COORDENAÇÃO NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.935/2019 RETOMA O DIÁLOGO COM MEC
As entidades nacionais da Psicologia e Serviço Social que compõe a Coordenação Nacional pela pela implementação da lei 13.935/2019, que prevê a inserção destas profissões nas redes públicas da educação básica, realizaram mais uma ação nesta semana que foi a Reunião tão esperada com o MEC no dia 11 de setembro, entre os presentes estavam representantes do CFESS, CFP, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) na pessoa da Presidente Psicóloga Vânia Maria Machado e membros da equipe do Ministério da Educação (MEC) para tratar sobre a implementação da lei nos estados e municípios brasileiros.Pelo MEC, participaram Sra. Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica (SEB), Marta Abrano e Euzeni Trajano, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), entre outras integrantes do Ministério de diferentes áreas. Foi uma ótima oportunidade para os membros da Coordenação nacional enfatizarem a árdua luta até a conquista da lei 13.935/2019 e as dificuldades para sua implementação em todo o país, com destaque para as diversas ações realizadas nos últimos 3 anos e a necessidade do apoio do MEC para garantir maior efetividade na implementação da lei nos estados e municípios numa perspectiva do direito constitucional à educação como direito humano, considerando a função social que tem as escolas.Entre os argumentos apresentados pela coordenação estão as contribuições que as duas profissões podem fazer junto à comunidade escolar por meio de um trabalho coletivo, integrado e cotidiano junto às gestões e outras categorias profissionais da educação no enfrentamento de situações que impactam o processo de ensino e aprendizagem. O mais importante foi o consenso quanto à necessidade de haver um alinhamento com o MEC acerca do atuação em equipe multiprofissionais na educação, diferentemente da atuação em outras políticas públicas como na Saúde e na Assistência social. A Coordenação oficializará novo pedido de reunião para estabelecer em conjunto com o MEC um possível GT específico e respectivo calendário de reunião.
ELEIÇÕES SINDPSI-SE Gestão 2023-27
A Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI acompanhou o processo eleitoral do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe para mandato 2023-27 a partir da publicação do Edital que chamou as eleições e constituição da Comissão Eleitoral, tendo esta acontecido no dia 07 de dezembro de2022 com a supervisão da CUT-SE . A Chapa 1 com psicólogas(os) da gestão anterior e a chapa 2psicólogas (os) que fizeram um movimento de mobilização para participação do processo. A vitória da chapa 2 foi de apenas 1 voto, considerando o baixo número de votantes nesta eleição. A FENAPSI parabeniza a gestão eleita e empossada e deseja sucesso no mandato de 4 anos e, manifesta desde já, o desejo de trabalhar em conjunto para o fortalecimento do sindicato com a ampliação do quadro de filiadas(os) e nas lutas em defesa das(os) psicólogas(os) do estado de Sergipe. Leia a nota
NOVA SEDE ORGULHO DA ASIVERDE
Mais uma vez a frente da ASIVERDE percebemos quanto já avançamos e sabemos que temos muito a avançar.A ASIVERDE é uma das mais representativas organizações de servidores públicos que nasceu em 14 de julho de 1978 como ASIEF, Associação dos Servidores do IEF, hoje ASIVERDE, que esteve sempre ao lado do IEF e de seus servidores durante todos estes anos.No decorrer do tempo a Associação foi ganhando confiança e o número de associados cresceu.Em 04 de junho de 1993, a então diretoria composta por Romildo Amaral, Vicentino Pereira, Rosiléia Ávila e João Paulo Domenici, com o apoio de seus associados, adquiriu sua sede própria na Rua São Paulo 893 sala 1303.Com a criação do SISEMA a ASIEF elaborou um novo projeto de Estatuto para que a Associação pudesse se adequar a este novo contexto.No dia 25 de maio de 2009 realizou-se a Assembléia Geral que alterou o nome da Associação de ASIEF, para ASIVERDE e aprovou o novo Estatuto já com as necessárias modificações.O novo nome, e o Estatuto aprovados em Assembléia são mais abrangentes e democráticos, visando reunir todos os servidores em torno de uma associação forte.Sempre com seu espírito de crescimento e de renovação o atual presidente, Romildo Borges, com seus demais diretores, Fidelvando Evangelista, Vicentino Pereira, Lucia Bettoni e Maria Aparecida Bastos, com apoio de seus conselheiros e demais associados, ampliou o patrimônio do associado com aquisição de duas salas no mesmo edifício da sede anterior, porém no 3º andar, conjunto 305.A nova sede bem mais ampla foi inaugurada dia 20 de dezembro de 2010. As novas salas e atual sede da Associação é um patrimônio muito importante para entidade visto que um dos espaços foi dedicado para homenagear o IEF. A sala foi denominada sala “Instituto Estadual de Florestas”.Durante a inauguração que contou com a presença da Diretoria, conselheiros e associados, teve também a presença do nosso colega e associado José do Carmo que em 14/07/1978 presidiu a Assembléia que criou a ASIEF hoje ASIVERDE. Esq/direita:Vicentino,Cidinha,Romildo e Lucia. Esq/direita:Vicentino,Cidinha,Romildo e Lucia. Ao descerrar a placa comemorativa José do Carmo falou: “estou muito feliz em estar aqui hoje. Este tipo de iniciativa é muito gratificante para todos nós. O IEF foi e é muito importante na vida dos seus servidores, bem como, para a sociedade. Sinto-me feliz em estar aqui junto à ASIVERDE inaugurando esta nova sede e homenageando o nosso IEF que é um marco nas nossas vidas e na vida dos mineiros. Parabenizo a atual Diretoria da ASIVERDE e demais dirigentes que aqui passaram e aos demais associados que os apoiaram ao longo destes anos dedicado à Associação e sempre ao lado do IEF, muito obrigado.”O Presidente Romildo lembrou a importância da nova sede para os associados: “Essa não é uma simples aquisição, mais um espaço para dar mais conforto ao associado que vem visitar a Entidade ou simplesmente resolver algum assunto. Esta é uma marca da atual administração para o crescimento da ASIVERDE. Na oportunidade agradeceu a Deus por mais esta realização e a todos os seus colaboradores e associados.” Esq/direita:Jose do Carmo e Romildo Esq/direita:Jose do Carmo e Romildo A nova sede da ASIVERDE está equipada com televisão, ar condicionado, mesa para reunião e cadeiras aconchegantes. Este novo conjunto localizado no mesmo prédio da sede anterior proporciona conforto e bem estar ao seus associados e visitantes que forem resolver qualquer questão na Associação.Com estas realizações a atual diretoria fecha com chave de ouro mais um círculo de crescimento e desenvolvimento da ASIVERDE, que está sempre ao lado do associado.
ELEIÇÕES – TRIENIO 2014/2017
ASIVERDE – 14 DE JULHO/78 – 14 JULHO/1436 ANOSELEIÇÕES – TRIENIO 2014/2017 A ASIVERDE refletindo a obstinação e a competitividade dos pioneiros que a fundaram no dia 14 de julho de 1978 completa 36 anos de lutas e conquistas. Os colegas que por aqui passaram, pessoas competentes e responsáveis, deixaram marcas de suas presenças que, certamente, ficará na historia da ASIVERDE. Hoje a Associação representa não só a os servidores do IEF, mas também os servidores públicos estaduais em virtude da nova realidade implantada pelo Estado. Em 04 de Junho de 1993, a então Diretoria da ASIEF, composta por Romildo Amaral, Vicentino Pereira, Rosiléia Ávila e João Paulo Domenici, com o apoio dos seus associados, adquiriu sua sede própria, situada na Rua São Paulo, 893, sala 1303, Centro, Belo Horizonte/MGCom a criação do SISEMA, a ASIEF viu a necessidade de se estruturar para enfrentar os desafios lançados no novo cenário. No dia 25 de Maio de 2009, sob a presidência do presidente do Conselho Deliberativo, Floriano Bernardino, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária que alterou o nome da ASIEF e aprovou o Novo Estatuto já com as necessárias modificações, consolidando o nome da Associação Integrada dos Servidores Públicos do Meio Ambiente e Correlatos de Minas Gerais – ASIVERDE, como sucessora da ASIEF. Tudo isso foi possível graças a sintonia, participação e envolvimento de todos os Diretores Conselho Deliberativo e Fiscal e, principalmente do ASSOCIADO, dando seu conhecimento e seu tempo possível para que essas ações fossem concluídas de acordo com a necessidade da nossa Associação. Atendendo dispositivo Estatutário, em 04 de junho de 2014 realizou-se mais uma eleição para composição da Diretoria e Conselho da ASIVERDE, conforme convocação feita em 29/04/14, pela Presidente do Conselho Deliberativo, Clara Couto. Conforme amplamente divulgado a eleição foi realizada através do voto eletrônico que é um procedimento de votação via Internet. A atual Diretoria procurou facilitar ao máximo o processo eleitoral já que o associado com login e senha pessoal pôde votar direto de seu local de trabalho, casa, ou de outro lugar que estava. Este processo é mais confortável, rápido e seguro, fortalecendo, assim, o processo eleitoral. Ágil o processo eleitoral permitiu uma maior economia e o resultado da eleição em tempo real. A eleição na ASIVERDE foi um sucesso. A Diretoria o Conselho Deliberativo e Fiscal eleitos agradecem, mais uma vez a confiança dos associados e colocam-se a sua inteira disposição para a continuação do nosso trabalho integrado em defesa dos interesses de todos. Convoca, na oportunidade, a todos os nossos colegas não associados para se juntarem a nós para construirmos, cada vez mais, uma associação mais forte. Nossa força crescerá quando cada um se conscientizar de que a ASIVERDE é uma instituição de classe e, como tal, conta com a participação de todos. Quando se demonstra eficiência não há porque falar em mudança, e pouco mudou, e a base da Diretoria anterior continuou. Dentro da máxima de que “não se mexe em time que está ganhando”, vamos fazer nossa parte, vamos nos unir e trabalhar com afinco. Saudamos, também, a todos os associados que participaram do processo eleitoral, o qual fortaleceu mais ainda a nossa associação. A chapa eleita encontra-se no menu Institucional / Diretoria. A ASIVERDE está sempre ao lado do associado e conclama a participação e o apoio de todos, lembrando a importância de que, cada um, convide seu colega para se associar.
ELEIÇÕES NA ASIVERDE
Prezado (a) Associado (a), A atual Diretoria da ASIVERDE tem o prazer de informar que a próxima eleição será realizada através do Voto Eletrônico que é um procedimento de votação via Internet: “o votaasiverde” que aprimorará o processo eleitoral para eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal. Ele permitirá, além da eleição, realizar pesquisas de opinião, enquetes e votações sobre diversos assuntos. O sistema foi desenvolvido com total segurança, transparência, sigilo do voto e confiabilidade. O sub-domínio“vota.asiverde.com.br” é um site que possibilitará uma maior participação dos associados sem saírem de suas localidades. Por isso é fundamental que o associado mantenha seus dados cadastrais rigorosamente atualizados. O compromisso da atual Diretoria é facilitar ao máximo o acesso, já que o associado pode votar de onde quer que esteja e fortalecer o processo democrático. O associado receberá um comunicado contendo sua senha provisória. Após poderá acessar o link que estará disponível na página da ASIVERDE para trocar sua senha e posteriormente votar. Caso haja extravio desse documento, o associado deve entrar em contato com a ASIVERDE para que sejam tomadas as providências que lhe permitirão participar da eleição. O processo ora implantado já é largamente utilizado por organizações empresariais, acadêmicas, governamentais e associativas, o voto pela internet é considerado extremamente confiável e seguro. A votação eletrônica trazida pela atual Diretoria é uma iniciativa na esperança de dar um novo gás para maior participação do associado evitando, assim, as assembleias esvaziadas e a baixa representatividade da categoria, mesmo nas decisões mais importantes da nossa associação. A votação eletrônica é mais um passo da Associação na direção da transparência absoluta de suas atitudes e de seus resultados em face não só de seus associados, mas também de toda a categoria. A votação eletrônica tem seus regulamentos. Uma delas foi a mudança do Estatuto da ASIVERDE aprovada pela Assembleia Extraordinária realizada em 03/09/2013 na sua sede, que incluiu a possibilidade de votações realizadas por meios eletrônicos, além da modernização de outros artigos. A Diretoria da ASIVERDE considera importante a participação de todos neste processo para que a eleição aconteça da melhor forma possível. B.Hte, 05/05/2014 A DIRETORIA
AÇÃO REVISIONAL DO FGTS – RECUPERAÇÃO DAS PERDAS
A Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visa reparar os prejuízos causados pela TR na correção monetária dos valores depositados na conta do FGTS dos empregados que trabalharam com Carteira assinada no período de 1999 até 2014. O FGTS foi criado no ano de 1966 e na prática funciona como uma espécie de poupança compulsória, gerida pela Caixa Econômica, já que o empregador deposita um percentual sobre as verbas trabalhistas mensais (8%) numa conta individual de cada empregado, conta esta, que só pode ser mexida pelo empregado nas hipóteses taxativamente previstas por lei para saque, como a demissão imotivada, utilização para financiamento da casa própria além de outros. A correção mensal dos depósitos na conta do FGTS é feita através da aplicação da Taxa Referencial (TR), que é o fator de correção do valor monetário, vigente desde 1991. Após, faz-se a valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. Porém, desde 1999 até 2014 a Taxa Referencial, TR, quando comparada a outros índices de correção monetária do IBGE, como o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) e Indicie Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, no momento, são os mais indicados para recuperar o valor do dinheiro corroído pela inflação uma vez que a TR deixou evidente que não tem atendido ao fim que se destina chegando à vários meses a zero. Por isso, visando reparar esse prejuízo é que a lei (artigo 46 do CPC) autoriza a todos os empregados, ativos, aposentados e os afastados por qualquer natureza, que tiverem saldo na conta do FGTS no período de 1999 até 2014 a ingressar com ação revisional em face da Caixa Econômica, por ser esta o Órgão gestor do FGTS, conforme entendimento da súmula 249 do STJ. É importante saber que nem todo empregado terá direito a receber imediatamente a diferença decorrente da ação revisional, isto porque se a conta do FGTS estiver ativa, as diferenças devidas serão depositadas na conta do FGTS, motivo pelo qual o saque só poderá ocorrer nas hipóteses previstas por lei. Logo só poderão receber diretamente a diferença encontrada na ação revisional aqueles empregados que já tenham efetuado o saque dos valores originais, ou que, no curso do processo, venham a ter direito ao saque. Outra consideração importante é em relação ao cálculo dos valores a serem pedidos nesta ação. Este cálculo será de acordo com o período em que o empregado teve valores depositados na conta do FGTS. É avaliado se os depósitos foram feitos entre 1999 e 2014. Em cima desses valores, é feito o cálculo de quanto deveria ter rendido o FGTS caso fosse reajustado, por exemplo, com base no INPC. A diferença entre os dois valores (o recebido e o que deveria ter sido recebido em caso de rendimento de acordo com a inflação) vai ser o valor requerido pelo processo. Mas é bom que se diga que o cálculo não é sobre o valor total existente na conta do FGTS do empregado, mas sobre os rendimentos que esta conta deveria ter, ou seja, os 8% que o empregador depositou mensalmente não serão discutidos, somente o rendimento que deveria incidir sobre estes depósitos. Para ingressar na justiça o empregado precisa de RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do FGTS (de todas as contas, ou seja, relativo a cada empresa em que trabalhou). O extrato é solicitado gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Alguns esclarecimentos se fazem necessário como: O que é ação de revisão do FGTS?É um procedimento judicial (processo) pelo qual o interessado reivindicará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país. Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada. Quem tem direito?O trabalhador que já aposentou, está na ativa ou sacou por algum motivo, por exemplo, aquisição de casa própria, todos têm o direito de ter o saldo da época recalculado. Como fazer?É preciso constituir um advogado e propor uma ação na justiça federal. Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador é interessante entrar com uma ação para cobrar na Justiça a correção das contas. É um direito que deve ser buscado por todos. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais. A ASIVERDE possui advogados conveniados para orientar e entrar com uma Ação Revisional. Estes serviços são extensivos a todos os agregados dos associados.
Isonomia do Vale Alimentação ( vale coxinha ) é negado
SEPLAG INDEFERE ISONOMIA PARA O VALE ALIMENTAÇÃO(Vale Coxinha) O verso a seguir da musica “Invejoso” do cantor e compositor Arnaldo Antunes diz: “Na hora do almoço vai pra lanchonete, tomar seu copo d’água e comer um croquete, enquanto imagina aquele restaurante, aonde os outros devem estar nesse instante”. O verso não deixa de retratar a diferença entre o auxílio-alimentação pagos a servidores de diversas esferas da administração pública, em especial com relação a SEMAD e a SES-MG (Secretaria da Saúde). A quantia destinada ao custeio de Vale Alimentação para SES-MG (R$ 330,00) é 50% superior ao valor destinado a SEMAD (R$ 220,00) Não basta dizer que a função do servidor é importante, é preciso saber quanto o servidor ganha no fim do mês e se ele, realmente, está sendo valorizado e está satisfeito. A quantia de R$ 10,00 por dia é insuficiente para uma alimentação de qualidade razoável e digna, uma vez que na hora da prestação de serviços de excelência todos são cobrados com a mesma firmeza pelo Estado. Assim como nos outros Órgãos os servidores do SISEMA, também, merecem a garantia de condições adequadas para um provimento alimentício condizente. Não é possível que o corpo funcional do IEF, IGAM, FEAM e SEMAD recebam R$ 220,00, enquanto que na Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG o benefício é de R$ 330,00, e em outros Órgãos até muito mais. Para acabar com esta injustiça a ASIVERDE defende e requer a isonomia pelo menos com a SES-MG. Em 17/06/2013 a ASIVERDE enviou ofício a Sra. Secretária Renata Vilhena pedindo isonomia para os valores praticados junto SES-MG. Em 06/08/2013, praticamente, dois meses depois a ASIVERDE cobrou uma resposta daquela Secretaria. Somente em 30/09/2013 a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e, também, Presidente da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, Renata Vilhena, encaminhou uma resposta totalmente evasiva, não levando em consideração que os órgãos vinculados à SEMAD possuem arrecadação própria. Na defesa das prerrogativas e dos interesses dos seus associados e demais servidores do SISEMA, a ASIVERDE exige que o Vale Alimentação deva ser suficiente para uma alimentação completa. O argumento apresentado no ofício acima é mais fraco que “quentinha” sem carne, uma vez que o nossa solicitação foi enviada em 17 de junho de 2013 e o decreto referido no ofício da Secretária é de 31 de julho de 2013. Não houve vontade política de fato para estabelecer a isonomia solicitada e restabelecer seu valor original. Mesmo que a equipe da Sra. Secretaria interprete tal decreto como justificativa legal, resta a questão moral, a dignidade do servidor e seu direito adquirido. A ASIVERDE lembra a equipe da Sra. Secretária que: Direito não se reduz. Amplia-se. A ASIVERDE, mas uma vez, lamenta a forma como o Governo vem tratando as Instituições, principalmente, os funcionários vinculados aos órgãos da SEMAD. Na verdade os valores do Vale Alimentação (ou vale coxinha, vale lingüiça, etc) destinado aos servidores do SISEMA fica muito aquém dos que são pagos a outros servidores públicos. Tal atitude por parte do Governo indica uma fulgente demonstração de desrespeito com os servidores do SISEMA. Diante dessa discriminação acintosa com relação ao mínimo solicitado fica claro e evidente que os funcionários do SISEMA não são vistos como servidores prioritários e por isso são contemplados com valores de penúria, como o Vale Alimentação. A ASIVERDE, mais uma vez, cobra do Governo o restabelecimento de uma politica que venha garantir aos servidores do SISEMA melhores condições de trabalho com o mínimo de respeito a sua dedicação. Fiquemos unidos, pois, o desafio é construirmos, no dia a dia, uma associação mais forte, atuante e sustentável para que possamos alcançar nossos objetivos.
CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL NEGA ISONOMIA DO VALE ALIMENTAÇÃO
SEPLAG INDEFERE ISONOMIA PARA O VALE ALIMENTAÇÃO(Vale Coxinha) O verso a seguir da musica “Invejoso” do cantor e compositor Arnaldo Antunes diz: “Na hora do almoço vai pra lanchonete, tomar seu copo d’água e comer um croquete, enquanto imagina aquele restaurante, aonde os outros devem estar nesse instante”. O verso não deixa de retratar a diferença entre o auxílio-alimentação pagos a servidores de diversas esferas da administração pública, em especial com relação a SEMAD e a SES-MG (Secretaria da Saúde). A quantia destinada ao custeio de Vale Alimentação para SES-MG (R$ 330,00) é 50% superior ao valor destinado a SEMAD (R$ 220,00) Não basta dizer que a função do servidor é importante, é preciso saber quanto o servidor ganha no fim do mês e se ele, realmente, está sendo valorizado e está satisfeito. A quantia de R$ 10,00 por dia é insuficiente para uma alimentação de qualidade razoável e digna, uma vez que na hora da prestação de serviços de excelência todos são cobrados com a mesma firmeza pelo Estado. Assim como nos outros Órgãos os servidores do SISEMA, também, merecem a garantia de condições adequadas para um provimento alimentício condizente. Não é possível que o corpo funcional do IEF, IGAM, FEAM e SEMAD recebam R$ 220,00, enquanto que na Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG o benefício é de R$ 330,00, e em outros Órgãos até muito mais. Para acabar com esta injustiça a ASIVERDE defende e requer a isonomia pelo menos com a SES-MG. Em 17/06/2013 a ASIVERDE enviou ofício a Sra. Secretária Renata Vilhena pedindo isonomia para os valores praticados junto SES-MG. Em 06/08/2013, praticamente, dois meses depois a ASIVERDE cobrou uma resposta daquela Secretaria. Somente em 30/09/2013 a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e, também, Presidente da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, Renata Vilhena, encaminhou uma resposta totalmente evasiva, não levando em consideração que os órgãos vinculados à SEMAD possuem arrecadação própria. Na defesa das prerrogativas e dos interesses dos seus associados e demais servidores do SISEMA, a ASIVERDE exige que o Vale Alimentação deva ser suficiente para uma alimentação completa. O argumento apresentado no ofício acima é mais fraco que “quentinha” sem carne, uma vez que o nossa solicitação foi enviada em 17 de junho de 2013 e o decreto referido no ofício da Secretária é de 31 de julho de 2013. Não houve vontade política de fato para estabelecer a isonomia solicitada e restabelecer seu valor original. Mesmo que a equipe da Sra. Secretaria interprete tal decreto como justificativa legal, resta a questão moral, a dignidade do servidor e seu direito adquirido. A ASIVERDE lembra a equipe da Sra. Secretária que: Direito não se reduz. Amplia-se. A ASIVERDE, mas uma vez, lamenta a forma como o Governo vem tratando as Instituições, principalmente, os funcionários vinculados aos órgãos da SEMAD. Na verdade os valores do Vale Alimentação (ou vale coxinha, vale lingüiça, etc) destinado aos servidores do SISEMA fica muito aquém dos que são pagos a outros servidores públicos. Tal atitude por parte do Governo indica uma fulgente demonstração de desrespeito com os servidores do SISEMA. Diante dessa discriminação acintosa com relação ao mínimo solicitado fica claro e evidente que os funcionários do SISEMA não são vistos como servidores prioritários e por isso são contemplados com valores de penúria, como o Vale Alimentação. A ASIVERDE, mais uma vez, cobra do Governo o restabelecimento de uma politica que venha garantir aos servidores do SISEMA melhores condições de trabalho com o mínimo de respeito a sua dedicação. Fiquemos unidos, pois, o desafio é construirmos, no dia a dia, uma associação mais forte, atuante e sustentável para que possamos alcançar nossos objetivos.
IEF – Meio século de lutas e vitórias
SONHO DO CARRO PRÓPRIO […]
PRESTAÇÕES ALTAS – JUROS ABUSIVOS ! Devolução das taxas indevidas O SONHO DO CARRO PRÓPRIO Juros Abusivos- Taxas Ilegais A oferta de crédito faz com que a economia caminhe a passos largos para o crescimento via consumo. Muitos e muitos brasileiros passaram, então, a realizar o grande desejo de ter, por exemplo, o próprio carro, mas não estão suportando o peso das parcelas e correm o risco de ter que devolver o bem para financeira. Hoje, um maior número de pessoas já tem a aquisição de um automóvel como uma realidade bem próxima. Porém, a compra à vista, ou em poucas parcelas, ainda é inacessível para muitos. Portanto, a melhor opção encontrada é o financiamento, mas é preciso ter cuidado com as possíveis armadilhas que esse negócio pode apresentar. A cobrança de juros acima do permitido pode dificultar o pagamento do financiamento fazendo com que a dívida com instituição financeira torne-se uma verdadeira bola de neve, além de acarretar problemas como inscrição do consumidor no Serasa/ SPC e outros até mais graves, como a busca e apreensão do veículo. Além dos juros do financiamento as tarifas extras são cobradas, muitas vezes, sem o conhecimento do tomador do empréstimo aumentando o valor da prestação. Os bancos cobram tarifas e taxas referentes aos serviços prestados em torno do contrato de financiamento, mas não esclarecem de onde, como e quais critérios são utilizados para tais cobranças. Essa falta de esclarecimentos ao consumidor por si só já é abusiva. Estas taxas extras são ilegais e se reivindicadas deverão ser devolvidas. O acesso fácil ao financiamento deixa como herança para parte dos consumidores o desespero do endividamento. Nessas horas é que se faz necessário um processo de revisão de financiamento, que vai analisar a cobrança das taxas e dos juros e, caso existam abusos por parte da instituição financeira, vai facilitar, através de uma ação revisional, as negociações com o banco, de forma que o valor das parcelas diminua consideravelmente. A ação revisional de contrato de financiamento do veículo ou de um bem qualquer (carro, moto, caminhão, trator, etc) é uma ação de revisão de contrato comum. Ela serve para revisar contratos de financiamento onde o tomador do empréstimo busca reduzir a prestação mensal paga pelo bem em face de alguma abusividade no contrato. Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos vários temas como, por exemplo, a taxa de juros remuneratórios que é a taxa de juros paga pelo tomador durante o período da contratação, taxas estas quase sempre abusivas. Verifica-se, também, as diversas taxas extras cobradas as quais na maioria das vezes são indevidas. Uma ação revisional deve ser feita com responsabilidade, portanto, é aconselhável que tome providencias antes de: a) entrar num circulo crescente de endividamento; b) quando estiver preste a perder o sono; c) entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos e; d) se estiver com ameaça de perder o bem por falta de pagamento. Ao chegar neste patamar é recomendável que o associado, seus dependentes e agregados procure a ASIVERDE e através de seus advogados conveniados apresente uma proposta de ação revisional para adequar as prestações que caiba no seu orçamento e solicitar a devolução das taxas extras pagadas indevidamente. Ao entrar com uma ação revisional de contrato o tomador não será prejudicado se futuramente necessitar de novo financiamento. Qualquer retaliação é absolutamente ilegal e o banco poderá responder por danos morais se assim proceder, embora, contrariando a lei, possa ameaçar o cliente com esta atitude. Ninguém pode ser punido por buscar um direito no âmbito judicial. Na revisão do contrato verifica se os valores pactuados são precisos e verdadeiros mostrando em detalhes a formação da nova parcela a ser paga e um novo saldo devedor. Com este procedimento o tomador do empréstimo terá uma nova prestação muito mais baixa evitando, assim, que o carro atropele seu orçamento.