o instrumento atingiu aqueles servidores que possuíam o direito, mas que ainda não haviam sido contemplados com as concessões devidas, bem como nos casos em que as concessões feitas estavam em desacordo com a legislação vigente. Nesse sentido, foram necessárias anulações e novas concessões até a vigência de 30/06/2010, com exceção de 02 (dois) servidores, cuja situação foi regularizada com vigências em 01/01/2011 e 01/01/2012, um vez que não haverá alteração por meio do Reposicionamento por Tempo de Serviço. As concessões devidas, após as datas citadas acima, serão processadas tão logo seja feito o acerto do Reposicionamento. Neste caso, a competência é da SEPLAG, portanto, aquela Secretaria será demandada a proceder as retificações. Informamos, ainda, que as publicações, referentes à regularização do desenvolvimento na carreira dos servidores do IEF, ainda não foram concluídas. Ressaltamos que todos os acertos já publicados ajustam o posicionamento dos servidores em situação melhor do que a anterior. A SGDP se coloca a disposição para outros esclarecimentos. Em caso de dúvida, procurar Carolline ou Renato, ramal 3915-1627.”

Novo código Florestal

Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.  Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma “gerentona” de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção. Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro. Calcanhar de Aquiles – há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade. Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas. Cadê o governo? O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais. Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo 231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto. Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como dantes. O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado. O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os “setores atrasados” do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-se ante os “modernos”. Especulação. Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes. Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental. Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.

Agradecimento do associado Juvenal Mendes

Caro amigo Presidente da Asiverde Romildo Borges do Amaral Com grata satisfação recebi o Certificado de Seguro de Vida feito pela Asiverde, para benefício de todos os seus associados. É mais um trabalho dedicado e cuidadoso do Presidente em prol dos Asiverdenses. Entretanto recebi mais. Junto a apólice de seguro recebi também um Certificado de Honra ao Mérito por serviços sociais prestados à Associação. Obrigado amigo Presidente. Sei, que fiz talvez muito pouco. Mas foi aquilo que pude fazer com entusiasmo e companheirismo. Mas, a sua bondade e perspicácia, sempre atento, percebe estes pequenos gestos e detalhes e engradece-os, com sua atitude de reconhecimento. É simplesmente, o apanágio do seu coração, que é grande por demais. Muito obrigado. Um forte abraço companheiro. Juvenal Mendes Oliveira