Participe da comunicação colaborativa da 16ª Conferência Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará entre os dias 4 e 7 de agosto a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). Que tal ajudar a população a entender mais sobre o assunto e divulgar as etapas municipais, estaduais, livres, distrital e nacional? Para isso, a equipe de comunicação do CNS preparou o Manual de Comunicação Colaborativa, com dicas para ampliar a mobilização e divulgação das etapas preparatórias. O CNS também pode divulgar os registros destas etapas nas redes sociais. Para isso, você deve enviar fotos, vídeos e demais materiais produzidos sobre a conferência para o email comunicacns@gmail.com. O ativismo na internet pode viabilizar ainda mais as demandas dos movimentos sociais, sensibilizando a sociedade para que conquistemos mais avanços nas políticas de saúde. Chegou a hora de fazer a 16ª Conferência ganhar o mundo através das redes sociais!
Fim de ano! Confira a homenagem da Fenapsi à categoria profissional
Luta em defesa do SUS: Fenapsi é empossada no Conselho Nacional de Saúde
Em posse realizada nessa quinta-feira, 13, em Brasília, a Fenapsi retornou ao Conselho Nacional de Saúde. E faz parte do quadro de entidades que integram a gestão (2018-2021) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Federação é o primeiro membro suplente do segmento de entidades nacionais dos profissionais de saúde (que inclui a comunidade científica da área). “A Fenapsi retorna a representação do controle social da Saúde. Este é um momento crucial de enfrentamento para defender o SUS (o Sistema Único de Saúde) e buscar as estratégias para realizar as ações necessárias para realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, lutando por melhores condições para as trabalhadoras e trabalhadores, para os seus postos de trabalho bem como no acesso aos cuidados da saúde”, expõe a vice-presidenta da Federação Fernanda Magano. O novo presidente do CNS, Fernando Zasso Pigatto, bem como a mesa diretora da gestão recém-eleita foram escolhidos nesta sexta-feira, 14, em Brasília. A mesa diretora do CNS é composta por um grupo de conselheiros e conselheiras eleitos pelo pleno junto ao novo presidente. MESA DIRETORA Usuários: André Luiz – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Moysés Toniolo – Articulação Nacional da Aids (Anaids) Vanja Andréia – União Brasileira de Mulheres (UBM) Profissionais de Saúde: Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Priscilla Viegas – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato) Gestores: Jurandir Frutuoso – Conselho Nacional de Secrários de Saúde (Conass) Neilton Araújo – Ministério da Saúde (MS)
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos!
O primeiro artigo dos princípios fundamentais do Código de Ética da Psicóloga e do Psicólogo estabelece: I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesta segunda-feira, 10 de dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, a Fenapsi reforça a importância das psicólogas e dos psicólogos pautarem a sua atuação em consonância com o Código de Ética Profissional delineado pelos princípios dos direitos humanos básicos presentes no documento, adotado pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
7 de dezembro é Dia Nacional da Assistência Social
Sexta-feira, 7 de dezembro, comemoramos 25 anos da Lei Orgânica da Assistência (LOAS), que estabeleceu, em 2011, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em função disso, o 7 de dezembro é considerado o Dia Nacional da Assistência Social. Importante destacar que 2018 representa um marco histórico na construção democrática do país e na institucionalização da Assistência Social como direito de cidadania, pois celebramos os 30 anos da instituição do Estado Democrático de Direito – a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 – e os 25 anos da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que regulamentou a assistência social enquanto política pública não contributiva, garantidora dos direitos sociais, dever do estado e direito do cidadão, como parte do tripé da seguridade social brasileira juntamente com a saúde e a previdência social. Nesses 30 anos, tivemos avanços consideráveis em relação à construção da concepção e estruturação do Sistema Público de Proteção Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inserido na LOAS em 2011. O SUAS está em todo o território nacional, a partir da implantação e ampliação da rede de serviços socioassistenciais, que neste momento de crise econômica tem sua manutenção gravemente ameaçada pelo atual regime fiscal que congelou por 20 anos as despesas primárias. As demandas do SUAS estão nos municípios que é onde a política é executada nas proteções sociais básica, média e especial pelos diferentes serviços programas e projetos e são as gestões municipais que estão enfrentando os maiores problemas diante da falta de recursos destinados à política. A lógica perversa do atual regime fiscal impõe restrições orçamentárias e financeiras, atingindo a capacidade de atendimento às demandas crescentes ocasionadas pelo aumento do número de desempregados, de trabalhadores na informalidade, da violência e do retorno da milhões de pessoas à situação de extrema pobreza, que em abril de 2018 já chegara a 14,8 milhões de pessoas. Neste contexto de recessão, vivemos uma contradição, exatamente no momento em que há necessidade de maior financiamento, estão ocorrendo cortes orçamentários em 2018 e para 2019 na ordem de 50%. Nós, conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nos últimos dois meses já estivemos no Congresso fazendo incidência política junto aos parlamentares para evitar os cortes orçamentários que são de 50% para 2019. Não somente os serviços estarão comprometidos mas com a redução do número de trabalhadores, com fechamento de equipamentos, mas também os benefícios que garantem uma renda milhares de famílias que não têm como se sustentar – Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC – que beneficiam mais de 4 milhões de idosos e de pessoas com deficiência. Como conselheira do CNAS, temos acompanhado esta questão na Comissão de Benefícios. A data de hoje, 7 de dezembro, é momento de reafirmarmos o nosso posicionamento em defesa do maior sistema de proteção social do mundo e continuar lutando pela consolidação do SUAS articulado com todos os atores envolvidos: gestores, trabalhadores, usuários, conselheiros, legisladores, para que juntos possamos fazer o enfrentamento e a defesa dos direitos sociais, da dignidade humana, da defesa da democracia e de uma sociedade com justiça social. Por Vânia Maria Machado Conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social como representante da Fenapsi. *Com informações da Revista do Congemas 25 Anos da Loas.
Em defesa da Raps e da Luta Antimanicomial, Fenapsi protesta em lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política de Saúde Mental
Para a entidade, “nada mais é do que a volta dos manicômios a defesa da Indústria Farmacêutica e dos hospitais privados”
25 de novembro é Dia da Não Violência Contra a Mulher
Fenapsi lembra a data, destacando os tipos de agressões que as mulheres sofrem. E que elas têm o direito de viver sem conviver com essas situações
Dia da Consciência Negra: Fenapsi lembra a história de Vírgina Bicudo, a primeira negra a fazer análise na América Latina
20 de novembro é Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi. Para marcar a data, a Fenapsi traz uma matéria sobre a história de vida da primeira mulher a fazer análise no Brasil, que foi a mulher negra, Virgínia Leone Bicudo. Confira o texto abaixo, publicado pela Revista Lacuna há dois anos. Pelas trilhas de Virgínia Bicudo: psicanálise e relações raciais em São Paulo por Ana Paula Musatti Braga Eu fui a primeira pessoa que usou o divã da Doutora Koch. Mas não é pra contar isso pros outros, viu? Os médicos não vão gostar. Estou fazendo brincadeira agora. Acontece que fui mesmo… A Doutora chegou, todo mundo com receio, com medo… E a Doutora: “Estou organizando aqui, quero ver quem quer…”. “Eu quero!” Eu sempre brinco que estreei o divã no Brasil * Virgínia Bicudo, entrevista a Marcos Maio[1] Talvez não seja novidade para alguns que a primeira mulher que fez análise na América Latina tenha sido uma mulher negra. Que a primeira pessoa a escrever uma tese sobre relações raciais no Brasil tenha sido uma mulher negra. Que também a primeira psicanalista não médica no Brasil tenha sido uma mulher negra. E talvez já saibam que todas essas credenciais pertencem a uma mesma mulher: Virgínia Leone Bicudo. Para quem já sabe, que este artigo possa servir para lembrar — como forma de contribuir para uma narrativa que pretenda fazer frente à produção do esquecimento, à produção daquilo que fica como se não tivesse existido — e, quem sabe, trazer algo mais que uma versão heroica dessa personagem. Àqueles que não sabiam desse fato e o acham estarrecedor, comungamos do mesmo sentimento de estranhamento: como nunca soubemos disso? Como não nos falaram antes? Como, na origem da psicanálise, alguém tão atento ao preconceito de cor esteve tão atuante e presente e, ainda hoje, a psicanálise se faz tão daltônica em suas pesquisas? Esse fato faz com que nos perguntemos como esse esquecimento ou essa invisibilização também nos concerne. Não porque sejamos todos invisibilizados, mas justo o contrário: a invisibilização de alguns se dá à custa da vizibilização de outros — então, estamos na cena de alguma forma. Sabemos que o apagamento de uma história não se dá ao acaso, obedece a uma gramática que não é individual, regida por saberes que remetem tanto ao saber inconsciente como a uma lógica de dominação e poder. Por que a cor — elemento tão essencial na fala não só de Virgínia Bicudo, mas dos homens e mulheres negros e negras que nos alertam para o fato de se perceberem em uma sociedade racializada — aparece tão pouco na produção psicanalítica? Não vamos prometer nenhuma resposta; isso seria não só presunçoso demais, como tarefa que se faz pouco a pouco, pesquisando as Lacunas da história, com muitos parceiros, muitas pesquisas e que não se esgota jamais. Virgínia Bicudo não se propôs a escrever sobre as contribuições da psicanálise a respeito da constituição subjetiva articulada à negritude e às relações raciais. Diferentemente de alguns poucos, mas valiosos pesquisadores, como Neusa Santos Souza, Isildinha Baptista Nogueira, Lélia Gonzalez[2], Maria Lúcia da Silva, José Thiago Reis Filho, que se dedicaram a pensar implicações da desigualdade racial no psiquismo — discorrendo sobre os desafios, adoecimentos e saídas singulares de vários pacientes negros. Não, com Virgínia foi diferente. Mas por ter procurado tanto a sociologia como a psicanálise como formas de enfrentamento do sofrimento gerado pelas questões raciais, nos faz supor que teria realizado algum tipo de articulação entre as concepções freudianas e a negritude. Nos faz ansiar por poder apreender, ao menos nas entrelinhas da sua produção, uma psicanálise que inclua mais a questão da cor, ainda que ela não tenha se proposto a isso explicitamente. É com essa expectativa que percorreremos suas trilhas, procurando encontrar os traços de uma psicanálise marcada pela realidade social ou, como é o título de um dos seus artigos, pensar a “incidência da realidade social no trabalho analítico”[3]. A cor aparece declaradamente no seu início profissional e também no fim de sua vida, ao fazer uma retrospectiva; mas a pergunta é: esteve também explicitada e enxergada quando Virgínia Bicudo participou ativamente da instauração da psicanálise no Brasil, especificamente em São Paulo? Sua percepção e seu sofrimento relativos ao preconceito e à discriminação em relação a ela e a sua família desde criança a teriam levado a esse caminho profissional, tornando-se ela mesma pesquisadora e, de certa forma, fazendo parte da pesquisa sobre relações raciais. A sua história pessoal e profissional se mistura com a temática que aborda desde o início de sua produção teórica a tal ponto que nos faz lembrar o quadro de Escher em que o observador de uma gravura numa galeria está, ele mesmo, dentro da cena da gravura que observa[4]. Eu fui criada fechada em casa, quando saí foi para ir à escola e foi quando, pela primeira vez, na escola, a criançada começou: negrinha, negrinha. Quando eu estava em casa, eu nunca tinha ouvido. Então eu levei um susto. (Entrevista de Virgínia a Anna Verônica Mautner e Luiz Meyer, outubro de 1983)[5] Eu me interessei muito cedo por esse lado social. Não foi por acaso que procurei psicanálise e sociologia. Veja bem o que fiz: eu fui buscar defesas científicas para o íntimo, o psíquico, para conciliar a pessoa de dentro com a de fora. Fui procurar na sociologia a explicação para questões de status social. E na psicanálise, proteção para a expectativa de rejeição. Essa é a história. (Virgínia Bicudo, entrevista a Anna Verônica Mautner, 1998)[6]. Naquela época afirmar que havia racismo no Brasil já consistia numa novidade, éramos um país que se acreditava um paraíso racial e a questão da discriminação era atribuída exclusivamente à classe social. Acompanhar o trajeto profissional de Virgínia Bicudo é partir da constatação da existência desse preconceito de cor, como ela nomeava. Este não teria sido somente vivido por ela na sua infância, mas comprovado através de toda uma produção e pesquisa que incluiu formulações extremamente inovadoras, como sua tese
Fenapsi repudia declarações de Bolsonaro sobre o Mais Médicos e lamenta o fim do programa
A Federação Nacional das Psicólogas e dos Psicólogos (Fenapsi) vem, por meio desta nota, manifestar veemente repúdio às declarações irresponsáveis de Jair Bolsonaro em relação ao Programa Mais Médicos. Por conta das declarações do presidente eleito, o Ministério da Saúde Púbica de Cuba anunciou, no dia 14 de novembro, a decisão de não continuar participando do Mais Médicos, o que vai trazer graves prejuízos ao programa. Bolsonaro, em sua conta no Twitter, declarou que seu governo pretende mudar o projeto, exigindo revalidação de diplomas no Brasil, contratação individual, além de ter questionado a qualificação dos profissionais cubanos. “Diante desta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública (Minsap) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa ‘Mais Médicos’ e assim o comunicou à diretora da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, anunciou a entidade em comunicado. A Fenapsi lamenta a decisão do governo de Cuba entendendo o enorme retrocesso que a saída de mais de 8 mil médicos cubanos vai causar na prestação de atendimento à saúde sobretudo da população mais vulnerável, de municípios do interior, de aldeias indígenas já que o programa deve ser paralisado. Atualmente, o Mais Médicos conta com 18.240 vagas, sendo duas mil abertas, sem médicos. Do total das vagas preenchidas, 8.332 são ocupadas por médicos cubanos; 4.525 por brasileiros formados no Brasil; 2.824 brasileiros formados no exterior; e 451 intercambistas (médicos de outras nacionalidades). Um estudo, desenvolvido por institutos do Brasil, Inglaterra e Estados Unidos, apontou que a paralisação do Mais Médicos deve aumentar a morte precoce no País. “A eventual paralisação do programa Mais Médicos e o congelamento dos gastos federais na atenção básica na saúde no Brasil, com o teto de gastos, podem atingir até 50 mil pessoas que, sem assistência necessária, morreriam precocemente, antes dos 70 anos”, conforme informou a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira, 16. A informação sobre o estudo ainda aponta: “A maioria desses óbitos serão nas áreas mais pobres, aquelas que hoje são cobertas pelos doutores cubanos”. Direção da Fenapsi Belo Horizonte, 16 de novembro de 2018
Audiência Pública discute jornada de 30 horas para a Psicologia
Reunião foi realizada nesta segunda-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília