COORDENAÇÃO NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.935/2019 RETOMA O DIÁLOGO COM MEC
As entidades nacionais da Psicologia e Serviço Social que compõe a Coordenação Nacional pela pela implementação da lei 13.935/2019, que prevê a inserção destas profissões nas redes públicas da educação básica, realizaram mais uma ação nesta semana que foi a Reunião tão esperada com o MEC no dia 11 de setembro, entre os presentes estavam representantes do CFESS, CFP, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) na pessoa da Presidente Psicóloga Vânia Maria Machado e membros da equipe do Ministério da Educação (MEC) para tratar sobre a implementação da lei nos estados e municípios brasileiros.Pelo MEC, participaram Sra. Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica (SEB), Marta Abrano e Euzeni Trajano, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), entre outras integrantes do Ministério de diferentes áreas. Foi uma ótima oportunidade para os membros da Coordenação nacional enfatizarem a árdua luta até a conquista da lei 13.935/2019 e as dificuldades para sua implementação em todo o país, com destaque para as diversas ações realizadas nos últimos 3 anos e a necessidade do apoio do MEC para garantir maior efetividade na implementação da lei nos estados e municípios numa perspectiva do direito constitucional à educação como direito humano, considerando a função social que tem as escolas.Entre os argumentos apresentados pela coordenação estão as contribuições que as duas profissões podem fazer junto à comunidade escolar por meio de um trabalho coletivo, integrado e cotidiano junto às gestões e outras categorias profissionais da educação no enfrentamento de situações que impactam o processo de ensino e aprendizagem. O mais importante foi o consenso quanto à necessidade de haver um alinhamento com o MEC acerca do atuação em equipe multiprofissionais na educação, diferentemente da atuação em outras políticas públicas como na Saúde e na Assistência social. A Coordenação oficializará novo pedido de reunião para estabelecer em conjunto com o MEC um possível GT específico e respectivo calendário de reunião.
Seminário “Organizando Estratégias sindicais para conquistar serviços públicos de qualidade em um novo Brasil” da ISP
A Internacional de Serviços Públicos – ISP( PSI) SUBREGIONAL Brasil chamou suas entidades filiadas para um Seminário “Organizando Estratégias sindicais para conquistar serviços públicos de qualidade em um novo Brasil”, em São Paulo nos dias 16,17 e 18 de maio e a FENAPSI e o SinPsi-SP estavam presentes. Este Seminário assim como outros tem o apoio da Friedrich Ebert Stiftung (FES) que garante a presença de uma representante de cada entidade filiada. Uma das estratégias foram as reuniões do Comitês já criados da ISP , como o de Mulheres, de Combate ao Racismo e Xenofofia, de LGBTQIA+ , debater sobre a conjuntura política e econômica nas américa e no Brasil e sobre temas relevantes para o movimento sindical como a agenda de tributação progressiva nas américas e a reforma tributária no Brasil e seu impacto nas políticas públicas e para os trabalhadores. Foi lançado o Gui Sindical de Enfrentamento à Violência no Trabalho com distribuição de ótimos materiais impressos produzidos pela ISP/FES. Foi ressaltado pelas entidades a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da OIT(no Brasil está ratificada mas não regulamentada) que trata do direito a organização sindical e negociação coletiva no setor público. A ISP abriu uma possibilidade das entidades apresentarem um projeto de Organização Sindical com fins de obtenção de apoio político e financeiro e , neste sentido a Fenapsi apresentará uma proposta. É muito importante participar deste espaço essencialmente sindical onde ocorrem muitas trocas de experiências e de conteúdo que fortalecem a luta sindical em defesa dos(as) trabalhadores(as).
ELEIÇÕES SINDPSI-SE Gestão 2023-27
A Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI acompanhou o processo eleitoral do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe para mandato 2023-27 a partir da publicação do Edital que chamou as eleições e constituição da Comissão Eleitoral, tendo esta acontecido no dia 07 de dezembro de2022 com a supervisão da CUT-SE . A Chapa 1 com psicólogas(os) da gestão anterior e a chapa 2psicólogas (os) que fizeram um movimento de mobilização para participação do processo. A vitória da chapa 2 foi de apenas 1 voto, considerando o baixo número de votantes nesta eleição. A FENAPSI parabeniza a gestão eleita e empossada e deseja sucesso no mandato de 4 anos e, manifesta desde já, o desejo de trabalhar em conjunto para o fortalecimento do sindicato com a ampliação do quadro de filiadas(os) e nas lutas em defesa das(os) psicólogas(os) do estado de Sergipe. Leia a nota
Convênio ASIVERDE / BRETTAS & REIS ADVOGADOS
COMUNICADO JURÍDICO CONVÊNIO NA ÁREA JURÍDICA HONORÁRIOS ESPECIAIS PARA O ASSOCIADO EXTENSIVO A DEPENDENTES – SOGRO/SOGRA – PAI / MÃE E AGREGADOS A ASIVERDE conta com uma competente assessoria jurídica a disposição do associado no ramo do direito público. Porém, procurando ampliar os serviços jurídicos em outras áreas a ASIVERDE firmou convênio com o escritório de advocacia Brettas & Reis Advogados. Brettas & Reis Advogados possui escritório em Belo Horizonte, na rua Guajajaras, 40 sala 1004. Conta com uma equipe de advogados experientes e altamente qualificada. Além disso, mantém alianças estratégicas com escritórios de advocacia em todo o Estado de Minas Gerais, podendo, assim, atender e oferecer um serviço integrado mais próximo do associado. Brettas & Reis Advogados oferecem assistência jurídica nas áreas: Direito Público Municipal; Estadual; Federal; Direito Previdenciário (INSS) Aposentadoria por idade, tempo de serviço, serviço rural e desaposentação Direito do Consumidor Indenizações Direito Trabalhista Direito Tributário Financiamento de Veículos (Ação de Revisão) Direito Cível Divórcio, pensão alimentícia, e inventário. Com este convênio a ASIVERDE amplia sua assessoria jurídica oferecendo ao seu associado mais disponibilidade para sanar dúvidas e orientar juridicamente de forma preventiva, antes dos fatos serem consumados. Em outras palavras, a consultoria jurídica permite examinar uma questão pelos vários ângulos e interpretações possíveis na legislação pertinente, inclusive levando em conta jurisprudência estabelecida para as questões e decisões mais importantes já tomadas nas instâncias superiores. Com mais este convênio a ASIVERDE buscar oferecer mais um serviço para nossos associados e agregados. Honorários com preços especiais. CONSULTE A ASIVERDE. ASSOCIAÇÃO INT. DOS SERV. PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE E CORRELATOS DE MINAS GERAIS FUNDADA EM 14/07/78 – Declarada de Utilidade Pública – Lei Estadual 007 870 de 20-11-1980
Presidente da ASIVERDE esclarece denúncia sobre o IEF de Muriaé
Em entrevista a ONG Ponto Terra o Presidente da ASIVERDE – Romildo Borges do Amaral esclarece a população sobre as novas competências do IEF com relação a política florestal. O IEF tem por finalidade hoje: – Coordenar e supervisionar a execução de ações relativas ao equilíbrio ecológico e a proteção da biodiversidade; – Propor a criação de unidades de conservação; implantá-las; administrá-las; – Fomentar o florestamento e o reflorestamento – Promover a educação ambiental além de apoiar a SEMAD no processo de regularização ambiental. As demais funções ambientais são de responsabilidade da SEMAD através das SUPRAM’s, como por exemplo o licenciamento. Veja o video da entrevista abaixo.
Esclarecimento Progressão/Promoção servidores do IEF
“Prezados servidores, Informamos que na data de 11 de abril de 2013, foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, 6 (seis) Portarias que regularizam o Desenvolvimento nas carreiras dos servidores do IEF, constantes nos respectivos anexos. Esclarecemos que o instrumento atingiu aqueles servidores que possuíam o direito, mas que ainda não haviam sido contemplados com as concessões devidas, bem como nos casos em que as concessões feitas estavam em desacordo com a legislação vigente. Nesse sentido, foram necessárias anulações e novas concessões até a vigência de 30/06/2010, com exceção de 02 (dois) servidores, cuja situação foi regularizada com vigências em 01/01/2011 e 01/01/2012, um vez que não haverá alteração por meio do Reposicionamento por Tempo de Serviço. As concessões devidas, após as datas citadas acima, serão processadas tão logo seja feito o acerto do Reposicionamento. Neste caso, a competência é da SEPLAG, portanto, aquela Secretaria será demandada a proceder as retificações. Informamos, ainda, que as publicações, referentes à regularização do desenvolvimento na carreira dos servidores do IEF, ainda não foram concluídas. Ressaltamos que todos os acertos já publicados ajustam o posicionamento dos servidores em situação melhor do que a anterior. A SGDP se coloca a disposição para outros esclarecimentos. Em caso de dúvida, procurar Carolline ou Renato, ramal 3915-1627.”
Novo código Florestal
Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo. Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma “gerentona” de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção. Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro. Calcanhar de Aquiles – há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade. Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas. Cadê o governo? O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais. Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo 231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto. Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como dantes. O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado. O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os “setores atrasados” do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-se ante os “modernos”. Especulação. Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes. Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental. Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.
Agradecimento do associado Juvenal Mendes
Caro amigo Presidente da Asiverde Romildo Borges do Amaral Com grata satisfação recebi o Certificado de Seguro de Vida feito pela Asiverde, para benefício de todos os seus associados. É mais um trabalho dedicado e cuidadoso do Presidente em prol dos Asiverdenses. Entretanto recebi mais. Junto a apólice de seguro recebi também um Certificado de Honra ao Mérito por serviços sociais prestados à Associação. Obrigado amigo Presidente. Sei, que fiz talvez muito pouco. Mas foi aquilo que pude fazer com entusiasmo e companheirismo. Mas, a sua bondade e perspicácia, sempre atento, percebe estes pequenos gestos e detalhes e engradece-os, com sua atitude de reconhecimento. É simplesmente, o apanágio do seu coração, que é grande por demais. Muito obrigado. Um forte abraço companheiro. Juvenal Mendes Oliveira
SOBRE O EXERCÍCIO DA PSICOTERAPIA POR PSICÓLOGAS/OS
Presidente da FENAPSI e do SinPsi/SC, Vânia Maria Machado, fez uma fala na Audiência Pública sobre o exercício da Psicoterapia por Psicólogas/os. Ressaltou a importância do olhar para as/os psicólogas/os como trabalhadoras/res, e que a resolução ajuda a orientar e pautar a prática profissional em clínica, especialmente para os profissionais autônomos. Destaca-se que o fortalecimento desta e outras conquistas se dá pela organização das/os trabalhadoras/es por meio dos seus respectivos sindicatos.A resolução ajuda no enfrentamento de práticas ilegais e propagandas enganosas de “profissionais” por meio do fortalecimento da sua formação, da sua prática e publicidade profissional embasada nos princípios éticos e técnicos da profissão. O Sistema Conselhos necessita ampliar a publicidade e visibilidade de informações à sociedade sobre a prática psicoterápica por parte da/o psicóloga/o e desenvolver ações em conjunto com os Sindicatos, que é um importante instrumento de luta pela garantia de direitos à categoria. A respeito dos títulos de formação profissional relacionados à psicoterapia, Vânia pondera que a prevalência de outros títulos decorrentes da formação (Psicanalista, Terapeuta Familiar, Psicodramatista, GestaltTerapeuta, etc.) ao invés do uso título de psicóloga(o) associado à especialização/formação privativo aos inscritos nos Conselhos, tem contribuído de forma negativa para o reconhecimento da(o) psicóloga(o) e da profissão. Enfatizou o abuso dos planos de saúde e interferências no tempo de sessão, tipo de abordagem, volume de atendimentos e nos valores aviltantes pagos as/os psicólogas/os; Mencionou que o ensino da psicoterapia nos Centro Formadores em diferentes abordagens por vezes contribui para o exercício ilegal da profissão.Por fim, ponderou que a resolução não dá conta da prática clínica no serviço público, repleto de problemas como falta do ambiente adequado para o trabalho de escuta e acolhimento.
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1214/19
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1214/19 Essa é uma luta histórica da nossa categoria! A aprovação do Projeto de Lei 1214/19 é essencial, ele regulamenta a duração da jornada de trabalho em até 30 horas semanais. ASSINE A PETIÇÃO criada pelo relator Alexandre Padilha, pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria das deputadas federais Erika Kokay e Natália Bonavides. http://padilhando.com.br/projeto-de-lei-1214/ RAZÕES PARA APROVAÇÃO: 1. As dificuldades inerentes ao exercício da profissão de Psicologia, que lida diretamente com problemas ligados aos cuidados com a saúde que tornam insalubre as jornadas extensas de trabalho. 2. O adoecimento constatado da psicóloga e do psicólogo que cumprem jornadas extenuantes de trabalho, o que impacta evidentemente na saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e, por conseguinte, no próprio equipamento em que está lotado. 3. O fato de que a jornada de trabalho de até trinta horas para a psicóloga e o psicólogo já ser prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados, o que torna infundado o argumento de aumento de orçamento. 4. A comprovação da Organização Internacional do Trabalho de que a diminuição de horas trabalhadas, longe de prejudicar a produtividade, aumenta a eficiência laboral e, assim, a qualidade dos serviços prestados. 5. A redução de jornada de trabalho tornará equânime relações de trabalho em que eles desempenham funções semelhantes a outras profissões que já cumprem jornada de trabalho de até trinta horas, como dos assistentes sociais. 6. O exercício profissional de Psicologia demanda trabalhos externos à prática em si, como é a obrigação dos registros de todos os serviços realizados e, também, do aperfeiçoamento profissional contínuo. 7. As profissões regulamentadas da saúde que já lograram a jornada semanal de até trinta horas, como o Serviço Social e a Fisioterapia, asseveram que houve melhoria considerável na organização dos processos de trabalho. 8. Pesquisas indicam que 40% das(os) trabalhadoras(es) da área da saúde já cumprem jornada de até trinta horas, o que indica que não haverá impacto orçamentário nos entes federados, com a melhoria da qualidade de vida da psicóloga e do psicólogo. 9. Uma lei da União auxiliará a uniformizar legislações de outros entes federados, de modo a garantir condições de trabalho mais isonômicas entre profissionais que integram equipes multiprofissionais. 10. A defesa da jornada semanal de até trinta horas para a Psicologia insere-se na defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). #30hpsicologia