Confira a nota de posicionamento do FENPB sobre o material da Editora Pearson Clinical
A Editora Pearson Clinical Brasil / Casa do Psicólogo publicou e está comercializando um livro que preocupa entidades nacionais da Psicologia Brasileira. O motivo é que a obra divulga dados que são exclusivos da/o psicóloga/o, infringindo a regulamentação em vigor. A Fenapsi assina e compartilha a nota de posicionamento do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira – FENPB. Confira! NOTA DE POSICIONAMENTO Em reunião ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2018, o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira – FENPB, composto por entidades nacionais científicas, profissionais, sindicais e estudantis da Psicologia Brasileira decidiu vir a público manifestar sua preocupação em relação a livro comercializado* pela Editora Pearson Clinical Brasil / Casa do Psicólogo. Nas últimas semanas, a editora citada iniciou a comercialização de material que apresenta indicações de aplicação, correção e interpretação sobre alguns dos principais testes psicológicos de grande uso em processos de avaliação psicológica no Brasil. Esse fato preocupa o FENPB, haja vista que tal material está sendo comercializado indiscriminadamente, sem necessidade de comprovação de ser psicóloga ou psicólogo regularmente inscrita(o) em seu respectivo Conselho Regional de Psicologia. O livro, que está sendo comercializado de forma indiscriminada, apresenta dados de testes psicológicos que, de acordo com o parágrafo 1º, do art. 13, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, são de uso exclusivo da/do profissional psicóloga(o). O material apresenta informações resumidas constantes em manuais de testes psicológicos com parecer favorável do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. Do ponto de vista profissional, a divulgação de material de uso restrito das psicólogas e dos psicólogos caracteriza falta ético-disciplinar passível de punição à psicóloga e ao psicólogo que praticar essa conduta, conforme artigos 18 e 21 do código de ética profissional. A apresentação resumida de material de testes psicológicos com parecer favorável do SATEPSI é um desserviço para a profissão e para a sociedade, uma vez que pode levar o profissional a incorrer em erros de aplicação, correção e/ou interpretação, ao não considerar que o processo de aplicação, correção e interpretação de um teste psicológico deve seguir rigorosamente as orientações constantes em seus respectivos manuais, conforme preconiza a Resolução CFP nº 09/2018. Fato agravante é que na introdução da obra está descrito “O texto tem como principal propósito servir como base para a prática do profissional, apresentando dicas e possíveis roteiros interpretativos”. Essa afirmação pode levar a psicóloga e o psicólogo a compreender que não precisa utilizar o Manual Técnico para realizar os procedimentos de administração do teste, por exemplo, a etapa de aplicação, uma vez que no material resumido há explicação de como se aplica. O FENPB entende que a divulgação de conhecimento em um estado democrático de direito deve ser livre e irrestrita, desde que não promova ou dissemine práticas que podem prejudicar a sociedade. Desta forma, entendemos que o material comercializado, além de apresentar conteúdo privativo da psicóloga e do psicólogo, permite que a sociedade tenha livre acesso a material utilizado na avaliação psicológica para fins seletivos, por exemplo, de concursos públicos, ferindo dessa forma o princípio da isonomia. Para além disso, pode levar um examinando que tenha tido acesso ao material a responder os testes psicológicos conforme compreensão que tem do material divulgado e não do modo como responderia aos estímulos sem antes ter tido conhecimento prévio. Ter acesso anterior aos materiais de testes psicológicos pode induzir o examinando a equívocos sobre como deve realizar as tarefas de um instrumento, o que consequentemente levaria a psicóloga e o psicólogo a interpretar dados que não correspondem ao real funcionamento psíquico do examinando. Entendemos que ações como essa podem estimular a precarização do trabalho da psicóloga e do psicólogo. Assinam este documento,ABECIPsi – Associação Brasileira de Editores Científicos de PsicologiaABEP – Associação Brasileira de Ensino de PsicologiaABOP – Associação Brasileira de Orientação ProfissionalABP+ – Associação Brasileira de Psicologia PositivaABPD – Associação Brasileira de Psicologia do DesenvolvimentoABPP – Associação Brasileira de Psicologia PolíticaABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da SaúdeABRAP – Associação Brasileira de PsicoterapiaABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e EducacionalABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do EsporteABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do TráfegoABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia SocialANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em PsicologiaASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos ProjetivosCFP – Conselho Federal de PsicologiaCONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de PsicologiaFENAPSI – Federação Nacional dos PsicólogosFLAAB – Federação Latino Americana de Análise BioenergéticaIBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação PsicológicaIBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e ComportamentoSBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia HospitalarSOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura *Para não contribuir com a publicidade do material que se entende que é de uso restrito da psicologia e do psicólogo, julgou-se importante não mencionar o nome da obra. Confira a nota em PDF.
Fenapsi na luta contra a Nova Política de Saúde Mental do presidente golpista
A Fenapsi está na luta contra a Nova Política Nacional de Saúde Mental. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) são parceiros neste enfrentamento. Um importante capítulo da ação das entidades aconteceu na quinta-feira, 9 de agosto. Nesse dia, a vice-presidenta da Federação, Fernanda Magano, e representantes do CFP e da Abrasme se reuniram com integrantes do Partido dos Trabalhadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica, criada no início deste mês, que tem como objetivo atuar em favor do governo golpista no que tange à Saúde Mental. A frente foi criada com o objetivo de mostrar apoio dos parlamentares a essa reforma postulada pelo governo por meio do coordenador de Saúde Mental Quirino Cordeiro. “Essa política não tem nada de nova. É um retrocesso, pois ela defende dinheiro para comunidades terapêuticas, defende a instituição dos hospitais psiquiátricos, que significa a volta dos manicômios, algo que a reforma psiquiátrica e a militância antimanicomial é totalmente contra”, expôs a vice-presidenta da Fenapsi. Segundo ela, a Federação, o CFP e a Abrasme estiveram com o deputado federal Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara, e ele se prontificou a fazer um documento, indicando para que os deputados e senadores petistas retirem assinatura da frente (confira abaixo o comunicado). “A Frente defende hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas de forma subjacente. E não podemos aceitar esse retrocesso”, frisa a psicóloga. Para Fernanda, os trabalhos da Frente vão na contramão dos princípios da luta antimanicomial. “E ainda contraria a Frente criada pela Erika Kokay (deputada federal do PT) há cerca de dois anos. Essa Frente seria específica da luta antimanicomial. Por isso, fizemos o contato de hoje (9 de agosto) com o Paulo Pimenta, visando orientar a bancada petista que esta Frente mista é uma estratégia do Quirino para dizer que ele tem amplo apoio mas que não é verdade. Vamos nos articular com outros partidos, como o PCdoB, para mostrarmos que essa Nova Política não tem nada de nova”, explica a vice-presidenta.
PEC dos Gastos pode acabar com bolsas de pós-graduação em 2019
De acordo com o projeto da LDO proposto para o ano de 2019, o orçamento da Capes sofrerá drástica redução: o principal efeito será o fim do pagamento das bolsas de pós-graduação já no mês de agosto de 2019
Agência Nacional de Saúde está ‘contaminada pelos interesses do mercado’
Decisão de Cármen Lúcia de suspender resolução que aumentava limite de coparticipação é correta, segundo Idec e deputado, pois mostra que usuário de planos de saúde está cada vez mais à mercê do mercado
V CBP: inscrições de trabalhos podem ser feitas até o dia 17 de julho
O evento acontecerá entre os dias 14 e 18 de novembro, em São Paulo (SP)
Por que celebrar o ‘Orgulho LGBT’ é um ato político, segundo ativistas
Hoje, 28 de junho, é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT
30 horas: projeto de lei retorna à Comissão de Assuntos Econômicos
Senador Pedro Chaves (PRB/MS) alegou que projeto precisa de análise sobre aspecto econômico e impacto orçamentário
NOTA EXPLICATIVA ÀS/AOS PSICÓLOGAS/OS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PISO SALARIAL E A CARGA HORÁRIA
O Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINDPSI-RJ em parceria com a Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI, vem a público explicar à categoria o que segue abaixo: Está sendo veiculado pelas mídias sociais, notícias referentes ao piso salarial e carga horária das/os psicólogas/os que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dando a entender que o movimento político foi autor dos esforços para promulgação da referida Lei 7898/2018. Informamos que o PL relativo à carga horária das 30h semanais para o Estado do Rio refere-se tão somente às categorias de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Este PL foi elaborado por uma parlamentar enfermeira, representante das duas categorias. O governador inicialmente vetou este PL, mas a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cassou o veto, sendo a lei então promulgada. Quanto ao piso salarial, o PL trata da reposição da inflação, conforme ocorre todos os anos, desde a instituição do piso salarial regional. O SINDPSI-RJ participa das discussões sobre o reajuste. A Instituição que representa os Hospitais privados entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, paralisando os efeitos da lei. Os sindicatos das duas categorias, como também o mandato da parlamentar recorreram da decisão, havendo no momento uma disputa jurídica. Esperamos ter explicado a nossa categoria e colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir. Diretorias da FENAPSI e do SINDPSI-RJ. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2018
Diretora da Federação Vânia Maria Machado é empossada como conselheira do CNAS
Posse da gestão 2018-2020 acontece em Brasília
Fenapsi e CFP divulgam questionário sobre atuação profissional no sistema prisional
A Fenapsi – em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgam à categoria o questionário sobre a atuação da/o psicóloga/o no sistema prisional – âmbito da execução penal. O documento visa paur levantar os fazeres de profissionais que atuam na área. A iniciativa é fruto de ações do colegiado da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia. E o questionário foi elaborado segundo metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Para responder o questionario no endereço, clique neste link.