Fenapsi participa de discussão sobre a classificação dos cursos de Psicologia com o Inep
Norma Cosmo, Ângela Soligo e Fernanda Magano representaram a Psicologia em reunião ocorrida nesta segunda-feira (15), em Brasília
28 de outubro é Dia da Servidora Pública e do Servidor Público
Fenapsi destaca a importância dos investimentos nos serviços e na classe trabalhadora, essencial para que as atividades sejam prestadas
Fenapsi divulga à categoria a íntegra da carta enviada aos candidatos à Presidência da República
#Eleições2018 Fenapsi divulga à categoria a íntegra da carta enviada aos candidatos à Presidência da República. Nela, a Federação cobra o compromisso deles em torno de pautas prioritárias para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira! Prezado candidato, Tendo em vista a atual corrida eleitoral para a presidência da república, a Federação Nacional das/os Psicólogas/os, na condição de entidade sindical legítima representante das/os profissionais de Psicologia no Brasil, vem, por meio deste, apresentar o conjunto de pautas que considera como prioritárias para a nossa categoria e a classe trabalhadora como um todo: 1. A revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos do governo federal durante 20 anos tem subfinanciado as políticas públicas impossibilitando a sua execução; 2. A defesa do Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social que sofrem com a EC95 e práticas como a terceirização irrestrita ou mesmo a concessão de serviços para as Organizações Sociais que têm gerado precarização do trabalho e da qualidade dos serviços prestados; 3. Manicômios nunca mais: a Saúde Mental retrocede com a volta da lógica manicomial executada pelo atual governo, influenciado pelas comunidades terapêuticas. Somos contrários a descaracterização da política de Saúde Mental e os vários ataques à Lei da Reforma Psiquiátrica; 4. Por uma educação pública de qualidade e democrática. A atual reforma do ensino médio, o modelo de educação 100% à distância e medidas como militarização das escolas, “Escola Sem Partido” e “Lei do Castigo” são incompatíveis com um projeto de educação que seja crítica e libertadora e que respeite as diferenças; 5. Pela revogação da reforma trabalhista que é uma das principais causadoras de desemprego e da retirada de direitos das/os trabalhadoras/es e da fragilização do movimento sindical; 6. Pela redução da jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais sem redução de salários para as/os Psicólogas/os e todas/os as/os trabalhadoras/es da seguridade social; 7. Por melhores condições de trabalho e aprovação de um piso salarial para as/os trabalhadoras/es da Psicologia; 8. Contra a redução da maioridade penal que, com o crescimento do reacionarismo, retorna ao debate usando o discurso mítico de enfrentamento da violência, mas que aumentará o encarceramento da juventude preta e pobre; 9. Contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, que permitiria o porte de arma de fogo para qualquer cidadão comum, contribuindo exatamente para gerar ainda mais violência na sociedade; 10. Pelos direitos sociais, garantindo a defesa dos direitos humanos às mulheres, comunidade LGBT e as populações negras e povos indígenas. 11. Pela garantia do Estado Laico e contra a intolerância religiosa garantindo a diversidade e liberdade religiosa bem como a não crença. Aguardamos uma resposta informando se eleito assumirá compromisso com essa plataforma. Saudações Sindicais, Direção da Fenapsi Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018 Veja a carta em PDF.
Eleições 2018: Fenapsi endossa manifesto do CNS e se posiciona em favor da promoção dos direitos humanos: #Bolsonaronão!
Leia o texto do Conselho Nacional de Saúde: “A saúde pela democracia: em defesa dos direitos e da vida”
Luta pelas 30 horas! Fenapsi e CFP articulam audiência pública no Senado Federal
Em encontro com senador Paulo Paim, Federação e Conselho agendam debate para novembro
Fenapsi homenageia o Dia da Professora e do Professor
O Dia da Professora e do Professor (15 de outubro) foi lembrado pela Fenapsi. A Federação postou a homenagem acima em seu perfil na rede social. E aqui reforça:
8 de outubro é Dia da Psicologia Latino-americana!
A Fenapsi destaca a importância da data, criada em 2006 pela Assembleia da União Latino-americana de Entidades da Psicologia (ULAPSI). “Comemorar o Dia da Psicologia Latino-americana se torna ainda mais importante nesses tempos sombrios. Descolonizar o pensamento e tornar a Pátria Grande. Psicologia na Luta pela Democracia, Diversidade e Direitos Humanos”, frisa a vice-presidenta da Federação, Fernanda Magano. Abaixo, confira a convocação que a ULAPSI faz às psicólogas e aos psicólogos em favor de uma Psicologia ética, crítica e solidária! Em 8 de outubro de 2006 foi declarado pela Assembleia da Ulapsi o Dia da Psicologia Latino-americana. É uma data que nos convoca a refletir sobre a responsabilidade científica e profissional que, como psicólogas e psicólogos, temos que renovar como compromisso ético.Esta comemoração implica pensar em uma psicologia consciente do relato histórico hegemônico herdado, que tem operado como “lentes de los demás” (Martín-Baró, 1998). Por isso que assumimos uma posição firme frente às necessidades de uma sociedade cada vez mais complexa, com determinantes históricos, políticos, sociais, culturais e econômicos. 654 milhões de pessoas na América Latina vivem em uma realidade caracterizada pela desigualdade social e econômica, com danos à população em situação de vulnerabilidade, desrespeito à institucionalidade e aos processos democráticos, alta desinformação e deterioração acelerada do meio ambiente, entre outras questões. Esta realidade afeta gravemente a saúde mental das pessoas e seu direito a vida livre de violência e injustiça. Em muitos lugares da América Latina, a ameaça à vida é cotidiana, os assassinatos e, especialmente os feminicídios, tem aumentado de forma assustadora, a confrontação política partidária aumenta a confrontação social com o auxílio das redes sociais que desinformam de forma avassaladora. A corrupção, a parcialidade do poder judiciário e a cumplicidade da mídia e dos poderes executivo e legislativo com os interesses privados seguem drenando os escassos recursos econômicos dos países e promovendo a violência. As/os psicólogas/os latino-americanas/os atravessam momentos difíceis, e é necessário um olhar inclusivo embasado no respeito às diferenças. Uma das preocupações é encorajar as novas gerações na busca de uma psicologia própria de nosso continente e de nossa realidade. Devemos agregar força à construção coletiva de um pensamento latino-americano, que faça da psicologia uma ciência responsável e protagonista do crescimento e desenvolvimento de sua gente.O Dia da Psicologia Latino-americana é uma excelente ocasião para refletir sobre as circunstâncias e responsabilidades do trabalho de psicólogas e psicólogos nos países latinoamericanos e a produção da psicologia, seus traços cultuais, seus valores, costumes e projetos. Temos a responsabilidade de evidenciar que nossa subjetividade é atravessada por processos sociais de rupturas violentas, mandos hierárquicos e tiranos e, por isto, sujeitos a dinâmicas relacionais ainda muito próximas das ordens coloniais. Descortinar, denunciar estas dinâmicas e desvelar os efeitos negativos que elas têm na construção de subjetividades é um imperativo ético para a psicologia, pois somente dessa maneira contribuiremos para a descolonização intelectual e afetiva de nossos povos. Os desafios da psicologia seguem sendo muitos, como, por exemplo, oferecer apoio às vítimas da crescente onda de violência contra a mulher e a morte de jovens, buscando construir uma psicologia atenta a estratégias de prevenção na América Latina, coerente com as mazelas de nossas sociedades. As soluções devem ser coletivas, que implica em organizações fortes e coesas que não apenas nos respaldem e representem, mas que nos permitam produzir conhecimento que ajude a entender o que ocorre e criar caminhos de possíveis respostas. Sem nenhuma dúvida #TemosResponsabilidade. Assumir uma psicologia latino-americana é envolver-se em uma práxis transformadora da realidade que ao mesmo tempo nos transforme; é comprometer-se com uma determinada forma de sociabilidade que promova a ética da vida; é propor uma psicologia comprometida com a superação das desigualdades sociais. Essa é a proposta da Ulapsi: “Consolidar-se como um espaço de coordenação entre as distintas entidades da psicologia na América Latina, em busca de uma psicologia comprometida com a transformação das condições de vida da maioria dos nossos países e com a finalidade de superar as desigualdades sociais que caracterizam nossas realidades” (Declaração de Puebla). ULAPSI convoca as/os profissionais latino-americanas/os da psicologia, por meio da articulação de seus saberes e práticas, a produzir uma psicologia ética, crítica e solidária! Fonte: Conselhos Deliberativo e Executivo da Ulapsi Latino-america, Outubro 8 da 2018. Esse texto foi produzido de maneira coletiva por psicólogas e psicólogos da América Latina.
Nota sobre a revisão e atualização da Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais proposta pelo Inep
Caras e caros coordenadoras/es de Curso de Psicologia, O Inep – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – lançou nesta semana uma consulta pública a respeito da nova classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais brasileiros – CINE Brasil 2018, que toma como referência a classificação internacional. A referida classificação, resultante de trabalho organizado pelo INEP, envolveu a Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Para elaboração desse documento foram, segundo informação do Inep, consultados setores ligados à formação, à profissão e à pesquisa. Expressamos em diferentes momentos nosso entendimento de que é inadequada a classificação proposta, que insere a Psicologia na Área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, sub área Ciências Sociais e Comportamentais. Neste momento, essa é a classificação que novamente se apresenta para consulta pública, enviada para manifestação das coordenações de curso de Psicologia pelo Sistema Enade e, sobre ela, apresentamos pontos importantes a considerar: – a condição transdisciplinar da subjetividade, que inclui a dimensão social mas não se restringe a ela; – a multiplicidade de campos de inserção da Psicologia; – o inevitável reducionismo implicado no conceito de ciência comportamental; – a Resolução 218/97 do MS/CNS, que reconhece a Psicologia entre as áreas vinculadas à Saúde e a Portaria Interministerial 880/97 – MEC/MS, que cria a Comissão Interministerial para definir e propor parâmetros para autorização de cursos de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia; – o posicionamento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece a relação saúde/doença como decorrente das condições de vida e trabalho e a perspectiva da integralidade e interdisciplinaridade no campo da saúde, nela inserindo a Psicologia; – a adoção de uma concepção ampliada de saúde, em que se inserem as questões sociais, culturais, históricas e subjetivas; – as consequências que podem advir dessa categorização, uma vez que ela orientará as políticas de autorização e avaliação de cursos e, na prática, também as políticas de formação a distância; Reafirmamos, portanto, a inadequação da classificação proposta para os Cursos de Psicologia, e sugerimos a todas as coordenações de Curso de Psicologia que manifestem no Sistema posição Contrária à classificação da Psicologia na Área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, sub área Ciências Sociais e Comportamentais. Sugerimos ainda que as coordenações apontem como sugestão de área para a Psicologia: Saúde e Bem-estar, sub-área Bem-estar. Abep – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia CFP – Conselho Federal de Psicologia Fenapsi – Federação Nacional dos Psicólogos
Conselho Nacional de Saúde aprova minuta das novas DCNs da Psicologia
Documento aprovado pela categoria em maio será discutido no Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério da Educação (MEC)
Nota de repúdio ao ataque do governo golpista à Lei Orgânica da Assistência Social
A Fenapsi repudia veementemente mais uma medida golpista contra a população brasileira, usuária dos serviços socioassistenciais, tomada pelo presidente ilegítimo. No dia 24 de agosto foi publicada a Lei de nº 13.714, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. A alteração, feita sem debate e à revelia de todo o processo histórico que balizou a Loas, fere a política de Seguridade Social do Brasil, representando a continuidade do desmonte das políticas públicas pelo governo ilegítimo, haja vista que os ataques à Loas atingem diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). No artigo 19 foi acrescentado o parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde a que se refere o inciso XII deste artigo” (NR). Vale ressaltar que tal mudança vai na contramão da luta da militância e da classe trabalhadora defensora da saúde pública preconizada pelo projeto da Reforma Sanitária. Além disso, não compete à Assistência Social definir responsabilidades legais para a política de saúde, e impondo barreiras às/aos usuárias/os da política socioassistencial. As alterações preocupam também quando preveem a: “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal”. Além de ferir as políticas da Assistência e da Saúde, tal previsão trará consequências contrárias da garantia de direitos dos sistemas estatais, atingindo até à Política de Saúde Mental, ao abrir possibilidade de atuação de comunidades terapêuticas. Sem falar que a alteração ignora a importância da construção de dispositivos de acesso à população vulnerável na própria política de saúde, e o uso de seus mecanismos de vigilância e atenção. Ataca até o acesso a medicamentos para atender critérios de saúde. É uma conjuntura repleta de retrocessos que inviabilizam os direitos e as políticas públicas. A proposta da Reforma da Previdência, que em função da luta popular e das eleições gerais anda adormecida, também vai corroborar negativamente, caso seja aprovada, com os ataques à Assistência previstos da alteração da Loas. A Emenda Constitucional – 95/2016 (PEC do Fim do Mundo) também entra no bojo dos ataques aos usuários das políticas de Saúde e Assistência, ao permitir o congelamento dos investimentos por 20 anos. As/os usuárias/os do SUAS e do SUS não podem ser enganadas/os por práticas que retiram direitos e que resultem em atendimento ainda mais precarizado. Precisamos de leis que garantam direitos. Precisamos ampliar direitos. Não restringir. Precisamos consolidar o sistema de Seguridade de forma efetiva e universal. A Fenapsi repudia a alteração na Loas e exige a sua revogação imediata. E desde já se dispõe a articular e a atuar junto de outras entidades voltadas a defender os interesses e os direitos das/os usuárias/os da Política de Assistência Social e a fazer o enfrentamento dos ataques temerários e neoliberais a conquistas históricas do povo brasileiro. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018 Direção Nacional da Fenapsi