Planejamento Financeiro
À Comunidade de Minas Gerais No momento em que o País discute a aprovação do Novo Código Florestal, nós, da Associação Integrada dos Servidores Públicos do Meio Ambiente e Correlatos de Minas Gerais – ASIVERDE, achamos oportuno vir a público fazer alguns esclarecimentos sobre os acontecimentos recentes, divulgados pela imprensa local, que atingiram em cheio a imagem do Instituto Estadual de Florestas, uma das Instituições mais conceituadas e respeitadas do Brasil. A ASIVERDE lembra que o IEF congrega servidores em ação nas cidades e nos campos, dando conta da sua missão institucional: contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população através da proteção e conservação dos nossos remanescentes florestais e do estimulo à recomposição florestal e ao reflorestamento. Estamos a serviço de altos interesses coletivos do povo de Minas Gerais e nestes quase 50 anos de existência do IEF, ajudamos a construir o bom conceito que o Estado – até bem recentemente – desfrutava perante a União e as outras Unidades da Federação, no que se refere ao meio ambiente. É nesta condição que a ASIVERDE se dirige ao povo mineiro para ponderar-lhe que, se alguns servidores cometeram atos ilícitos, cabe à Polícia apurá-los e a Justiça condená-los. Como toda organização humana, infelizmente, não somos imunes a erros e à presença de pessoas de má conduta. Isto, porém, não justifica, em hipótese alguma, a generalização que se processa em nosso meio, patrocinada, às vezes, por quem tem o dever de nos fazer justiça, no sentido de denegrir a reputação do demais servidores do IEF que, honestamente, trabalham e contribuem para o desenvolvimento sustentável de nossa terra. Fatos isolados, e ainda sob investigação, não podem manchar a imagem do Órgão e nem dos demais servidores do IEF aos olhos dos seus dirigentes sob a forma de desconfiança para ocupar cargos. Houve um tempo em que a voz de Minas era ouvida com respeito em todos os rincões do País na discussão dos grandes temas nacionais. Houve um tempo em que éramos pioneiros nas mais importantes iniciativas ambientais do Brasil. Nesse tempo, um novo Código Florestal não seria discutido ou aprovado sem passar pelo crivo critico das autoridades estaduais de meio ambiente de Minas Gerais. Hoje, a mediocridade tomou conta das nossas grandes instituições políticas e sociais e a não ser daqueles que por extrema competência se alçaram a níveis mais altos, a voz do nosso Estado já não é a mesma: tornou-se apenas mais uma, no concerto nacional, nivelando-se com o que há mais raso e comum na política, sem condição de contribuir de modo relevante nos grande debates que desafiam a “intellgenza” brasileira. A ASIVERDE como sempre, firme na defesa dos seus associados, dos demais servidores, não admite dúvidas quanto a honradez e dignidade trabalhadores do IEF, e prossegue em sua luta, fiel ao compromisso de impedir que destruam ou difamem uma organização no ano do seu cinqüentenário, de cuja história todos os mineiros e mineiras têm razões de sobra para se orgulhar. Queremos, de novo, competência técnica e gerencial. Compromisso com a qualidade. Ambientalistas de todos os matizes, juntem-se a nós! A Diretoria.
Matéria Publicada no Jornal Estado de Minas
Matéria Publica no Jornal Estado de Minas em 07/06/2011 À Comunidade de Minas Gerais No momento em que o País discute a aprovação do Novo Código Florestal, nós, da Associação Integrada dos Servidores Públicos do Meio Ambiente e Correlatos de Minas Gerais – ASIVERDE, achamos oportuno vir a público fazer alguns esclarecimentos sobre os acontecimentos recentes, divulgados pela imprensa local, que atingiram em cheio a imagem do Instituto Estadual de Florestas, uma das Instituições mais conceituadas e respeitadas do Brasil. A ASIVERDE lembra que o IEF congrega servidores em ação nas cidades e nos campos, dando conta da sua missão institucional: contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população através da proteção e conservação dos nossos remanescentes florestais e do estimulo à recomposição florestal e ao reflorestamento. Estamos a serviço de altos interesses coletivos do povo de Minas Gerais e nestes quase 50 anos de existência do IEF, ajudamos a construir o bom conceito que o Estado – até bem recentemente – desfrutava perante a União e as outras Unidades da Federação, no que se refere ao meio ambiente. É nesta condição que a ASIVERDE se dirige ao povo mineiro para ponderar-lhe que, se alguns servidores cometeram atos ilícitos, cabe à Polícia apurá-los e a Justiça condená-los. Como toda organização humana, infelizmente, não somos imunes a erros e à presença de pessoas de má conduta. Isto, porém, não justifica, em hipótese alguma, a generalização que se processa em nosso meio, patrocinada, às vezes, por quem tem o dever de nos fazer justiça, no sentido de denegrir a reputação do demais servidores do IEF que, honestamente, trabalham e contribuem para o desenvolvimento sustentável de nossa terra. Fatos isolados, e ainda sob investigação, não podem manchar a imagem do Órgão e nem dos demais servidores do IEF aos olhos dos seus dirigentes sob a forma de desconfiança para ocupar cargos. Houve um tempo em que a voz de Minas era ouvida com respeito em todos os rincões do País na discussão dos grandes temas nacionais. Houve um tempo em que éramos pioneiros nas mais importantes iniciativas ambientais do Brasil. Nesse tempo, um novo Código Florestal não seria discutido ou aprovado sem passar pelo crivo critico das autoridades estaduais de meio ambiente de Minas Gerais. Hoje, a mediocridade tomou conta das nossas grandes instituições políticas e sociais e a não ser daqueles que por extrema competência se alçaram a níveis mais altos, a voz do nosso Estado já não é a mesma: tornou-se apenas mais uma, no concerto nacional, nivelando-se com o que há mais raso e comum na política, sem condição de contribuir de modo relevante nos grande debates que desafiam a “intellgenza” brasileira. A ASIVERDE como sempre, firme na defesa dos seus associados, dos demais servidores, não admite dúvidas quanto a honradez e dignidade trabalhadores do IEF, e prossegue em sua luta, fiel ao compromisso de impedir que destruam ou difamem uma organização no ano do seu cinqüentenário, de cuja história todos os mineiros e mineiras têm razões de sobra para se orgulhar. Queremos, de novo, competência técnica e gerencial. Compromisso com a qualidade. Ambientalistas de todos os matizes, juntem-se a nós! A Diretoria.
Dia do Funcionário Público
A ASIEF inaugura sua página na Internet e na Intranet do Sisema agradecendo a todos aqueles que propiciaram esta oportunidade para estarmos mais próximos do nosso associado e, também, daqueles que esperamos num momento muito próximo juntar-se a esta Associação. Devemos, unidos, encontrar soluções para o nosso crescimento. Agradecendo a confiança em nós depositada fazemos um convite a vocês servidores do Sisema (da ativa ou aposentado), que ainda não são associados, que se juntem a nós. A ASIEF está sempre em busca de uma maior sintonia com os anseios de cada companheiro. A Diretoria da ASIEF aproveita a inauguração desta página para fazer uma pequena homenagem ao servidor público de modo geral, e em especial aos servidores do SISEMA. Dia 28 de outubro comemorou-se o dia do servidor público. A data feita para celebrar a existência desses colaboradores deveria também servir para reflexão do Governo que há anos não contempla a classe com um reajuste salarial que minimizaria as perdas durante estes muitos anos sem aumento. Apesar da falta de proposta por parte do Governo, acerca de um reajuste salarial, a Diretoria da ASIEF tem se esforçado para conseguir esta vitória. Devemos lembrar que o servidor precisa de uma remuneração para viver e cumprir dignamente a sua missão. Em tempos como os de hoje, insistimos na necessidade de se reconhecer o valor dos que servem o Estado. Merecedores que somos, queremos cumprimentar e agradecer aos servidores do Sisema que tanto se esforçam e trabalham para tornar melhor a vida do planeta. Parabéns, servidores do Sisema, e em especial aos nossos Associados pelo seu dia e, principalmente, pela sua garra e dedicação.
Reposicionamento por tempo de Serviço
DECRETO 45.274 DE 30/12/09 O GOVERNO DO ESTADO PRETENDE, A PARTIR DA REDAÇAO E APROVAÇÃO DESTE DECRETO, RESGATAR O TEMPO EM QUE O SERVIDOR PÚBLICO DEIXOU DE TER PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NAS SUAS CARREIRAS, CONSIDERANDO O PERÍODO DO ÚLTIMO POSICIONAMENTO NA CARREIRA ANTIGA ATÉ A VIGÊNCIA DA NOVA CARREIRA. NO CASO ESPECÍFICO DA SEMAD, IEF E IGAM, CONSIDERAMOS O ÚLTIMO POSICIONAMENTE COMO SENDO O DISCIPLINADO PELO DECRETO Nº 36.033/1994, QUE TEVE SUA VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/1995 ATÉ 31/12/2005, DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DO NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PODEMOS CONSIDERAR, PORTANTO, UM PERÍODO DE 11(ONZE) ANOS. NESSE PERÍODO, QUASE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS FICARAM SEM QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CARREIRAS, VISTO QUE NÃO HOUVE UM DISCIPLINAMENTO E NEM AUTORIZAÇÃO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO/SERHA, HOJE SEPLAG, PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES. ENTRETANTO, NO CASO DO IEF, O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2002, EM OUTUBRO DO MESMO ANO RESOLVEU, A PARTIR DE UM ESTUDO FEITO PELA ASSESSORIA JURÍDICA, PROCEDER A CONCESSÃO DAS PROGRESSÕES JÁ PREVISTAS NO DECRETO Nº 36.033/94, E CONCEDEU PARA OS SERVIDORES AS PROGRESSÕES CORRESPONDENTES AOS BIÊNIOS DE 94/96, 96/98, 98/00 E 00/02. NO CASO DA FEAM, ALGUMAS PROGRESSÕES FORAM CONCEDIDAS POR ORDEM JUDICIAL. NO CASO DA SEMAD E IGAM NÃO HOUVE CONCESSÃO. CONCLUSÃO: PARA EFEITO DE REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO, APLICANDO AS REGRAS DEFINIDAS NO DECRETO, A SEMAD E O IGAM TEM UM PASSIVO DE ONZE ANOS, ENQUANTO O IEF E A FEAM TEM UMA SITUAÇÃO DISTINTA, ONDE CADA SERVIDOR DEVERÁ TER SEU TEMPO APURADO INDIVIDUALMENTE PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS DIREITOS. O QUE É COMUM A TODOS É O FATO DE TERMOS QUE CONSIDERAR COMO TEMPO PARA REPOSICIONAMENTO, O QUE CORRESPONDER AO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR TEVE SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO NA CARREIRA ATÉ 31/12/2005. EXEMPLO: UM SERVIDOR DO IEF, QUE TEVE PROGRESSÕES CONCEDIDAS ATÉ 2002, TEM UM PASSIVO DE TRÊS ANOS. AO APLICARMOS AS REGRAS DO DECRETO, PODEMOS OBSERVAR QUE O TEMPO ATÉ TRÊS ANOS DÁ DIREITO AO SERVIDOR DE SER POSICIONADO NO NÍVEL I, GRAU A DE SUA RESPECTIVA CARREIRA. (VIDE ARTIGO 17 DO REFERIDO DECRETO). PARA A SITUAÇÃO ATUAL EM QUE SE ENCONTRAM OS SERVIDORES, ESSA REGRA NÃO REPRESENTA QUALQUER GANHO, VISTO QUE O POSICIONAMENTO ATUAL JÁ SUPERA ESSA FAIXA. OUTRO EXEMPLO PARA O CASO ESPECÍFICO DO IGAM: IMAGINE UM SERVIDOR QUE NÃO TEVE PROGRESSÕES AO LONGO DESSES ONZE ANOS, MAS QUE NA CARREIRA NOVA JÁ FOI CONTEMPLADO COM PROMOÇÕES POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. NESSE CASO, JÁ SAIU DO NÍVEL I PARA O II NA PRIMEIRA PROMOÇÃO QUE OCORREU EM JUNHO/06 E DO NÍVEL II PARA O III, NA SEGUNDA PROMOÇÃO EM JUNHO/08. AGORA PODERÁ SER CONTEMPLADO COM A TERCEIRA PROMOÇÃO, EM JUNHO/2010 E IRÁ PARA O NÍVEL IV-A. COMO FICARIA COM O DECRETO DE REPOSICIONAMENTO PELO TEMPO, VISTO QUE NÃO TEVE PROGRESSÕES ANTERIORES? NÃO SERÁ CONTEMPLADO, UMA VEZ QUE AS PROMOÇÕES POR ESCOLARIDADE ADICIONAL CUMPRIRAM O PAPEL QUE ESTÁ COLOCADO NO DECRETO DE REPOSICIONAMENTO COM O TEMPO. EM COMPENSAÇÃO, AQUELE QUE NÃO APRESENTOU TITULAÇÃO, NÃO SENDO CONTEMPLADO PELO DECRETO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, PODERÁ ASCENDER AOS NÍVEIS ACIMA DO QUE SE ENCONTRA ATÉ A FAIXA LIMITE DE SUA ESCOLARIDADE. QUANTO AOS NOSSOS APOSENTADOS, AS REGRAS SÃO AS MESMAS: PARA AQUELES QUE SE APOSENTARAM DEPOIS DO ÚLTIMO POSICIONAMENTO, COM TEMPO EM QUE PODERIA TER PROGREDIDO E NÃO FOI, VALE O MESMO RACIOCÍNIO. LAMENTAVELMENTE, ESSE DECRETO DE REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO PASSA LONGE DAS ASPIRAÇÕES DE NOSSOS SERVIDORES, QUE ESPERARAM TANTO TEMPO PARA NÃO ALCANÇAREM QUALQUER OBJETIVO QUE SEJA RAZOÁVEL. O QUE TODOS ALMEJAVAM ERA A POSSIBILIDADE DE UM REPOSICIONAMENTO QUE REPRESENTASSE GANHOS E MELHORIAS SALARIAIS ALÉM DE VALER MUITO POUCO SÓ ENTRA EM VIGOR NO DIA 30/06/2010. MAIS UMA VEZ, FICAMOS NA ILUSÃO E ENGESSADOS POR REGRAS ELABORADAS PELOS TÉCNICOS DA SEPLAG, QUE AFUNILAM E DIFICULTAM CADA VEZ MAIS QUALQUER POSSIBILIDADE DE GANHO, DE RECONHECIMENTO PELO ESFORÇO DE TANTOS ANOS DE LUTA, DE TANTA ESPERANÇA DEPOSITADA NA ESPECTATIVA DE UMA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PRIORITARIAMENTE PARA GESTÃO DAS PESSOAS. A ASIVERDE COM SEU APOIO, ASSOCIADO, VAI CONTINUAR NA LUTA POR MELHORES SALÁRIOS. MAIORES ESCLARECIMENTOS O INTERESSADO DEVERÁ PROCURAR DIRETAMENTE O RECURSO HUMANO DO SISEMA.
Reposicionamento dos Servidores
REPOSICIONAMENTO Belo Horizonte, 22 de Abril de 2009. Exmoº SenhorThiago Alexander Costa GregoSubsecretário de Inovação e Logística do SISEMA Prezado Senhor, Como é de seu conhecimento a associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas – ASIEF, entidade que congrega os funcionários e colaboradores dessa autarquia, tem como fulcro central de sua missão a defesa dos interesses, não apenas de seus associados, mas do corpo funcional do instituto, uma vez que a instituição é una: decisões que venham a prejudicar seus recursos humanos, necessariamente prejudicarão suas atividades, seus compromissos perante o governo e, mais importante ainda, perante a sociedade em nome da qual trabalha. Isto posto, vimos fazer algumas considerações sobre a proposta minutada em Decreto pela equipe técnica da SEPLAG, a qual visa novos posicionamentos dos Servidores Públicos Estaduais. O objetivo da equipe técnica da SEPLAG que apresentou a minuta do decreto com as regras para o reposicionamento dos servidores é contemplar apenas os Servidores Públicos Estaduais que tiveram enquadramentos na antiga carreira em 1995 e ficaram estagnados, ou seja, não tiveram qualquer promoção ou progressão até o investimento nas novas carreiras em 2006. No caso específico do IEF, os servidores foram posicionados em janeiro/1995 com as regras estabelecidas pelo decreto nº 36.033/1994. Para esse posicionamento foi utilizado o tempo de Serviço Público trabalhado até 15/09/1994. Porém até 2002 os servidores ficaram estagnados, ou seja, sem qualquer progressão ou promoção. Na gestão de 2002 o IEF entendeu, juntamente com sua assessoria jurídica, que era devida a progressão já prevista no decreto da carreira e procedeu às concessões referentes aos biênios 94/96, 96/98, 98/00, e 00/02, com atos publicados em outubro/02. É bom lembrar que essas progressões não atingiram os servidores aposentados que deveriam ter os posicionamentos revistos considerando as situações individuais depois de 15/09/96. O biênio 2002/2004 não foi concedido administrativamente, entretanto existem situações em que a concessão foi feita judicialmente. Conclusão: Considerando que a proposta do novo decreto somente contemplará aquele servidor que não evoluiu na carreira, a maioria dos servidores do IEF terá apenas o biênio de 2002/2004 para se beneficiar o que representa apenas galgar mais um grau. Exemplo: um técnico que está posicionado no nível “I”, grau “D” irá para o grau “E”, sem mudar de nível. Para entender o raciocínio daquele servidor que não evoluiu na carreira vejamos: um técnico do IGAM, por exemplo, que não teve progressões durante esses anos – 1994 até 2006 – e que está enquadrado na nova carreia como técnico nível “I”, grau “D” irá para o nível “III” grau “E”, donde se conclui que aquele servidor que buscou por seus direitos, seja administrativamente ou judicialmente, no novo decreto será punido em relação aos que ficaram parados na carreira. Esta regra é a mesma para os analistas. Essa proposta não atende aos servidores associados da ASIEF e nem a maioria dos servidores do SISEMA. Diante desta pequena análise a ASIEF propõe que o SISEMA adote regras próprias aos moldes às aplicadas aos servidores do quadro da Fazenda visando a carreira exclusiva do Estado, a integração das atividades e a isonomia necessária para que esse modelo tenha êxito. Somente considerando o tempo de serviço, que não foi utilizado para investidura na carreira do meio ambiente, como também a escolaridade dos servidores é possível que encontremos uma regra que atenda aos anseios dos servidores. É bom lembrar que a transformação das carreiras em carreira única não utilizou qualquer contagem de tempo de serviço dos servidores, o que ocorreu foi a incorporação da PRC (Parcela Remuneratória Complementar) ao vencimento básico, sendo o somatório destes a base para que se encontrasse nas tabelas construídas e apensadas aos planos de carreira o novo posicionamento de cada servidor. Ciente da compreensão sempre demonstrada por V.Exa. é que a ASIEF lhe pede envidar ainda uma vez mais seus esforços para implantar corretamente o posicionamento dos servidores do SISEMA, uma vez que é justo fazê-lo, é racional e é perfeitamente compreensível. Atenciosamente, Romildo Borges do AmaralDiretor Presidente – ASIEF